GOVERNAÇÃO

GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

Uma governação próxima das pessoas, funcionários valorizados e serviço de excelência

A administração municipal constitui um instrumento primordial de resposta às necessidades da comunidade. A sua eficácia está diretamente ligada à prosperidade económica, à coesão social e ao bem-estar, inspirando confiança social e gerando condições propícias à criação de valor público e privado.

Uma governação orientada para os cidadãos – que importa proteger e servir – e o desenvolvimento de novas formas de prestação dos serviços, a adoção de novas tecnologias e modelos com provas dadas, bem como o aumento da transparência e da prestação de contas, centrados nos resultados, devem ser objetivos essenciais.

Importa prosseguir uma estratégia de modernização, valorização das pessoas e melhoria contínua da qualidade dos serviços municipais, adotando uma política, e prática, de dados abertos.

É imperioso incentivar os cidadãos e as organizações da sociedade civil, nomeadamente o tecido associativo, a um maior envolvimento na administração do concelho, nomeadamente no levantamento de necessidades, na apresentação de propostas e na execução de projetos. Para o que deverá contribuir especialmente a implementação do modelo de Freguesias ‘Sede de Concelho’, período propício ao estabelecimento de parcerias com os agentes e forças locais.

De nada vale alterar estruturas formais e regras sem promover e estimular o potencial dos funcionários da administração autárquica. Será na base do conhecimento e experiência que possuem, e na valorização do seu papel, que será possível operar mudanças eficazes. Só mediante a sua valorização e a criação de condições de confiança, comunicação, consenso e cooperação, se poderá assegurar o aumento da eficácia no serviço aos cidadãos.

Aproveitando a informação dos Censos 2021 e da recolhida no contexto das às ‘Freguesias Sede de Concelho’, assume-se como missão criar o Centro Municipal de Informação e Tratamento Estatístico (CITÉ), ligado a um espaço virtual, de acesso público, integrado com um Centro de Informação ao Consumidor (CIC), que já existiu no passado e tão boas provas de serviço deu.

Será iniciado um processo de levantamento de informação e tratamento de dados estatísticos de todo o concelho. Porque as decisões devem ser baseadas em evidências e na fiabilidade dos dados, permitirá elaborar planos de ação e estratégicos concretos e adequados, permitindo executar as melhores ações e gerar oportunidades (para os sectores público ou privado) a todos os níveis e áreas, assegurando igualmente o escrutínio quanto ao impacto ou o legado dessas decisões.

De modo a promover um contínuo conhecimento da realidade, será criada uma Unidade de Boas Práticas (UBP-MTV). Esta identificará e centralizará, sistematicamente, as práticas já utilizadas em processos ou procedimentos geradores de ganhos de eficácia, poupanças ou promotores de eficiência, de modo a poderem ser conhecidas e replicadas.

Só pode existir uma cidadania participativa, ativa, e uma economia saudável (que se desejam pujantes), se houver acesso a dados e informação fiáveis, de acesso fácil aos cidadãos e aos agentes económicos, através da desburocratização, simplificação de processos e de uma comunicação simples e clara, transparente e eficaz.

Propõe-se a adoção de medidas de governação que, em conjunto, visam:

• Descentralizar, aumentar a transparência e acesso à informação
• Estabelecer redes e ambientes colaborativos
• Valorizar o conhecimento, carreira e ação dos funcionários municipais e promover um ambiente colaborativo
• Adotar uma política de dados abertos
• Implementar sistematicamente standards e boas práticas
• Estimular a preservação e aprendizagem da memória operacional
• Incentivar modelos-piloto, a criatividade e a inovação
• Compreender melhor e ouvir o que pretendem os cidadãos, as empresas, o tecido associativo e as instituições
• Determinar as ações com base no legado gerado

FREGUESIAS ‘SEDE’ DE CONCELHO

Uma governação próxima das pessoas, envolvendo todos nas decisões municipais

O modelo das ‘Freguesias sede de Concelho’ é central no modelo de governação proposto pelo Unidos para o município de Torres Vedras. Sendo o maior concelho do distrito de Lisboa, com 407km2, existem nele diversas realidades, estejamos junto à costa litoral ou no interior, a norte, com maior densidade florestal, ou a sul, mais agrícola, ou a norte ou a sul de cada um dos principais rios que atravessa o concelho, paralelamente, do interior para o litoral, Alcabrichel a norte e Sizandro a sul (sendo este último o maior e que atravessa a cidade).

Nesse sentido propõe-se um modelo de governação descentralizada, de proximidade, em que durante um mês as reuniões do executivo camarário, os atendimentos à população e as visitas às instituições decorrem especialmente numa freguesia, segundo ordem alternada e aleatória. Durante um mandato será possível fazê-lo por duas vezes em cada Freguesia.

Âncora

Presença do Executivo duas vezes por mandato, em cada Freguesia do Concelho, incluindo:

• Sessões de Câmara, pública e privada;
• “Conferências de Freguesia”, sobre temas de interesse para a freguesia;
• “Presidência Aberta”, com atendimento com Presidente e Vereadores;
• “À conversa com o Presidente”, entrevistas e debate aberto ao público;
• Visitas programadas a instituições, associações e empresas locais.

Objetivos

• Promover a aproximação do Executivo à realidade do território e dar voz e poder às Freguesias e aos cidadãos que as habitam;
• Envolver a população num debate sobre as suas principais preocupações e aspirações para a freguesia, auscultando-as e permitindo-lhes participar ativamente na definição das prioridades da freguesia em conjunto com o município;
• Proceder ao levantamento das necessidades com os agentes locais e reforçar a qualidade da informação (CITE).

Compromisso

• Presença do Executivo duas vezes por mandato, em cada freguesia, durante um mês (para além das demais deslocações);
• Na base de informação recolhida pela equipa que irá preparar o mês da ‘Sede de Concelho’, junto dos principais agentes locais, serão realizadas as seguintes atividades durante esse mês:

• Conferência inicial com temas identificados previamente com os agentes locais: Junta de Freguesia, Escolas, Associações, Entidades Religiosas e Empresas locais;
• Um mural público/MUPI com as propostas, preocupações e sugestões dos cidadãos para debate de ideias e participação;
• Duas sessões de Câmara;
• Reuniões com o Presidente e Vereadores;
• Atividades culturais e formativas e sessões de esclarecimento;
• Visitas a Instituições e Empresas locais;
• Levantamentos estatísticos, históricos e sociais para o Anuário da Freguesia que será disponibilizado online e em MUPI.
• Conferência final com apresentação de um Plano de Ação (a desenvolver nos dois anos seguintes) e de um Plano Estratégico (a desenvolver a médio e longo prazo), ambos disponibilizados online.

Impacto orçamental
Baixo.

Impacte ambiental

Fortalecimento de práticas de sustentabilidade, respeito pela biodiversidade e ação climática.

Impacto na juventude

Aproximar o executivo das freguesias do concelho, promovendo uma cidadania participativa e de proximidade, de forma livre e construtiva na comunidade.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4-12 anos

Legado
Aproximação do executivo às freguesias do concelho, proporcionando à população a possibilidade de participar na identificação dos problemas, na sua discussão e na implementação das soluções.

NOVA ORGÂNICA MUNICIPAL

Uma Câmara a trabalhar em rede entre diferentes áreas

Um município mais proativo e sensível às reais necessidades dos cidadãos, instituições e empresas, nas suas competências e áreas de intervenção, promovendo uma maior eficiência e qualidade na organização da Câmara Municipal de Torres Vedras, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) e da Promotorres,

A alteração da Orgânica dos Serviços tem como objetivo responder melhor às necessidades dos cidadãos, instituições e empresas. Pretende-se reforçar a eficiência e a qualidade da organização interna, modernizar processos e garantir maior capacidade de resposta e decisão.

Um município moderno exige serviços ágeis, eficientes e capazes de responder às necessidades da comunidade em tempo útil.

Âncora

Reformar e modernizar a Orgânica da Câmara Municipal.

Objetivos

• Melhorar a qualidade dos serviços prestados à população;
• Adequar a estrutura organizativa ao funcionamento real das entidades;
• Promover a desburocratização, agilizando e acelerando decisões;
• Valorizar e motivar os colaboradores, reforçando a responsabilização profissional e um ambiente saudável, agradável e colaborativo.

Compromisso

Reformulação da Orgânica da Câmara Municipal, SMAS e Promotorres no início do mandato, assegurando uma estrutura mais eficiente e ajustada às exigências atuais, em estreita articulação com os trabalhadores e dirigentes.

Impacto orçamental
Baixo.

Impacte ambiental

Positivo: a reorganização e desburocratização reduzem desperdícios, processos em papel e deslocações desnecessárias.

Impacto na juventude

Médio; beneficia os jovens enquanto cidadãos, ao garantir serviços municipais mais rápidos e eficazes e proporciona oportunidades de integração.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos 

Legado

Um município mais eficiente, moderno e orientado para o cidadão, que assegure serviços municipais organizados, ágeis e sustentáveis com um ambiente positivo, colaborativo e no qual as competências e as carreiras sejam valorizadas.

SMART CITIES

Cidades sustentáveis e inclusivas

A implementação do conceito “Smart Cities” (cidades inteligentes), implica uma governação autárquica orientada para a inovação, sustentabilidade e melhoria contínua, com base em standards internacionais (ISO’s): transparência dos dados e comunicação entre os organismos públicos e os diversos agentes económicos, formando redes colaborativas (interoperabilidade) que interligam e modernizam a eficiência da autarquia.

Com vantagens na mobilidade, segurança, saúde, ambiente, saneamento, digitalização, energia, etc. – a sua adoção constitui um novo modelo valorizando recursos existentes de forma sustentável e estratégica para a qualidade de vida dos munícipes.

Inteligente

Gestão Eficiente dos Dados Locais / Municipais

Tirando partido da evolução tecnológica e do desenvolvimento de novos métodos de recolha e análise de informação (CITE e junção de Smart Grids e Data Science), o município pode e deve tomar decisões mais informadas e monitorizar os dados para decisões mais ajustadas ao cumprimento dos valores estratégicos municipais em áreas diversas com metas a atingir de forma periódica para avaliação da performance da gestão municipal.

Sustentável

Estratégia para um Desenvolvimento Sustentável

Adotar um sistema de gestão orientado por objetivos, metas, cronograma e planos de ação exequíveis, transparentes, para garantir a credibilidade e a confiança dos cidadãos e agentes económicos.

O estabelecimento desta estratégia deve ter em conta os pilares económico, social e ambiental. Para o efeito, os agentes interessados serão continuamente envolvidos na definição da estratégia de desenvolvimento sustentável da cidade, pilares económico, social e ambiental.

Inclusiva

Tomada de decisões em conjunto com os cidadãos

Envolver os cidadãos no desenho das políticas públicas e iniciativas para o Concelho, garantindo uma estratégia municipal alinhada com as necessidades e expetativas de todos.

Como pode o município gerir o Concelho de forma mais inteligente, sustentável e inclusiva?

Com uma estratégia focada no cidadão e na melhoria da sua qualidade de vida.

Inteligente

Disponibilização de modelos analíticos e portais de acesso público com indicadores provenientes de standards internacionais, que permitam a comparabilidade e melhoria contínua do desempenho do Concelho:

• ISO NP 37120:2018 – medir a performance dos serviços municipais.
• ISO 37122 – medir as práticas que contribuem de forma significativa para a melhoria das vertentes sociais, económicas e ambientais.
• ISO 37123 – estabelecimento de indicadores de planeamento e avaliação da resiliência de uma cidade.

Sustentável

• Definição da estratégia de sustentabilidade para elaboração da Agenda 2030 de acordo com as melhores práticas internacionais – ISO 37101.
• Implementação do sistema de gestão de eventos sustentáveis – ISO 20121 – para garantir a gestão eficaz dos principais aspetos económicos, ambientais e sociais de tais eventos (Carnaval, Festival Novas Invasões, Bang Awards, Feira de São Pedro ou Ocean Spirit).

Inclusiva

• Promover uma estratégia centrada no cidadão – citizen centricity – identificando os pontos críticos e metodologias que devem desenvolver soluções de forma colaborativa e dinâmica.
• Promover o desenvolvimento de polos de inovação (Innovation Hubs), municipais, desenhados com e para os cidadãos e promovendo empreendedorismo e capacitação para os mercados locais.

DESBUROCRATIZAR – TORRES VEDRAS + SIMPLES

Simplificação, Eficiência, Transparência e Equidade

Torres Vedras + Simples visa transformar a prestação de serviços da Câmara Municipal e das Freguesias, tornando-os mais ágeis, digitais, transparentes e equitativos. Apoia-se em novas tecnologias, benchmarking com boas práticas nacionais e internacionais, e uma gestão baseada em dados e memória organizacional, em articulação com a Unidade de Boas Práticas. Pretende-se criar um ecossistema de Smart City, centrado no cidadão, que simplifica processos, reduz custos e melhora a experiência do munícipe.

Âncora

Integração e progressiva adoção de referenciais e métricas de qualidade na gestão dos serviços da Câmara Municipal e SMAS (v.g. modelo CAF – Estrutura Comum de Avaliação – e referenciais Smart Cities) e simplificação do acesso à informação, através do Portal Único Municipal, ‘Linha de Torres’ e e-balcão.

Objetivos

• Desenvolvimento de novas formas de prestação dos serviços, simplificando procedimentos e desburocratizando, integrando novas tecnologias, benchmarking e memória organizacional (em articulação com a Unidade de Boas Práticas), promovendo a adoção de standards (ISOs), a partilha de dados e o trabalho colaborativo e em rede (estratégia Smart Cities);
• Agilizar o requerimento de pedidos / autorizações / certidões à CM, através do “e-balcão” multi-serviços e 100% digital, que permita ao cidadão requerer online os principais serviços da administração local, no Portal Único Municipal;
• Criação de linha telefónica única centralizada – Linha de Torres –, com distribuição automática pelos serviços pretendidos pelos cidadãos
• Promoção do envolvimento dos funcionários municipais na seleção e adoção de referenciais e de boas práticas;
• Promoção da certificação contínua e de qualidade dos recursos humanos e dos serviços municipais e fomento do trabalho em equipa, colaborativo e coordenado;
• Conjugação de imperativos de simplificação, eficiência, transparência e equidade para a satisfação das necessidades e expetativas dos cidadãos e instituição da figura do Provedor do Munícipe para contínua monitorização e melhoria;
• Definição do tempo máximo de resposta e identificar e corrigir regularmente as necessidades por tipo requerimento / departamento interveniente no pedido;
• Reforçar a cultura de inovação e de melhoria contínua, baseada em benchmarking e feedback dos cidadãos.

Compromisso

• Aposta na qualidade e modernização administrativas, através da adoção das melhores práticas dirigidas ao serviço ou munícipe;
• Envolvimento de funcionários e agentes municipais;
• Implementação de standards e de processos de certificação;
• Instituição da figura do Provedor do Munícipe;
• Publicitação contínua das medidas de implementação.

Impacto orçamental
Médio/baixo.

Impacte ambiental

Adoção das melhores práticas ambientais e de eficiência na gestão dos serviços, racionalização e reutilização de materiais e capacitação de recursos.

Impacto na juventude

• Envolvimento dos funcionários municipais e melhoria das perspetivas de integração, valorização e progressão;
• Novas oportunidades de emprego qualificado em tecnologia, análise de dados e gestão de processos;
• Serviços municipais mais rápidos e digitais, adequados ao estilo de vida e às expectativas dos jovens;
• Envolvimento da juventude em projetos de cocriação e simplificação de serviços.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4 Anos.

Legado
Maior proximidade e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos; serviços simplificados, mais eficientes e transparente, maior rapidez de resposta aos problemas e necessidades dos cidadãos.

PORTAL ÚNICO MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Plataforma Digital Integrada de Serviço ao Cidadão

O Portal Único Municipal será uma plataforma digital centralizada e universal, reunindo todos os serviços, informações e interações da Câmara Municipal e das Freguesias de Torres Vedras. Permitirá aos munícipes aceder a serviços administrativos, pagamentos, agendamento de atendimentos, pedidos de licenciamento, informações urbanísticas, dados orçamentais, indicadores ambientais, atividades culturais e participação pública, num único ponto digital.

O projeto partirá de um levantamento exaustivo das plataformas existentes, conduzido de forma colaborativa com todos os trabalhadores da autarquia, para garantir a convergência, eficiência e modernização de processos, num prazo de 100 dias.

Este Portal Único Municipal será o centro digital da cidadania torriense, promovendo inovação, transparência e eficiência na gestão pública, e reforçando a competitividade de Torres Vedras no contexto regional e nacional.

Objetivos

• Integração e Simplificação: reunir num só portal os serviços municipais e das freguesias, eliminando redundâncias e sistemas dispersos;
• Transparência e Participação: disponibilizar informação clara e em tempo real sobre serviços, orçamento, obras, regulamentos e decisões municipais;
• Acesso Universal: garantir que qualquer cidadão, residente ou empresa, acede aos serviços 24h/dia, em múltiplos dispositivos, com padrões de acessibilidade para pessoas com deficiência;
• Eficiência Interna: racionalizar custos e processos, reduzindo burocracia e tempos de resposta;
• Inovação Contínua: criar base tecnológica para futuras soluções de cidade inteligente (smart city), dados abertos e participação cidadã.

Compromissos

• Constituição da Equipa de Projeto (TI, comunicação, representantes das freguesias, munícipes);
• Levantamento Completo em 100 dias: inventariação de todas as plataformas e fluxos digitais existentes, envolvendo todos os trabalhadores da autarquia e juntas de freguesia num processo colaborativo;
• Plano de Convergência e Modernização: documento estratégico com cronograma de migração, arquitetura tecnológica, padrões de segurança e interoperabilidade com sistemas nacionais (ex. Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital);
• Desenvolvimento e Implementação Faseada:

• Fase 1 – Serviços essenciais (pagamentos, licenças, atendimento online);
• Fase 2 – Dados abertos, dashboards de indicadores, participação cidadã;
• Fase 3 – Integração de aplicações móveis e soluções de cidade inteligente.

• Cibersegurança e Proteção de Dados: cumprimento integral do RGPD, com auditorias regulares;
• Formação e envolvimento dos trabalhadores: sessões de capacitação digital, incentivando a co-criação de serviços;
• Consulta ao mercado para soluções tecnológicas escaláveis e seguras;
• Plano de comunicação para envolver toda a população, garantindo literacia digital e acesso inclusivo.

Impacto orçamental

Médio/alto; processo progressivo; levantamento e plano de convergência; desenvolvimento tecnológico e migração de dados; manutenção e evolução anual; fontes de financiamento diversas: Portugal Digital, PRR – Componente Transição Digital, fundos comunitários (FEDER), parcerias com Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Impacte ambiental

• Redução significativa do consumo de papel e deslocações presenciais, contribuindo para menor pegada de carbono;
• Otimização de recursos energéticos e adoção de servidores verdes (cloud com certificação ambiental);
• Promoção da governança sustentável, ao integrar dados de ambiente e clima no portal, reforçando a monitorização ambiental do concelho.

Impacto na juventude

• Criação de novas oportunidades de emprego qualificado em desenvolvimento de software, UX/UI, análise de dados e Cibersegurança;
• Maior participação cívica digital dos jovens, com ferramentas de votação eletrónica em orçamentos participativos e consultas públicas;
• Estágios e programas de inovação com escolas secundárias e instituições de ensino superior da região.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado

• Torres Vedras como referência nacional em administração digital e governo aberto;
• Melhoria duradoura na qualidade de vida com serviços mais rápidos, acessíveis e transparentes para todos os munícipes;
• Base tecnológica robusta para evoluir para uma Smart City, integrando mobilidade, energia, ambiente e participação comunitária;
• Redução estrutural da burocracia e fortalecimento da confiança entre cidadãos e autarquia.

LINHA DE TORRES

Serviços telefónicos centralizados

Uma linha telefónica única que concentrará num só número todos os serviços municipais de atendimento e encaminhar automaticamente para a área pretendida.

Âncora

Criação d’ “A Linha de Torres”, uma linha telefónica única que, utilizando maioritariamente os recursos humanos existentes, responda à distância de uma chamada, às necessidades dos cidadãos residentes no concelho

Objetivos

• Simplificar e racionalizar os canais de comunicação com o município, facilitando a vida dos cidadãos;
• Garantir igualdade no acesso aos serviços municipais, independentemente da condição económica ou digital;
• Reduzir redundâncias e reforçar a eficiência dos serviços através da centralização;
• Reforçar a proximidade e o diálogo entre a autarquia e os cidadãos e melhorar a relação entre funcionários municipais e munícipes;
• Permitir aos munícipes obter esclarecimentos, pareceres, documentação, informações, agendamentos e outros serviços, sem necessidade de múltiplos contactos ou deslocações.

Compromisso

Criar e manter a “Linha de Torres”, utilizando prioritariamente os recursos humanos já existentes, e assegurando formação adequada para garantir um atendimento eficaz, simplificado e próximo.

Impacto orçamental
Baixo.

Impacte ambiental
Positivo: Menos deslocações desnecessárias aos serviços municipais.

Impacto na juventude

Médio; solução rápida e acessível, aproximando os jovens da governação pública.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos 

Legado
Um município mais próximo e inclusivo, que responda de forma eficiente e equitativa a todos os cidadãos, deixando como herança um modelo de comunicação simples e de confiança, melhorando a relação entre funcionários municipais e munícipes.

GABINETE DE APOIO ÀS FREGUESIAS

Freguesias capacitadas com orçamento reforçado

Criação de um Gabinete de Apoio às Freguesias (GAF) na Câmara Municipal de Torres Vedras, dedicado a servir todas as juntas de freguesia com justiça e igualdade, reforçando a cooperação e a comunicação entre os executivos das freguesias e os serviços municipais. O gabinete atuará como interface privilegiado, garantindo que as necessidades locais sejam rapidamente identificadas, avaliadas e respondidas, assegurando transparência, coordenação e eficiência no uso dos recursos municipais.

O Gabinete de Apoio às Freguesias visa garantir maior justiça territorial, eficiência e transparência, reforçando um modelo de governação colaborativa e a cooperação entre Câmara e Juntas conduzindo a um concelho mais unido, equilibrado e participativo.

Âncora
Criação do Gabinete de Apoio às Freguesias na Câmara Municipal de Torres Vedras.

Objetivos

• Servir todas as Juntas de Freguesia com mais justiça e igualdade, aproximando e compatibilizando as necessidades do executivo da freguesia e os serviços e equipamentos municipais, para melhor coordenar e devolver a resposta em tempo adequado e de forma transparente;
• Lançar uma área no Portal Único Municipal que servirá de apoio aos pedidos efetuados, por forma a organizar e agilizar procedimentos, a resolução de processos, utilização de equipamentos e gestão eficaz nas Freguesias;
• Gerir centralizadamente de forma mais eficiente a aquisição e utilização de equipamentos necessários a todas as freguesias e compatibilizar necessidades locais com equipamentos e serviços municipais, coordenando mais e otimizando o planeamento;
• Garantir equidade na distribuição de recursos e serviços, respeitando as particularidades de cada freguesia e alocar os equipamentos segundo critérios transparentes e públicos de necessidades e prioridade, de acordo com cronogramas anuais;
• Assegurar a existência de um gabinete para utilização dos presidentes de Juntas de Freguesia no edifício da Câmara Municipal;
• Acelerar a resposta municipal, reduzindo tempos de decisão e execução;
• Promover transparência e prestação de contas, disponibilizando relatórios periódicos de atividades e apoios;
• Estimular a participação cívica, integrando contributos de associações, coletividades e cidadãos.

Compromisso
Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência.

Impacto orçamental
Baixo.

Impacte ambiental

Racionalização e eficiência de recursos e adoção e partilha de melhores práticas ambientais.

Impacto na juventude

Maior facilidade de acesso e integração de novos profissionais num ambiente de qualidade da gestão dos serviços.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos

Legado
Melhoria contínua da qualidade e proximidade dos serviços prestados aos munícipes e eficiência da gestão pública municipal;

Um município mais coeso e equilibrado, com igualdade real entre freguesias urbanas e rurais.

Processos de decisão mais transparentes, fortalecendo a confiança dos cidadãos na governação local.

UNIDADE DE BOAS PRÁTICAS

Aposta na inovação e melhoria contínua dos serviços municipais

Identificar, centralizar e replicar processos e procedimentos que gerem eficácia, poupanças ou promovam maior eficiência na administração municipal. 

Integrada na área de Auditoria e Qualidade, esta Unidade funcionará como um “centro de conhecimento prático” e um “banco de memória”, colocando ao serviço da comunidade a experiência acumulada.

Uma administração moderna, eficiente e transparente é a garantia de um ambiente colaborativo e solidário e a base da confiança entre cidadãos e instituições.

Âncora

Criação da Unidade de Boas Práticas.

Objetivos

• Melhorar a qualidade e eficiência dos serviços municipais;
• Reforçar a transparência, a prestação de contas e a confiança pública;
• Promover a partilha de conhecimento e a replicação de soluções eficazes;
• Promover e valorizar o conhecimento e experiência dos funcionários municipais.

Compromisso

Criar a Unidade de Boas Práticas da Câmara Municipal, dotando-a de meios para identificar iniciativas de qualidade promovidas por outros municípios a nível nacional e mundial e apoiar os serviços na sua implementação.

Impacto orçamental
Baixo. 

Impacte ambiental

Positivo: práticas mais eficientes com redução de desperdícios, consumos e deslocações desnecessárias.

Impacto na juventude

Médio; um município mais transparente permitindo a participação e envolvimento dos jovens com propostas inovadoras na governação autárquica.

Prioridade
Média/alta.

Exequibilidade
4 anos 

Legado

Um município com uma gestão eficiente, inovadora e que transmita confiança aos cidadãos, aos fornecedores, parceiros e agentes económicos.

UNIDADE MUNICIPAL DE APOIO ÀS CANDIDATURAS A FUNDOS COMUNITÁRIOS

Aproveitar oportunidades europeias a tempo e horas

A Unidade Municipal de Apoio às Candidaturas a Fundos Comunitários será uma estrutura especializada na orientação, acompanhamento e apoio técnico a entidades locais (município, IPSS, associações, empresas e cidadãos) na captação e gestão de financiamento europeu, como PRR, Portugal 2030, Erasmus+, Horizon Europe, entre outros.

O seu objetivo é maximizar a taxa de sucesso de candidaturas, aumentar a eficiência na utilização dos fundos disponíveis e promover o desenvolvimento sustentável e inovador do concelho.

Âncora

Criação de uma Unidade de Apoio à identificação, divulgação, apoio à elaboração e processamento de candidaturas a fundos comunitários (nacionais e/ou internacionais) de interesse para as Freguesias, agentes económicos e tecido associativo.

Objetivos

• Centralizar a informação sobre fundos comunitários disponíveis;
• Identificar, organizar e criar capacidade instalada para a captação permanente de fundos e financiamentos para garantir a operacionalização atempada de projetos e iniciativas, públicos ou privados, no concelho;
• Incentivar o desenvolvimento de ecossistemas dinâmicos e competitivos envolvendo o maior número de agentes económicos locais, fomentando parcerias e realizando eventos de apresentação e discussão de oportunidades de financiamento (sessões regulares de capacitação e workshops temáticos);
• Apoiar tecnicamente a elaboração de candidaturas, desde a conceção até à submissão;
• Aumentar a taxa de sucesso e a captação de fundos externos para projetos locais.

Compromisso

• Criação de um gabinete municipal especializado, integrado nos serviços municipais ou em parceria com entidades externas;

• Contratação ou afetação de técnicos especializados (gestão de projetos europeus, consultoria financeira, jurídica e técnica);
• Lançamento de um portal digital com informação atualizada sobre avisos de abertura e oportunidades de financiamento;
• Serviço de acompanhamento personalizado para projetos estratégicos do concelho.

Impacto orçamental

Médio; possibilidade de autofinanciamento parcial através de percentagem de gestão de fundos captados e cofinanciamento via programas de assistência técnica (Portugal 2030).

Impacte ambiental

• Incentivo à digitalização dos processos (redução de papel e deslocações).
• Na promoção e apoio na elaboração de candidaturas será dada prioridade às candidaturas que sejam mais eco-sustentáveis (projetos verdes, sustentáveis e de economia circular).

Prioridade
Alta.

Impacto na juventude

• Promoção do acesso de jovens a oportunidades de carreira e/ou negócios; capacitação e oportunidade de emprego.
• Estímulo ao empreendedorismo jovem através do acesso facilitado a linhas de financiamento europeias.
• Capacitação de associações juvenis e culturais para acesso a fundos comunitários (Erasmus+, Corpo Europeu de Solidariedade, etc.).

Exequibilidade
4 anos.

Legado

• Maior capacitação e experiência de Freguesias, Associações e agentes económicos na captação de recursos; criação de bancos de memória;
• Aumento da competitividade e inovação do concelho, através da captação sustentada de fundos externos;
• Criação de uma estrutura permanente de apoio estratégico ao investimento europeu;
• Redução da dependência exclusiva de fundos municipais, libertando recursos para outras áreas prioritárias.

CENTRO DE INFORMAÇÃO E TRATAMENTO ESTATÍSTICO (CITÉ)

Mais conhecimento, melhor serviço e decisões

Concentrar, organizar e disponibilizar, de forma clara e acessível, toda a informação estatística a nível municipal. 

Através de uma plataforma digital pública e transparente, os cidadãos, empresas, tecido associativo e instituições terão acesso facilitado a dados fiáveis e atualizados, essenciais para uma cidadania participativa, um ambiente colaborativo, uma economia dinâmica e uma governação mais informada.

Âncora

Instalação de um Centro de Informação e Tratamento Estatístico (CITE), com plataforma informática online, para disponibilização de informação fiável, organizada e transparente de dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, em todas as áreas de governação autárquica, a todos os cidadãos.

Objetivos

• Dotar o município de uma plataforma de inteligência territorial, apoiando a tomada de decisão baseada em evidências e disponibilizando informação fiável para cidadãos, empresas, investigadores e decisores;
• Recolher, integrar e analisar dados estatísticos em áreas estratégicas (população, economia, habitação, saúde, educação, mobilidade, ambiente);
• Disponibilizar informação atualizada e acessível para entidades públicas e privadas;
• Promover a cultura de recolha, tratamento, partilha e reutilização da informação;
• Estimular a inovação e a participação ativa dos cidadãos e agentes económicos, culturais, tecido associativo e demais agentes da comunidade.

Compromisso

• Criação de um ecossistema digital de dados abertos com informação estatística organizada;
• Desenvolvimento de relatórios periódicos: anuário estatístico municipal, indicadores socioeconómicos, dashboards interativos;
• Promover a transparência e participação cidadã, através de dados abertos (open data);
• Utilização de soluções técnicas avançadas de inteligência artificial (AI) e de Business Inteligence (BI);
• Formação técnica contínua para a equipa e capacitação dos serviços municipais.

Impacto orçamental

Médio. Recursos humanos; plataforma digital e sistemas de informação; formação e desenvolvimento de metodologias; comunicação, publicação e disseminação de dados.

Impacte ambiental

• A digitalização de processos reduz a necessidade de papel e deslocações, contribuindo para uma gestão mais eficiente e sustentável;
• Promoção de políticas ambientais baseadas em evidências, por disponibilizar dados para planeamento sustentável (energia, mobilidade, resíduos, ordenamento).

Impacto na juventude

• Estudantes, empreendedores e operadores terão acesso a informação essencial para projetos académicos, iniciativas empresariais e inovação social;
• Oportunidades de estágios e bolsas de investigação em ciência de dados e estatística.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos 

Legado

• Um município mais transparente, com decisões assentes em dados fiáveis e acessíveis e cidadãos e agentes económicos mais informados e preparados a tomar decisões;
• Criação de um repositório histórico e evolutivo de dados do concelho;
• Fortalecimento da inteligência territorial e competitividade do concelho, atraindo investimento e planeamento estratégico de longo prazo.

CENTRO DE INFORMAÇÃO AUTÁRQUICO AO CONSUMIDOR (CIAC)

Mais proximidade, mais auscultação, melhor serviço

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) será um serviço municipal polivalente, presencial e online, prestando apoio em matérias como defesa do consumidor, serviços municipais, ordenamento do território, resíduos, energia, ambiente e cidadania. Constitui-se como ponto de referência na proximidade entre cidadãos e instituições.

A constituir em parceria com a Direção-Geral do Consumidor (DGC).

Âncora

Criar o Centro de Informação Autárquica ao Consumidor em Torres Vedras: um espaço único onde o cidadão encontra resposta, orientação e acompanhamento.

Objetivos

• Informar os munícipes sobre os seus direitos e deveres como consumidores e realiza ações de formação para a população;
• Centralizar informação, reduzir burocracias e fortalecer a ligação entre comunidade e autarquia, tornando a participação cívica mais simples, transparente e eficaz.
• Promover literacia em consumo responsável, energia, resíduos e recursos hídricos;
• Criar um Sistema de Ocorrências para reporte e acompanhamento de problemas locais;
• Ajudar os consumidores a esclarecer dúvidas e a agir corretamente antes de adquirir um produto ou serviço;
• Providenciar, numa lógica de racionalização, outros serviços conexos ou que se possam concentrar numa aplicação (app) única.

Compromisso

• Instalar o CIAC na Câmara Municipal, integrado no Portal Municipal, aproveitando a experiência já adquirida no passado;
• Garantir equipa especializada, recursos técnicos e canais acessíveis a todos os munícipes, incluindo quem tem menor literacia digital, assegurando transparência e inclusão.
• Interligar os serviços do CIAC com o CITÉ e apoiar o trabalho do Provedor do Munícipe;
• Disponibilizar uma linha de atendimento através da “Linha de Torres”;
• Disponibilizar os serviços através de uma app para os cidadãos residentes no município;
• Realizar workshops e ações de divulgação em todas as Freguesias do Concelho, enquanto elemento inserido no modelo de “Freguesias sede de Concelho”.

Impacto orçamental
Baixo.

Impacte ambiental

• Literacia em resíduos, economia circular e consumo sustentável;
• Eficiência energética e energias renováveis;
• Reforço da mobilidade sustentável e da gestão eficiente da água;

Impacto na juventude

• Formação e campanhas sobre cidadania e sustentabilidade.
• Envolvimento em iniciativas comunitárias e ambientais.
• Capacitação para escolhas conscientes e inovadoras.

Prioridade
Média/alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado

Maior qualidade de serviços prestados aos munícipes, mais informação útil e acesso facilitado a instrumentos para defesa de direitos.

CÓDIGO DE TRANSPARÊNCIA & ANTI-CORRUPÇÃO

Uma Câmara de confiança

A Câmara Municipal de Torres Vedras aprovou em 2020 um Código de Ética e Conduta que contém disposições em matéria de anticorrupção, especialmente para dar cumprimento a uma obrigação legal, estabelecida no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de Dezembro e que tem por destinatários “os dirigentes e trabalhadores em matéria de ética profissional”. Tal código constitui apenas uma parte de uma política de anticorrupção e trata as matérias de transparência de forma meramente residual e enunciativa [art.º 5.º, n.º2, a)] mantendo o foco nas condutas dos trabalhadores, apenas, sem conter obrigações de transparência de processo e divulgação de informação por parte da autarquia.

Neste sentido, importa elaborar um Código Municipal de Transparência e Anticorrupção, com linguagem simples e acessível, destinado a reforçar a integridade, a ética e a boa governação, estabelecendo regras claras de conduta, prevenção e combate a práticas ilícitas na administração local, mas incluindo mecanismos de monitorização, participação cidadã e responsabilização, alinhados com a legislação nacional e recomendações da União Europeia.

Âncora

Código de transparência e prevenção dos riscos de corrupção assente na identificação e adoção das melhores práticas em matéria de governação autárquica, transparência e combate à corrupção

Objetivos

• Promover a transparência e o acesso à informação pública em todos os setores municipais;
• Consolidar e simplificar os instrumentos existentes em matéria de prevenção dos riscos de corrupção, disponibilizando informação simplificada e intuitiva, formação contínua interna e comunicação externa para fornecedores e agentes económicos;
• Capacitar autarcas e técnicos para a boa governação, com o estabelecimento sistemático e progressivo de mecanismos de anticorrupção;

• Fomentar a participação dos cidadãos no acompanhamento das decisões municipais;
• Organizar um Congresso Municipal de Boas Práticas de Governação Autárquica.

Compromisso

Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência.

Impacto orçamental
Baixo.

Impacte ambiental

Adoção de processos digitais para consulta, denúncia e publicação de relatórios, reduzindo consumo de papel.

Impacto na juventude

Mais confiança no poder político confiança dos jovens nas instituições públicas, estimulando a participação democrática e um envolvimento mais ativo na política municipal;

Programas de voluntariado jovem para monitorização cívica e promoção da transparência.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado

• Adoção de boas práticas e aumento da transparência de processos;
• Institucionalização de uma cultura de integridade, com impacto duradouro no funcionamento do município;
• Redução significativa do risco de práticas corruptivas, assegurando o uso eficiente de recursos públicos;
• Fortalecimento da confiança entre cidadãos e administração pública, gerando maior participação e investimento cívico.

PLANO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÕES

Informação pública no site oficial

Disponibilização e atualização regular, no site oficial da Câmara Municipal, do plano de pavimentações da rede viária do concelho, com indicação de prioridades, estimativas de custos e prazos de execução de cada empreitada. O acesso público permitirá o devido escrutínio, maior confiança e equidade.

Âncora:

Tornar público em permanência o programa municipal de pavimentações.

Objetivos:

• Garantir transparência na gestão das pavimentações;
• Permitir acompanhamento público e escrutínio da execução;
• Atualizar a listagem, no mínimo, de três em três meses;
• Incluir custos estimados e datas previsíveis de execução;
• Evitar utilização político-eleitoral de obras públicas.

Compromisso

Publicar e manter atualizado o plano municipal de pavimentações no Portal Único Municipal, dando conta da prioridade decidida, fundamento, custos e cronograma de execução.

Impacto orçamental:
Baixo.

Impacte ambiental
Neutro.

Impacto na juventude

Indireto – transparência e boa governação são fatores que influenciam a confiança cívica e o envolvimento

Prioridade:
Alta.

Exequibilidade:
4 anos 

Legado
Institucionalização de práticas de transparência na gestão autárquica, fortalecendo a confiança entre cidadãos e autarquia.

PROVEDOR DO MUNÍCIPE

Uma comunidade e cidadãos com direitos

Com autonomia, imparcialidade e independência face aos órgãos municipais e aos partidos políticos, o Provedor terá como missão defender os direitos e interesses legítimos dos munícipes perante os serviços municipais, funcionando como uma figura de confiança, mediação e acompanhamento.

Âncora

Instituir a figura do Provedor do Munícipe. 

Objetivos

• Garantir a defesa dos direitos e interesses legítimos dos munícipes;
• Reforçar a transparência e a imparcialidade dos serviços;
• Assegurar mecanismos de defesa para além dos formal ou legalmente instituídos;
• Simplificar a relação e a confiança dos cidadãos para com o município, assegurando mecanismos de mediação.

Compromisso
Assegurar um estatuto próprio ao Provedor do Munícipe de modo a poder garantir a defesa e prossecução dos direitos e interesses legítimos dos munícipes perante os órgãos e serviços municipais, exercendo a sua atividade com autonomia, imparcialidade e independência face aos órgãos municipais e aos partidos ou agentes políticos.

Impacto orçamental
Baixo.

Impacte ambiental
Neutro.

Impacto na juventude

Relevante: os jovens passam a dispor de um canal independente para fazer valer os seus direitos.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos 

Legado

Um município mais transparente e próximo, que garanta a existência de um canal independente de defesa dos direitos e interesses dos cidadãos.

MUPIS URBANOS EM TODAS AS FREGUESIAS

A colocação de MUPIS (Mobiliário Urbano Para Informação) nas freguesias irá trazer várias vantagens estratégicas, sociais e comunicacionais, especialmente sendo bem planeados em termos de localização e integrados com os serviços municipais, reduzindo a exclusão informativa, facilitando o acesso a populações menos digitalizadas (idosos, zonas rurais) e fomentando a divulgação de eventos culturais, desportivos e comerciais, dinamizando o comércio local.

Âncora

Colocação de MUPIS urbanos em todas as Freguesias – ou na localidade sede de Freguesia ou onde mais pertinente.

Objetivos

• Tornar acessíveis todas as informações, possíveis e pertinentes, aos Fregueses de todas as Freguesias e o acesso ao Portal Único Municipal;
• Disponibilizar o Boletim Municipal online e acessível nos mupis urbanos;
• Amentar significativamente a divulgação de eventos, de iniciativa pública ou privada, a todos os cidadãos;
• Integrar QR codes, links e contactos diretos para marcações de serviços online, orientar os cidadãos para locais de atendimento, serviços móveis ou iniciativas temporárias (ex.: rastreios, feiras de emprego) e para divulgar horários de transportes públicos ou mapas interativos;
• Permitir, progressivamente, a interação para resolução de problemas no local.

Compromisso

• Colocar um MUPI por ocasião das ‘Freguesias – Sede de Concelho’ ao longo do mandato;
• Envolver empresas e associações locais sempre que possível para a instalação e manutenção dos mesmos;
• Conectar os MUPIs ao Portal Único Municipal com acesso, nomeadamente, ao CITE e ao CIAC;
• Promover uma extensa divulgação de eventos, públicos e privados que tenham lugar ou sejam organizados no concelho;
• Comunicar decisões e projetos municipais de forma clara e pública;
• Conter informação sobre orçamentos participativos, consultas públicas e informações municipais relevantes.

Impacto Orçamental
Médio/Alto.

Impacte ambiental

• Redução de utilização de suportes em papel para disponibilizar informação aos munícipes;
• MUPIS digitais devem ser alimentados por energia solar e atualizados remotamente, reduzindo custos operacionais;
• Integração futura com sensores urbanos para dados de mobilidade, qualidade do ar, etc.

Impacto na Juventude
Melhoria no acesso à informação e aos serviços, v.g. Portal Municipal da Juventude.

Prioridade
Alta

Exequibilidade
4-8 anos.

Legado

• Cada localidade passa a ter um MUPI para várias utilizações potenciais, atuais e futuras (como serviços municipais), o que contribuirá para uma maior coesão territorial, garantindo igualdade no acesso à informação e serviços;
• Reforça a ligação entre os cidadãos e o poder local, promovendo a confiança;
• Melhora a prestação dos serviços aos cidadãos e aumenta a resiliência da comunidade contra eventos.

NOVO MODELO DE GESTÃO DA PROMOTORRES

Reformar a empresa municipal para a sua vocação original e para promover melhor Torres Vedras

Enquanto entidade responsável pelo desenvolvimento e gestão de diversas infraestruturas e eventos, deve ser criado um modelo de atuação, capaz de dar um novo impulso e uma nova dinâmica.

Realizar uma reestruturação profunda para cumprir a sua missão corretamente e melhorar a perceção pública junto da população — atualmente marcada por uma visão negativa e distanciada.

A estratégia passa por redefinir objetivos e alinhá-la com o seu propósito inicial: promover Torres Vedras dentro e além-fronteiras.

Áreas de gestão

1. Gestão do Mercado Municipal

• Modernizar e otimizar a gestão, transformando o espaço em algo mais do que um mercado tradicional do século passado;
• Aproveitar os espaços disponíveis para acolher associações, projetos criativos e iniciativas comunitárias.
• Envolver os comerciantes e operadores na definição de uma estratégia de modernização e captação de clientela.

2. Gestão do Centro Histórico

• Criar a figura de Gestor do Centro Histórico, responsável por liderar de forma integrada todo o perímetro;
• Reforçar a preservação e valorização do Centro Histórico de Torres Vedras, dinamizando eventos que atraiam visitantes: Feira Rural, Feiras de Antiguidades e Usados, Festival Novas Invasões;
• Organizar eventos culturais e turísticos regulares que promovam a história local, a arte e a gastronomia, como quinzenas gastronómicas e jantares históricos em monumentos (Castelo, Igreja da Graça, Convento do Varatojo, Palácio de Runa, entre outros);
• Cooperar com os operadores privados na dinamização do comércio e nos eventos de dinamização cultural que atraiam cidadãos ao centro histórico;
• Captar novos investidores e operadores que valorizem e atraiam clientes e visitantes.

3. Gestão dos Estacionamentos Subterrâneos

• Implementar sistemas inteligentes de gestão que maximizem a ocupação e segurança;
• Criar tarifas de incentivo ao estacionamento no Mercado, estimulando a utilização equilibrada dos espaços.

4. Organização de Grandes Eventos

• Carnaval de Torres Vedras: manter o investimento na qualidade e segurança, inovando na estrutura dos corsos e ampliando a oferta de entretenimento e atrações, reforçando-o como referência nacional e internacional;
• Feira de São Pedro, Ocean Spirit, Be Fashion, Feira de Veículos Usados: reforçar a organização e a promoção, com ações de marketing;
• Made in Torres Vedras: expandir o evento a todas as freguesias, dando palco a novos artistas, talentos e tradições locais;
• Promover e ajudar a dinamização de eventos de referência e atratividade, de iniciativa privada ou associativa, como o Bang Awards ou o Sempre Living Opera.

5. Reforço de Recursos Humanos

• Reforçar as equipas da Promotorres com profissionais qualificados em gestão de eventos, comunicação, segurança e atendimento ao público, garantindo mais eficiência e profissionalismo;
• Assegurar planos de carreira atrativos e valorização profissional.

Metas

• Implementar o cargo de Gestor do Centro Histórico até 2026;
• Aumentar em 30% a ocupação dos estacionamentos subterrâneos até 2027, através de gestão inteligente;
• Garantir que pelo menos 80% dos eventos organizados atinjam metas de público e rentabilidade;
• Expandir o Made in Torres Vedras a todas as freguesias até 2028;
• Reduzir em 20% o peso financeiro da Promotorres sobre o orçamento municipal até 2029.

Âncora

Reestruturação e modernização da Promotorres como motor estratégico de desenvolvimento local.

Objetivos

• Aumentar transparência, eficiência e proximidade às pessoas;
• Melhorar a gestão de equipamentos e espaços públicos estratégicos;
• Criar maior impacto cultural, económico e turístico;
• Reforçar a identidade local e o orgulho torriense, projetando Torres Vedras a nível regional, nacional e internacional;
• Reforçar a cooperação com os operadores privados, associações civis e outras organizações na dinamização cultural, turística e económica do Concelho;
• Atrair novos operadores, comerciantes, clientes e visitantes.

Compromisso

Reformular a Promotorres numa entidade mais eficiente, transparente e orientada para os cidadãos, ao serviço da economia, cultura e identidade torrienses.

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

Positivo, através de eventos e projetos mais sustentáveis.

Impacto na juventude

Criação de oportunidades de participação em eventos culturais e criativos.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4 anos.

Legado

Uma Promotorres respeitada pelos torrienses, projetando Torres Vedras no mapa turístico nacional, e devolvendo aos cidadãos confiança na gestão pública.