SAÚDE

Enquadramento das políticas municipais, planos e programas de intervenção na área da saúde

A saúde é um direito fundamental e um valor essencial para a qualidade de vida das pessoas e para o desenvolvimento sustentável das comunidades. Mais do que a ausência de doença, a Organização Mundial de Saúde define-a como um “estado completo de bem-estar físico, mental e social”, salientando a importância de fatores individuais, familiares, comunitários e sociais que contribuem para a construção de vidas mais longas, saudáveis e dignas.

Neste contexto, a promoção da saúde assume um papel estruturante, entendida como o processo de capacitar as pessoas e as comunidades para reforçarem o controlo sobre a sua saúde e melhorarem o seu bem-estar. Inspirada nos princípios da Carta de Ottawa (1986) e nos valores da equidade, da participação e da colaboração intersectorial, a promoção da saúde exige a articulação de diferentes áreas de intervenção — da educação à habitação, do ambiente à proteção social — reconhecendo que os determinantes sociais, económicos e culturais são decisivos na definição dos níveis de saúde das populações.

Em Portugal, a transferência de competências para as autarquias locais, concretizada pelo Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, veio reforçar o papel dos municípios na área da saúde, valorizando os princípios da subsidiariedade, da autonomia local e da descentralização democrática. Esta nova realidade permitiu às autarquias consolidar a sua função de proximidade, tornando-se atores centrais no planeamento, implementação e monitorização de políticas públicas que contribuem para reduzir desigualdades, promover estilos de vida saudáveis e assegurar maior inclusão social.

Eixos Estruturantes da Política Municipal de Saúde

O município assume, assim, uma responsabilidade estratégica: desenvolver políticas, planos e programas que respondam às necessidades das populações, garantindo acesso equitativo a cuidados, ambientes mais saudáveis e condições de vida dignas. Essa intervenção organiza-se em três grandes eixos:

• Educação para a saúde e literacia em saúde – promover informação acessível, capacitação e adoção de comportamentos favoráveis ao bem-estar.
• Prevenção da doença e proteção da saúde – implementar medidas universais, seletivas e precoces que previnam riscos e reduzam a morbilidade.

• Inclusão, equidade e cidadania ativa – assegurar que todos os cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis, possam viver de forma autónoma, participativa e digna.

Uma Estratégia de Saúde Local Centrada no Cidadão

A atuação do município assentará na coordenação e articulação entre diferentes agentes locais que incluem instituições de saúde, entidades educativas, setor solidário, associações comunitárias e cidadãos. Esta abordagem integrada permite:

• investir na literacia, prevenção e educação em saúde;
• aproximar os cidadãos dos serviços de saúde;
• reforçar cuidados de proximidade e equidade no acesso;
• atrair, integrar e fixar profissionais de saúde qualificados;
• disponibilizar infraestruturas adequadas, acessíveis e bem equipadas, capazes de responder aos desafios atuais e futuros;
• promover ambientes inclusivos, equitativos e sustentáveis, fortalecendo a coesão social.

A consolidação destas políticas traduz a visão de que a saúde é um desígnio coletivo, construído em estreita parceria com instituições de saúde, agentes educativos, sociais e económicos, setor solidário e a própria comunidade.

Pela sua proximidade e capacidade de mobilização, o município assume-se como elemento estratégico de governação local em saúde, promovendo ambientes inclusivos, reduzindo desigualdades e criando condições para que todos possam viver com mais saúde, qualidade de vida e dignidade.

No concelho de Torres Vedras, é fundamental aproximar os cidadãos dos serviços de saúde, investir na literacia e na prevenção, reforçar os cuidados de proximidade e atrair recursos humanos qualificados. Tudo isto exige infraestruturas adequadas, acessíveis e devidamente equipadas, capazes de responder aos desafios atuais e futuros.

Só com a participação de todos — cidadãos, instituições e comunidade — será possível construir Torres Vedras mais saudável, inclusiva e sustentável.

Programas e Planos de Intervenção Prioritários em Torres Vedras

Com base nestes princípios, o município desenvolverá e articulará um conjunto de iniciativas prioritárias que procuram responder aos desafios atuais e futuros:

• Um Novo Hospital do Oeste … que se atrasa – exigência incontornável para garantir cuidados diferenciados e adequados à população da região.
• Um Campus de Excelência Médica: uma oportunidade histórica – aposta estratégica que alia inovação, formação e prestação de cuidados, com impacto local e regional.
• Plano Municipal para a Saúde de Torres Vedras – proposta enquadrada nas linhas programáticas do movimento Unidos por Torres Vedras, respeitando a responsabilidade central do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas potenciando as competências municipais.
• Plano de Incentivos à Fixação de Médicos – medidas de atração, integração e retenção de profissionais de saúde no concelho.
• Reforço dos Cuidados de Saúde Primários – ampliação de respostas, horários e acessibilidade nos cuidados de proximidade.
• Unidades de Saúde Familiar – consolidação e expansão da rede local, garantindo equipas multidisciplinares e acompanhamento personalizado.
• Unidade de Saúde Familiar (USF) Modelo C – Ventosa – projeto inovador que reforça a oferta local e serve de referência para futuras unidades.
• Saud’Ouro – Programa de Promoção de Estilos de Vida Saudáveis em Pessoas com Doença Crónica – acompanhamento específico de populações vulneráveis, promovendo qualidade de vida.
• Programa de Promoção de Estilos de Vida Saudáveis na Comunidade – iniciativas transversais dirigidas a todas as idades, para prevenção e bem-estar.
• Rede Municipal de Cuidadores Informais – apoio e valorização de quem cuida, promovendo solidariedade e inclusão social.
• Programa Municipal de Saúde Mental – resposta integrada para prevenção, sensibilização e acompanhamento em saúde psicológica.
• Programa Municipal “Saúde sobre Rodas” – unidade móvel de proximidade que leva rastreios, informação e serviços básicos a todo o território.
• Programa “Andadas” com a Saúde – incentivo à atividade física regular como fator protetor de saúde.
• Plano de Desfibrilhação Automática Externa – implementação de equipamentos de emergência em espaços públicos estratégicos.
• Plano Municipal de Apoio à Saúde Oral – medidas de prevenção e acesso universal a cuidados de saúde oral.

UM NOVO HOSPITAL DO OESTE … QUE SE ATRASA

O Novo Hospital do Oeste é uma necessidade reconhecida há mais de uma década e continua, infelizmente, sem sair do papel. O atual hospital encontra-se tecnologicamente ultrapassado, com condições físicas degradadas e sem capacidade de expansão, colocando em risco a qualidade da resposta aos cidadãos da região.

O Estudo Técnico e a Localização

Para garantir uma decisão sustentada, a OesteCIM encomendou à Universidade Nova de Lisboa um estudo técnico, aprovado por unanimidade pelos 12 municípios da Comunidade Intermunicipal do Oeste. Este estudo avaliou nove possíveis localizações (em Alcobaça, Caldas da Rainha, Torres Vedras, Cadaval e Bombarral), com base em critérios como:

• Centralidade geográfica – minimização dos tempos de deslocação para a maioria da população;
• Acessibilidade rodoviária – proximidade a nós da autoestrada A8 e rede viária principal;
• Disponibilidade de terrenos adequados para construção e expansão futura.

Conclusões do Estudo

• A Quinta do Falcão, no Bombarral, junto ao nó da A8, surgiu como a localização preferida por ser central e bem acessível.
• Em Torres Vedras, a zona do Olho Polido (nó de Campelos da A8) foi identificada como alternativa viável, equilibrando tempos e distâncias, ainda que não tenha sido a primeira opção.

A maioria dos municípios (10 em 12) apoiou a localização no Bombarral. Contudo, Caldas da Rainha e Óbidos defenderam outras hipóteses, invocando critérios de acessibilidade urbana e infraestruturas já existentes.

Mobilização Cívica

O tema gerou forte mobilização popular:

• Fevereiro de 2023: Petição com 11.920 assinaturas defendeu a construção nas Caldas da Rainha.
• Março de 2023: Nova petição, com 29.029 assinaturas, apoiou a decisão das assembleias municipais da maioria dos concelhos, que manifestaram preferência pelo Bombarral.

Decisões Políticas e Estado Atual

• O perfil assistencial definido prevê 467 camas, diversas especialidades médicas, hospital de dia, consultas externas, bloco operatório, urgências, maternidade com neonatologia, entre outras valências, reunindo num só espaço serviços atualmente dispersos.
• Em 27 de junho de 2023, o Ministro da Saúde anunciou oficialmente a escolha da Quinta do Falcão (Bombarral).
• A Assembleia da República, em 31 de julho de 2024, recomendou que a obra seja concluída até 2028, mantendo a localização já definida.
• O Orçamento do Estado para 2025 inclui uma dotação de 265,1 milhões de euros para o projeto.
• O Governo comprometeu-se a lançar o concurso público no primeiro semestre de 2025, incluindo este hospital como uma das suas prioridades estratégicas.

A Responsabilidade de Torres Vedras

Face a este cenário, a Câmara Municipal de Torres Vedras deve assumir a construção do Novo Hospital do Oeste como prioridade absoluta em matéria de saúde. É imperativo que o município abandone a postura passiva que tem mantido e passe a atuar de forma proativa, persistente e pública junto do Governo, exigindo:

• Cumprimento dos prazos anunciados;
• Transparência no processo de decisão e execução;
• Defesa intransigente dos interesses das populações do Oeste.

O Novo Hospital do Oeste é um desígnio regional e nacional. Cada novo atraso compromete a qualidade dos cuidados de saúde e aumenta as desigualdades no acesso. Torres Vedras não pode ficar em silêncio — tem de estar na linha da frente desta exigência coletiva.

UM CAMPUS DE EXCELÊNCIA MÉDICA: UMA OPORTUNIDADE HISTÓRICA

A concretização, com a maior brevidade possível, do “Medicina ULisboa – Campus de Torres Vedras” representa uma oportunidade única e histórica para projetar Torres Vedras como polo de excelência em saúde, combinando cuidados assistenciais, formação de profissionais, ensino e investigação em Medicina e Ciências Biomédicas.

Este projeto instalar-se-á no antigo Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior — o maior edifício público do concelho, no Barro — e integra valências de ensino, investigação e inovação em saúde. Mais do que um investimento académico, será um motor decisivo de desenvolvimento económico, social e cultural, com impacto direto no futuro da região.

Impacto Estratégico

O Campus permitirá:

• Reforçar a qualidade dos cuidados de saúde, aproximando ciência e prática clínica;
• Criar emprego qualificado e atrair talento nacional e internacional;
• Gerar desenvolvimento económico local, potenciando serviços, comércio e habitação;
• Afirmar Torres Vedras como cidade promotora de saúde, bem-estar e qualidade de vida, em sintonia com os desafios do futuro e as expectativas das novas gerações.

Apoiar este projeto é acelerar o progresso, garantindo que ciência, educação e saúde caminham juntas para o benefício de toda a comunidade.

O Papel da Câmara Municipal

Para que o Campus se afirme rapidamente como centro de excelência, a Câmara Municipal de Torres Vedras deve assumir-se como parceiro ativo e facilitador, criando condições para atrair e integrar a comunidade científica, técnica e estudantil associada ao projeto. Isso implica:

• Apoio administrativo, logístico e político próximo e proativo;
• Infraestruturas de mobilidade: acessos rodoviários, transportes públicos regulares, percursos pedonais e cicláveis;
• Soluções habitacionais diversificadas e acessíveis, incluindo residências universitárias e programas de arrendamento apoiado, para investigadores, estudantes e profissionais de saúde;

• Redes de colaboração com instituições culturais, sociais e empresariais do concelho, reforçando o sentimento de pertença;
• Oferta qualificada em espaços verdes, cultura, desporto e lazer, consolidando Torres Vedras como cidade amiga da ciência, da saúde e das pessoas.

Desta forma, a autarquia não apoiará apenas a construção física do Campus, mas contribuirá ativamente para a criação de um ecossistema favorável ao talento, à inovação e ao desenvolvimento sustentável.

SAÚDE: CUIDAR PARA ALÉM DA DOENÇA

Conforme defendido ao longo do último mandato, é essencial aproximar os cidadãos dos serviços de saúde, investir na literacia, na prevenção e na promoção do bem-estar. A prioridade deve ser cuidar da saúde e não apenas da doença — como tantos profissionais, com coragem e dedicação, nos têm lembrado, mesmo quando são o disfarce para a falta de qualidade das sucessivas decisões políticas, tanto ao nível central como local.

Para concretizar esta visão, propõe-se lançar e reforçar programas municipais que articulem saúde com cidadania ativa, desporto, ambiente, cultura e identidade local, nomeadamente:

• Reforço dos Cuidados de Saúde Primários, com centros de saúde alargados e novas valências (diagnóstico, tratamento, prevenção);
• Apoio à constituição de equipas de saúde alargadas, com médicos, enfermeiros e administrativos para uma resposta eficaz;
• Gestão focada na eficiência, profissionalismo e qualidade dos cuidados primários;
• Chefias flexíveis nas ULS, com abertura para soluções inovadoras e adaptadas ao território;
• Campanhas permanentes de educação e prevenção da saúde, próximas dos cidadãos;
• Projetos interdisciplinares que articulem saúde, desporto, ambiente, cultura e comunidade, com enfoque na prevenção da doença e promoção da qualidade de vida.

PLANO MUNICIPAL PARA A SAÚDE DE TORRES VEDRAS

Proposta enquadrada nas linhas programáticas do Unidos por Torres Vedras, respeitando a responsabilidade central do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas potenciando as competências municipais

Proposta enquadrada nas linhas programáticas do Unidos por Torres Vedras, respeitando a responsabilidade central do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas potenciando as competências municipais.

O Plano Municipal para a Saúde propõe um modelo colaborativo entre Estado central, autarquia e parceiros locais, com o objetivo de reforçar a rede de cuidados de saúde no concelho. Parte da convicção de que a Câmara Municipal pode criar condições, infraestruturas e incentivos que aproximem serviços, profissionais e cidadãos, complementando o SNS sem o substituir.

O plano inspira-se nas boas práticas de outros municípios portugueses (Lisboa, Cascais, Oeiras, Viana do Castelo) na criação de programas de prevenção, promoção da literacia em saúde e melhoria dos cuidados primários, adaptados às necessidades de Torres Vedras.

Este plano não “municipaliza” a saúde, mas mobiliza recursos locais, competências técnicas e parcerias estratégicas, garantindo que todos os torrienses — em particular jovens e seniores — tenham acesso rápido, eficiente e humanizado a cuidados de saúde, consolidando um legado de bem-estar, equidade e inovação para o concelho.

Objetivos Estratégicos

1. Reforço dos Cuidados de Saúde Primários

• Apoiar a abertura e ativação de todas as Unidades de Saúde Familiar (USF) já construídas ou previstas, com valências de diagnóstico, tratamento e telemedicina.
• Promover equipas de saúde alargadas: 1 médico, 1 enfermeiro e 1 administrativo por lista de utentes, garantindo maior tempo de consulta e acompanhamento.
• Incentivar chefias flexíveis, com fóruns de diálogo regulares com a autarquia para soluções adaptadas ao território.

2. Apoio a Grandes Projetos Estruturantes

• Campus de Medicina do Barro (Faculdade de Medicina de Lisboa): colaboração logística, integração em rede de investigação, estágios e programas de saúde comunitária.
• Novo Hospital do Oeste: articulação para acessibilidades, mobilidade e integração de cuidados com a rede primária.

3. Prevenção e Educação para a Saúde

• Criar Espaços Municipais de Educação e Prevenção dedicados a nutrição, saúde mental, envelhecimento saudável, dependências e literacia digital em saúde.
• Implementar programas de atividade física e bem-estar, como “Mexa-se para a Vida” e “Andadas pela Saúde”.

4. Inovação e Proximidade

• Desenvolver uma plataforma digital municipal para marcação de transportes de saúde e informação integrada de serviços.
• Incentivar projetos-piloto de teleconsulta, em parceria com SNS e universidades.

Compromisso

• Financiamento parcial de equipamentos complementares para USF (mobiliário, pequenas obras, climatização).
• Cedência ou requalificação de imóveis municipais para novas extensões de saúde.
• Apoio logístico para transportes de doentes não urgentes e mobilidade suave.
• Reforço do papel, competências e iniciativa do Conselho Municipal de Saúde.

Impacto orçamental

Médio/alto.

Impacte ambiental

• Construções novas ou requalificações com normas de balanço energético quase nulo;
• Digitalização para redução de papel e deslocações desnecessárias.

Impacto na juventude

• Estágios e bolsas de investigação para estudantes de Medicina e Enfermagem (IPL) no Campus do Barro;
• Programas de educação para estilos de vida saudáveis nas escolas (alimentação, saúde mental, prevenção de dependências);

• Empregabilidade em novas funções de apoio administrativo e tecnológico nas unidades de saúde.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4-12 anos.

Legado

• Redução do número de residentes sem médico de família.
• Melhoria mensurável nos indicadores de saúde pública: tempos de espera, taxa de vacinação, controlo de doenças crónicas.
• Criação de um ecossistema de saúde de proximidade, inclusivo e inovador.
• Atração e fixação de profissionais de saúde, reforçando a sustentabilidade a longo prazo.
• Promoção de uma cultura de prevenção, literacia em saúde e participação cívica, consolidando uma rede de cuidados robusta e eficiente.

PLANO DE INCENTIVOS À FIXAÇÃO DE MÉDICOS

O Plano Municipal de Incentivos à Fixação de Médicos tem como objetivo atrair, fixar e reter médicos, tanto de medicina geral/família como de especialidades prioritárias, no concelho de Torres Vedras, melhorando o acesso primário e reduzindo as listas de utentes sem médico de família.

O plano combina incentivos financeiros, apoio habitacional, condições profissionais, formação e carreira, bem como medidas de conciliação familiar e emprego, criando um ambiente favorável à permanência de profissionais de saúde na região.

Âncora

Criar um programa municipal de incentivo à fixação de médicos e suas famílias no concelho, reconhecendo a importância da estabilidade profissional para a qualidade e continuidade dos cuidados de saúde.

Objetivos

• Desenvolver medidas que contribuam para a atração e fixação de médicos nos equipamentos de saúde do concelho;
• Fomentar eventos científicos e académicos, incentivando investigação e progressão na carreira;
• Promover equipas multidisciplinares e modelos de ensino e formação mais atrativos e motivadores;
• Implementar medidas adicionais específicas, adaptadas às necessidades locais e às sugestões dos profissionais de saúde.

Metas e Medidas

Nos Cuidados de Saúde Primários

• Subsídio local mensal: valor competitivo (ex.: Açores ~800€, Mafra ~400€);
• Apoio à habitação: auxílio na renda ou prestação da casa;
• Apoios à família: vaga garantida em creches, ajuda nos materiais escolares e possibilidade de abono familiar;
• Benefícios fiscais: isenções ou reduções, especialmente sobre horas extra;
• Flexibilidade de horário: escolha de carga horária (40h, 30h ou 20h) para conciliação entre público e privado;
• Rede de apoio: serviços jurídicos, contabilísticos e administrativos.

Nos Cuidados de Saúde Secundários

• Criar sistemas de incentivo e remuneração menos penalizadores para médicos hospitalares;
• Reforçar a rede de apoio social (lares, centros de dia, cuidados continuados) para aumentar a rotatividade de camas e reduzir listas de espera cirúrgicas;
• Promover colaboração entre médicos hospitalares e centros de saúde, para triagem e orientação, diminuindo referenciações desnecessárias e melhorando o acesso a especialidades.
• Condições de Trabalho
• Reduzir burocracia: simplificação da codificação, procedimentos duplicados e verificações obrigatórias;
• Ampliar apoio multidisciplinar nos centros de saúde: psicologia, nutrição, saúde oral;
• Incentivar colaboração entre hospitais e cuidados primários para otimizar listas de espera e melhorar a eficiência do sistema.

Compromisso

Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência da intervenção.

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

Adoção de boas práticas ambientais e de respeito pela sustentabilidade.

Prioridade
Alta.

Impacto na juventude

Melhor acesso e qualidade dos serviços de saúde.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
Maior proximidade dos cuidados de saúde à comunidade, reforço da qualidade e continuidade do serviço, e valorização profissional dos médicos fixados no concelho.

REFORÇO DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

Saúde para todos

O concelho de Torres Vedras enfrenta desigualdades significativas no acesso à saúde. Mais de metade da população não possui médico de família; algumas freguesias carecem de presença médica regular, e os serviços de urgência estão frequentemente sobrelotados com situações que poderiam ser resolvidas nos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

Esta realidade compromete a prevenção da doença, dificulta o acompanhamento da cronicidade e acentua as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde entre os cidadãos.

Para responder a estes desafios, é essencial reforçar os Cuidados de Saúde Primários, ampliando a prestação de serviços médicos e de enfermagem nos centros de saúde e suas extensões descentralizadas, garantindo proximidade, equidade e continuidade de cuidados.

O reforço deve privilegiar a integração de cuidados, promovendo articulação efetiva entre os recursos da Unidade Local de Saúde (ULS) e as respostas sociais e educativas da comunidade, em estreita cooperação com o município e as juntas de freguesia.

Âncora

Plano de Reforço dos Cuidados de Saúde Primários.

Objetivos

• Assegurar acesso equitativo a médico e enfermeiro de família em todas as freguesias;
• Reforçar a prevenção e acompanhamento de pessoas com doença crónica complexa;
• Promover cuidados integrados, articulando saúde, apoio social e educação;
• Garantir presença regular e previsível de médicos e enfermeiros nas extensões do Centro de Saúde, assegurando consultas de proximidade e acompanhamento continuado;
• Expandir a rede de balcões SNS24 nas juntas de freguesia, com promotores de saúde que apoiem, em especial, cidadãos idosos e residentes de zonas mais afastadas, facilitando agendamento de consultas, renovação de receituário e acesso a serviços básicos;
• Reduzir a pressão sobre os serviços de urgência.

Compromisso

• Reforçar junto da ULS do Oeste os profissionais de saúde, garantindo médicos e enfermeiros suficientes para responder às necessidades da população;
• Criar mecanismos permanentes de coordenação local entre saúde, município e juntas de freguesia, articulando serviços sociais, educativos e comunitários para respostas integradas às situações de vulnerabilidade e doença crónica;
• Estimular a participação comunitária na definição das prioridades locais em saúde, através de fóruns, encontros ou conselhos de saúde, garantindo que as soluções refletem as necessidades reais da população.

Impacto orçamental

Médio; com investimento partilhado entre Unidade Local de Saúde e Município. Elevado retorno social em ganhos de saúde.

Impacte ambiental

Neutro.

Impacto na juventude

Garantia de acompanhamento da saúde ao longo do ciclo vital, desde a infância.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
Viável; mediante cooperação institucional com a Unidade Local de Saúde e Autarquia.

Legado
Uma rede de cuidados de proximidade, integrada e equitativa, que garanta saúde para todos e fortaleça a coesão social do concelho.

UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR

Saúde acessível, de facto, para todos os cidadãos, em todo o concelho

Quase metade da população de Torres Vedras encontra-se sem médico de família, vivendo em situações de vulnerabilidade, insegurança e risco de negligência.

Apesar de existirem três Unidades de Saúde Familiar em funcionamento e diversas já projetadas ou em construção, o crescimento populacional previsto exige uma estratégia clara para garantir cobertura total. 

Âncora

Um concelho com acesso universal a cuidados de saúde primários.

Objetivos

• Garantir que todos os munícipes têm acesso a médico de família;
• Definir com clareza a rede de Unidades de Saúde Familiar no concelho;
• Promover cuidados de saúde de proximidade, com eficiência e qualidade;
• Melhorar as condições de trabalho para os profissionais de saúde;
• Informar atempadamente a população sobre a área de influência de cada USF.

Compromisso

• Assegurar a máxima cobertura de médicos de família em todo o concelho;
• Assegurar a urgente colocação em operação das USF, cobrindo todas as freguesias;
• Promover um debate público urgente sobre a rede de USF em Torres Vedras e criar uma Comissão de Acompanhamento do Executivo Municipal para dialogar com a Administração da nova Unidade Local de Saúde (ULS), garantindo a definição clara das áreas de influência e das novas localizações.

Impacto orçamental

Médio/alto. 

Impacte ambiental

Redução de deslocações longas e frequentes, com ganhos em sustentabilidade.

Impacto na juventude

Acesso mais rápido a consultas, prevenindo desigualdades e fortalecendo a confiança nos serviços públicos de saúde. 

Prioridade

Alta.

Exequibilidade
4-8 anos.

Legado
Um concelho com cobertura plena de cuidados de saúde primários, onde todos os cidadãos têm médico de família, deixando às gerações futuras uma rede de saúde sólida, transparente e preparada para o crescimento populacional.

UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR (USF) MODELO C – VENTOSA

Neste momento, temos Cuidados de Saúde Primários a prestar serviços claramente insuficientes face às atuais necessidades da população, com instalações recentes subutilizadas – como é o caso do Centro de Saúde de Ventosa.

É prioritário agir urgentemente, resolvendo necessidades atuais e emergentes através da constituição e implementação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) modelo C, sediada no Centro de Saúde de Ventosa.

Estas circunstâncias exigem a urgente tomada de decisões, de liderança, e a adoção de medidas concretas.

Âncora

Garantir a abertura da USF da Ventosa e o seu funcionamento em pleno com carácter prioritário.

Objetivos

• Melhorar os cuidados de saúde prestados aos munícipes;
• Utilizar de forma adequada as instalações existentes no Centro de Saúde de Ventosa;
• Assegurar uma resposta adequada à população, abrangendo cerca de 10.000 inscritos;
• Promover melhores condições para os profissionais de saúde.

Compromisso

Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência da intervenção.

Impacto orçamental

Médio/alto. 

Impacte ambiental

Positivo: maior proximidade nos cuidados reduz deslocações desnecessárias e consumos associados.

Impacto na juventude

Relevante: garantia de acesso a cuidados de saúde básicos.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos. 

Legado
A nova USF garantirá médico de família e acompanhamento regular a milhares de utentes, deixando como herança uma resposta estruturada e de proximidade em cuidados de saúde primários.

SAUD’OURO – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE ESTILOS DE VIDA SAUDÁVEIS EM PESSOAS COM DOENÇA CRÓNICA

O Saud’Ouro é um programa comunitário dedicado à promoção de estilos de vida saudáveis, com enfoque especial nas pessoas com doença crónica e na população sénior.

Iniciado em 2019, na comunidade do Furadouro (Freguesia de Dois Portos, Torres Vedras), pela investigadora torriense Helga Marília Henriques, o programa é desenvolvido por uma equipa multidisciplinar de profissionais e voluntários que dinamiza sessões de exercício físico, acompanhamento clínico, aconselhamento nutricional e outras intervenções de bem-estar.

Desde a sua criação, o Saud’Ouro tem demonstrado resultados consistentes na autogestão da doença crónica, na melhoria da qualidade de vida e na promoção ativa da saúde junto da comunidade abrangida.

Âncora

Garantir cobertura territorial plena através da implementação do Saud’Ouro em todas as freguesias do concelho.

Objetivos

• Capacitar pessoas com doença crónica para adotar e gerirem autonomamente estilos de vida saudáveis.
• Melhorar a qualidade de vida da população sénior e dos doentes crónicos, reduzindo complicações e hospitalizações evitáveis.
• Reforçar a literacia em saúde, promovendo comportamentos preventivos e de autocuidado.
• Oferecer cuidados integrados e continuados, próximos e personalizados, em articulação com os serviços locais.
• Fortalecer a relação de confiança entre equipas de saúde, comunidade e beneficiários.

Compromisso

• Implementar o programa de forma progressiva, assistida e faseada em todas as freguesias do concelho.
• Apresentar os termos de referência nos primeiros 100 dias de cada fase de expansão.
• Assegurar instrumentos financeiros sustentáveis, permitindo uma gestão de proximidade em cada freguesia, ajustada ao número de beneficiários.

• Intensificar o acompanhamento clínico e comunitário de pessoas com doenças crónicas.
• Incorporar práticas ambientais responsáveis na gestão e criação dos serviços de apoio.

Impacto orçamental

Médio; com forte retorno social pela redução de custos em internamentos e complicações de saúde evitáveis.

Impacte ambiental

Compromisso com a sustentabilidade, através da adoção das melhores práticas ambientais na criação e gestão dos serviços.

Prioridade

Alta; pela sua relevância estratégica na saúde pública, envelhecimento ativo e coesão comunitária.

Exequibilidade

4-8 anos; com monitorização e avaliação anuais para aferir resultados intermédios e ajustar estratégias.

Impacto na juventude

• Capacitação de jovens enquanto cuidadores e agentes de promoção de saúde.
• Criação de novas oportunidades de empregabilidade em áreas ligadas à saúde comunitária e bem-estar.

Legado

O Saud’Ouro deixará como legado uma comunidade mais saudável, resiliente e consciente, assegurando melhor qualidade de vida para pessoas com doenças crónicas e população sénior, bem como a consolidação de práticas preventivas, literacia em saúde e estilos de vida saudáveis que se prolongam para as gerações futuras.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE ESTILOS DE VIDA SAUDÁVEIS NA COMUNIDADE

O concelho de Torres Vedras enfrenta desafios significativos em saúde pública: envelhecimento populacional, elevada prevalência de doenças crónicas associadas a fatores de risco modificáveis (alimentação inadequada, sedentarismo, tabagismo, consumo excessivo de álcool e stress) e baixos níveis de literacia em saúde.

A promoção de estilos de vida saudáveis constitui, assim, uma prioridade estratégica para prevenir doenças, aumentar a longevidade saudável e melhorar a qualidade de vida da população.

O programa será desenvolvido por uma equipa multidisciplinar composta por profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas), técnicos de desporto, especialistas em bem-estar e outros agentes locais. Esta equipa conduzirá consultas de avaliação e acompanhamento, sessões de educação para a saúde, programas de exercício físico comunitário, rastreios periódicos, aconselhamento nutricional e apoio à saúde mental, garantindo uma abordagem integrada e personalizada.

A iniciativa contará também com voluntariado comunitário, promovendo redes de vizinhança solidária, acompanhamento em atividades de grupo, oficinas intergeracionais e incentivo à adoção de hábitos saudáveis. O programa será implementado em articulação estreita com associações locais e a ULS do Oeste, assegurando complementaridade entre cuidados formais e respostas comunitárias.

A população-alvo inclui pessoas em baixo e médio risco segundo a estratificação de Kaiser Permanente — cidadãos sem doença crónica ou com doença crónica controlada — permitindo prevenir ou retardar progressões para situações mais complexas, otimizando recursos especializados.

Âncora

Criação do Programa de Promoção de Estilos de Vida Saudáveis em todas as freguesias do concelho.

Objetivos

• Prevenir a progressão das doenças crónicas através da redução dos fatores de risco;
• Promover a literacia em saúde e a adoção de estilos de vida saudáveis;
• Reforçar a saúde mental, o bem-estar e a inclusão;
• Valorizar o voluntariado como instrumento de proximidade e apoio solidário;

• Garantir maior eficiência no sistema de saúde, ao gerir de forma proativa os cidadãos em baixo e médio risco e reservar os recursos especializados para situações mais complexas;
• Assegurar vigilância regular da saúde, com rastreios periódicos, consultas de acompanhamento e monitorização de fatores de risco.

Objetivos específicos

• Consultas de avaliação e acompanhamento de enfermagem, monitorizando fatores de risco cardiovasculares e metabólicos;
• Acompanhamento multidisciplinar (médicos, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, técnicos de desporto) com educação em saúde, aconselhamento e promoção de atividade física;
• Programas regulares de exercício físico, adaptados a todas as idades e condições;
• Reforço do papel do Centro de Atendimento Social Integrado na saúde mental, com acompanhamento psicológico individual e em grupo;
• Literacia em saúde e nutrição através de workshops, rastreios e campanhas comunitárias;
• Promoção de saúde oral e ocular com rastreios preventivos e ações de sensibilização;
• Rúbrica mensal de literacia em saúde em parceria com especialistas, dedicada à prevenção de doenças crónicas e fatores de risco, com sessões abertas à comunidade e transmissão online;
• Valorizar o voluntariado comunitário, envolvendo associações locais e cidadãos na dinamização de atividades e acompanhamento de pessoas em risco de isolamento;
• Implementação progressiva, faseada e assistida em todas as freguesias;
• Gestão financeira sustentável ajustada ao número de beneficiários;
• Intensificação do acompanhamento clínico e comunitário de pessoas com doenças crónicas;
• Incorporação de práticas ambientais responsáveis na gestão e criação dos serviços.

Compromisso

Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência da intervenção.

Impacto orçamental

Médio; com custos associados à coordenação técnica e logística. Contudo, o programa gerará elevado retorno social e económico ao reduzir custos futuros em cuidados de saúde.

Impacte ambiental

Positivo; ao incentivar a mobilidade ativa e a utilização sustentável de espaços verdes e equipamentos comunitários.

Impacto na juventude

Elevado, através da promoção precoce de hábitos saudáveis, prevenção de consumos de risco e envolvimento dos jovens em atividades comunitárias e voluntariado.

Prioridade
Alta: a prevenção e promoção da saúde são instrumentos decisivos para reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida no concelho.

Exequibilidade
Elevada, pela experiência já adquirida no projeto Saúd’ouro, pela articulação com a Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste e pela forte rede associativa do concelho. Com monitorização e avaliação anuais para aferir resultados intermédios e ajustar estratégias.

Legado
Rede comunitária de promoção da saúde baseada em prevenção, proximidade e participação dos cidadãos, gerando ganhos efetivos em saúde e fortalecendo a coesão social do concelho.

REDE MUNICIPAL DE CUIDADORES INFORMAIS

A Rede Municipal de Cuidadores servirá para reconhecer, apoiar e capacitar os cuidadores informais, assegurando recursos adequados para prestar cuidados de qualidade a pessoas dependentes (idosos, pessoas com deficiência, doentes crónicos). O projeto pretende articular esforços entre a comunidade, a autarquia e os serviços de saúde, promovendo o bem-estar de quem cuida e de quem é cuidado.

Âncora

Criar uma Rede Municipal de Cuidadores Informais com cobertura em todo o concelho.

Objetivos

• Reconhecer social e institucionalmente o papel dos cuidadores informais;
• Capacitar os cuidadores com formação em técnicas de cuidado, primeiros socorros, saúde mental e gestão de tempo;
• Criar uma rede de apoio local, com pontos de contacto, grupos de entreajuda e linha telefónica dedicada na “Linha de Torres”;
• Promover o equilíbrio emocional e físico dos cuidadores, prevenindo burnout;
• Implementar medidas que favoreçam a conciliação entre vida pessoal e prestação de cuidados, como acesso gratuito a equipamentos municipais.

Compromissos

• Criação de um gabinete municipal de apoio ao cuidador informal, presencial e digital;
• Mapeamento e registo dos cuidadores informais do concelho;
• Formação anual certificada em colaboração com entidades de ensino e saúde;

• Implementação de programas de descanso do cuidador (respite care) em colaboração com lares e centros de dia;
• Articulação com serviços públicos, privados, cooperativos e associativos para promover e facilitar os apoios sociais e de saúde;
• Apresentar os termos de referência nos primeiros 100 dias.

Impacto orçamental

Médio; progressivo, com elevado potencial de cofinanciamento através de fundos europeus e programas de apoio social.

Impacte ambiental

Baixo; incentivo ao uso de plataformas digitais para partilha de informação, reduzindo deslocações desnecessárias.

Impacto na juventude

• Envolvimento de jovens voluntários em ações de apoio comunitário e de acompanhamento;
• Promoção da literacia em cuidados e empatia e solidariedade intergeracional;
• Oportunidades para estágios curriculares em áreas da saúde e do serviço social.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado

Reforço da coesão social através da solidariedade, redução do isolamento e sobrecarga dos cuidadores, contribuindo para uma comunidade inclusiva e saudável com melhor qualidade de vida para dependentes e cuidadores.

PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL

Convivemos ocasionalmente com pessoas portadoras de transtorno mental que não dispõem de qualquer acompanhamento e, muito menos, sabem como, quando e onde encontrar um tratamento adequado. A ideia de abandono e exclusão destas pessoas parece permanecer na sociedade por insuficiente resposta dos serviços de saúde e de ação social. Reconhece-se a necessidade de inverter a situação e considera-se importante desenvolver um atendimento personalizado ao portador de sofrimento mental. E nesse sentido têm vindo a ser implementadas medidas no modelo de assistência à saúde mental que nos permitem ver atualmente um cenário diferente do passado em que o histórico da psiquiatria tinha como base a estigmatização da doença e a exclusão social.

As “Linhas de Ação Estratégica para a Saúde Mental e o Bem-Estar na Europa”, aprovadas, em Bruxelas em janeiro de 2016, na esteira das conclusões da JointAction, são claras na definição dos objetivos que se propõem alcançar e que passam por:

• Garantir a implementação eficaz e sustentável de políticas que contribuam para a promoção da saúde mental, bem como a integração da saúde mental em todas as políticas;
• Garantir a transição para um tratamento abrangente e para cuidados na comunidade de elevada qualidade, acessíveis a todos;
• Fortalecer o conhecimento e a partilha de boas práticas na saúde mental;
• Criar parcerias para o progresso.

Com a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os esforços de atores influentes como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Movimento pela Saúde Mental Global e o Banco Mundial, a saúde mental emergiu a nível internacional como um imperativo do desenvolvimento humano. A Agenda 2030 e a maioria de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) implicam a saúde mental. Se o ODS 3 visa garantir vidas saudáveis e promover bem-estar em todas as idades, a meta 3.4 inclui a promoção da saúde mental e bem-estar na redução da mortalidade por doenças não transmissíveis.

Ainda, de acordo com a OMS, “a saúde mental é fundamental (…) para pensar, emocionar, interagir uns com os outros, ganhar e usufruir a vida. Assim, a promoção, proteção e restabelecimento da saúde mental é considerada uma preocupação vital de indivíduos, comunidades e sociedades em todo o mundo”.

O Programa de Saúde Mental de Torres Vedras visa promover o bem-estar psicológico da população, prevenir doenças mentais e facilitar o acesso a serviços de apoio e tratamento. Desenvolvido em parceria com instituições de saúde, escolas e associações locais e nacionais, o programa aposta na educação, prevenção e intervenção precoce, fortalecendo a resiliência individual e comunitária.

Âncora

Consolidar e implementar um Programa Municipal de Saúde Mental, promovendo a saúde psicológica de forma integrada, colaborativa e intersectorial.

Objetivos

• Promoção do bem-estar mental e aumento da literacia em saúde mental através de campanhas de sensibilização;
• Prevenção e intervenção precoce, identificando sinais de sofrimento psicológico em populações vulneráveis (jovens, idosos, desempregados);
• Melhoria do acesso aos serviços, criando uma rede local de apoio psicológico com atendimento gratuito ou de baixo custo;
• Formação de profissionais e comunidade, capacitando professores, profissionais de saúde e líderes comunitários para a deteção e encaminhamento de casos;
• Promoção de atividades culturais e educativas que desmistifiquem os problemas de saúde mental e reduzam estigmas.

Compromisso

• Articular ações com o SNS, escolas, empresas e associações locais;
• Criar um Conselho Consultivo de Saúde Mental com representantes da comunidade;
• Implementar projetos intersectoriais que integrem saúde, desporto, ambiente, cultura e território;
• Captar fundos nacionais e europeus para cofinanciamento do programa;
• Monitorizar indicadores de impacto e divulgar relatórios anuais públicos sobre os resultados.

Impacto orçamental

Médio; com elevado potencial de cofinanciamento através de fundos nacionais e europeus.

Impacte ambiental

Baixo. Utilização preferencial de espaços já existentes para consultas e atividades e incentivo a formatos digitais (sessões online, materiais em formato eletrónico) para reduzir deslocações e consumo de papel.

Impacto na juventude

Positivo, nomeadamente através da criação de um Gabinete de Saúde Mental Escolar, de Programas de literacia emocional e prevenção do suicídio e de envolvimento dos jovens na cocriação de campanhas digitais.

Legado

Uma política sustentável de promoção da saúde mental, que reduz desigualdades, combate estigmas e valoriza o bem-estar de todos os cidadãos.

PROGRAMA MUNICIPAL “SAÚDE SOBRE RODAS”

Implementar um programa municipal para reforçar e melhorar apoio a pessoas com mobilidade reduzida em particular para acesso a cuidados de saúde e de proximidade. Colmatar a falta de médicos de família e de apoio médico e terapêutico.

Âncora

Criar o Programa Municipal Saúde Sobre Rodas.

Objetivos

• Utilizar veículos preparados com equipas qualificadas que se desloquem aos agregados familiares indicados pelos serviços de saúde para realização de rastreios (cancro da mama, entre outros), vacinação e planeamento familiar (prevenir a gravidez na adolescência e as interrupções voluntárias de gravidez);
• Diminuir a afluência dos utentes aos equipamentos de saúde, contribuir para o decréscimo de medidas interventivas e remediativas na saúde.

Compromisso

Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência da intervenção.

Impacto Orçamental

Médio, baixo, mediante a utilização de recursos já existentes e coordenação com sectores privado, cooperativo e associativo.

Impacte ambiental

Positivo.

Prioridade
Alta.

Impacto na juventude

Positivo, com potencial de empregabilidade.

Exequibilidade
4 anos.

Legado

Melhoria das condições de apoio a pessoas com mobilidade reduzida em todo o concelho.

PROGRAMA “ANDADAS” COM A SAÚDE

Dinamização de caminhadas com regularidade estabelecida, em todas as juntas de freguesia do concelho, envolvendo a área do Desporto, profissionais de saúde e associações.

Âncora

Implementar o programa “Andadas com Saúde”.

Objetivos

• Estabelecer pontos e redes de articulação entre os munícipes e as instituições de saúde, com vista a alcançar objetivos de prevenção da doença e promoção da saúde;
• Aumentar progressivamente os eventos organizados em todo o território do concelho e abrangendo todos os segmentos etários;
• Apoiar, integrar ou articular com iniciativas semelhantes promovidas por associações ou instituições locais.

Compromisso

Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência da intervenção.

Impacto orçamental

Baixo.

Impacte ambiental

Relevante; respeito pelas boas práticas ambientais e redução da pegada ambiental.

Prioridade
Média.

Impacto na juventude

Prevenção da doença e promoção da saúde e da prática desportiva.

Exequibilidade
4 Anos.

Legado
Reforço da ligação entre os profissionais de saúde, a população e os responsáveis pelo desporto.

PLANO DE DESFIBRILHAÇÃO AUTOMÁTICA EXTERNA 

A morte súbita cardíaca é causada por fibrilação ventricular, cujo único tratamento eficaz é a desfibrilhação elétrica. A probabilidade de sobrevivência é tanto maior quanto menor for o tempo entre a fibrilação e a desfibrilhação.

A experiência internacional demonstra que em ambiente extra-hospitalar, a utilização de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) por pessoal não médico aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas.

Âncora

Garantir acesso generalizado a desfibrilhadores automáticos externos no concelho, promovendo uma rede de socorro eficiente e salvando vidas.

Objetivos

• Assegurar a implementação completa de um Plano Municipal de DAE em Torres Vedras;
• Reforçar a cadeia de sobrevivência: acesso precoce, suporte básico de vida, desfibrilhação precoce e suporte avançado de vida;
• Assegurar a instalação de DAE em locais estratégicos do concelho, em articulação com escolas, associações, farmácias e serviços municipais;
• Promover formação contínua em suporte básico de vida e uso de DAE para cidadãos, funcionários municipais, professores, alunos e voluntários;
• Estabelecer protocolos de manutenção, reposição e monitorização dos equipamentos para garantir a operacionalidade contínua.

Impacto orçamental

Médio/baixo.

Compromisso

Implementar desfibrilhadores automáticos externos nos seguintes identificados do concelho, mediante protocolos e acordos.

Impacte ambiental

Neutro.

Impacto na juventude

Muito positivo: inclui escolas do concelho e aposta na formação de professores, alunos e pessoal de apoio em suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
Um concelho preparado para responder à emergência de paragem cardiorrespiratória, salvando vidas através de uma rede estruturada em escolas, farmácias, associações e serviços públicos.

PLANO MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE ORAL

Promover a saúde oral e torná-la universal

A saúde oral é um determinante essencial da qualidade de vida, impactando diretamente a autoestima, o bem-estar, o desempenho escolar e laboral. Apesar da sua importância, persistem barreiras financeiras, logísticas e informativas que limitam o acesso a cuidados adequados, sobretudo para populações socialmente vulneráveis.

O Plano Municipal de Apoio à Saúde Oral visa garantir cuidados preventivos e curativos a residentes em situação de comprovada insuficiência económica, promovendo um modelo integrado, com forte componente de prevenção, educação e articulação em rede. A implementação será feita em estreita colaboração com a Associação de Beneficência para a Saúde Oral Torreense (ASOT), o SNS e outros parceiros estratégicos.

Âncora

Garantir acesso universal a cuidados de saúde oral para a população em situação de vulnerabilidade, prevenindo doenças, melhorando a qualidade de vida e promovendo equidade em saúde.

Objetivos

• Garantir consultas de rastreio, higiene oral e tratamentos básicos (destartarização, restaurações, extrações simples e próteses acrílicas) ao público-alvo;
• Reforçar a prevenção e literacia em saúde oral, reduzindo a incidência de cáries e doenças periodontais através de ações educativas, fluoretação tópica e aplicação de selantes;
• Criar mecanismos eficazes de integração e encaminhamento para o SNS e IPSS, garantindo resposta célere a casos complexos;
• Reduzir desigualdades no acesso ao trabalho e à educação, minimizando absentismo escolar e laboral por dor dentária;
• Contribuir para a equidade em saúde oral como parte integrante do direito à saúde.

Compromisso

• Aprovar um Regulamento Municipal de Saúde Oral, com tetos de comparticipação e copagamentos simbólicos quando aplicável;
• Estabelecer protocolos de parceria com ASOT, clínicas dentárias, Unidade de Saúde Pública, ACeS Oeste Sul, IPSS, escolas, associações comunitárias e lares;
• Criar uma Unidade Móvel de Saúde Oral ou consultório satélite para cobertura das freguesias com menor oferta;

• Implementar um sistema de vales ou cheques-dentista municipais, direcionados a idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, com faturação direta ao município;
• Desenvolver roteiros educativos em escolas, centros comunitários e coletividades, com distribuição de kits de higiene oral;
• Formar mediadores comunitários (técnicos e voluntários) para apoio, sensibilização e acompanhamento;
• Criar uma plataforma digital para inscrição, triagem, marcação de consultas e reporte de indicadores de impacto;
• Garantir a coordenação pelo Gabinete de Ação Social Municipal, com acompanhamento de uma Comissão Consultiva (ASOT, SNS, IPSS e associações locais).

Impacto orçamental

Baixo; possibilidade de cofinanciamento através de fundos nacionais e comunitários;

Impacto ambiental

Positivo; otimização de deslocações via unidade móvel, utilização de consumíveis ecoeficientes e digitalização de processos;

Impacto na juventude

Elevado; rastreios em escolas e jardins de infância, aplicação de selantes, oficinas práticas, voluntariado jovem como mediadores e redução do absentismo escolar;

Legado

• Redução sustentada de cáries e doenças periodontais em populações vulneráveis;
• Criação de um modelo municipal integrado com a rede pública, com dados de impacto transparentes;
• Melhoria da qualidade de vida (redução da dor, melhoria da mastigação, fala e aparência) e diminuição de custos futuros no SNS;
• Consolidação de uma cultura de prevenção em saúde oral enraizada na comunidade.