CIDADANIA & ASSOCIATIVISMO

INTRODUÇÃO

Os cidadãos estão no centro da nossa ação. Pretendemos promover e reforçar, por isso, a participação dos cidadãos através de um modelo de gestão mais transparente. Nesse sentido, é urgente melhorar o acesso à informação e ao conhecimento do processo de decisão, disponibilizando os fundamentos de cada decisão.

A participação dos cidadãos depende de terem o direito, os meios, os espaços, a oportunidade e o apoio para expressarem livremente as suas opiniões. Todos devem integrar e participar das várias dimensões do seu ambiente e comunidade, independentemente da idade, condição física e mental, educação, género, etnia, crença, entre outros aspetos.

Os cidadãos, por outro lado, através das associações, respondem muitas vezes às necessidades sentidas pelas populações a que os órgãos públicos tardam ou se revelam incapazes de responder.

É, também por isso, que este capítulo, Cidadania & Associativismo vem logo a seguir ao capítulo de abertura, o da Governação: são os cidadãos e as associações que criam e concretizam muitas das soluções e resolvem muitos dos problemas para os quais a gestão autárquica não tem vocação ou capacidade. É essencial, pois, reconhecer e fortalecer esse papel.

Com as Freguesias sede de Concelho, cada conferência vai permitir a organização de um novo modelo de orçamento participativo, introduzindo planos de ação que reflitam a realidade e as necessidades reais da freguesia.

A capacitação social dos cidadãos, a promoção ativa e permanente dos mecanismos de envolvimento dos cidadãos, complementados com a transparência e boas práticas de governação, conduzirão a um maior diálogo com o tecido associativo com vista ao desenvolvimento de programas de apoio por todo o território do município.

Um ecossistema associativo renovado pela participação cívica, será o motor para a criação e implementação de projetos inovadores.

Uma gestão transparente das políticas públicas, auscultando e envolvendo os cidadãos, abrindo espaços para a sua participação e envolvimento como o Centro Cívico, criando programas de acompanhamento de discussões públicas das decisões municipais e disponibilizando-os no Portal Único Municipal e nos MUPIS urbanos em todas as Freguesias.

Com a cidadania na base da intervenção e uma gestão transparente na base da Governação as propostas do Unidos por Torres Vedras estão orientadas para o estabelecimento de um ambiente mais colaborativo, distendido, desburocratizado e positivo entre cidadãos e instituições.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Um novo modelo de governação participativa com impacto real na vida das pessoas.

O Orçamento Participativo é uma ferramenta de democracia participativa que aproxima os cidadãos da administração autárquica. Apesar das suas virtudes, apresenta diversas fragilidades que, muitas vezes, comprometem os seus objetivos originais.

Um dos pontos negativos é a falta de representatividade nas decisões. Muitos dos projetos aprovados são promovidos por associações com maior capacidade de mobilização.

Este fenómeno de competição por fundos entre Associações desvirtua o verdadeiro propósito do Orçamento Participativo e dificulta o acesso a projetos de mérito.

Um Orçamento Participativo eficaz precisa de fortalecer a democracia local, assegurar diversidade e qualidade das propostas, garantir transparência total e avaliar continuamente resultados, para que a participação se traduza em decisões consistentes e projetos executados, superando as fragilidades que frequentemente minam o seu propósito original.

Âncora

Redefinição dos critérios de elegibilidade e melhoria dos mecanismos de participação juvenil.

Objetivos

• Aumentar a confiança entre munícipes e administração, mostrando como as escolhas comunitárias influenciam o orçamento e premeiam os melhores projetos;
• Ampliar a inclusão e a representatividade e garantir uma real diversidade (envolver jovens, idosos, pessoas com deficiência, comunidades rurais e minorias);
• Reduzir barreiras de acesso (digitais, linguísticas ou físicas) para que todos possam propor, debater e votar;
• Reforçar a avaliação de custos e impactos antes da votação, prevenindo projetos inviáveis;
• Garantir que os projetos vencedores se articulam com o Plano Diretor Municipal e outros instrumentos estratégicos, evitando sobreposição ou conflito com políticas estruturais.

Compromisso

• Garantir maior transparência, justiça e representatividade no processo de seleção;
• Apoiar tecnicamente os cidadãos na fase de desenho dos projetos, assegurando que sejam realistas, sustentáveis e de interesse público;
• Rever indicadores de impacto: participação, diversidade, grau de execução dos projetos, legado para a comunidade e satisfação dos cidadãos;
• Publicar no Portal Único Municipal os cronogramas, orçamentos, critérios de elegibilidade e relatórios de execução, permitindo escrutínio público;
• Estabelecer mecanismos de revisão anual, permitindo ajustes no regulamento, nas verbas ou nos métodos de votação;
• Reforçar progressivamente o financiamento disponível.

Melhorias a introduzir

Clarificação dos critérios de elegibilidade

• Financiamento exclusivo de iniciativas com interesse comum para a comunidade, e não exclusivamente para determinada organização.

Reformulação do conceito “Ideia Jovem”

• Promoção nas escolas – aumentar a participação juvenil através da apresentação dos projetos a concurso em ambiente escolar, com sessões interativas e educativas 

Impacto orçamental

Médio/Baixo.

Impacte ambiental

Neutro; a intervenção é sobretudo normativa e digital.

Impacto na juventude

Elevado, através da promoção ativa da participação em escolas e de novas tecnologias.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4 anos.

Legado

Um modelo de Orçamento Participativo mais inclusivo, justo e eficaz, que valorize o interesse público acima de interesses individuais.

PROJETO VIVER MAIS, VIVER MELHOR

Qualidade de vida, bem-estar e felicidade para os seniores

Um projeto de intervenção comunitária por freguesia com o propósito de promover o bem-estar e a inclusão social de seniores autónomos, não ativos, através da dinamização de todas as Associações Recreativas em articulação com as respetivas direções.

Com base numa estratégia de utilização e requalificação dos espaços subaproveitados de forma coordenada e equilibrada, o projeto visa reforçar uma série de iniciativas em desenvolvimento pela Câmara Municipal como Oficinas do Saber, Desporto Sénior, Serviços Educativos, Experiências Intergeracionais, entre outros.

Uma abordagem sustentável, promovendo a gestão local e estimulando parcerias, garantindo que os recursos humanos sejam contratados diretamente pelas juntas de freguesia, assegurando maior autonomia financeira e operacional. Abrir a possibilidade para acolher estagiários em áreas de intervenção comunitária e animação sociocultural.

Âncora

Utilização plena e requalificação das Associações Recreativas como espaços centrais de dinamização comunitária para a comunidade, em particular os seniores.

Objetivos

• Revitalizar os espaços associativos existentes, oferecendo uma programação diversificada e descentralizada que abranja todas as localidades da freguesia;
• Fortalecer a capacidade de intervenção local, proporcionando às juntas de freguesia maior autonomia na gestão de recursos humanos e financeiros.
• Criar postos de trabalho direcionados;
• Promover bem-estar, inclusão e qualidade de vida dos seniores em todas as freguesias.

Compromisso

• Implementar uma programação regular com oficinas do saber e atividades de desporto sénior nos espaços associativos disponíveis em cada Freguesia;
• Garantir a contratação de técnicos especializados afetos às juntas de freguesia, diminuindo a dependência da câmara municipal, com o objetivo de assegurar que os recursos humanos sejam geridos localmente.
• Criar um sistema de acolhimento contínuo de estagiários, com o objetivo de formar pelo menos 5 novos profissionais por ano em áreas relacionadas com o projeto.

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

Positivo, pelo aproveitamento de equipamentos já existentes, reduzindo necessidade de novas construções e reforçando a sustentabilidade.

Impacto na juventude

Indireto, mas significativo, através do acolhimento de estagiários e da criação de postos de trabalho em animação sociocultural.

Prioridade

Média/alta.

Exequibilidade

4-8 anos. 

Legado

Reforço da coesão social, combate ao isolamento sénior, valorização das associações locais e criação de uma rede sólida de apoio intergeracional.

ACADEMIA DE EXPERIMENTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – OFICINAS COLETIVAS

A proposta parte da necessidade de criar um ecossistema local de inovação, criatividade e sustentabilidade que una saberes tradicionais e emergentes. O concelho possui património humano e material subaproveitado: artesãos, reparadores, jovens criadores digitais, associações locais e edifícios devolutos. 

Em vez de funcionarem isolados, estes recursos podem ser integrados em espaços colaborativos em oficinas coletivas e academias de experimentação.

Estes espaços não se limitam a oferecer infraestruturas: são verdadeiros laboratórios vivos onde se trabalha, aprende, repara, cria e expõe. Podem acolher showrooms, ateliers, RepairCafés, workshops e programas de formação, criando impacto económico, social e cultural.

Foram já identificados locais com potencial, como o antigo “Espaço Primavera” em Torres Vedras e edifício da antiga Junta de Freguesia de Outeiro da Cabeça, onde se pode recuperar património edificado em desuso para dar-lhe nova função comunitária e económica. O projeto assenta em três eixos:

1. Preservar e valorizar profissões e saberes tradicionais, hoje em risco de desaparecer;
2. Promover inovação e empreendedorismo, através de novas tecnologias (design, robótica, energias renováveis, bioconstrução).
3. Garantir sustentabilidade e inclusão, pela economia circular, reaproveitamento de materiais e aprendizagem intergeracional.
   

Objetivos

• Valorizar e revitalizar artes e ofícios tradicionais;
• Criar condições para novos empreendedores, microempresas e associações;
• Promover a economia circular através do reaproveitamento de resíduos e materiais;
• Reforçar a ligação entre inovação, sustentabilidade e identidade local.
• Estimular a cooperação entre diferentes gerações e setores;
• Reaproveitar edifícios devolutos, dando-lhes uso social e económico.

Âncora
Criar a Academia de Experimentação e Empreendedorismo, contribuindo para o PAESC 2050 (economia circular, descarbonização, inovação social e cultural), alinhado com políticas de valorização do território e de inclusão comunitária.

Compromisso
Reabilitar edifícios abandonados e transformá-los em hubs comunitários de trabalho, aprendizagem e experimentação, abertos a cidadãos, associações, artesãos e startups.

Impacto orçamental

Médio/alto; investimento inicial relevante na recuperação e equipamento dos espaços, compensado por custos partilhados, pela dinamização económica local e pelo acesso a fundos europeus e parcerias.

Impacte ambiental

Positivo: reutilização de espaços devolutos, incentivo à reparação e ao upcycling (utilização de materiais descartados na criação de novos itens de maior valor, qualidade e propósito); criação de soluções de pequena escala em energias renováveis e bioconstrução.

Impacto na juventude

Muito elevado; promove o contacto com saberes tradicionais, estimula competências digitais e práticas, fomenta a criatividade e o empreendedorismo jovem.

Prioridade
Média; relevante para o desenvolvimento económico, social e cultural e coesão social.

Exequibilidade
4 a 8 anos; início com projeto-piloto (ex.: Casa Primavera), a expandir depois para outras freguesias.

Legado
Rede de espaços colaborativos que unam tradição e inovação, fortalecem a identidade local e sentido de comunidade, criam oportunidades de emprego e de empreendedorismo.

“OESTE INFANTIL – NOVA GERAÇÃO”
Reativação e modernização do histórico encontro regional de crianças da Região Oeste, com epicentro em Torres Vedras

A Oeste Infantil era uma grande festa, um evento lúdico-pedagógico anual organizado pela Câmara Municipal de Torres Vedras, onde crianças de escolas do concelho e de concelhos do Oeste, e público em geral, podiam participar em diversas atividades interativas e de faz de conta num mundo criado à sua medida. O evento, que também promovia a reflexão e partilha de experiências entre educadores, visava o “aprender a brincar” e o “brincar a aprender“, com entrada gratuita para a comunidade.

O “Oeste Infantil – Nova Geração” renasce como um grande festival anual da infância e da cidadania (“Grande Festa da Criança!”), reunindo crianças dos municípios da Região Oeste durante a primavera do pré-escolar e primeiro ciclo). O programa combinará convívio intermunicipal, descoberta de novas profissões, experiências lúdicas e de aprendizagem, valorizando a diversidade cultural e social. As atividades incluirão:

• Jogos de faz de conta, desportivos e de aventura
• Oficinas de ciência e tecnologia
• Experiências de artes e património
• Espaços de debate infantil sobre ambiente, cidadania e futuro
• Espaços de convívio e troca de ideias entre os agentes da educação

Âncora

Relançar o Oeste Infantil (“Nova Geração”), oferecendo um espaço de encontro anual e de atividades, com espaços interativos onde as crianças possam aprender e explorar a realidade social de forma criativa e seja também um espaço de convivência e troca de ideias entre os agentes da educação.

Objetivos

• Organizar uma festa anual com e para as crianças onde possam brincar e experimentar diferentes papéis numa atmosfera de fantasia;
• Fortalecer o espírito de comunidade regional através do encontro de crianças de diferentes concelhos e contextos;
• Promover valores de amizade, tolerância e respeito pela diferença, incentivando a inclusão social e cultural;
• Despertar a curiosidade por profissões futuras, com áreas temáticas (ciência, artes, ambiente, saúde, agricultura, tecnologias digitais);
• Enraizar hábitos de vida saudável em contacto com a natureza, desporto e alimentação equilibrada;
• Afirmar Torres Vedras como polo regional de educação, inovação e bem-estar infantil.

Compromisso

• Relançamento do Oeste Infantil (“Nova Geração”), numa base anual e coincidente com o Dia Mundial da Criança, organizado em Torres Vedras;
• Colaboração intermunicipal com todos os concelhos da região Oeste e escolas, IPSS’s, associações juvenis e culturais;
• Participação ativa das crianças e escolas na programação (assembleias de ideias e conselhos infantis);
• Acessibilidade universal, garantindo transporte, inclusão de crianças com deficiência e de condições socioeconómicas diversas.
• Gestão sustentável do evento com recurso a materiais recicláveis, economia circular e fornecedores locais.

Impacto orçamental

Médio; com recurso a orçamento municipal, consórcios intermunicipais, patrocínios de empresas locais, candidaturas a fundos europeus de educação/juventude.

Impacte ambiental

• Adoção de práticas ambientais sustentáveis, com recurso a energias renováveis sempre que possível, uso de água da rede e copos reutilizáveis, gestão de resíduos com separação rigorosa;
• Transporte coletivo (autocarros intermunicipais) para reduzir emissões;
• Atividades de sensibilização ambiental dirigidas às crianças e famílias.

Impacto na Juventude

• Animação e reforço de laços de amizade entre crianças de diferentes contextos;
• Maior literacia cívica e ambiental desde cedo;
• Descoberta de vocações em ciência, artes, desporto e profissões emergentes;
• Desenvolvimento de autonomia, empatia e competências sociais.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4 anos.

Legado

• Memória coletiva regional reforçada e renovada para as novas gerações;
• Plataforma anual de encontro e participação infantil, que pode evoluir para fórum permanente de ideias das crianças da Região Oeste;
• Contribuição para uma cultura de tolerância, cooperação intermunicipal e orgulho territorial, assegurando que o Oeste Infantil continua a ser um marco identitário e educativo para décadas futuras.

ESCOLA 4G INTERGERACIONAL

Baseado no projeto “Escola 4G Campelos”, desenvolvido, desde 2015, numa escola desativada, que promove a ocupação de tempos livres e o apoio a crianças com horários compatíveis com a vida profissional dos pais e encarregados de educação, e o convívio com atividades regulares entre as crianças e seniores da comunidade.

Âncora

Criação de novos polos da Escola 4G Intergeracional em freguesias do concelho.

Objetivos

• Promover o bem-estar das crianças e famílias e a qualidade de vida nas comunidades;
• Travar a perda de alunos nas escolas em ambiente rural;
• Preservar saberes e tradições locais e o respeito pela diversidade, pela diferença e a entreajuda social, valorizando a história local e concelhia.

Compromisso

Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência da intervenção.

Impacto orçamental

Médio/baixo.

Impacte ambiental

Promoção da aprendizagem e partilha das boas práticas.

Impacto na juventude

Oportunidade de contacto intergeracional e partilha de aprendizagens.

Prioridade

Média/alta.

Exequibilidade

4 anos.

Legado
Coesão social e promoção do convívio e aprendizagens intergeracionais.

REFORÇO DA PLATAFORMA “ALERTA TORRES VEDRAS”

O município já dispõe da plataforma “Alerta Torres Vedras” para reporte de ocorrências no espaço público (avarias, lixo, vandalismo, equipamentos danificados). Contudo, os cidadãos sentem que a resposta é lenta, pouco transparente e sem acompanhamento visível. A perceção de que os alertas “caem em saco roto” o que gera frustração e reduz a confiança na autarquia.

Âncora
Aposta no reforço tecnológico e organizacional da plataforma existente, evitando duplicação de sistemas.

Objetivos
Tornar a plataforma mais responsiva e eficaz; garantir que os munícipes têm feedback claro e atempado; reduzir tempos de resolução de ocorrências; aumentar transparência e participação cívica.

Compromisso
Melhorar prazos de resposta a ocorrências; permitir acompanhamento em tempo real do estado de cada alerta; reforçar articulação interna entre serviços municipais para que o sistema seja credível e útil.

Impacto orçamental

Baixo; otimização de sistema já existente.

Impacte ambiental

Positivo: mais rapidez na resolução de problemas ambientais e urbanos (ex. iluminação, resíduos, saneamento).

Impacto na juventude

Moderado: envolvimento de jovens digitalmente ativos na monitorização cívica da cidade.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
Plataforma municipal responsiva, credível e transparente, reforçando a confiança dos cidadãos na gestão do espaço público.

REVISTA MUNICIPAL TEMÁTICA

Comunidades mais felizes e com orgulho do lugar onde vivem

A Revista Municipal Temática é um projeto inovador de comunicação que visa destacar, em cada edição mensal, uma Freguesia do município. O propósito é dar voz às comunidades – divulgando as suas histórias, tradições, projetos, património e associações.

Âncora

Cada freguesia como protagonista de cada edição, valorizando a sua cultura e identidade.

Objetivos

• Promover a identidade e o património cultural de cada freguesia, valorizando as suas particularidades e iniciativas.
• Fortalecer a proximidade entre a autarquia e os munícipes, criando um canal de comunicação que reflita a diversidade e os desafios locais.
• Dinamizar a comunicação municipal, com uma abordagem mais criativa e envolvente, que reforce o sentimento de pertença e orgulho local.

Compromisso

• Publicar 12 edições temáticas por ano, abrangendo todas as freguesias do município de forma equilibrada e representativa.
• Envolver as juntas de Freguesias e os seus agentes culturais, económicos e sociais na preparação, elaboração e divulgação
• Garantir que 100% do conteúdo seja original, com reportagens, entrevistas e fotografias captadas localmente.
• Criar uma equipa editorial composta por técnicos de comunicação e design, para garantir a qualidade gráfica e editorial da revista.
• Distribuir a revista em formato físico e digital, assegurando o acesso gratuito a pelo menos 70% dos domicílios do município e divulgação online para alcançar novos públicos.

Impacto orçamental

Baixo.

Impacte ambiental

Positivo, ao privilegiar também o formato digital, reduzindo consumo de papel.

Impacto na juventude

Estímulo à participação através da criação de conteúdos locais, abrindo espaço a jovens repórteres, fotógrafos e designers.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4 anos.

Legado

Criação de uma memória coletiva documentada das Freguesias, valorizando tradições e identidades locais, promovendo orgulho e coesão territorial.

CENTRO CÍVICO DAS COMUNIDADES

O Centro Cívico das Comunidades será um espaço multifuncional de encontro, participação e integração, dedicado a promover a cidadania ativa, a diversidade cultural e o diálogo intercomunitário.

Este centro terá como missão aproximar os cidadãos das diferentes freguesias e comunidades residentes, oferecendo serviços de apoio, formação, eventos culturais e espaços de debate.

Objetivos

• Reforço das Políticas para a igualdade e não discriminação, trabalhando com as comunidades na sensibilização e empoderamento, promovendo a desconstrução de estereótipos e de preconceitos sociais, o exercício de cidadania e a construção de uma cultura de paz e não-violência.
• Criação de um Programa assente na herança histórica e cultural das várias Comunidades que vivem no concelho.
• Criar um modelo de gestão que também inclua cidadãos e atores locais das Associações de Migrantes.

Âncora

Criar o Centro Cívico das Comunidades, um equipamento sociocultural com um espaço polivalente para promover o desenvolvimento comunitário e intergeracional.

Compromisso

• Definição de um espaço físico central (novo ou requalificado) de fácil acesso;
• Criação de um regulamento de funcionamento, garantindo representação de diferentes comunidades;
• Constituição de uma equipa técnica multidisciplinar (assistência social, mediação cultural, dinamização comunitária);
• Estabelecimento de parcerias estratégicas com associações culturais, IPSS, juntas de freguesia e entidades governamentais;
• Criação de um calendário anual de atividades (workshops, debates, feiras culturais, apoio a candidaturas comunitárias).

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

• Requalificação sustentável do espaço (eficiência energética, materiais ecológicos);
• Promoção de eventos com baixo Impacte ambiental (redução de resíduos, uso de transportes coletivos);
• Incentivo a projetos comunitários verdes (hortas urbanas, reciclagem, economia circular).

Impacto na juventude

• Criação de espaços de participação jovem interculturais (conselho consultivo juvenil, voluntariado);
• Oferta de formações e atividades extracurriculares sobre cidadania, diversidade cultural e empreendedorismo social;
• Promoção da convivência intergeracional, incentivando o envolvimento de jovens em projetos comunitários.

Prioridade

Média

Exequibilidade

8 anos.

Legado

• Coesão social e integração das comunidades migrantes; promoção do convívio e diálogo intercultural;
• Estabelecimento de polo de referência para a integração e participação comunitária no concelho;
• Fortalecimento do tecido social e associativo, criando redes de apoio entre comunidades;
• Valorização da diversidade cultural como fator de desenvolvimento local.

PROGRAMA ACOLHER +

É importante garantir condições dignas para todas as pessoas que escolhem viver ou trabalhar no nosso concelho.

Por isso, é relevante fazer um levantamento pormenorizado e efetivo da situação dos migrantes que residem ou habitam no Concelho (em articulação com o CITE – Centro de Informação e Tratamento Estatístico).

Objetivos

• Estabelecer parcerias com as entidades responsáveis para mitigar a imigração ilegal, dando prioridade à contratação com recurso ao visto de trabalho;
• Apoiar o setor empresarial do Concelho na obtenção de vistos de trabalho; contribuir para a melhoria das condições de habitação dos migrantes;
• Criar condições para o ensino da língua portuguesa como parte integrante do processo de integração.

Âncora

Implementar o Programa Municipal de Acolhimento e Integração de Migrantes.

Compromisso

Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência da intervenção.

Impacto orçamental

Baixo.

Impacte ambiental

Adoção e partilha de boas práticas ambientais.

Prioridade
Média.

Impacto na juventude

Educação para a tolerância, inclusão e coesão sociais.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
Coesão, solidariedade e integração sociais.

ANUÁRIO DAS COMUNIDADES & FESTIVAL DAS COMUNIDADES

O projeto integra duas iniciativas complementares, tendo por objetivo promover o reconhecimento, a visibilidade e a integração de todas as comunidades, fortalecer os laços sociais e fomentar a identidade local plural:

I. Anuário das Comunidades: publicação anual (digital e impressa) que reúna informação, histórias, contributos, dados estatísticos e projetos desenvolvidos pelas diferentes comunidades residentes no concelho (locais, migrantes, associativas).

II. Festival das Comunidades: evento anual de celebração da diversidade cultural, social e económica do concelho, com gastronomia, música, artesanato, exposições, debates e workshops.

Objetivos

• Dar respostas concretas à situação de vulnerabilidade dos migrantes no Concelho, promovendo um maior conhecimento da sua realidade (Anuário) e apoiando a sua integração (Festival);
• Mapear e dar visibilidade às comunidades residentes, valorizando o seu contributo para o concelho;
• Promover o diálogo intercultural e a integração social através da arte, cultura e gastronomia;
• Criar um repositório anual de memória comunitária (Anuário);
• Fomentar a participação ativa de associações, escolas e cidadãos;
• Posicionar Torres Vedras como um território inclusivo e culturalmente dinâmico.

Âncora

Produção de um Anuário das Comunidades Torrienses e realização anual do Festival das Comunidades.

Compromisso

• Produzir um Anuário das Comunidades de Torres Vedras;
• Organizar anualmente o Festival das Comunidades em articulação com as Associações de Migrantes;
• Promover uma área dedicada às comunidades no Portal Único Municipal e envolver as associações e/ou entidades dedicadas ao apoio aos migrantes;

• Criação de uma equipa de coordenação (municipal e associativa);
• Levantamento e contacto com associações, coletividades e comunidades locais;
• Produção editorial do Anuário, com recolha de testemunhos, fotografias, dados estatísticos e histórias;
• Organização logística do Festival, incluindo definição do local (ou descentralização por freguesias), programação cultural, segurança, comunicação;
• Estabelecimento de parcerias com escolas, IPSS, coletividades e comércio local;
• Plano de comunicação multicanal, incluindo mupis, redes sociais e portal municipal.

Impacto orçamental

Baixo.

Impacte ambiental

• Anuário preferencialmente digital, com tiragem impressa limitada em papel reciclado;
• Festival com práticas sustentáveis, incluindo gestão de resíduos, proibição de plásticos descartáveis, reciclagem e combate ao desperdício e incentivo à mobilidade suave;
• Divulgação de boas práticas ambientais das comunidades no Anuário e no Festival.

Impacto na juventude

• Participação de escolas e associações juvenis na recolha de testemunhos e na programação cultural;
• Criação de espaços jovens no festival (música, artes urbanas, voluntariado);
• Promoção dos valores de tolerância, interculturalidade e cidadania global.

Prioridade

Média.

Exequibilidade

4 anos.

• Legado
  Coesão social e integração das comunidades migrantes; promoção do convívio e diálogo intercultural;
• Constituição de um Arquivo vivo e histórico das comunidades de Torres Vedras, atualizado anualmente;
• Evento anual de referência, potenciando turismo cultural e reforçando a marca do concelho como território plural;
• Contribuição para uma identidade local mais inclusiva e coesa.

INSTITUCIONALIZAÇÃO DA DIÁSPORA TORRIENSE

Objetivos

Mobilizar os muitos Torrienses que se encontram espalhados pelo mundo para se constituírem Embaixadores da região e poderem contribuir com ideias e experiências (ou boas práticas) para o enriquecimento ou melhoria da qualidade de vida da região. Reforçar os traços identitários da comunidade, de afeto e pertença, e promover a natureza da região histórica, de influência global e aberta ao conhecimento e inovação.

Âncora
Identificar progressivamente Torrienses pelo mundo para organizar o Fórum da Diáspora Torriense

Compromisso
Proceder ao levantamento de personalidades nascidas no Concelho de Torres Vedras e que, vivendo fora do Concelho – no país ou no estrangeiro – se tenham distinguido por razões de natureza profissional, artística ou outra e com contributos relevantes para o desenvolvimento do Concelho.

Impacto orçamental

Baixo.

Impacte ambiental

Atenta a prioridade conferida ao ambiente, as boas práticas ou exemplos associados deverão ter prevalência e efeito útil.

Impacto na juventude

Elevado; reforço identitário na comunidade e do conhecimento de personalidades relevantes.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4 Anos

Legado
Criação de uma plataforma de interação com a Diáspora que se irá consolidar ao longo do tempo e gerar novas oportunidades.

CARTÃO MUNICIPAL DE FAMÍLIAS NUMEROSAS 

O Cartão Municipal de Famílias Numerosas será um instrumento de apoio social e económico dirigido a famílias com três ou mais filhos, residentes no concelho.

Permitirá o acesso a descontos, isenções e benefícios em serviços municipais, comércio local aderente e parceiros estratégicos (transportes, cultura, desporto, educação, saúde e lazer).

Objetivos

• Apoiar as famílias numerosas na redução de custos associados à educação, mobilidade, cultura, saúde e atividades de lazer;
• Incentivar a fixação de famílias no concelho, contribuindo para a coesão territorial e para o crescimento demográfico;
• Fomentar o comércio local e as parcerias empresariais através de redes de benefícios;
• Reforçar as políticas municipais de apoio à natalidade e inclusão social.

Âncora

Criar e promover o Cartão Municipal de Família Numerosa.

Compromisso

Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência da intervenção.

Impacto orçamental

Médio/baixo.

Impacte ambiental

Impacto direto baixo, promovendo a utilização de cartão digital preferencialmente (físico apenas quando solicitado)

Impacto na juventude

• Apoio às famílias com filhos em idade escolar, reduzindo custos com educação, transportes e atividades extracurriculares.
• Promoção de acesso facilitado a eventos culturais, desportivos e educativos.
• Contribuição para melhoria da qualidade de vida e igualdade de oportunidades para crianças e jovens de famílias numerosas

Prioridade

Média/alta.

Exequibilidade

4 anos.

Legado

• Rede municipal de benefícios estruturada e duradoura, com impacto direto no bem-estar das famílias;
• Aumento da atratividade residencial do concelho, reforçando a natalidade e a fixação de população;
• Fortalecer a imagem de Torres Vedras como concelho amigo da família;
• Maior integração do comércio local numa rede de consumo solidário e sustentável.

CRIAÇÃO DO BANCO DO TEMPO DE TORRES VEDRAS

Um Banco do Tempo é uma rede de trocas solidárias de tempo e serviços, onde a moeda é o tempo e não o dinheiro. As pessoas oferecem os serviços que sabem fazer, e cada hora de serviço tem o mesmo valor. Quem recebe um serviço, “paga” com o seu tempo, que é registado numa conta individual, permitindo que esse tempo seja trocado por outros serviços no futuro.

Objetivos

• Implementar um sistema de organização de trocas solidárias que promova o encontro entre a oferta e a procura de serviços disponibilizados pelos seus membros. Troca-se tempo por tempo. Todas as horas têm o mesmo valor e quem participa compromete-se a dar e receber tempo.

• Fomentar laços sociais, confiança e um sentido de pertença, combatendo o individualismo
• Permitir ou facilitar o acesso a serviços a pessoas de baixa rendimento valorizando atividades que não são remuneradas na economia tradicional;
• Oferecer oportunidades para as pessoas aprenderem, ensinarem e desenvolverem as suas capacidades. 
• É uma ferramenta que promove o desenvolvimento social e económico através da colaboração e reciprocidade. 

Âncora

Criar uma agência de Banco do Tempo em Torres Vedras.

Compromisso

Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência da intervenção

Impacto orçamental

Baixo.

Impacte ambiental

Positivo.

Impacto na juventude

• Oportunidades para os jovens aprenderem, ensinarem e desenvolverem as suas capacidades;
• Ferramenta que promove o desenvolvimento social e económico através da colaboração, reciprocidade e solidariedade intergeracional.

Prioridade

Média.

Exequibilidade

4 anos.

Legado

• Valorização dos laços solidários e reforço do sentido de comunidade, promovendo a ut pelo tempo e pelas suas capacidades, sem olhar para a sua origem social ou formação;
• Promover o desenvolvimento pessoal, social e económico através da colaboração e reciprocidade.

PROGRAMAS “MÃOS COM HISTÓRIA” E “JOVENS QUE TRANSFORMAM” (INVESTIR OS TEMPOS LIVRES)

Os programas visam promover o uso saudável, educativo e socialmente benéfico do tempo livre por parte de dois públicos prioritários: jovens e população sénior.

Através de uma rede de atividades culturais, desportivas, recreativas e formativas, o programa pretende estimular a participação ativa, a saúde física e mental, e o convívio intergeracional.

Objetivos

• Incentivar a participação em atividades de responsabilidade social, desenvolver o espírito de solidariedade e atitudes de cidadania:

• Oferecer atividades estruturadas e acessíveis que promovam bem-estar, socialização e desenvolvimento pessoal;
• Fomentar o voluntariado e o associativismo, criando oportunidades para jovens e seniores contribuírem ativamente para a comunidade;
• Estimular o convívio intergeracional através de programas partilhados (workshops, desporto, arte, tecnologia);
• Prevenir o isolamento social da população sénior e promover estilos de vida ativos;
• Valorizar competências dos jovens e incentivar hábitos saudáveis de ocupação dos tempos livres.

Âncora

Implementar uma Rede Local de Voluntariado com duas vertentes: uma destinada aos jovens – “Jovens que Transformam” e outra destinada aos seniores – “Mãos com História” (Investimento de Tempos Livres).

Compromisso

• Levantamento de recursos existentes (escolas, associações, pavilhões desportivos, bibliotecas, centros comunitários);
• Reformulação da plataforma municipal de voluntariado para inscrição e acompanhamento de atividades;
• Estabelecimento de parcerias com IPSS, clubes desportivos, empresas, coletividades e escolas;
• Formação de monitores e mediadores intergeracionais;
• Calendarização trimestral de atividades diversificadas (arte, música, desporto, tecnologias digitais, passeios culturais).

Impacto orçamental

Baixo.

Impacte ambiental

• Atividades ao ar livre e de contacto com a natureza, promovendo sensibilização ambiental;
• Utilização de espaços já existentes para minimizar construção e consumo de recursos;
• Incentivo a mobilidade sustentável (transportes coletivos, partilha de boleias, percursos pedonais).

Impacto na juventude

• Criação de oportunidades de lazer educativo e desenvolvimento pessoal;
• Acesso gratuito ou a custos reduzidos a atividades culturais e desportivas;
• Incentivo ao voluntariado jovem e a programas de mentoria.

Prioridade

Média

Exequibilidade

4 anos.

Legado

• Reforço da coesão social e bem-estar comunitário, com jovens e seniores mais ativos e envolvidos;
• Redução do isolamento social e da exclusão de públicos vulneráveis;
• Promoção da saúde física, mental e emocional em todas as idades;
• Criação de uma rede municipal de tempos livres sustentável e integrada.

ASSOCIATIVISMO

EMPODERAR E CAPACITAR A SOCIEDADE CIVIL

Empoderar a sociedade civil, significa valorizá-la como agente ativo e participativo na transformação social, estimulando o diálogo e os processos de cocriação e de corresponsabilização.

O pós-25 de Abril ficou marcado pelo florescer de casas do povo, associações de moradores e ligas de melhoramentos por todo o país. As populações uniram-se para melhorar os seus lugares. É esse espírito cuidador de convivência e cooperação que pretendemos reforçar no município de Torres Vedras, porque todos estamos interconectados e focados no bem-comum.

As associações são, muitas vezes os verdadeiros e primeiros ‘executores das políticas públicas’, ou seja, cumprem o lugar do Estado, seja do governo central ou dos órgãos autárquicos, na satisfação de necessidades das populações – tantas vezes prementes – e toda a comunidade.

Esse papel, insubstituível, das associações, é também um testemunho de generosidade cidadã já que a generalidade das associações, criadas no nosso concelho, só nasceram e têm atividades tão relevantes e decisivas por causa do trabalho gratuito e empenhado de alguns, no mais das vezes com grandes sacrifícios pessoais, familiares ou profissionais.

É, também por isso, que este capítulo, Cidadania & Associativismo vem logo a seguir ao capítulo de abertura, o da Governação: são os cidadãos e as associações que criam e concretizam muitas das soluções e resolvem muitos dos problemas para os quais a gestão autárquica não tem vocação ou capacidade. É essencial, pois, reconhecer e fortalecer esse papel.

Âncora

Reforçar o apoio ao associativismo e potenciar o contributo das associações como lugares de coesão, de partilha de ambições e de construção social.

Objetivos

• Abrir os equipamentos culturais públicos ao envolvimento e participação ativa e regular dos cidadãos em diversas áreas (programação, comunicação e mediação).
• Equipar e dinamizar uma rede de novos espaços de programação cultural e criação artística, na totalidade do concelho e em parceria com as juntas de freguesia.
• Expandir a educação cultural e a literacia artística em todo o território, em particular junto dos mais jovens, valorizando o conhecimento que pode ser aportado por serviços educativos que circulem pelas aldeias, fomentando a sua proximidade com as populações.

Compromisso

• Criar equipas de mediadores nas freguesias (15 em 4 anos), melhorando a comunicação com o poder autárquico na identificação e resolução de problemas.
• Implementar uma bolsa de candidaturas para espaços de programação e apoio à criação e criar uma rede de 5 equipamentos até 4 anos nas nossas vilas e aldeias. 
• Determinar a abertura imediata dos equipamentos culturais públicos ao envolvimento e participação dos cidadãos, contribuindo para uma mais plena e efetiva democracia cultural.

Impacto orçamental

Médio/baixo.

Impacte ambiental

Baixo, com foco na utilização sustentável dos recursos e na promoção de práticas culturais ecológicas.

Impacto na juventude

Alto, ao envolver os jovens em programas de educação cultural e literacia artística, preparando-os para serem futuros líderes e agentes de mudança.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4 anos.

Legado

Criação de uma sociedade civil mais empoderada, participativa e culturalmente rica, com um forte sentido de comunidade e corresponsabilização.

GABINETE DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO

Mais proximidade, maior capacidade, melhor comunidade

Estimular a participação construtiva de toda a Comunidade através da capacitação e do apoio no acesso ao financiamento por parte do tecido associativo no concelho, incentivar o voluntariado e o intercâmbio, premiar a iniciativa e as boas práticas de gestão, proporcionar a troca de experiências e partilha de conhecimento e proporcionar o acesso aos processos de tomada de decisão. 

Reforçar os hábitos de participação e criar dinâmicas e ecossistemas propícios ao rejuvenescimento do tecido associativo.

Âncora

Criar um Gabinete de Apoio às Associações.

Objetivos

• Incentivar o voluntariado juvenil e o intercâmbio;
• Premiar a iniciativa e as boas práticas de gestão;
• Proporcionar a troca de experiências e partilha de conhecimento; 
• Abordar o Associativismo como o espaço comum, aberto à participação de todos, apostando a capacitação das equipas e ultrapassando as dificuldades de financiamento.

Compromisso

• Criação de um Gabinete de Apoio às Associações, de um Plano de Formação e de um Plano de Incentivo à participação associativa nas freguesias;
• Criar um programa de utilização temporária de espaços devolutos ou sem ocupação prolongada, por Associações do Concelho, com concessão de benefícios aos proprietários pela cedência;
• Conferir impulso ou estimular as associações recreativas sem atividade em desenvolvimento;
• Incentivar a criação de projetos com as direções para atrair novos públicos e envolver jovens em dinâmicas participativas.

Impacto orçamental

Médio/baixo.

Impacte ambiental

O impacto do fortalecimento da ação das associações será necessariamente positivo pela adoção de boas práticas ambientais.

Impacto na juventude

Maior consciência cívica e participação ativa na comunidade.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade

4 anos.

Legado
Reforçar a coesão e integração sociais, dinamizar novas áreas de interesse para a comunidade e estimular a participação cívica.

REDESENHAR E REFORÇAR O REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS (RMAA)

Mais apoios, mais acesso e mais transparência para o associativismo local

O atual RMAA – Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios precisa de ser significativamente melhorado. Desde logo, para reforçar o importante apoio ao Associativismo Local, mas, simultaneamente, para tornar mais transparente o processo de atribuição dos apoios, que continuam a ser indiscriminadamente disponibilizados, diretamente, por vontade dos Vereadores dos pelouros correspondentes e pelo/a Presidente do Município.

Propõe-se, por isso um RMAA que seja transversal à vida associativa, subdividido por (i) tipo de necessidades, por (ii) tipo de atividade desenvolvida (pontual ou continuada), e (iii) consoante a natureza dos contratos programa quando sejam dirigidos a instituições consideradas, em cada momento, estruturais para o Município.

Para tal, o RMAA não deve prever o simples apoio a atividades desenvolvidas pelas Associações, mas antes constituir-se como um instrumento consistente que fomente transversalmente o associativismo local, contendo vários programas que contemplem diferentes tipos de necessidades/apoios, igualmente acessíveis a todos de forma estruturada e transparente.

Âncora

Nova configuração e organização de apoios do RMAA com prévia consulta pública às Associações.

Objetivo

Simplificar e reforçar financeiramente os programas municipais de apoio ao associativismo, promovendo o mérito, a equidade, a inclusão, o compromisso e a transparência no processo de atribuição dos apoios.

Programa de Apoio a Infraestruturas – para realização de obras de construção, conservação e beneficiação das infraestruturas associativas;

Programa de Apoio a Equipamentos e Modernização Associativa – para aquisição de material e equipamento indispensável ao seu funcionamento e à modernização associativa;

Programa de Apoio à Atividade de Carácter Continuado – apoio financeiro e/ou técnico-logístico à organização de atividades com carácter permanente e continuado a realizar durante os anos em que é atribuído o apoio;

Programa de Apoio a Atividades de Carácter Pontual – apoio financeiro e/ou técnico-logístico à organização de atividades pontuais, não incluídas pelas instituições no seu programa de apoio ao desenvolvimento associativo ou na sua listagem de atividades anuais;

Programa de Apoio à Representação Municipal – apoio financeiro e/ou logístico às deslocações das associações para o exterior do território de Portugal continental;

Programa de Apoio à Capacitação e Formação – apoio à capacitação e à formação certificada de dirigentes e trabalhadores das associações;

Contratos Programa Associativos – apoios estáveis e plurianuais de instituições consideradas estruturais para o Município, pela relevância do serviço público prestado, pela dimensão e impacto da sua atividade continuada junto da comunidade e número de beneficiários envolvidos, pela relevância da programação regular apresentada, ou pela importância estratégica para a imagem ou prestígio do Município.

O orçamento anual do RMAA deverá ser reforçado por incorporação das centenas de milhares de euros anualmente atribuídos de forma direta e não regulamentada pelos titulares de cargos políticos.

Propõe-se ainda que o futuro RMAA preveja uma avaliação anual, independente, e pública dos resultados da aplicação dos dinheiros públicos de que cada iniciativa ou associação beneficiou, responsabilizando os beneficiários pela correta utilização dos fundos colocados à sua disposição e estabelecendo, nomeadamente, em cada relatório, dois critérios obrigatórios:

O futuro RMAA deve estabelecer também, de forma clara, simples e sistemática:

• A forma e os critérios a seguir na avaliação e tomada a decisão sobre as candidaturas; 
• Uma explicitação dos fatores de ponderação;
• As regras sobre a constituição dos Júris; e 
• Contemplar uma Audiência de Interessados (à semelhança do que está previsto no orçamento participativo).

Compromissos

• Implementar um calendário de execução que inclua a auscultação às associações registadas no Registo Municipal de Associações, com prazos específicos para cada etapa do processo;
• Implementação de um novo RMAA, auscultando o tecido associativo e criando normas que garantam a atribuição de apoios com equidade, transparência e valorização do legado;
• Produção e publicação regular de relatórios de execução e avaliação, explicando em que medida a ação, iniciativa ou outro, para os quais foi solicitado o apoio cumpriu os objetivos – grau de execução – e em que medida beneficiou no imediato, ou a médio-longo prazo a comunidade – legado.

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

Serão relevados cuidados de eficiência energética nos investimentos propostos.

Impacto na juventude

Alto, ao garantir que as Associações (incluindo as juvenis e de estudantes) tenham melhores condições para exercer suas atividades.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

2-4 anos.

Legado

Atribuições financeiras mais justas e transparentes através de um sistema que garanta confiança na gestão dos recursos públicos;

Fortalecimento do associativismo local com a melhoria das infraestruturas e do apoio à atividade das associações, bem como maior transparência na atribuição de apoios.

ANUÁRIO DO ASSOCIATIVISMO

O movimento associativo é um dos pilares fundamentais da participação cívica, cultural, social e desportiva no concelho. O seu papel insubstituível na dinamização da comunidade exige maior reconhecimento, visibilidade e transparência. Para tal, propõe-se a criação e publicação anual de um Anuário Municipal do Associativismo, que reúna informação detalhada sobre as associações locais, as suas atividades, história, contributo e impacto.

Âncora
Um tecido associativo forte e dinâmico é motor de inovação e coesão social. O concelho precisa de instrumentos que reconheçam e projetem esse contributo, transformando-o num ativo estratégico para o futuro.

Objetivos

• Valorizar o associativismo local e destacar o seu papel no desenvolvimento do concelho.
• Reforçar a transparência e facilitar o diálogo entre município, associações e cidadãos.
• Conferir visibilidade às associações, potenciando a atração de novos associados.
• Dinamizar a participação cívica e estimular novas formas de envolvimento comunitário.
• Criar uma base documental que registe e preserve a memória e a diversidade associativa de Torres Vedras.

Compromisso
Publicação do Anuário Municipal do Associativismo, em formato físico e digital, acessível a toda a comunidade. O documento deverá incluir:

• Identificação e caracterização das associações do concelho;
• Breve histórico e principais atividades desenvolvidas;
• Áreas de atuação (cultural, social, desportiva, ambiental, etc.);
• Indicadores de atividade e contributo comunitário;
• Espaço de divulgação de projetos, boas práticas e testemunhos.

Impacto orçamental

Médio; Custos controlados de recolha de informação, edição e publicação, podendo ser comparticipados por programas de apoio ao associativismo e comunicação institucional.

Impacte ambiental

Nulo ou reduzido. O projeto poderá privilegiar a publicação digital, com tiragem física limitada e sustentável.

Impacto na juventude

Positivo. O Anuário permitirá dar visibilidade às associações juvenis, facilitando a sua promoção, atração de novos jovens e integração em dinâmicas comunitárias.

Prioridade
Alta; pela importância estratégica de valorizar e reforçar o papel do associativismo no concelho.

Exequibilidade
Imediato (1 ano). A informação já existe e depende apenas da recolha sistemática e da organização editorial.

Legado
O Anuário será uma ferramenta estruturante e de continuidade, que ficará como registo da vitalidade do associativismo local, reforçando a cidadania ativa e projetando a identidade coletiva de Torres Vedras.