AMBIENTE & BEM-ESTAR ANIMAL

As questões de ambiente e de mitigação das alterações climáticas, são transversais à sociedade, à atividade humana, pública e privada, coletiva e singular.

Estamos perante novos paradigmas, novos modelos de produção e de consumo, na Economia que terá necessariamente de caminhar para uma maior sustentabilidade e circularidade, no uso dos recursos naturais, da energia, onde o uso e o descarte de resíduos, o consumo de recursos naturais para produzir novos produtos, não poderão continuar a ser a regra, mas sim a exceção.

A transição para a Economia Circular, já é uma realidade. Em Torres Vedras, existem exemplos pontuais, projetos recentes de remanufatura de reutilização de reciclagem e existem práticas e saberes tradicionais, que podem, e devem, ser reativados, integrados e requalificados e que têm um papel importante nestes novos modelos. Isso, para muitos, sobretudo para as novas gerações, já é uma realidade, temos que criar condições de disseminação e de alavancagem através de novos modelos de governação do Município e das freguesias, e de processos colaborativos e de redes.

Desenvolver e inventariar e apresentar de projetos que tenham como principal preocupação a melhoria, promoção e valorização do ambiente é prioritário.

A nova Agenda Municipal de Ação para a Economia Circular é o instrumento estratégico para a alteração dos modelos de produção e consumo, a criação de mais valor utilizando menos fatores de produção, a redução dos custos, do desperdício e a minimização do impacto sobre o ambiente.

A criação de uma rede de conhecimento ao nível da economia circular do Concelho, constituída por instituições públicas e privadas, por associações, empresas, universidades e pela comunidade, articulada com o CITE e o Portal Único Municipal, permitirá mapear, integrar, dinamizar e dar a conhecer, os exemplos de Boas Práticas e ações de Economia Circular.

Reconhecer, envolver e alertar produtores e consumidores para o impacto das suas escolhas de consumo vão permitir a criação de um ecossistema local conhecedor e atento. Vamos implementar o Selo Verde Municipal para promover produtos locais com menor pegada ecológica e incentivar o seu consumo.

Uma economia neutra em carbono, baseada em fontes de energia renovável, com foco na transição e eficiência energética e no consumidor de energia, constitui um objetivo global.

Devem assumir-se, pois, como objetivo, atingir as metas nacionais e comunitárias estabelecidas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050).

Enfrentamos os desafios da transição energética de forma transparente: vamos estudar como aumentar a oferta de transporte coletivo, implementar uma linha de elétrico (comboio ou metro de superfície) entre a cidade e Santa Cruz, implementar o Programa Municipal d’ “Os Telhados Verdes”.

Os resíduos vão deixar de ser, maioritariamente, o fim de ciclo e vão integrar novos ciclos de produção de novas matérias-primas e novos produtos.

O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos vai desenvolver modelos piloto com sistemas de recolha de resíduos que permitam a separação e encaminhamento dos resíduos para reciclagem e outros tipos de valorização e tratamento.

Ações como a promoção de condições para a criação de um Laboratório Colaborativo de Valorização de Resíduos e Economia Circular, o Fomento da Desconstrução seletiva e a Construção Sustentável, a criação do Programa Municipal de fomento e apoio à Bioconstrução, o estudo para a Construção de uma Biorrefinaria e a instalação de um Ecocentro por Freguesia vão permitir que se caminhe para uma desanexação da taxa de resíduos ao consumo de água.

A gestão sustentável da água é outra das prioridades.

É urgente envolver, sensibilizar e tornar resiliente a população, implementando medidas de gestão adequada de consumo de água que envolvam as perdas na utilização indevida ou inapropriada e as boas práticas no uso, na poupança e na reutilização.

Vamos adotar medidas de diferenciação positiva (vantagens fiscais ou outras) nos licenciamentos de obras de particulares que integrem sistemas de recuperação e armazenamento de águas pluviais dos telhados, redes de distribuição separativas dessas águas recuperadas e reutilizadas (e integrá-los nos projetos de obras municipais).

A requalificação ambiental e paisagística de linhas de água, e de zonas húmidas como o Paúl, é uma prioridade.

O Programa R+ (Regularização, Requalificação e Recuperação fluvial dos Rios Sizandro e Alcabrichel) vai desenvolver metodologias e técnicas de recuperação e requalificação de ecossistemas nas zonas ribeirinhas e integrar o Rio na cidade criando uma zona ribeirinha mais atrativa à prática de desporto e interação com a natureza.

Promover a reutilização de água tratada das ETARs, sistemas de tratamento terciário de águas residuais e distribuição e desenvolvimento de projetos de Dessalinização da água do mar em zonas de litoral.

A Estratégia Municipal de Conservação da Natureza e da Biodiversidade promove a Cidadania Ambiental consciente e ativa e a aquisição de Literacia Ambiental reforçando o envolvimento das comunidades escolares e locais.

Mais e melhores Espaços Verdes são estratégicos no combate ao aquecimento global e, por isso, temos de melhorar os espaços verdes existentes no Concelho e dotá-los com recipientes para resíduos, parques infantis inclusivos e equipamentos para desporto.

Vamos plantar 1.000 árvores em cada freguesia para criar mais espaços florestais biodiversos com espécies autóctones e incentivar o desenvolvimento de viveiros de árvores autóctones em cada Freguesia e a criação dos maiores comunitários, associando-os a sistemas de compostagem comunitária nas Freguesia.

Só conhecendo a Biodiversidade Local é que a podemos proteger: criar a Rota das Árvores da Cidade e Freguesias, promover ações de promoção de prados e/ ou bosques biodiversos, com espécies autóctones, criar Centros de Experimentação e Ação em Energia e Ambiente (CExAEA) nas freguesias, desenvolver novas AECs, que promovam nas crianças e nas suas famílias, na sociedade a literacia e as boas práticas.

Devemos ter como meta um Município sem Glifosato: importa desenvolver e implementar um Plano de redução de herbicidas e integrar vegetação autóctone e formas vegetações de vegetação ripícola.

O Município deve desenvolver projetos que tenham como principal preocupação a melhoria, promoção e valorização do ambiente, que estimule a economia circular, projetos que tenham como meta a neutralidade climática, numa estratégia de colaboração entre entidades públicas e privadas que concorram para o mesmo fim.

Para este propósito deve medir os impactos ambientais, e torná-los públicos, no que diz respeito ao ar, clima, natureza, bem-estar, sustentabilidade e setores económicos, com especial relevo nas áreas da economia circular, da educação ambiental, nos resíduos, na energia e nas alterações climáticas.

AGENDA MUNICIPAL DE AÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR

Âncora

Criação da Agenda Municipal de Ação para a Economia Circular desenvolvendo ações que estimulem a economia circular numa estratégia de colaboração entre entidades públicas e privadas, instituições de ensino, o tecido empresarial, as associações, e outras organizações.

Objetivos

• Alteração dos modelos de produção e consumo, criação de mais valor utilizando menos fatores de produção, redução os custos, redução do desperdício e minimização do impacto sobre o ambiente, promovendo simultaneamente a economia mais circular mais sustentável.
• Criar incentivos à capacitação de munícipes e ao empreendedorismo: para a conceção ecológica e a eco inovação, promovendo a procura das melhores tecnologias de produção, para o tecido empresarial, no sentido da redução do descarte e do desperdício, e no desenvolvimento e incremento de reutilização de objetos ou materiais; para a reintegração na economia de “novos” produtos de conceção circular e de processos de produção mais eficientes.
• Mapear, integrar, dinamizar e dar a conhecer, os exemplos de boas práticas e ações de Economia Circular, desenvolvidas por instituições públicas e privadas, por associações e empresas e comunidade, de forma a desenvolver uma rede de conhecimento ao nível da economia circular no Concelho.

Compromisso

Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência.

Impacto orçamental

Baixo.

Impacte ambiental

Reduzir o desperdício e a produção de resíduos, contribuir para a mitigação das alterações climáticas e acelerar o processo de transição para a neutralidade carbónica.

Impacto na juventude

Proporciona o desenvolvimento de novas áreas de negócio potenciadoras de emprego jovem.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4-8 anos.

Legado

Reforço na transição da economia linear para a economia circular para melhor adaptação às alterações climáticas. Manutenção de produtos na economia e menor extração de recursos.

ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE

Âncora

Criar uma Estratégia Municipal de Conservação da Natureza e da Biodiversidade assente nos compromissos globais da Convenção sobre a Diversidade Biológica.

Objetivos

• Proteger e dar a conhecer a Biodiversidade Local no sentido de favorecer o desenvolvimento sustentável, para a regeneração do solo, a regulação climática e a redução da poluição no ar, contribuindo para a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida;
• Promover a cidadania ambiental consciente e ativa, a aquisição de literacia ambiental, reforçando o envolvimento das comunidades escolares e locais;
• Evidenciar a economia da biodiversidade e dos ecossistemas;
• Promover a oferta e a qualificação dos serviços no domínio do Turismo da Natureza.

Compromisso

Termos de referência apresentados nos primeiros 100 dias.

Impacto orçamental

Baixo.

Impacte ambiental

Promover a Cidadania Ambiental consciente e ativa, e a aquisição de Literacia Ambiental.

Impacto na juventude

Maior conhecimento da Biodiversidade Local para que a possam proteger.

Prioridade

Média.

Exequibilidade

4-12 anos.

Legado

Reforço dos compromissos globais da Convenção sobre a Diversidade Biológica.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Âncora

Criar uma Estratégia Municipal alinhada com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050) que estabeleceu a visão, as trajetórias e as linhas de orientação para as políticas e medidas a concretizar nesse horizonte temporal.

Objetivos

• Atingir a Neutralidade Carbónica no Concelho de Torres Vedras até 2050;
• Definir ações concertadas e proactivas entre políticas da energia e do clima, pois só assim será possível traçar uma trajetória exequível rumo a uma economia e a uma sociedade neutra em carbono.

Compromisso

Termos de referência apresentados nos primeiros 100 dias.

Impacto orçamental

Baixo.

Impacte Ambiental

Contribuir para atingir a Neutralidade Carbónica no Concelho de Torres Vedras até 2050.

Impacto na juventude

Uma sociedade neutra em carbono e promotora de um crescimento económico e da melhoria da qualidade de vida das gerações futuras.

Prioridade

Média/alta.

Exequibilidade

4-12 anos.

Legado

Contribuir para os objetivos do Roteiro para a neutralidade carbónica até 2050.

ECOCENTROS EM TODAS AS FREGUESIAS

A transição para uma economia circular depende da criação de condições logísticas e de proximidade que facilitem a reciclagem, a valorização de resíduos e a redução do desperdício.

Face aos desafios ambientais e à necessidade de adotar modelos de produção e consumo mais circulares e sustentáveis, propõe-se a criação de um Ecocentro em cada freguesia do concelho, reforçando a rede existente de ecopontos e implementando Ecocentros Móveis. Estes equipamentos permitirão a separação e recolha de resíduos como plástico, metal, cartão, monstros e pequenos entulhos de construção e demolição.

Âncora
Instalar eco-centros em todas as freguesias do concelho.

Objetivos

• Incentivar a separação e reciclagem de resíduos em todo o território;
• Reduzir custos de recolha e tratamento de resíduos;
• Criar soluções próximas e acessíveis para todas as freguesias;
• Promover a sustentabilidade ambiental e a literacia ecológica da comunidade.

Compromisso
Implementar uma rede de Ecocentros em todas as freguesias, articulada com Ecocentros Móveis, para aproximar os cidadãos das boas práticas ambientais e tornar a reciclagem uma prioridade concelhia.

Impacte ambiental
Muito positivo – redução significativa de resíduos indiferenciados, aumento da reciclagem, menor pressão sobre aterros e valorização de recursos.

Impacto na juventude
Positivo – promove educação e sensibilização ambiental, envolvendo as gerações mais novas na adoção de práticas sustentáveis.

Impacto orçamental
Médio.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4-8 anos.

Legado
Um concelho de referência em sustentabilidade e economia circular, com cidadãos mais conscientes e infraestruturas que perduram, assegurando melhores práticas ambientais para o futuro

NOVOS MOLOKS EM TODOS OS LOCAIS CRÍTICOS DAS FREGUESIAS

A recolha de lixo e a manutenção dos espaços públicos em condições de higiene e salubridade são uma das principais obrigações do Município. 

Contudo, em muitos locais do concelho a lavagem e manutenção dos contentores de lixo ou se atrasa para lá do razoável ou não tem simplesmente sido feita. A falta de capacidade dos Serviços Municipalizados em recolher os resíduos com a regularidade exigida tem levado a contentores cheios e sem capacidade para receber os resíduos produzidos diariamente pela população.

Âncora
Instalação de Moloks com capacidade de 5 m³, em substituição dos atuais contentores de 0,8 m³, que permitirá aumentar em mais de seis vezes a capacidade de armazenamento, respondendo de forma eficaz às necessidades da população.

Objetivos

• Aumentar a capacidade de armazenamento de resíduos em locais críticos;
• Melhorar a regularidade e eficiência do serviço de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU);
• Reduzir situações de acumulação de lixo e degradação do espaço público.

Compromisso
Identificar, em todas as freguesias, os locais de maior densidade populacional e recolha crítica de RSU, instalar Moloks e rever as rotas das viaturas adaptando-as a este novo modelo de recolha.

Impacto orçamental
Médio/alto.

Impacte ambiental
Positivo, ao melhorar as condições de salubridade, reduzir a deposição de lixo fora dos contentores e otimizar a gestão dos resíduos urbanos.

Impacto na juventude

Maior qualidade de vida para os cidadãos, através de ruas mais limpas, redução de cheiros e melhoria da imagem do espaço público.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4-8 anos. 

Legado
Um concelho mais limpo, sustentável e organizado, com um sistema de recolha de resíduos adaptado às exigências atuais e futuras.

RECOLHA DE MONSTROS GRATUITA

O serviço de recolha de monstros domésticos (sofás, colchões, móveis e outros resíduos volumosos), existente desde 2001, deve ser uma mais-valia ambiental e de higiene pública, prevenindo o abandono destes resíduos em bermas, florestas ou na via pública. Atualmente, este serviço está sujeito ao pagamento de uma taxa, o que tem contribuído para o agravamento da acumulação de resíduos em locais indevidos, tornando-se uma situação calamitosa em várias freguesias. 

Paralelamente, a manutenção e limpeza de contentores, da responsabilidade da Câmara Municipal, tem sido irregular e insuficiente, com consequências para a saúde pública e para a imagem do concelho.

Âncora
A recolha gratuita de monstros e o cumprimento regular da manutenção de contentores devolvem confiança aos cidadãos e promovem comportamentos responsáveis, diminuindo o abandono de resíduos volumosos no espaço público.

Objetivos

• Repor a gratuitidade da recolha de monstros, com exceção de volumes excecionais;
• Reforçar a regularidade da limpeza, manutenção e substituição de contentores;
• Promover higiene, salubridade e qualidade do espaço público.

Compromisso
Repor a gratuitidade do serviço até um limite de volume definido e implementar um plano público e calendarizado de manutenção e substituição de contentores.

Impacte ambiental
Positivo, ao reduzir o abandono de resíduos volumosos e melhorar a recolha e higienização de contentores.

Impacto na juventude

Direto, ao garantir um espaço público mais limpo, mais saudável e mais digno para todos os munícipes.

Impacto orçamental

Médio; envolve reforço do investimento nos serviços municipais de recolha e manutenção.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos; com execução imediata na reposição da gratuitidade e implementação progressiva do plano de manutenção.

Legado
Um concelho mais limpo, sustentável e saudável, com serviços municipais de recolha e higiene pública ao serviço efetivo dos cidadãos.

BALCÃO ÚNICO EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

O Governo aprovou o Despacho n.º 7100/2024 de 21 de junho, através do qual pretende criar em Portugal 50 Espaços Cidadão Energia até ao primeiro trimestre de 2025, assegurando a sua vigência até 2030.

Estes espaços funcionam como balcões únicos de apoio aos cidadãos, promovendo literacia energética, aconselhamento em eficiência energética e energias renováveis, e acesso a incentivos e apoios disponíveis.

Por proposta do Unidos por Torres Vedras o município candidatou-se e apesar de ter obtido um balcão, este continua por instalar.

Âncora
Instalar o Espaço Cidadão Energia, um espaço de proximidade, que centraliza informação, apoio técnico e soluções práticas para reduzir custos de energia e promover sustentabilidade.

Objetivos

• Instalar e dinamizar em Torres Vedras o “Espaço Cidadão Energia”;
• Disponibilizar informação técnica, apoio ao consumo eficiente de energia e aconselhamento sobre soluções renováveis;
• Promover o acesso a incentivos e financiamento, aproximando os cidadãos das metas do PNEC 2030.

Compromisso
Preparar candidatura e manifestação de interesse junto da ADENE para que Torres Vedras integre a rede nacional de promotores.

Impacte ambiental

Muito positivo, com contributo direto para a redução do consumo energético e das emissões de carbono.

Impacto na juventude
Alto, com ganhos na literacia energética, na redução das faturas das famílias e empresas, e no incentivo à transição energética.

Impacto orçamental
Baixo.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
Um município mais sustentável, com cidadãos informados e preparados para a transição energética, alinhado com os objetivos nacionais e europeus de descarbonização.

CAPTAÇÃO DE OPERADORES DE GESTÃO DE RESÍDUOS (OGR) DE PROXIMIDADE E PLANO DE AÇÃO

O concelho de Torres Vedras é a segunda zona do país com maior área de estufas e estruturas agrícolas cobertas, totalizando cerca de 540 hectares. Esta realidade gera uma produção anual de resíduos plásticos estimada em 2.500 toneladas, entre plásticos de cobertura, tubos e outros materiais agrícolas.

A ausência de soluções de proximidade para a recolha e tratamento destes resíduos tem conduzido a práticas ambientalmente insustentáveis: armazenamento prolongado junto a explorações, abandono em terrenos e vias públicas, queima a céu aberto ou arrastamento para linhas de água e mar. 

Estes comportamentos acarretam riscos sérios para a saúde pública, a qualidade dos solos, a biodiversidade, além de gerarem custos adicionais para as Juntas de Freguesia e para o Município.

O problema não resulta de falta de vontade dos agricultores: estes já expressaram disponibilidade para integrar soluções, nomeadamente nas Assembleias Municipais Temáticas do Cluster da Alimentação. Existem, a menos de 80 km, OGR licenciados com capacidade para reciclar estes resíduos e transformá-los em novos materiais. A ausência de articulação local tem sido o verdadeiro entrave.

Âncora
Captar Operadores de Gestão de Resíduos (OGR) para o concelho em número suficiente para responder às necessidade atuais.

Objetivos

• Garantir a existência de Operadores de Gestão de Resíduos (OGR) de proximidade, licenciados e com tecnologia para reciclagem e valorização.
• Estabelecer um sistema local que permita aos agricultores dar destino adequado aos resíduos a custos justos e sustentáveis;
• Reduzir significativamente os resíduos abandonados, queimados ou incorporados no solo;
• Articular os interesses do setor agrícola, da população local e do turismo, promovendo a compatibilização de usos no território;
• Reforçar a imagem de Torres Vedras como concelho agrícola de referência, mas ambientalmente responsável.

Compromisso

• Criar um Grupo de Trabalho Municipal com representantes do Executivo, Assembleia Municipal e técnicos municipais, com duas missões imediatas;

• Reunir com agricultores para mapear necessidades reais e compromissos assumidos.
• Negociar com pelo menos dois OGR licenciados as condições para a sua instalação ou operação no território.

• Consolidar estas propostas num Plano de Ação Municipal para a Gestão de Resíduos Agrícolas, a discutir com a AIHO e a apresentar aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura.
• Definir cronograma e metas de curto e médio prazo para operacionalização do sistema.

Impacte ambiental

Muito elevado. A medida reduz drasticamente a contaminação de solos e águas, as emissões de CO₂ e o lixo marinho, promovendo uma agricultura mais limpa e sustentável.

Impacto na juventude

Relevante. O setor agrícola é empregador de muitos jovens no concelho; assegurar sustentabilidade ambiental garante condições dignas de trabalho, promove formação em economia circular e cria novas oportunidades no setor da reciclagem e da inovação ambiental.

Impacto orçamental

Médio; exige coordenação e eventual apoio inicial ao processo de captação dos OGR. Contudo, reduz custos de limpeza pública suportados pelo Município e abre oportunidades de financiamento europeu ligados à economia circular.

Prioridade
Alta; trata-se de um problema estrutural e persistente, com efeitos visíveis no território e forte Impacte ambiental, económico e social.

Exequibilidade
4 anos. Viável no horizonte de um mandato, dado que existem OGR prontos a operar e agricultores disponíveis para colaborar.

Legado
Garantir uma agricultura mais sustentável e competitiva, com práticas de gestão de resíduos avançadas. A medida visa assegurar equilíbrio entre desenvolvimento económico, proteção ambiental e qualidade de vida, tornando o concelho um exemplo de economia circular e inovação agrícola.

CONSTRUÇÃO DE UMA BIOREFINARIA

O Município de Torres Vedras, reconhecido pela forte tradição agrícola e compromisso com a sustentabilidade, deve avançar com a criação de uma biorefinaria municipal. Esta infraestrutura inovadora permitirá valorizar resíduos orgânicos de origem agrícola, florestal e urbana, transformando-os em energia renovável, biocombustíveis e outros produtos de valor acrescentado.

A iniciativa enquadra-se nos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e na Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável, promovendo a economia circular, a redução de emissões de gases com efeito de estufa e a criação de emprego qualificado no concelho.

Com esta proposta, Torres Vedras reforçará a sua posição como território de referência em inovação ambiental, estimulando parcerias entre produtores locais, universidades e empresas de base tecnológica, e contribuindo para uma transição energética justa e inclusiva.

Âncora

Construção de uma Biorefinaria.

Objetivos

• Posicionar estrategicamente Torres Vedras na vanguarda mundial em matéria de biorefinaria.
• Transformar o carbono do lixo urbano em produtos como câmaras de visão noturna ou aparelhos de telecomunicações 5G gerando valor acrescentado, criando à volta da Biorefinaria novos mercados e projetos baseados na Economia Circular.
• Criar mais postos de trabalho e atrair massa crítica especializada para o Concelho.

Compromisso

• Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência da intervenção;
• Estudar os impactos dos projetos em Saragoça e Sesto Sar (Itália).

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

Minimizar as emissões de Carbono produzido pelo lixo urbano.

Prioridade

Média.

Exequibilidade

12 anos.

Impacto na juventude

Criação de mais emprego e de novas áreas de negócio para os mais empreendedores.

Legado

Consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável que alia redução de resíduos e emissões, geração de energia limpa, dinamização económica local e fortalecimento da imagem do concelho como território inovador e resiliente, beneficiando as gerações presentes e futuras.

TELHADOS VERDES (GREEN ROOF-TOPS) E TERRAÇOS DINÂMICOS

O Município deve lançar um programa inovador para promover a instalação de telhados verdes e a dinamização de terraços em edifícios públicos, privados e cooperativos. Esta iniciativa visa melhorar a qualidade ambiental urbana, aumentando a retenção de águas pluviais, reduzindo o efeito de ilha de calor e contribuindo para a eficiência energética dos edifícios.

Paralelamente, incentiva a criação de “terraços dinâmicos” – espaços multifuncionais dedicados à agricultura urbana, lazer comunitário e promoção da biodiversidade – fortalecendo a coesão social e a resiliência climática do concelho.

Integrado nas estratégias de adaptação às alterações climáticas e de sustentabilidade urbana, o programa mobiliza cidadãos, empresas e instituições, reforçando a imagem do município como referência em inovação verde e qualidade de vida.

Objetivos

• Promover a transformação de telhados e terraços em jardins, hortas comunitárias, espaços verdes de lazer.
• Criar mais uma defesa natural na luta contra o aquecimento climático, protegendo os edifícios e valorizando-os, reduzindo a poluição e o ruído e reforçando a Biodiversidade.
• Estudar a introdução da solução para os topos de reservatórios de águas municipais e outros edifícios públicos.

Âncora

Programa Municipal d’ “Os Telhados Verdes”

Compromisso

• Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência da intervenção.
• Criação do Guia de Telhados Verdes e Terraços Dinâmicos de forma a criar procedimentos de avaliação e viabilização técnica.

Impacto orçamental

Médio/Baixo.

Impacte Ambiental

Reutilização de espaços de forma sustentável aumentando o tempo de vida expectável dos edifícios e o seu valor.

Prioridade

Impacto na juventude

Criar “Espaços” que potenciem a ligação dos jovens à natureza; promover hábitos de fruição da vida ao ar livre.

Exequibilidade

4-12 anos.

Legado

Maior Biodiversidade, integração e integridade do ecossistema; sensibilização ambiental e melhoria dos espaços públicos.

PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E APOIO À BIOCONSTRUÇÃO

Propõe a criação de um programa que incentive práticas de construção sustentável, promovendo o uso de materiais naturais e de baixo impacto ambiental, como madeira certificada, terra crua, cal e isolamentos de origem vegetal. O objetivo é reduzir a pegada ecológica do edificado, melhorar a eficiência energética e valorizar saberes construtivos tradicionais, integrando-os com soluções inovadoras.

Este programa apoiará projetos privados, públicos e cooperativos, através de formação especializada, aconselhamento técnico e mecanismos de incentivo financeiro ou fiscal. Alinhado com as metas nacionais e europeias de descarbonização, a iniciativa reforça a resiliência do território, dinamiza a economia local e afirma o município como referência em arquitetura ecológica e qualidade de vida.

Âncora

Criação do Programa Municipal de fomento e apoio à Bioconstrução e do “Bio-bairro de Torres Vedras”.

Objetivos

• Levantamento, estudo e inventário de técnicas de bioconstrução e de outros métodos de construção locais, tradicionais e ancestrais;
• Levantamento e inventário de recursos de construção endógenos nos domínios material, do conhecimento e do capital;
• Execução de um projeto-piloto financiado pela autarquia e pelos agentes interessados no sentido de construir um modelo de “bio bairro”, localizado em terreno municipal urbano, acessível, visível, público e visitável.

Compromisso

• Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência da intervenção;
• Tornar públicos e de acesso aberto (online) todos os documentos de suporte ao projeto e registar as boas práticas, os efeitos adversos e os obstáculos encontrados no desenvolvimento de todo o projeto;
• Todas as casas produzidas no âmbito deste projeto, a integrar no “Bio Bairro de Torres Vedras”, devem ter condições de habitabilidade.

Impacto orçamental

Baixo.

Impacte Ambiental

Diminuição da utilização de materiais poluentes; reutilização e aproveitamento de recursos naturais existentes no Concelho.

Impacto na juventude

Promoção de estilos e práticas mais sustentáveis e saudáveis.

Prioridade

Média.

Exequibilidade

4-8 anos.

Legado

Instalação de um ou vários Bio-Bairros e criação de novas oportunidades de emprego e de negócio.

BOSQUES, HORTAS COMUNITÁRIAS, VIVEIROS E PRADOS

Com o objetivo de reforçar a infraestrutura verde e a soberania alimentar local, o propõe-se a criação de um programa integrado que articula quatro eixos complementares: bosques urbanos, para aumentar a biodiversidade e mitigar o efeito de ilha de calor; hortas comunitárias, que promovem a agricultura de proximidade, a educação ambiental e a coesão social; viveiros municipais, para produção de plantas autóctones e apoio à reflorestação; e prados biodiversos, que favorecem a infiltração de água e servem de refúgio a polinizadores.

A iniciativa visa aliar adaptação às alterações climáticas, melhoria da qualidade do ar e da paisagem, criação de espaços de convívio e aprendizagem, e dinamização da economia verde local, tornando o concelho um exemplo de sustentabilidade participativa.

Âncora

Programa Municipal “Bosques, Hortas Comunitárias, Viveiros e Prados”: um bosque por freguesia.

Objetivos

• Criação/desenvolvimento de espaços florestais biodiversos com espécies autóctones em cada Freguesia para desenvolvimento de atividades de natureza educacional em contexto escolar e familiar;
• Fomentar a criação de mais hortas comunitárias, associando-as a sistemas de compostagem comunitária;
• Criar condições para o desenvolvimento de viveiros de árvores e arbustos nas Freguesias;
• Na gestão florestal, apoiar ações de combate a espécies invasoras, de manutenção de espécies autóctones e de espécies mais resistentes ao fogo, e apoiar os cidadãos na limpeza de espaços verdes no âmbito da prevenção dos fogos.

Compromisso

Ao fim de 100 dias serão apresentados os termos de referência da intervenção.

Impacto orçamental

Baixo.

Impacte ambiental

Reutilização de espaços de forma sustentável com a introdução de espaços florestais biodiversos com espécies autóctones.

Impacto na juventude

Criação de “Espaços” que potenciam a ligação dos jovens à natureza.

Prioridade

Média.

Exequibilidade

4-12 anos.

Legado

Mais biodiversidade, integridade e resiliência do ecossistema.

PROGRAMA R+: REGULARIZAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RIOS SIZANDRO E ALCABRICHEL 

Os rios Sizandro e Alcabrichel são esteios da identidade e de vida do concelho de Torres Vedras e dos territórios que atravessam. Durante décadas, porém, a degradação das suas margens, o assoreamento, a poluição difusa e a ausência de um plano contínuo de reabilitação comprometeram a sua qualidade ecológica e o usufruto público.

A cada cheia, a cada verão agressivo, repete-se o alerta: sem uma intervenção de fundo, sistemática, profissional e realista, estes rios perderão a sua capacidade de sustentar a biodiversidade, proteger as comunidades e enriquecer a paisagem.

O Programa R+ – Regularização, Requalificação e Recuperação será uma resposta estratégica e enérgica a estes desafios. Liderado por Torres Vedras, em cooperação com os municípios atravessados pelos dois cursos de água e apoiado pela OesteCIM, o programa assume uma visão a 15 anos, inspirada nas melhores práticas internacionais de renaturalização fluvial.

O R+ convoca todos – autarquias, associações de regantes, organizações ambientais, universidades e cidadãos – para uma ação coletiva que devolva saúde, segurança, riqueza e beleza a estes rios. É um compromisso geracional: recuperar hoje para garantir o futuro.

Objetivos

• Regularização: estabilizar margens e leitos para prevenir cheias, erosão e assoreamento.
• Requalificação: melhorar a qualidade da água, recuperar habitats ribeirinhos e reintroduzir espécies nativas.
• Recuperação socioeconómica: criar corredores verdes para lazer, mobilidade suave e valorização turística.
• Educação e envolvimento: fomentar a literacia ambiental, sobretudo junto da juventude, incentivando a cidadania ecológica.

Compromissos

• Governança partilhada entre municípios e OesteCIM, com conselhos consultivos que incluirão regantes, associações ambientais e universidades;
• Transparência: metas e indicadores públicos, relatórios anuais e participação dos cidadãos em cada etapa;
• Inovação: adoção de soluções baseadas na natureza, tecnologias de monitorização e práticas de economia circular.

Impacto orçamental

O programa prevê financiamento faseado ao longo de 15 anos, combinando recursos municipais, fundos nacionais e europeus (ex.: PRR, LIFE, Horizonte Europa). A estimativa inicial contempla investimentos em obras hidráulicas, restauro ecológico, infraestruturas verdes e campanhas de educação ambiental.

Impacto ambiental

• Melhoria substancial da qualidade da água e da biodiversidade.
• Redução do risco de cheias e aumento da resiliência climática.
• Criação de um contínuo ecológico intermunicipal, potenciando a ligação entre áreas naturais e agrícolas.

Impacto na Juventude

• Programas de educação ambiental em escolas e associações juvenis.
• Criação de estágios e bolsas de investigação em parceria com universidades.
• Espaços de lazer e mobilidade suave (ciclovias, trilhos) que incentivem estilos de vida saudáveis.

Prioridade
Alta; trata-se de um problema estrutural e urgente, com efeitos diretos na vida das populações e no futuro ambiental do concelho.

Exequibilidade
15 anos; projeto de longa duração.

Legado

O Programa R+ deixará como herança rios Sizandro e Alcabrichel ecologicamente recuperados, integrados na vida quotidiana das populações, com margens seguras, biodiversas e acessíveis. Deverá ser um exemplo nacional de cooperação intermunicipal e de compromisso com as gerações futuras, posicionando Torres Vedras e toda a região Oeste como referência em regeneração fluvial e sustentabilidade.

Plano de ação – Enquadramento e Roadmap

Fase 1 – Mobilização e Diagnóstico (Ano 1 a 2)

• Criação da estrutura de governação intermunicipal e Conselho Consultivo;
• Levantamento técnico completo: qualidade da água, sedimentos, biodiversidade, riscos de cheias e usos do solo;
• Consultas públicas, auscultação de regantes, agricultores, associações ambientais e juventude.

Fase 2 – Planeamento Integrado (Ano 2 a 3)

• Elaboração do Plano Diretor R+ com metas quantificáveis e cronograma de 15 anos;
• Definição de instrumentos de financiamento (fundos europeus, nacionais e parcerias privadas);
• Identificação das zonas prioritárias de intervenção (troços críticos para cheias, poluição e erosão).

Fase 3 – Intervenções estruturais (Ano 3 a 8)

• Obras de regularização e estabilização de margens respeitando soluções baseadas na natureza;
• Instalação de zonas tampão e fitofiltração para melhoria da qualidade da água;
• Reabilitação de habitats e reintrodução de espécies nativas.

Fase 4 – Requalificação e valorização social (Ano 5 a 12)

• Criação de corredores verdes e reforço dos percursos pedonais/cicláveis intermunicipais;
• Desenvolvimento de zonas de lazer, miradouros e espaços educativos;
• Programas de educação ambiental em escolas e atividades para a juventude.

Fase 5 – Monitorização, Manutenção e Inovação (Ano 1 a 15, contínuo)

• Sistema de monitorização permanente da qualidade da água e biodiversidade, tal como proposto pelo Unidos neste mandato;
• Publicação anual de relatórios públicos e ajustes adaptativos do plano;
• Incentivo a projetos de investigação e economia verde ligados ao ecossistema fluvial para garantir sustentabilidade.

Fase 6 – Legado e expansão (Ano 13 a 15)

• Consolidação da governação partilhada e dos mecanismos de vigilância e manutenção;
• Integração do R+ em redes nacionais e internacionais de boas práticas de restauração fluvial;
• Entrega formal às gerações futuras de rios Sizandro e Alcabrichel ecologicamente recuperados e socialmente integrados.

Este enquadramento e roadmap demonstram urgência e ambição, deixando claro que o R+ não é apenas um conjunto de obras, mas um processo estruturante e participativo, capaz de transformar décadas de inação num legado duradouro para o território e para as pessoas.

ACADEMIA DE EXPERIMENTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – OFICINAS COLETIVAS

A proposta parte da necessidade de criar um ecossistema local de inovação, criatividade e sustentabilidade que una saberes tradicionais e emergentes. O concelho possui património humano e material subaproveitado: artesãos, reparadores, jovens criadores digitais, associações locais e edifícios devolutos. 

Em vez de funcionarem isolados, estes recursos podem ser integrados em espaços colaborativos em oficinas coletivas e academias de experimentação.

Estes espaços não se limitam a oferecer infraestruturas: são verdadeiros laboratórios vivos onde se trabalha, aprende, repara, cria e expõe. Podem acolher showrooms, ateliers, RepairCafés, workshops e programas de formação, criando impacto económico, social e cultural.

Foram já identificados locais com potencial, como o antigo “Espaço Primavera” em Torres Vedras e edifício da antiga Junta de Freguesia de Outeiro da Cabeça, onde se pode recuperar património edificado em desuso para dar-lhe nova função comunitária e económica. O projeto assenta em três eixos:

1. Preservar e valorizar profissões e saberes tradicionais, hoje em risco de desaparecer;
2. Promover inovação e empreendedorismo, através de novas tecnologias (design, robótica, energias renováveis, bioconstrução);
3. Garantir sustentabilidade e inclusão, pela economia circular, reaproveitamento de materiais e aprendizagem intergeracional.
   

Âncora
Reabilitação de espaços e/ou edifícios para instação de oficinas coletivas. Contributo para o PAESC 2050 (economia circular, descarbonização, inovação social e cultural), alinhado com políticas de valorização do território e de inclusão comunitária.

Objetivos

• Valorizar e revitalizar artes e ofícios tradicionais;
• Criar condições para novos empreendedores, microempresas e associações;
• Promover a economia circular através do reaproveitamento de resíduos e materiais;
• Reforçar a ligação entre inovação, sustentabilidade e identidade local;
• Estimular a cooperação entre diferentes gerações e setores;
• Reaproveitar edifícios devolutos, dando-lhes uso social e económico.

Compromisso
Reabilitar edifícios abandonados e transformá-los em hubs comunitários de trabalho, aprendizagem e experimentação, abertos a cidadãos, associações, artesãos e startups.

Impacto ambiental

Positivo, reutilização de espaços devolutos, incentivo à reparação e ao upcycling, criação de soluções de pequena escala em energias renováveis e bioconstrução.

Impacto na juventude

Elevado: promove o contacto com saberes tradicionais, estimula competências digitais e práticas, fomenta a criatividade e o empreendedorismo jovem.

Impacto orçamental

Médio; investimento inicial relevante na recuperação e equipamento dos espaços, compensado por custos partilhados, pela dinamização económica local e pelo acesso a fundos europeus e parcerias.

Prioridade
Média/alta; relevante para o desenvolvimento económico, social e cultural e coesão social.

Exequibilidade
4-8 anos; início com projeto-piloto (ex.: Casa Primavera), a expandir depois para outras freguesias.

Legado
Rede de espaços colaborativos que unam tradição e inovação, fortalecem a identidade local e sentido de comunidade, criam oportunidades de emprego e de empreendedorismo.

REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO JUNTO AO PARQUE DESPORTIVO DE CAMPELOS

A freguesia de Campelos e Outeiro da Cabeça não dispõe de um espaço de lazer digno e multifuncional que sirva toda a população, com especial atenção à juventude.

Existe em Campelos uma área central, já com equipamentos importantes – campo de futebol, creche, jardim de infância e armazém da Junta de Freguesia – cujo espaço exterior permanece por requalificar. A sua transformação é uma oportunidade para criar um polo de lazer e prática desportiva acessível, seguro e moderno.

Âncora
O projeto ancora-se num espaço público já existente, com forte vocação para o desporto e lazer, mas subaproveitado há demasiados anos. A sua localização central e proximidade a outros equipamentos educativos e sociais reforçam a pertinência da intervenção.

Objetivos

• Criar novas infraestruturas desportivas ao ar livre, diversificando a oferta existente e incentivar a prática regular de desporto e estilos de vida saudáveis;
• Valorizar um espaço público central, tornando-o mais atrativo e funcional;
• Disponibilizar áreas de lazer arborizadas para convivência intergeracional;
• Reforçar o envolvimento da juventude através de atividades e eventos comunitários.

Compromisso
Concretizar uma requalificação ajustada às necessidades da freguesia, com equipamentos úteis e custos controlados, garantindo uma utilização inclusiva e segura para todos.

Impacte ambiental

Positivo. A arborização prevista melhora a qualidade ambiental do espaço, aumenta a sombra e promove bem-estar.

Impacto na juventude

Elevado. A juventude local terá novas oportunidades de prática desportiva, convívio e participação cívica em eventos organizados no espaço.

Impacto orçamental

Médio; exige investimento controlado, com prioridade em equipamentos essenciais e pavimentação funcional.

Prioridade
Alta; responde a uma necessidade antiga e reconhecida pela comunidade.

Exequibilidade
4 anos; a requalificação é de execução rápida e pode ser realizada no decurso de um mandato autárquico.

Legado
Campelos e Outeiro da Cabeça disporá de um espaço de referência para o lazer, o desporto e a vida comunitária, tornando-se um ponto de encontro intergeracional e um símbolo de valorização da freguesia

REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA ENVOLVENTE À PRAIA DA FOZ DO SIZANDRO

Apesar das intervenções já realizadas em parte da frente atlântica do concelho – como em Porto Novo, Santa Cruz, Praia Azul e na Assenta – ainda existem trechos significativos da costa que aguardam requalificação. A consolidação das arribas, a melhoria dos acessos e a reabilitação das áreas envolventes são fundamentais para garantir um turismo sustentável, seguro e de qualidade. A aprovação e adjudicação da construção do novo apoio de praia da Foz do Sizandro tornam urgente a requalificação da sua área envolvente e acessos.

Âncora
O investimento já em curso no novo apoio de praia torna imprescindível complementar com a requalificação da área envolvente, sob pena de comprometer a eficácia e a valorização da obra.

Objetivos

• Concluir a requalificação da frente atlântica do concelho, valorizando a Praia da Foz do Sizandro;
• Melhorar os acessos e infraestruturas envolventes ao novo apoio de praia;
• Promover a atratividade turística através da qualificação paisagística e ambiental;
• Garantir a proteção das áreas sensíveis através de medidas adequadas de drenagem e preservação;
• Reforçar a segurança e o conforto dos utentes, residentes e visitantes.

Compromisso
Defender a valorização integrada da costa atlântica, assumindo a Foz do Sizandro como prioridade.

Impacte ambiental

Positivo. A requalificação será acompanhada de um plano de drenagem e proteção das áreas mais sensíveis, contribuindo para a preservação ecológica.

Impacto na juventude

Médio/alto; os jovens do concelho, visitantes e turistas beneficiarão de mais condições para lazer, prática desportiva e convívio em espaço qualificado.

Impacto orçamental

Médio; exige investimento assinalável, mas já enquadrado na prioridade de valorização turística e ambiental da frente atlântica.

Prioridade
Alta; trata-se de uma obra urgente que deve acompanhar o investimento no novo apoio de praia.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
Garantir uma frente atlântica mais coesa, sustentável e atrativa, reforçando e projetando Torres Vedras como destino turístico de referência, aliado à preservação do ambiente costeiro.

ESPAÇOS NATURAIS – ÁREAS NATURAIS DE VALOR PAISAGÍSTICO

As questões ambientais e de mitigação das alterações climáticas são transversais a toda a sociedade e têm de ser parte integrante da atividade humana. A proteção e valorização da biodiversidade local são essenciais para o desenvolvimento sustentável, a regeneração dos solos, a regulação climática e a melhoria da qualidade de vida.

O Paúl, localizado a apenas 1,5 km da cidade de Torres Vedras, é a maior bacia de encaixe em período de cheias da cidade e zonas limítrofes, possuindo um ecossistema rico em fauna e flora e desempenhando um papel essencial na infiltração de águas subterrâneas. Contudo, encontra-se atualmente ameaçado por movimentações de terras ilegais, com elevação artificial de terrenos em mais de 3 metros.

A Agência Portuguesa do Ambiente já interveio, determinando a cessação imediata das ações, mas muitos dos danos são irreversíveis. Este caso demonstra a vulnerabilidade dos nossos ecossistemas e a urgência em reforçar a proteção de zonas húmidas e áreas naturais sensíveis do concelho, como também a foz dos rios Alcabrichel e Sizandro.

Âncora
A destruição parcial do Paúl constitui um alerta que não pode ser ignorado. É urgente classificar as zonas mais sensíveis do concelho para evitar novos danos irreversíveis.

Objetivos

• Requalificar e proteger o Paúl e outras zonas húmidas do concelho;
• Integrar estas áreas num Plano de Drenagem Municipal que assegure proteção contra cheias e preservação ambiental;
• Promover uma cidadania ambiental consciente e ativa, envolvendo a comunidade local;
• Reforçar e/ou classificar estas zonas como Áreas Naturais de Valor Paisagístico, no PDM e junto do ICNF;
• Contribuir para os objetivos do Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética e Climática (PAESC).

Compromisso
Adotar uma visão de longo prazo e planos de ação que garantam a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade, conciliando ordenamento do território, ambiente e proteção de pessoas e bens.

Impacte ambiental
Muito positivo. Protege recursos hídricos, solos, fauna e flora, além de reforçar a resiliência climática.

Impacto na juventude

Elevado; a proteção da biodiversidade é essencial para o futuro das novas gerações, fomentando ainda a educação ambiental e a participação cívica.

Impacto orçamental

Médio; necessidade de investimento, mas enquadra-se em políticas de sustentabilidade e poderá ser apoiado por fundos comunitários.

Prioridade
Alta; a integridade do Paúl e de outras zonas húmidas exige medidas urgentes.

Exequibilidade
4-8 anos. A classificação e as medidas de proteção devem ser prosseguidas e implementadas desde já.

Legado
Garantir a proteção das zonas naturais do concelho e promover um equilíbrio entre desenvolvimento humano, proteção ambiental e sustentabilidade climática.

MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO POSITIVA PARA PROJETOS VERDES – DESCARBONIZAÇÃO 

O Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima 2050 aponta metas ambiciosas, mas muitas das políticas ambientais continuam a falhar na sua tradução prática para a vida das populações.

Persistem dificuldades de mobilização de atores-chave – juntas de freguesia, escolas, associações, empresas e cidadãos. É urgente criar mecanismos concretos de diferenciação positiva que promovam projetos verdes e incentivem a mudança de comportamentos rumo à neutralidade carbónica.

Âncora
O combate às alterações climáticas exige medidas práticas e mobilizadoras, que vão além de intenções em papel. A diferenciação positiva permitirá acelerar a transição ecológica no concelho.

Objetivos

• Criar incentivos claros e acessíveis para projetos que contribuam para a descarbonização;
• Envolver de forma efetiva cidadãos, empresas, escolas e instituições na adoção de práticas sustentáveis;
• Apoiar o tecido empresarial e produtivo local na transição energética e na Economia Circular;
• Promover um concelho mais sustentável, resiliente e competitivo.

Compromisso
A Câmara Municipal deve introduzir políticas que incentivem, pela via fiscal, processual e estrutural, os projetos verdes que façam a diferença na descarbonização.

Medidas propostas

• Energia e Produção: instalação de sistemas de energias renováveis, medidas de eficiência energética, projetos de produção com princípios de Economia Circular.
• Construção Sustentável: reutilização de materiais, uso de produtos reciclados, aposta em bioconstrução e métodos construtivos naturais e locais.
• Mobilidade: transportes coletivos empresariais, carsharing, acessos seguros para bicicletas e peões às zonas de emprego, serviços e escolas.
• Incentivos municipais: redução de IMI em projetos energéticos autossuficientes, redução de taxas municipais, apoio processual a candidaturas a fundos, criação de condições estruturais para mobilidade suave.

Impacto orçamental

Médio; requer investimento inicial em incentivos e comunicação, mas gera retorno pela poupança energética, captação de fundos e maior competitividade económica.

Impacte ambiental

Muito positivo; redução de emissões de CO2, promoção da Economia Circular, incentivo a energias limpas e maior eficiência no uso de recursos.

Impacto na juventude

Elevado; contribui para criar oportunidades em setores verdes, promove a mobilidade suave e assegura um território mais saudável e sustentável para as gerações futuras.

Prioridade
Alta; o concelho deve alinhar-se de forma efetiva com as metas climáticas nacionais e europeias.

Exequibilidade
4 anos; as medidas podem ser introduzidas de imediato, com evolução progressiva até ao final do mandato.

Legado
Torres Vedras como território pioneiro na adoção de políticas de diferenciação positiva para projetos verdes, tornando a sustentabilidade um motor de desenvolvimento económico e social.

ATUALIZAR E TORNAR PÚBLICA A INFORMAÇÃO SOBRE A REDE DE ÁGUAS E SANEAMENTO NO CONCELHO NO SITE DOS SMAS

Apesar da razoável cobertura da rede de água e saneamento no concelho, persistem graves problemas de saneamento em diversos lugares.

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) têm como missão a gestão eficaz destes serviços, promovendo o desenvolvimento sustentável, a modernização e a qualidade. Contudo, a informação atualmente disponibilizada no site dos SMAS é insuficiente, desatualizada (remonta a 2018) e não permite à população ou aos agentes económicos conhecer o estado real da rede nem os investimentos previstos.

Os níveis de execução de investimento em manutenção da rede pelos SAMS de Torres Vedras são persistentemente muito baixos, atingindo médias anuais de menos de 40% e, no caso de condutas com mais de 10 anos de menos de 0,2%, conforme relatório da ERSAR tornado público em novembro de 2024.

Âncora
Sem informação clara, a população não sabe com o que pode contar. A disponibilização pública dos dados permitirá alinhar expectativas e reforçar a confiança nos serviços municipais.

Objetivos

• Atualizar e tornar pública a informação sobre a rede de águas e saneamento existente em todo o concelho;
• Divulgar, de forma acessível, os próximos investimentos planeados, com cronogramas ou calendários prospetivos;
• Garantir transparência, previsibilidade e maior confiança da população e dos agentes económicos.

Compromisso
Publicar no site dos SMAS informação atualizada sobre a rede de água e saneamento, bem como os investimentos previstos, em formato simples, acessível e de fácil consulta por todos.

Impacte ambiental

Positivo; ao dar visibilidade às zonas críticas, promove-se a resolução de falhas e investimentos mais eficazes, reduzindo riscos de contaminação e perdas de água.

Impacto na juventude

Relevante; os jovens, enquanto utilizadores e futuros residentes, beneficiam de melhores infraestruturas, além de ganharem acesso a informação transparente sobre o território.

Impacto orçamental

Baixo; a proposta exige sobretudo trabalho técnico e de comunicação digital, com custos limitados.

Prioridade
Alta; a atualização e divulgação da informação é condição necessária para planeamento e confiança da comunidade.

Exequibilidade
4 anos; pode e deve ser implementado já no curto prazo.

Legado
Um serviço mais transparente, no qual os cidadãos tenham acesso a informação rigorosa, atualizada e completa sobre infraestruturas essenciais, reforçando a confiança nos serviços públicos e no planeamento municipal.

PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM

Todos os invernos, algumas das principais artérias da cidade e diversas zonas do concelho ficam inundadas devido às dificuldades de drenagem. O problema repete-se ano após ano, agravando o trânsito, prejudicando peões e, em alguns casos, impedindo a circulação rodoviária.

Em locais mais íngremes como Varatojo, Barro, Encosta de São Vicente e Boavista-Olheiros, aumenta o risco de enxurradas graves. Outras zonas do concelho — como Runa, Várzea, Paul, Fonte Grada, Benfica, Ponte Rol ou Foz do Sizandro — são ciclicamente atingidas por cheias. Torna-se urgente adotar soluções estruturais e de longo prazo.

Âncora
A ausência de planeamento técnico estruturado tem levado a danos materiais, constrangimentos à mobilidade e riscos acrescidos para as populações. Um Plano Municipal de Drenagem é a resposta organizada que falta.

Objetivos

• Projetar e executar soluções de drenagem eficazes e duradouras;
• Prevenir cheias urbanas e rurais, reduzindo riscos para pessoas e bens;
• Reaproveitar a água captada para rega de espaços verdes, limpeza urbana e reforço da rede de incêndio dos bombeiros;
• Melhorar o conhecimento, a perceção e a preparação da população face a riscos de inundação.

Compromisso

• Elaborar e implementar um Plano Municipal de Drenagem que inclua:

• Soluções técnicas (túneis de escoamento, canais de dispersão, desassoreamento de rios);
• Medidas complementares de ordenamento do território e gestão de caudais;
• Estratégias de sensibilização pública e preparação da população para cenários de risco;

Impacto orçamental

Alto; envolve investimento significativo em obras de engenharia, monitorização e adaptação do território.

Impacte ambiental

Muito positivo; previne cheias, diminui a erosão, promove reutilização sustentável da água e contribui para a mitigação de riscos ambientais graves.

Impacto na juventude

Direto; jovens e crianças ficam mais protegidos em zonas de risco e beneficiam de melhores condições de segurança, mobilidade e qualidade ambiental. Também são envolvidos em ações de sensibilização e educação cívica sobre comportamentos de autoproteção.

Prioridade
Alta; dada a recorrência e gravidade das cheias no concelho.

Exequibilidade
12 anos; a execução deve ser faseada, com início imediato, mas prolongada no tempo, dada a dimensão e complexidade das intervenções.

Legado
Um concelho mais seguro, resiliente e preparado para os impactos das alterações climáticas, com uma rede de drenagem eficaz que protege vidas, património e garante o uso sustentável da água em benefício das gerações futuras.

ÁGUA – MEDIDAS E CAMPANHA URGENTE DE RACIONALIZAÇÃO E EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DA ÁGUA

A escassez de água é uma das maiores ameaças do presente e do futuro. A seca que se verificou em 2022 e a previsão da sua recorrência, devido às alterações climáticas, confirmam a necessidade de medidas urgentes.

A ausência de chuva e o consequente défice de água já motivaram a intervenção do Governo com medidas extraordinárias de contenção e racionalização. Também a nível local, é imperioso que sejam tomadas medidas consistentes e sustentáveis, com forte envolvimento dos cidadãos, empresas e setor agrícola.

Âncora
A situação de seca que se agravou em 2022 mostrou que o concelho está vulnerável e sem planos estruturados de resposta. É necessário agir, com a adoção de planos dedicados e campanhas de sensibilização, medidas práticas e incentivo à reutilização.

Objetivos

• Colocar a gestão da água no topo da agenda municipal;
• Reduzir o consumo através da sensibilização e da disciplina de uso;
• Promover a reutilização, a eficiência e a poupança em todos os setores (doméstico, público e agrícola);
• Envolver a população, escolas e agentes económicos como protagonistas da mudança;
• Apoiar soluções inovadoras de captação, aproveitamento e armazenamento da água.

• Compromisso
• Adotar um conjunto de ações concretas:

• Campanha municipal de sensibilização e educação para a poupança de água, com início nas escolas e alargada a toda a comunidade;
• Promoção de medidas de curto prazo em linha com as anunciadas pelo Governo, mas com implementação local;
• Inventariação dos consumidores potenciais de água reutilizada e elaboração de um mapa de pontos de abastecimento;
• Incentivos fiscais ou urbanísticos a obras particulares que incluam sistemas de captação e reutilização de águas pluviais;
• Integração desses sistemas em projetos municipais;
• Aceleração da reutilização das águas tratadas em ETAR;
• Apoio técnico ao setor agrícola na aplicação de práticas de poupança, circularidade e eficiência hídrica;

Impacte ambiental

Muito positivo; reduz o desperdício, promove a reutilização, diminui a pressão sobre aquíferos e cursos de água, e contribui para a sustentabilidade dos ecossistemas.

Impacto na juventude

Direto; através da educação ambiental nas escolas e da sua participação ativa como agentes de mudança. Indireto: garante a preservação de recursos hídricos para as próximas gerações.

Impacto orçamental

Médio; as campanhas e incentivos têm custos controlados, compensados pela poupança futura em consumo de água e energia.

Prioridade
Alta; o contexto de seca e escassez não permite adiamentos.

Exequibilidade
4 anos; algumas medidas podem ter impacto imediato (campanhas e sensibilização), enquanto outras exigem médio prazo para implementação plena.

Legado
Um concelho que assume a sustentabilidade da água como compromisso coletivo, construindo hábitos de poupança, sistemas de reutilização e soluções inovadoras que asseguram este recurso vital para as próximas gerações.

GESTÃO DE RESÍDUOS EM TORRES VEDRAS

Plano integrado de melhoria da gestão de resíduos no concelho de Torres Vedras, combinando inovação tecnológica, reforço da recolha seletiva, descentralização de competências às freguesias, criação de ecopontos adaptados, incentivo económico aos cidadãos e maior sensibilização e fiscalização, para alcançar melhores níveis de limpeza, higiene e saúde pública.

Âncora

Implementação faseada de sistemas PAYT, adequados à malha urbana e rural, garantindo que quem produz menos resíduos paga menos, e quem separa para reciclagem é recompensado.

Objetivos

• Implementar sistemas PAYT (Pay As You Throw), em que se paga apenas pelo lixo indiferenciado produzido;
• Corrigir a injustiça atual do sistema de cobrança, que penaliza todos os cidadãos por igual, independentemente de reciclarem ou não;
• Aumentar a recolha seletiva (papel/cartão, vidro, embalagens, biorresíduos);
• Criar soluções adequadas para resíduos volumosos, verdes e especiais, evitando abandono em zonas florestais ou junto a contentores;
• Dotar o concelho de mais e melhores ecopontos, apelativos, funcionais e sustentáveis;
• Promover e expandir sistemas de depósito e retorno de embalagens com incentivos diretos;
• Desenvolver campanhas de informação e fiscalização à escala local.

Compromisso

• Substituir o atual modelo, injusto, em que a taxa de resíduos é indexada ao consumo de água, levando a aumentos de cerca de 60% em dois anos sem melhorias visíveis no serviço, tratando de forma igual quem não recicla e quem separa a maioria dos seus resíduos;
• Delegar às juntas de freguesia a gestão de resíduos verdes e volumosos, com meios financeiros e técnicos adequados;
• Criar serviços de trituração de verdes partilhados, reduzindo custos de transporte e risco de incêndios;
• Desenvolver ecopontos/abrigos, esteticamente integrados, para resíduos indiferenciados, recicláveis e volumosos de deposição controlada;
• Instalar ecopontos de resíduos especiais (1 por freguesia ou partilhado entre 2 freguesias), em estruturas tipo “casinha com várias janelas”, devidamente dimensionadas;
• Reforçar o uso de máquinas de reverse vending, expandindo os pontos existentes e aumentando o valor do retorno em talões utilizáveis em transportes, comércio local, estacionamento e eventos culturais;
• Desenvolver campanhas contínuas de sensibilização, dirigidas a cidadãos, comércio, restauração, agricultura e indústria;
• Reforçar a fiscalização das práticas incorretas (abandono, deposição errada de recicláveis em contentores de indiferenciados, etc.).

Impacte ambiental

• Redução de resíduos indiferenciados e aumento da reciclagem;
• Diminuição do abandono ilegal de resíduos em espaços públicos e florestais;
• Prevenção de incêndios pela correta gestão de resíduos verdes;
• Melhoria da performance ambiental global do concelho.

Impacto na juventude

• Envolvimento em programas de educação e sensibilização ambiental à escala da freguesia;
• Benefícios económicos em transportes e cultura através dos sistemas de depósito e retorno;
• Reforço da consciência ambiental precoce associada a práticas sustentáveis.

Impacto orçamental

Médio/baixo.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4 a 8 anos.

Legado

Consolidar em Torres Vedras um sistema justo e moderno de gestão de resíduos, substituindo a atual taxa cega e desproporcional por um modelo baseado na economia circular, na proximidade e na corresponsabilização de todos os cidadãos – assegurando um concelho mais limpo, saudável e sustentável para as gerações futuras.

BEM ESTAR-ANIMAL

Uma comunidade é tanto mais avançada quanto melhor cuida da natureza e dos animais que com ela convivem. O bem-estar animal não é apenas uma obrigação ética: é também uma questão de saúde pública, equilíbrio ecológico e qualidade de vida.

Torres Vedras, concelho com forte tradição agrícola e rural, pode e deve assumir-se como referência nacional e europeia ao adotar uma política municipal sólida e integrada, inspirada em bons exemplos como:

• Lisboa e Guimarães – com centros de recolha oficial de última geração e programas de esterilização em larga escala;
• Barcelona – que criou um “Plano de Convivência com a Fauna Urbana”, conciliando proteção animal e ordenamento da cidade;
• Países Baixos – reconhecidos pelo modelo “zero abandono”, fruto de educação cívica e incentivos à adoção;
• Costa Rica – pioneira em políticas de coexistência entre comunidades humanas e vida selvagem, com corredores ecológicos e programas de monitorização.

Assumindo que o bem-estar animal deve abranger três dimensões complementares – animais domésticos e de companhia, animais de produção e ao serviço do homem e fauna selvagem – propõe-se uma política municipal que promova a harmonia entre homem, natureza, fauna e flora, reforçando a ideia de que cuidar dos animais é cuidar de nós próprios.

Ao colocar o bem-estar animal no centro da política ambiental, Torres Vedras assume que o respeito pela vida em todas as suas formas é a medida do desenvolvimento e modernidade de uma comunidade. Uma estratégia clara, participada e ambiciosa deve fazer do concelho um exemplo de convivência equilibrada entre pessoas, natureza, fauna e flora, garantindo um futuro mais saudável, harmonioso e sustentável para todos.

Eixos Estratégicos

1. Proteção e dignidade dos animais de companhia
   • Centros de recolha e adoção modernos, com programas permanentes de esterilização e identificação eletrónica;
   • Educação cívica em escolas e campanhas de “posse responsável”;
   • Revisão, consolidação e simplificação de regulamentos municipais que incentivem a adoção e penalizem o abandono.

2. Bem-estar na pecuária e animais ao serviço do homem
   • Protocolos de boas práticas com explorações agrícolas, alinhados com normas europeias de bem-estar (espaço, alimentação, transporte e abate humanizado);
   • Formação técnica para produtores e apoio à certificação em “bem-estar animal” que valorize economicamente os produtos locais;
   • Parcerias com cooperativas e associações de regantes para redução do uso de antibióticos e melhoria das condições de maneio.

3. Conservação da fauna selvagem e coexistência sustentável
   • Monitorização de espécies chave (raposas, javalis, aves de rapina) em cooperação com associações, universidades e ICNF;
   • Corredores ecológicos que liguem áreas protegidas e zonas agrícolas, mitigando atropelamentos e conflitos;
   • Protocolos de intervenção não letal em situações de sobrepopulação ou risco para a saúde pública.

4. Educação, ciência e participação dos cidadãos
   • Programas de voluntariado, ciência e apoio a associações de proteção animal;
   • Inclusão do tema “bem-estar animal e biodiversidade” nas atividades escolares e culturais.

Programas Municipais a considerar e desenvolver em parceria com associações de proteção do animal

• Selo “Produção com Bem-Estar” – certificação municipal para explorações pecuárias que cumpram padrões avançados, com vantagens logísticas e fiscais;
• Rede de Corredores de Vida Selvagem – criação e manutenção de passagens verdes e sinalização rodoviária para proteção da fauna;
• Escolas Amigas dos Animais – concursos, hortas pedagógicas e clubes de biodiversidade em todas as freguesias;
• Programa de Coexistência Responsável – planos específicos para gestão de javalis, raposas e aves de rapina, combinando monitorização, prevenção de danos agrícolas e sensibilização da população.

PLANO MUNICIPAL “ROTA ANIMAL”

“Direção de viagem” para a proteção e bem-estar animal

Horizonte 10–15 anos | Município de Torres Vedras

O Rota Animal é um plano municipal de longo alcance pelo qual se definirá a direção estratégica de Torres Vedras em matéria de proteção e bem-estar animal.

Assenta numa governação participada, científica e resiliente e opera em três frentes complementares: (1) animais domésticos e de companhia; (2) animais ao serviço do homem (produção/pecuária); (3) fauna selvagem e coexistência.

O programa combina infraestrutura (centro de acolhimento, clínicas sociais, corredores ecológicos), regulação, formação, incentivos económicos e educação pública para garantir metas mensuráveis dentro de 10–15 anos.

Bem-estar animal: um sinal de progresso e de humanidade

Uma comunidade revela o seu verdadeiro grau de civilização na forma como trata os seres vivos que partilham o seu território. Torres Vedras tem nas suas paisagens agrícolas, nas colinas verdes e na riqueza da sua fauna um património que vai muito além da beleza: é parte da nossa identidade e da nossa responsabilidade. Cuidar dos animais – de companhia, de produção ou selvagens – é cuidar do equilíbrio da natureza, da saúde pública e do futuro das próximas gerações.

Durante demasiado tempo, o bem-estar animal foi visto apenas como um tema de nicho. Hoje sabemos que é um pilar de sustentabilidade. Reduz conflitos, melhora a qualidade de vida, atrai turismo de natureza e qualifica a economia local. Ao assumirmos uma visão de longo prazo, declaramos que o nosso concelho quer estar entre os territórios de vanguarda: lugares onde a ética, a ciência e a participação cívica caminham juntas.

O plano municipal que propomos parte de uma ideia simples e poderosa: homem, fauna e flora podem viver em harmonia. Queremos cidade, vilas e aldeias onde nenhum animal de companhia seja abandonado, onde a produção pecuária se faça com respeito e onde as espécies selvagens encontrem corredores verdes para prosperar. Esta é uma rota que alia o saber rural ao conhecimento científico, a tradição à inovação, a proteção da natureza ao desenvolvimento económico.

Ao longo dos próximos 10 a 15 anos, pretendemos mobilizar autarcas, agricultores, associações de proteção animal, escolas, universidades e cidadãos. Cada um tem um papel: desde a adoção responsável ao manejo sustentável, da investigação académica à educação das crianças. Tratar bem os animais é tratar bem a nossa própria comunidade. É garantir que a paisagem que herdámos não se perde, mas se renova.

Com esta visão, Torres Vedras pode afirmar-se como referência nacional e europeia em bem-estar animal e coexistência ecológica. É um compromisso com a dignidade, com a saúde, com o futuro. Um compromisso que diz, alto e claro, que o nosso progresso se mede pela forma como respeitamos todas as formas de vida.

Objetivos (metas ao fim de 10–15 anos)

• Animais de companhia

• Taxa de esterilização de cães e gatos residentes no concelho ≥ 75%;
• Redução anual do abandono registado ≥ 70% face ao período-base;
• Centro municipal de acolhimento e adoção (CROA) com capacidade e padrões europeus operativo 24/7.

• Animais ao serviço do homem (pecuária)

• 40–60% das explorações pecuárias do concelho certificadas com um selo municipal de “Produção com Bem-Estar” ou equivalente reconhecido;
• Programas de formação cobrindo 100% dos produtores de maior risco sanitário e de bem-estar animal.

• Fauna selvagem e coexistência

• Criação de corredores ecológicos e medidas de mitigação que cubram pelo menos 50 km de trechos prioritários e reduzam mortalidade por atropelamento em ≥ 50% nas estradas intervencionadas;
• Implementação de protocolos não letais e de mitigação de conflitos em todas as freguesias.

• Educação e participação

• Um programa escolar “Escolas Amigas dos Animais” presente em 100% das escolas do concelho.
• Lançamento de estágios e bolsas anuais para 20 estudantes e investigadores ligados à fauna e bem-estar animal.

Compromisso

• Governação participada com a criação de uma Comissão Intersectorial permanente (Câmara, juntas, ICNF, associações de proteção animal, associações de regantes e escolas/universidades);
• Investimento anual e adequado para a execução das fases consensualizadas do plano;
• Transparência e monitorização, providenciando indicadores públicos com relatórios bienais e painel de acompanhamento online no Portal Único Municipal;
• Princípio da precaução e ciência com decisões baseadas em dados (monitorização, estudos de impacto) e ajustamento adaptativo de medidas (com a colaboração e dados do CITE);
• Cooperação regional: articulação com municípios vizinhos e OesteCIM para ações transfronteiriças (fauna selvagem, campanhas sanitárias);
• Direito à saúde animal e social providenciando consultas sociais veterinárias para famílias vulneráveis.

Impacto orçamental

Médio/alto; será faseado e definido numa base anual; cofinanciamento através de fundos municipais, nacionais e europeus; candidaturas a fundos europeus (por ex. LIFE, Fundos de Coesão, PRR), parcerias público-privadas éticas; donativos e programas de “adopte/apoie” para infraestruturas sociais.

Impacto ambiental

• Recuperação de ecossistemas ribeirinhos e corredores verdes com benefícios para biodiversidade local (plantas autóctones, insetos polinizadores, aves);
• Redução do uso indevido de fármacos na pecuária (ex.: políticas de uso reduzido de antibióticos através de formação e boas práticas), contribuindo para a mitigação da resistência antimicrobiana;
• Menor pressão sobre populações selvagens por intervenção preventiva, menos conflitos e menor necessidade de medidas letais;
• Melhoria da saúde pública ambiental por diminuição de riscos sanitários provenientes de abandono ou manejo inadequado.

Impacto na juventude

• Educação prática e consciência cívica através da introdução em currículos e realização de atividades extracurriculares que promovam responsabilidade, empatia e competências ambientais;
• Oportunidades de empregabilidade verde, proporcionando formação técnica em bem-estar animal, manutenção de corredores ecológicos, postos para jovens guardas-rurais e técnicos de monitorização;
• Programas de investigação e bolsas para estudantes universitários e finalistas que criem capital humano local especializado;
• Voluntariado estruturado com reconhecimento curricular e experiências que fomentam retenção de jovens no território.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

15 anos.

Legado

• Torres Vedras reconhecida como concelho com políticas integradas e resultados mensuráveis em bem-estar animal;
• Infraestruturas e serviços públicos permanentes de última geração (centro de acolhimento, clínicas sociais, corredores ecológicos, selo de produção);
• Economia local valorizada por produtos certificados e por turismo de natureza responsável;
• Redução duradoura de conflitos homem-fauna e de abandono animal, traduzindo-se em qualidade de vida superior e menores custos sociais e sanitários a médio e longo prazo.

PROVEDOR MUNICIPAL DO ANIMAL

Em vários municípios do país foi criada a figura do Provedor Municipal do Animal, com resultados muito positivos ao nível da proteção e bem-estar dos animais.

O exemplo de Lisboa (Deliberação 218/CM/2017 de 8 de junho) demonstra a utilidade desta figura, que tem como missão garantir a defesa, o bem-estar e a proteção dos animais, promovendo, zelando e monitorizando os seus direitos e interesses, em articulação com os serviços municipais e empresas municipais.

Âncora
Instituição do Provedor do Animal, que deverá atuar de forma independente, autónoma e imparcial em relação aos órgãos autárquicos, em colaboração com serviços municipais, movimentos de cidadãos, associações e instituições de defesa dos animais.

Objetivos

• Garantir a defesa e proteção dos animais;
• Promover políticas de bem-estar animal;
• Avaliar o impacto das medidas municipais no universo animal;
• Sensibilizar a comunidade para o respeito e dignificação do bem-estar animal;
• Incentivar os serviços públicos a providenciar por respostas mais céleres a pedidos e queixas, reforço da sensibilização pública e adoção de boas práticas;
• Estimular a cooperação com associações de defesa dos animais;
• Propor melhorias na utilização de espaços, na gestão e nas boas práticas de cuidados aos animais.

Compromisso
Criação da figura do Provedor Municipal do Animal, que deverá acompanhar a correta implementação e cumprimento do Regulamento Municipal para o Bem-estar Animal, aprovado pela Câmara Municipal a 6 de junho de 2023 e pela Assembleia Municipal a 28 de junho de 2023.

Impacte ambiental

Positivo, pela valorização da proteção da biodiversidade e da relação equilibrada entre pessoas, animais e meio ambiente.

Impacto na juventude

Envolvimento dos jovens na comunidade e sensibilização para a cidadania ativa.

Impacto orçamental

Baixo; associado à existência de uma estrutura de acompanhamento e apoio à atividade do Provedor.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
Institucionalização de uma figura independente dedicada ao bem-estar animal, deixando uma marca duradoura de cidadania inclusiva e de respeito pela vida animal em Torres Vedras.

REQUALIFICAÇÃO CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS DE TORRES VEDRAS (CROA)

O Centro de Recolha Oficial de Animais de Torres Vedras, em funcionamento desde 2001, encontra-se hoje desajustado às necessidades do concelho e aos padrões modernos de bem-estar animal. A ausência de gatil, as infraestruturas degradadas, o acesso por estrada rural e a limitada área de acolhimento desmotivam potenciais adotantes e dificultam o trabalho diário das equipas.

Num concelho com forte identidade ambiental e cívica, é urgente transformar o CROA num espaço de referência, digno para os animais e convidativo para a comunidade, tornando-o não apenas um local de recolha, mas um centro de vida, educação e adoção responsável, capaz de reduzir o abandono e reforçar a consciência coletiva de respeito por todos os seres vivos.

Nenhuma transformação do CROA será consistente sem reconhecer, antes de tudo, o valor de quem já lhe dá vida todos os dias. Os profissionais municipais que ali trabalham, muitas vezes em condições exigentes e com recursos limitados, são o verdadeiro coração do serviço. O seu cuidado diário, a dedicação às rotinas de higiene, alimentação, acompanhamento veterinário e apoio às adoções representam um ato de generosidade e de profundo compromisso com a comunidade. Valorizar estas equipas – oferecendo-lhes formação, melhores condições de trabalho e o respeito público que merecem –  é garantir que o futuro do centro assenta não só em novas infraestruturas, mas também na força humana que torna possível um concelho mais compassivo e responsável para com os animais.

Âncora

Requalificação e melhoria, progressivas e faseadas, das condições físicas e operacionais do Centro de Recolha Oficial de Animais de Torres Vedras.

Objetivos

• Modernização integral, dotando o centro de infraestruturas atualizadas, incluindo gatil municipal, áreas de quarentena, blocos cirúrgicos e espaços de socialização;
• Acessibilidade e acolhimento, requalificar a estrada de acesso e criar zonas de receção e convívio que valorizem a experiência de adoção;
• Bem-estar animal, assegurando condições higiossanitárias, climatização e enriquecimento ambiental que cumpram, de facto, as melhores práticas nacionais e europeias;
• Integração comunitária, tornando o CROA um polo de educação cívica, voluntariado jovem e campanhas de adoção, esterilização e prevenção do abandono;
• Gestão sustentável, implementando um plano de melhoria contínua com metas anuais e monitorização transparente.

Compromissos

• Plano faseado: curto prazo (melhorias urgentes e estrada de acesso), médio prazo (construção do gatil, modernização de blocos veterinários), longo prazo (centro educativo, parque de socialização) e expansão;
• Reforço das parcerias com associações de proteção animal, universidades e ordens profissionais veterinárias para formação e apoio técnico;
• Transparência, publicação de relatórios anuais de adoções, abandono, esterilizações e investimentos;
• Campanhas permanentes no novo Portal Municipal de Bem-Estar Animal para adoção responsável e voluntariado.

Impacto orçamental

• Curto prazo: melhoria de acessos e obras urgentes;
• Médio prazo: construção do gatil, blocos clínicos e áreas de socialização;
• Longo prazo: centro educativo, parque de visitantes e manutenção anual;
• Financiamento a combinar entre orçamento municipal, fundos comunitários (PRR, LIFE, FEADER), mecenato empresarial e campanhas solidárias.

Impacto ambiental

• Redução significativa do abandono e da população errante, com menor pressão sobre fauna selvagem e ecossistemas;
• Melhoria das condições sanitárias e de gestão de resíduos, diminuindo riscos de contaminação do solo e da água;
• Integração de soluções verdes (painéis solares, reaproveitamento de águas pluviais, espaços ajardinados).

Impacto na juventude

• Criação de programas de voluntariado infanto-juvenil, tais como o “Amigos dos Animais”, e visitas escolares, fomentando empatia, responsabilidade e cidadania ativa;
• Formação prática em cuidados veterinários e educação ambiental, inspirando novas vocações profissionais;
• Espaços pedagógicos que liguem bem-estar animal e sustentabilidade, reforçando a cultura de respeito pelos seres vivos.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4-12 anos.

Legado

O investimento no CROA permitirá que Torres Vedras disponha de um equipamento moderno, humano e pedagógico, exemplo de cooperação entre autarquia, comunidade e associações de proteção animal. Mais do que um canil/gatil, será um Centro Municipal de Bem-Estar Animal que reduz o abandono, aumenta a adoção responsável e fortalece a identidade do concelho como território de cidadania avançada e respeito pela vida.

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS PARA O BEM-ESTAR ANIMAL

O desenvolvimento do Manual – em formato digital e impresso – a par de uma Área “Bem-estar Animal” no Portal Único Municipal, de navegação simples e intuitiva, oferecerão informação clara, prática e atualizada sobre como agir em diferentes situações: adoção responsável, prevenção do abandono, cuidados de primeiros socorros, denúncia de maus-tratos, coexistência com fauna selvagem e boas práticas na pecuária local.

O objetivo é capacitar cidadãos de todas as idades para atuarem como guardiões do bem-estar animal no dia a dia e reforçar uma cultura de sã convivência e respeito.

Âncora

Elaboração do Manual de Boas Práticas para o Bem-Estar Animal e de área dedicada ao Bem-Estar Animal no Portal Único Municipal.

Objetivos

• Educação cívica e sensibilização, promovendo o respeito pelos animais como valor fundamental de cidadania;
• Apoio prático, disponibilizando orientações simples e acessíveis para donos de animais de companhia, agricultores, escolas e público em geral;
• Envolvimento comunitário, facilitando denúncias, partilha de boas práticas e acesso a campanhas municipais (esterilização, adoção, voluntariado);
• Integração com programas municipais – Servir de base a iniciativas como o Voluntariado Jovem “Amigos dos Animais” e ao Plano Municipal de Bem-Estar Animal.

Compromisso

• Criar o Manual de boas-práticas e a área de bem-estar animal no Portal Único Municipal;
• Conteúdos validados por veterinários municipais, associações de proteção animal e escolas/universidades;
• Linguagem inclusiva e clara, com versões adaptadas a crianças e jovens.;
• Atualização permanente da área online e distribuição periódica da versão impressa em escolas, juntas de freguesia e clínicas veterinárias;
• Acessibilidade, com portal responsivo para telemóveis (apps), opção de leitura em áudio e linguagem gestual em vídeos-chave.

Impacto Orçamental

Baixo; faseado, compreendendo custos de design gráfico, produção de conteúdos multimédia, impressão inicial e manutenção digital; possibilidade de financiamento através de fundos de educação ambiental, programas de juventude e patrocínios de empresas locais.

Impacto ambiental

• Contribuição para a redução do abandono e controlo populacional ético de animais errantes, diminuindo riscos sanitários e pressão sobre a fauna selvagem;
• Melhoria da coexistência com espécies silvestres, favorecendo a conservação da biodiversidade.

Impacto na juventude

• Ferramenta pedagógica para escolas, clubes de ciência e programas de férias, estimulando competências de cidadania, empatia e ação comunitária;
• Incentivo à participação digital com quizzes, desafios e relatos de boas práticas partilhados por jovens.

Legado

O Manual e a área dedicada aos animais tornarão a população do nosso concelho mais informada e envolvida, consolidando em Torres Vedras uma cultura de respeito, cuidado e convivência harmoniosa com a fauna doméstica e selvagem.

PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLO HUMANIZADO DE COLÓNIAS FELINAS DE TORRES VEDRAS

Inspirado no Programa KAHU (controle humanizado de colónias de gatos), lançado pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e adaptado ao contexto local, propõe-se lançar um Programa Municipal de Controlo Humanizado de Colónias Felinas Torres Vedras — “KAHU-TV” – Colónias com Cuidado.

O Unidos por Torres Vedras alertou publicamente os anteriores responsáveis autárquicos que o município de Torres Vedras se encontra numa situação ilegal dado não dispor de um Gatil Municipal, acrescendo a esta desconformidade, a situação deplorável em que se encontra o Canil Municipal no seu todo, quer nas condições de trabalho proporcionadas aos seus funcionários quer na forma como os animais se encontram alojados, em condições ora exíguas ora desajustadas dos padrões mínimos e boas práticas que devem pautar a gestão pública nesta área.

Foi apresentada uma candidatura a fundos para a requalificação do Canil e instalação de Gatil Municipal, mas termina o mandato sem que uma ou outra se tenham concretizado. O próprio aceso ao Canil Municipal, pese embora sofrivelmente melhorado depois de protesto reiterado para as condições existentes, está longe de cumprir os padrões de uma autarquia no século XXI.

Programa municipal visa o controlo humanizado e sustentável das colónias de gatos errantes no concelho através da estratégia TNR (Trap-Neuter-Return / Capturar-Esterilizar-Devolver), criação de redes de cuidadores locais, pontos de alimentação supervisionada, abrigo temporário e estímulo à adoção. O foco é reduzir a reprodução descontrolada, prevenir sofrimento animal, minimizar queixas públicas e integrar ações de educação cívica.

Objetivos

• Reduzir progressivamente a população reprodutora de colónias felinas em Torres Vedras por TNR e garantir a gestão de colónias;
• Assegurar abrigo, cuidados veterinários e alimentação supervisionada de colónias identificadas;
• Criar uma rede local de cuidadores formados e regulamentados (por freguesia);
• Diminuir o número de queixas e riscos sanitários (zoonoses) e reduzir o número de animais recolhidos para abate;
• Promover educação e participação juvenil em bem-estar animal e responsabilidades cívicas.

Compromissos

• Criar o Gabinete Coordenador Municipal (GM-KAHU-TV), responsável pela coordenação técnica e logística;
• Regulamento municipal que autorize e proteja TNR, defina regras de alimentação pública e responsabilize cuidadores formados;
• Protocolos com clínicas e veterinários locais para realização de esterilizações com preços contratados; acordo com faculdades/estágios quando possível;
• Unidade móvel de esterilização (ou contratação de bloco cirúrgico móvel) para agilizar TNR nas freguesias;
• Mapeamento e registo das colónias: inventário georreferenciado e base de dados (microchip quando viável);
• Registo e formação de cuidadores locais (código de conduta, horários de alimentação, limpeza, monitorização sanitária);
• Sistema de pontos de alimentação supervisionada (horários, recipientes anti desperdício, regras de higiene);
• Rede de abrigo temporário e adoção: parceria com associações, lares temporários e campanha de adoção responsável;
• Campanhas de sensibilização e educação (escolas, Juntas de Freguesia, associações locais);
• Monitorização contínua e relatório anual de resultados e custos.

Impacto orçamental

Médio; orçamento municipal, candidaturas a fundos (Portugal 2030, Programas de Bem-Estar Animal), protocolos com associações e clínicas (coparticipação), campanhas de mecenato local e voluntariado.

Impacte ambiental

• Redução do número de animais em situação de rua diminui a pressão sobre fauna urbana e previne extensões de população que possam afetar espécies locais; menos deslocações para recolhas centralizadas se TNR local for aplicado;
• Gestão de resíduos clínicos (sacos, anestésicos) feita por operadores licenciados; compra de consumíveis com critérios eco-eficientes; alimentação supervisionada programada reduz desperdício alimentar e atrai menos pragas;
• Feeders e abrigos construídos com materiais reciclados/locais; painéis informativos em impressão reduzida (digital sempre que possível); uso de energia solar em abrigos permanentes quando viável.

Impacto na juventude

• Integração de programas de voluntariado Jovem (estágios escolares, créditos curriculares para trabalhos comunitários);
• Sessões de literacia animal, prevenção de abandono e cuidados básicos;
• Oportunidades profissionais através de estágios para técnicos veterinários e biologia/ambiente; promoção de voluntariado que valoriza o CV;
• Co-criação de campanhas de adoção digitais, reforçando competências digitais e de comunicação.

Prioridade
Média/alta.

Exequibilidade
4 anos 

Legado

• Redução estável e sustentável da população reprodutora felina, menos sofrimento animal e menor pressão sobre serviços de recolha;
• Rede de cuidadores capacitados em todas as freguesias, criando comunidade de proteção animal local;
• Maior literacia cívica e juvenil sobre coabitação saudável entre pessoas e animais;
• Dados e registos que permitam o planeamento e intervenções futuras com base em evidências.

PROGRAMA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO JOVEM “AMIGOS DOS ANIMAIS” 

No âmbito das férias escolares e em articulação com as associações de proteção animal e os serviços municipais, o programa municipal de Voluntariado Jovem “Amigos dos Animais” visa despertar, desde cedo, uma consciência cívica de respeito e convivência saudável com o mundo animal.

Destinado a crianças e jovens, este programa oferecerá experiências práticas e formativas: apoio em centros de recolha, participação em campanhas de adoção responsável, colaboração em ações de esterilização solidária e acompanhamento de planos de manutenção de parques e espaços caninos.

O objetivo é que os mais novos se tornem agentes protetores e vigilantes, aprendendo a identificar e a denunciar situações de maus-tratos ou negligência.

A iniciativa deverá articular-se com o Portal Único Municipal – secção “Bem-estar Animal” – que dará destaque a campanhas de adoção responsável, esterilização solidária e prevenção de maus-tratos, estimulando uma cultura cívica de respeito por todos os seres vivos.

Ao mobilizar crianças e jovens em torno da proteção e do cuidado com os animais, Torres Vedras investe numa cultura cívica de longo prazo, onde homem, natureza e fauna coexistem de forma responsável e harmoniosa, garantindo que o respeito pelos animais se torne um traço identitário do concelho.

Âncora

Lançar o programa municipal de voluntariado jovem “Amigos dos Animais”.

Objetivos

• Educação e consciência cívica, visando formar os jovens nos valores da empatia e responsabilidade para com os animais e o ambiente;
• Promoção de adoção e esterilização, visando a redução do abandono através de campanhas municipais e participação ativa dos voluntários;
• Vigilância comunitária, envolvendo os jovens na monitorização de espaços caninos e no reporte de situações de maus-tratos ou negligência;
• Integração comunitária, criando pontes entre as escolas, associações de proteção animal, veterinários e famílias.

Compromissos

• Formação específica para todos os voluntários (primeiros cuidados, legislação, direitos dos animais);
• Parcerias com associações de proteção animal, centros de recolha e clínicas veterinárias;
• Transparência e segurança, providenciando acompanhamento técnico, seguro de voluntário e relatórios públicos anuais;
• Inclusão digital, através do Portal Único Municipal atualizado com agenda, inscrições e resultados das campanhas.

Impacto orçamental

Baixo; materiais pedagógicos; seguros de voluntário e logística das atividades; campanhas de comunicação e manutenção da área digital; possibilidade de cofinanciamento através de programas nacionais de juventude e fundos europeus (ex.: Erasmus+ Juventude).

Impacto ambiental

• Redução do abandono e da população errante, com efeitos positivos na saúde pública e na biodiversidade urbana;
• Maior sensibilização para a proteção de ecossistemas locais e fauna selvagem, criando cidadãos mais atentos à conservação.

Impacto na juventude

• Desenvolvimento de competências de cidadania, trabalho em equipa e empatia;
• Participação ativa em campanhas reais, fortalecendo sentido de pertença à comunidade;
• Criação de uma rede de jovens embaixadores do bem-estar animal, multiplicadores de boas práticas nas famílias e escolas.

Prioridade

Média/alta.

Exequibilidade

4 anos.

Legado

O programa deixará como herança uma geração mais consciente e responsável, consolidando uma cultura municipal de respeito e sã convivência com os animais. A médio e longo prazo, espera-se a diminuição de abandono, o aumento das adoções responsáveis e a valorização de Torres Vedras como referência em bem-estar animal e educação cívica.