UNIDOS Por Torres Vedras \u2013 Movimento C\u00edvico (doravante \u201cUNIDOS\u201d), na execu\u00e7\u00e3o das suas atividades, no contexto do website, procede ao tratamento de dados pessoais, ou seja, toda a informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (doravante \u201cTitular(es) dos Dados\u201d), considerando-se identific\u00e1vel uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por refer\u00eancia a um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social dessa pessoa singular.<\/p>\n\n\n\n
O UNIDOS, nos casos em que determine as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito das suas atividades, ser\u00e1 considerado como Respons\u00e1vel pelo Tratamento, assegurando o cumprimento da Legisla\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a referida Legisla\u00e7\u00e3o, o UNIDOS pugna pelo tratamento de dados pessoais de acordo com todos os princ\u00edpios aplic\u00e1veis, a saber: i) Princ\u00edpio da Licitude, Lealdade e Transpar\u00eancia; ii) Princ\u00edpio da Limita\u00e7\u00e3o das Finalidades; iii) Princ\u00edpio da Minimiza\u00e7\u00e3o dos Dados; iv) Princ\u00edpio da Exatid\u00e3o; v) Princ\u00edpio da Conserva\u00e7\u00e3o; vi) e, Princ\u00edpio da Integridade e Confidencialidade.<\/p>\n\n\n\n
Em total harmonia com os princ\u00edpios descritos, o UNIDOS respeita integralmente os direitos em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos respetivos Titulares dos Dados. Os Titulares dos Dados poder\u00e3o contactar o UNIDOS para obter qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada com o tratamento de dados pessoais, devendo para o efeito utilizar os contactos disponibilizados no ponto 7.<\/p>\n\n\n\n
Pelo exposto, \u00e9 estabelecida a presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade de acordo com o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legisla\u00e7\u00e3o conexa aplic\u00e1vel (\u201cLegisla\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d), comprometendo-se o UNIDOS a realizar toda e qualquer opera\u00e7\u00e3o de tratamento de dados de acordo com o disposto e nos termos dos seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n
Fundamentos de Licitude Em que \u00e9 que consistem?
Consentimento O UNIDOS poder\u00e1 tratar Dados Pessoais se o Titular dos Dados consentir no respetivo Tratamento atrav\u00e9s de uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, livre, espec\u00edfica, informada e expl\u00edcita, pela qual aceita, mediante declara\u00e7\u00e3o (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequ\u00edvoco (atrav\u00e9s do preenchimento de uma op\u00e7\u00e3o), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
Dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais ou a execu\u00e7\u00e3o de um contrato O UNIDOS poder\u00e1 tratar dos Dados Pessoais se os mesmos forem necess\u00e1rios, sem limitar, para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e\/ou fornecimento de produtos no qual \u00e9 parte enquanto Colaborador, Cliente e\/ou Fornecedor, ou para efetuar dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica O UNIDOS poder\u00e1 tratar os Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a que esteja sujeita perante a legisla\u00e7\u00e3o de um Estado Membro e\/ou da Uni\u00e3o Europeia.
Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados O UNIDOS poder\u00e1 tratar Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial \u00e0 sua exist\u00eancia.
Interesses Leg\u00edtimos O UNIDOS, outros Respons\u00e1veis ou Terceiros, poder\u00e3o tratar Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento n\u00e3o prevale\u00e7a sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
Tendo em conta o mencionado, a recolha de dados pessoais com base nos fundamentos de licitude expostos ser\u00e1 essencialmente para finalidades conexas com o desenvolvimento das actividades do UNIDOS e, bem assim, para a execu\u00e7\u00e3o de contratos e\/ou obriga\u00e7\u00f5es legais da\u00ed decorrentes, pelo que a n\u00e3o recolha de dados pessoais implicar\u00e1 a impossibilidade de execu\u00e7\u00e3o das finalidades para as quais os dados pessoais s\u00e3o objeto de tratamento.<\/p>\n\n\n\n
Dados Pessoais Finalidade Fundamento de Licitude Prazo de Conserva\u00e7\u00e3o
Endere\u00e7o de IP Gest\u00e3o do Website Para efeito dos interesses leg\u00edtimos prosseguidos pelonha respons\u00e1vel pelo tratamento e nos Termos e Condi\u00e7\u00f5es disponibilizados no Website Pelo per\u00edodo de 1 ano ap\u00f3s o \u00faltimo acesso ao Website
Nome e Apelido, Data de Nascimento, Naturalidade, Estado Civil, Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o ou Bilhete de Identidade, NIF, Email, Morada, Telefone, Profiss\u00e3o \/Habilita\u00e7\u00f5es Liter\u00e1rias, , Password Inscri\u00e7\u00e3o de Associado Para efeito dos interesses leg\u00edtimos prosseguidos pelo respons\u00e1vel pelo tratamento Pelo per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o UNIDOS e o associado
Nome e Apelido, E-mail Envio de Newsletters Interesse leg\u00edtimo Pelo per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o UNIDOS e o associado ou mediante o exerc\u00edcio do direito de oposi\u00e7\u00e3o
Nome e Apelido, E-mail Realiza\u00e7\u00e3o de contactos e reclama\u00e7\u00f5es Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais Pelo per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0 gest\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es, de acordo com os prazos legais aplic\u00e1veis
Dados de Contacto de associados Transfer\u00eancias de dados para parceiros sociais Consentimento Pelo per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0 finalidade pretendida ou at\u00e9 retirada do consentimento por parte do Titular dos dados
Imagem e Som Participa\u00e7\u00e3o em eventos de campanha ou do UNIDOS Consentimento do Titular dos dados Pelo per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0 finalidade pretendida ou at\u00e9 retirada do consentimento por parte do Titular dos dados<\/p>\n\n\n\n
Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome do UNIDOS, poder\u00e3o igualmente aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados na qualidade de Subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de servi\u00e7os de TI necess\u00e1rios ao funcionamento dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, prestadores de servi\u00e7os de outsourcing ou de servi\u00e7os de cloud computing, profissionais e consultores.<\/p>\n\n\n\n
Os Titulares dos Dados t\u00eam o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pelo UNIDOS, devendo para o efeito remeter um pedido espec\u00edfico \u00e0 UNIDOS nos termos especificados no par\u00e1grafo 7 da presente Pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
Direitos Em que consistem?
Direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o O Titular dos Dados tem o direito de obter informa\u00e7\u00f5es claras, transparentes e facilmente compreens\u00edveis sobre como \u00e9 que o UNIDOS usa os seus Dados Pessoais e quais s\u00e3o os seus direitos. \u00c9 por essa raz\u00e3o que o UNIDOS disponibiliza todas estas informa\u00e7\u00f5es nesta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e de Privacidade.
Direito de acesso O Titular dos Dados tem o direito de obter informa\u00e7\u00e3o sobre que Dados Pessoais que o UNIDOS trata (se os estiver a tratar) e determinadas informa\u00e7\u00f5es (semelhantes \u00e0s fornecidas nesta Pol\u00edtica de Privacidade) sobre a forma como esses Dados s\u00e3o tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com a Legisla\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. O UNIDOS pode recusar o fornecimento da informa\u00e7\u00e3o solicitada sempre que, para o fazer, o UNIDOS tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informa\u00e7\u00e3o impacte negativamente os direitos de outra pessoa.
Direito de retifica\u00e7\u00e3o Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poder\u00e1 ser dirigido um pedido para que o UNIDOS tome medidas razo\u00e1veis para os corrigir.
Direito ao apagamento dos dados Este direito tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como o \u201cdireito a ser esquecido\u201d e, de forma simples, permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou elimina\u00e7\u00e3o dos seus dados, desde que n\u00e3o existam fundamentos v\u00e1lidos para que o UNIDOS continue a us\u00e1-los ou o seu uso seja il\u00edcito. N\u00e3o se trata de um direito gen\u00e9rico ao apagamento, pois admitem-se exce\u00e7\u00f5es (por exemplo, sempre que esses dados sejam necess\u00e1rios para a defesa de um direito num processo judicial).
Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento O Titular dos Dados tem o direito de \u201cbloquear\u201d ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto o UNIDOS avalia um pedido de retifica\u00e7\u00e3o ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, o UNIDOS continua a poder armazenar os seus dados, mas n\u00e3o os poder\u00e1 usar posteriormente. O UNIDOS mant\u00e9m uma lista dos titulares que solicitaram o \u201cbloqueio\u201d do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limita\u00e7\u00e3o \u00e9 respeitada.
Direito \u00e0 portabilidade dos dados O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus pr\u00f3prios fins em v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es. Este direito aplica-se apenas aos Dados pr\u00f3prios que fornecidos ao UNIDOS e que o UNIDOS trata com o consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
Direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do leg\u00edtimo interesse do UNIDOS ou de terceiros. O UNIDOS poder\u00e1 continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de \u201craz\u00f5es leg\u00edtimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades\u201d ou se esses Dados forem necess\u00e1rios para o estabelecimento, o exerc\u00edcio ou a defesa de um direito num processo judicial.
Direito de apresentar queixa O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e\/ou a Legisla\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.
Poder\u00e1 a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legisla\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel atrav\u00e9s dos m\u00e9todos descritos no ponto 7 da presente Pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
UNIDOS Por Torres Vedras \u2013 Movimento C\u00edvico (doravante \u201cUNIDOS\u201d), na execu\u00e7\u00e3o das suas atividades, no contexto do website, procede ao tratamento de dados pessoais, ou seja, toda a informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (doravante \u201cTitular(es) dos Dados\u201d), considerando-se identific\u00e1vel uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-3","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n