Disposições Finais e Transitórias
ARTIGO 42º Alteração Estes Estatutos só poderão ser alterados em Assembleia Geral Extraordinária convocada para o efeito, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, exigindo-se o voto favorável de três quartos do número de associados presentes ou representados. ARTIGO 43º Exercício Social O exercício social será anual, com início no dia um de Janeiro […]
Disposições Financeiras e Administrativas
ARTIGO 38º Regime Financeiro e Patrimonial ARTIGO 39º Fundos e Bens Compete à Direção administrar os fundos e bens, móveis e imóveis, que sejam pertença da UNIDOS, ao Conselho Fiscal fiscalizar a sua utilização e à Assembleia Geral apreciar e avaliar anualmente a gestão efetuada pela Direção. ARTIGO 40º Responsabilização ARTIGO 41º Extinção e Liquidação
Conselho Fiscal
ARTIGO 34º Natureza O Conselho Fiscal fiscaliza e verifica os atos de gestão da Direção, tendo em vista o cumprimento das normas legais e estatutárias. ARTIGO 35º Composição O Conselho Fiscal é composto por três (3) membros efetivos e dois (2) suplentes, sendo um Presidente e os restantes Vogais. ARTIGO 36º Competência Compete ao Conselho […]
Conselho Consultivo
ARTIGO 30º Natureza O Conselho Consultivo é o órgão de aconselhamento estratégico da Associação e é composto por personalidades de reconhecida idoneidade, integridade, competência, mérito e serviços relevantes prestados à sociedade civil ou ao Concelho de Torres Vedras. Tem como função oaconselhamento nos domínios social, cultural, político, científico, económico e técnico, bem como nas questões […]
Conselho Superior
ARTIGO 28º Natureza O Conselho Superior é o órgão que coadjuva a Direção na definição da estratégia global de intervenção da UNIDOS. ARTIGO 29º Competências O Conselho Superior tem as seguintes competências:
Direção
ARTIGO 21º Natureza A Direção da Associação é o órgão de gestão da UNIDOS destinado, fundamentalmente, a promover os seus fins estatutários, à execução da estratégia aprovada, à prossecução das suas atividades e à implementação das deliberações adotadas pelo Conselho Superior e pela Assembleia Geral. ARTIGO 22º Composição ARTIGO 23º Competências e Atribuições É da […]
Associados
ARTIGO 6º Categorias ARTIGO 7º Admissão ARTIGO 8º Deveres ARTIGO 9º Direitos ARTIGO 10º Exclusão de Associados ARTIGO 11º Ratificação A Assembleia Geral deve ratificar todas as suspensões e exclusões propostas pela Direção e decididas pelo Conselho Superior. ARTIGO 12º Suspensão
Orgãos
ARTIGO 13º Orgãos ARTIGO 14º Comissões ou Grupos de Trabalho ARTIGO 15º Eleições
Assembleia Geral
ARTIGO 16º Natureza ARTIGO 17º Mesa A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, por um Vice-Presidente e um Secretário. ARTIGO 18º Competências ARTIGO 19º Atribuições São atribuições da Assembleia Geral: ARTIGO 20º Funcionamento
Natureza, Fins e Atividades
ARTIGO 1º Designação Associação Cívica Unidos em Movimento, adiante referido abreviadamente por UNIDOS ou Associação, é uma pessoa coletiva de direito privado, independente, sem fins lucrativos ou partidários, com personalidade jurídica e constituída por tempo indeterminado. ARTIGO 2º Sede ARTIGO 2º Fins ARTIGO 4º Atividades ARTIGO 5º Relações com outras organizações e estatuto de utilidade […]