URBANISMO, HABITAÇÃO & MOBILIDADE

Enquadrado pela necessidade de uma alteração do atual modelo de gestão autárquica – descentralização, envolvimento e transparência – o Unidos pretende assegurar o equilibrado desenvolvimento do município e executar políticas adequadas com vista ao crescimento económico sustentado e ordenado de todo o território.

O desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Territorial assente em informação acessível e transparente, assente numa cooperação multissectorial e multidisciplinar, e num processo desburocratizado, assumem um papel central na consolidação e execução das políticas públicas, assegurando aos cidadãos respostas eficazes, claras, atempadas previsíveis e justas. 

Essa perspetiva implica priorizar a promoção da segurança e qualidade da vida dos habitantes e a preservação adequada do seu património, sem destruir a identidade, ritmos e vitalidade própria das localidades. Importa planear e atuar tendo em conta o potencial de oportunidades resultantes da progressiva atenção dada à valorização do património rural e urbano enquanto fatores de desenvolvimento, criação de emprego e qualificação do território, assegurando também respostas robustas à grave crise de habitação.

É, por isso, determinante atender a estas questões, de forma proactiva, de modo a reforçar a consciência e o interesse pela preservação, equilíbrio e dinamização do espaço rural e urbano, tendo em conta a evolução histórica, dando resposta urgente à situação atual e assegurando a sustentabilidade das opções.

Aquilo que os cidadãos e munícipes anseiam é uma resposta às suas necessidades mais prementes e imediatas. A simplificação e transparência dos procedimentos administrativos, nomeadamente nos processos de licenciamento, com objetividade na análise e celeridade na resposta.

É essencial adaptar o serviço público às efetivas necessidades dos munícipes.

Encontrar e implementar mecanismos e estratégias de resolução da morosidade dos diversos procedimentos administrativos (incluindo processos de licenciamento), por forma a tornar os serviços mais eficientes na resposta.

Estas medidas, quando implementadas de forma integrada, irão reduzir significativamente o tempo de apreciação dos processos de licenciamento, beneficiando tanto a administração pública quanto os cidadãos.

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO – PDM 2025

REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) & SIMPLIFICAÇÃO URBANÍSTICA

Em apenas três décadas, a população de Torres Vedras cresceu 23,65%, passando de 67.185 habitantes em 1991 para 83.072 em 2021 (Censos 2021). Este aumento trouxe novas exigências habitacionais, pressões urbanísticas e maior necessidade de planeamento estratégico.

O urbanismo e o ordenamento do território são pilares da ação municipal. No curto prazo, a prioridade passa pela simplificação administrativa, celeridade e transparência nos processos de licenciamento, dado que os munícipes enfrentam procedimentos morosos e burocráticos que comprometem o seu dia-a-dia e travam o desenvolvimento económico e social. No longo prazo, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) é decisiva para a diferenciação e afirmação de Torres Vedras como território sustentável, competitivo e equilibrado.

A atual revisão do PDM — já em curso — deve ser encarada como uma oportunidade histórica. Mais do que cumprir uma exigência normativa, deve servir para requalificar áreas obsoletas, redefinir usos do solo, criar zonas de expansão e responder às necessidades de habitação acessível, emprego qualificado e qualidade de vida. O PDM deve integrar também os desafios da habitação jovem, da mobilidade sustentável, do turismo diferenciado e da valorização ambiental, transformando-se num verdadeiro instrumento de desenvolvimento territorial.

Âncora

Aproveitar a revisão do PDM, já em andamento, como oportunidade histórica para alinhar exigências normativas com uma visão de futuro.

Objetivos

• Simplificar, desmaterializar e tornar transparentes os procedimentos de licenciamento;
• Reforçar a cooperação institucional e uniformizar pareceres técnicos;
• Modernizar os serviços de urbanismo com plataformas digitais eficazes e atendimento multicanal;
• Requalificar áreas obsoletas, criando zonas de expansão habitacional e económica;
• Promover uma estratégia de planeamento integrada, assente em turismo sustentável, inovação, habitação acessível e valorização ambiental.

Compromisso

Dar respostas rápidas e transparentes no imediato através da simplificação administrativa; garantir no longo prazo um PDM inovador e de cariz estratégico, de responder às necessidades reais da população.

Impacto orçamental

Médio; investimento em plataformas digitais, modernização administrativa e revisão do PDM, com retorno em eficiência e captação de investimento.

Impacte ambiental

• Redução da pegada ecológica com a desmaterialização de processos;
• Planeamento que previne expansão desordenada e promove uso eficiente do solo;
• Requalificação de áreas obsoletas, reduzindo pressão sobre espaços naturais.

Impacto na juventude

• Maior transparência e previsibilidade nos processos urbanísticos que afetam a habitação jovem;
• Criação de zonas de expansão com oportunidades para empresas inovadoras, fixando emprego qualificado;
• Ordenamento equilibrado que melhora a qualidade de vida e incentiva a permanência dos jovens no concelho.

Prioridade

Alta; urgência na simplificação do licenciamento e importância estratégica da revisão do PDM.

Exequibilidade

4 anos: medidas de simplificação administrativa e digitalização.

8 anos: implementação completa da revisão do PDM e primeiros efeitos no território.

12 anos: consolidação de novos modelos de ordenamento e diferenciação territorial.

Legado

Um concelho mais dinâmico, transparente, eficiente e competitivo, com um modelo urbanístico orientado para o futuro e sustentável. A revisão do PDM marcará esta década, garantindo equilíbrio territorial, habitação acessível, fixação de talento e qualidade de vida para as próximas gerações.

BALCÃO DE APOIO AO URBANISMO & PLATAFORMA DIGITAL

Os cidadãos enfrentam atualmente grandes dificuldades no acesso aos serviços de urbanismo: processos complexos, linguagem técnica pouco clara, ausência de informação pública simples e tempos de resposta muito longos. A falta de canais acessíveis e de digitalização torna a experiência frustrante para munícipes e empresas, obrigando a deslocações presenciais desnecessárias.

Para responder a estas dificuldades, propõe-se:

1. A criação de um Balcão de Apoio ao Urbanismo para esclarecimento de questões simples relacionadas com esta temática, sob marcação prévia, promovendo uma gestão eficaz dos recursos e a interação eficiente entre munícipe e autarquia.
2. Melhoria da plataforma digital de submissão de processos, introduzindo funcionalidades mais avançadas, uma secção de Perguntas Frequentes (FAQ), uma área pessoal onde cada cidadão pode acompanhar em tempo real o estado dos seus pedidos, complementada com um arquivo digital acessível, que incluirá a desmaterialização de processos, reduzindo a necessidade de deslocações presenciais, promovendo uma maior celeridade e uma maior sustentabilidade ambiental na obtenção de informação.

Âncora
Modernização digital do urbanismo e aproximação da administração ao cidadão.

Objetivos
Simplificar a comunicação entre cidadãos e autarquia; reduzir deslocações e custos; tornar o processo mais célere e eficiente, dar transparência ao estado dos processos; modernizar a gestão urbanística.

Compromisso
Criar balcão de atendimento presencial; lançar uma nova plataforma digital, com área reservada do utilizador, que disponibilize histórico e consulta em tempo real do estado dos processos, FAQ´s de apoio à utilização e arquivo (documental digital), 

Impacto orçamental
Médio.

Impacte ambiental
Positivo: menos papel e menos deslocações.

Impacto na juventude

Elevado: acesso rápido a informação digital e transparência nos licenciamentos, em especial para projetos de habitação jovem.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
Serviços urbanísticos acessíveis, céleres e transparentes, com processos digitais ao alcance de todos.

COMBATE ÀS ENTROPIAS LEGISLATIVAS”

Muitos dos bloqueios sentidos em Torres Vedras não têm origem no município, mas sim em legislação nacional excessivamente burocrática e desajustada à realidade local. Estas entropias legislativas, dificultam a aplicação das políticas públicas atrasam licenciamentos, criam redundâncias e comprometem a eficácia e o desenvolvimento económico e social do território.

Para enfrentar este problema, a autarquia compromete-se a mapear e sinalizar estes entraves, pressionando o Governo e o Parlamento para que simplifiquem processos e adaptem normas à realidade concreta do concelho.

Na medida em que alguns desses entraves estão ligados a regras, procedimentos e burocracias na esfera da competência autárquica, elas serão sistematicamente reduzidas ou eliminadas com vista a simplificar e agilizar as condições de resposta e serviço.

Âncora
Agenda pública de simplificação legislativa com base em problemas concretos identificados.

Objetivos
Reduzir burocracia imposta pelo poder central; adaptar a legislação à especificidade local; reforçar autonomia administrativa municipal.

Compromisso
Criar relatórios regulares sobre entraves legais e administrativos; apresentar propostas de alteração ao poder central; reivindicar autonomia para decisões mais rápidas e adequadas.

Impacto orçamental
Baixo.

Impacte ambiental

Indireto positivo: menos burocracia traduz-se em processos mais rápidos e eficientes, reduzindo desperdícios.

Impacto na juventude

Indireto: processos mais ágeis permitem mais habitação jovem e novos projetos empresariais.

Prioridade
Média/Alta; esta é uma tarefa que será progressiva, sistemática e contínua, de modo a evitar perturbações excessivas ou contraproducentes.

Exequibilidade
8 anos.

Legado
Maior autonomia local e redução de entraves que condicionam o desenvolvimento do concelho.

REGULARIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PRIVADOS DE ACESSO PÚBLICO

No decurso do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID), verificou-se haver um número consideravelmente elevado de infraestruturas desportivas abertas ao público sem licença de utilização; ou seja, em situação ilegal. Paralelamente, o exemplo do incêndio ocorrido em 13 de janeiro de 2018 num edifício localizado no Concelho de Tondela, que causou a morte a 11 pessoas, não tinha licença de utilização, apesar de o evento que nele ocorria ter sido autorizado pela câmara, é um alerta para a necessidade de legalizar este tipo de espaços, que recebem público, em número variável, de forma a salvaguardar as condições de segurança;

Outros espaços públicos de carácter recreativo (como discotecas, bares, etc.), em vários pontos da cidade e do concelho precisam de mapeamento e de igual regularização, processo que importa desencadear de modo a identificar prioridades e prosseguir sistematicamente ao longo dos próximos anos.

Âncora

Comissão Municipal de Regularização e legalização de espaços privados de acesso público

Objetivo

Legalizar espaços privados de acesso público no concelho, com o propósito de garantir segurança aos seus utilizadores.

Compromisso

• Criar a Comissão Municipal de regularização e legalização de espaços privados de acesso público;
• Proceder ao (i) levantamento de espaços a legalizar, (ii) realizar diagnóstico e elaborar mapa de prioridades e (iii) cronograma de intervenções;
• Envolver os proprietários, o urbanismo, o licenciamento, a Proteção Civil, os Bombeiros e as forças de segurança nos trabalhos da Comissão;
• Promover sessões de esclarecimento e sensibilização junto dos proprietários e, eventualmente, da população, no sentido de informar e apoiar tecnicamente os proprietários e de alertar para a dimensão e premência do problema 
• Os termos de referência da Comissão serão apresentados nos primeiros 100.

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

Positivo; no decurso do processo de regularização e legalização dos espaços relevantes serão promovidas medidas de eficiência ambiental

Prioridade
Média.

Impacto na juventude

Elevado; aumento das condições de segurança para a prática de atividades desportivas e recreativas

Exequibilidade
8-12 anos.

Legado

Espaços de acesso público mais seguros para toda a população.

CARTA DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL – RENTABILIZAÇÃO E REABILITAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS IMÓVEIS PÚBLICOS

A gestão patrimonial de excelência exige um conhecimento detalhado e atualizado de todos os edifícios e imóveis sob a propriedade do município. Só com esse levantamento completo será possível definir prioridades, avaliar potencialidades e planear a utilização estratégica de cada ativo.

A Carta do Património Municipal permitirá reunir num único documento o inventário, a classificação e o estado de conservação dos imóveis, servindo como base para políticas de reabilitação, valorização cultural e rentabilização económica.

Âncora
Basear a ação municipal num cadastro completo e público, que permita transparência e fundamentação técnica em todas as decisões de gestão patrimonial.

Objetivos

• Classificar o património municipal, identificando o estado de conservação, valor histórico-cultural e potencial de uso.
• Desenvolver planos de reabilitação que respeitem os princípios da sustentabilidade e que permitam integrar imóveis em programas de reabilitação urbana, contribuindo também para o aumento da oferta habitacional. 
• Rentabilizar os ativos imobiliários municipais através de concessões, permutas, arrendamentos ou parcerias público-privadas.
• Alienar, em hasta pública, os imóveis sem utilidade ou finalidade estratégica para o concelho.

Compromisso

• Concretizar a elaboração e implementar a Carta do Património Municipal;
• Ligar este cadastro às estratégias de reabilitação urbana, turismo, cultura e habitação;
• Garantir que todos os processos de rentabilização e alienação são transparentes e em benefício direto da comunidade.

Impacto orçamental

Médio; o levantamento e a criação do cadastro exigem investimento inicial, mas a médio prazo a rentabilização e as alienações permitirão gerar receitas adicionais para o município.

Impacte ambiental

Positivo. A aposta em reabilitação sustentável reduz a necessidade de novas construções, promove a eficiência energética e prolonga a vida útil dos edifícios.

Impacto na juventude

Significativo. A recuperação e reutilização dos imóveis pode gerar novos espaços culturais, desportivos, habitacionais, equipamentos, bem como, de empreendedorismo, criando oportunidades para jovens em várias áreas.

Prioridade
Alta; O património municipal é um recurso valioso e a sua degradação representa perda social, cultural e económica.

Exequibilidade
4 anos; curto prazo. A elaboração do cadastro e a definição de um plano estratégico podem ser concluídas durante o mandato.

Legado
A Carta do Património Municipal deixará ao concelho um instrumento estruturante e duradouro, que garante transparência, eficiência e valorização do património público. Será um marco na gestão autárquica, transformando imóveis subaproveitados em ativos estratégicos ao serviço da comunidade.

MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS

Vários espaços e equipamentos públicos do concelho apresentam sinais de desgaste devido à falta de manutenção regular. A dispersão de equipamentos culturais e recreativos sem articulação eficiente compromete a sua sustentabilidade económica e operacional, originando espaços subutilizados e custos elevados. Esta ausência de planeamento de manutenção prejudica a qualidade do serviço prestado aos munícipes e a imagem da cidade.

Âncora
Plano de manutenção programada e de gestão integrada dos equipamentos públicos.

Objetivos
Assegurar manutenção preventiva e regular; articular melhor a gestão de equipamentos culturais; garantir durabilidade e eficiência de infraestruturas públicas.

Compromisso
Promover inspeções regulares; planear reabilitações em função de prioridades; congregar recursos na gestão cultural e recreativa; criar sistema de monitorização do estado dos equipamentos.

Impacto orçamental
Médio.

Impacte ambiental

Positivo: prolonga a vida útil das infraestruturas, reduzindo necessidade de realização de intervenções com maior profundidade, bem como, construção de obra nova.

Impacto na juventude

Moderado: equipamentos culturais e recreativos mais acessíveis e bem mantidos reforçam a participação jovem.

Prioridade
Média.

Exequibilidade
4 a 8 anos.

Legado
Cidade mais organizada e eficiente, com equipamentos funcionais e bem cuidados, promovendo orgulho e confiança comunitária.

PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE ESPAÇOS ESCOLARES

Muitas escolas e recreios escolares apresentam degradação visível, más condições de conforto térmico, falta de modernização das instalações e recreios escolares. A falta de valorização do espaço escolar, prejudica o processo de ensino-aprendizagem, limita atividades ao ar livre e afeta diretamente alunos, professores e auxiliares.

Apesar da existência de fundos específicos no PRR para esta área, o município não tem uma estratégia clara para aproveitar essas oportunidades de financiamento.

Âncora
Plano estruturado de reabilitação escolar com recurso a financiamento nacional e europeu (PRR e Portugal 2030).

Objetivos
Modernizar escolas e espaços exteriores; criar ambientes educativos apelativos, seguros, confortáveis e funcionais; assegurar igualdade de oportunidades para alunos.

Compromisso
Requalificar progressivamente escolas e recreios; melhorar eficiência energética dos edifícios; garantir acessibilidade para alunos com necessidades especiais.

Impacto orçamental
Médio.

Impacte ambiental
Positivo: obras de reabilitação com critérios de eficiência energética e redução do consumo.

Impacto na juventude
Elevado: melhores condições físicas para ensino e aprendizagem, garantindo inclusão e bem-estar.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 a 12 anos.

Legado
Rede escolar moderna, segura e inclusiva, preparada para responder às necessidades das futuras gerações.

PROGRAMA MUNICIPAL “HABITAR TORRES VEDRAS – PROJETOS DE INTERESSE MUNICIPAL”

Política integrada de urbanismo para dinamizar investimento, qualificar o território, garantir habitação acessível e garantir desenvolvimento sustentável.

O “Habitar Torres Vedras – Projetos de Interesse Municipal” será um programa estratégico que reconhece e apoia empreendimentos habitacionais e urbanísticos considerados de interesse municipal. Inspirado em boas práticas de municípios como Lisboa (BIP/ZIP), Cascais (Habitação Colaborativa) ou Porto (Áreas de Reabilitação Urbana), o programa pretende acelerar a reabilitação, a construção sustentável e a oferta habitacional diversificada, colocar equipamentos ao serviço da população e potenciar iniciativas económicas relevantes para o desenvolvimento do concelho, assegurando que cada projeto contribui para os objetivos de coesão social, eficiência energética, mobilidade sustentável, valorização do espaço público, dinamização económica local e criação de equipamentos comunitários de proximidade.

Âncora

Desencadear o processo para o estabelecimento de um programa “Habitar Torres Vedras – Projetos de Interesse Municipal”

Objetivos

• Aumentar a oferta de habitação acessível (arrendamento, cooperativa e propriedade a custos controlados);
• Requalificar o edificado existente e áreas degradadas, evitando expansão desordenada;
• Apoiar atividades estratégicas e atrair investimento privado e parcerias público-privadas em alinhamento com as metas municipais de sustentabilidade e inclusão;
• Promover o desenvolvimento e a oferta de infraestruturas públicas/equipamentos comunitários (sociais, culturais, desportivos, de saúde) para servir a população;
• Promover inovação urbanística, integrando mobilidade suave, espaços verdes, energias renováveis e soluções de economia circular;
• Garantir participação cidadã, ouvindo moradores e associações desde a fase de planeamento.

Compromissos

• Elaborar um regulamento claro de reconhecimento de “Interesse Municipal”, com critérios de sustentabilidade, inclusão social, eficiência energética e impacto económico;
• Prever incentivos urbanísticos e fiscais como a redução de taxas urbanísticas, prioridade na apreciação de licenciamento e apoios técnicos;
• Articular com programas nacionais e europeus como PRR, 1.º Direito, Plano de Recuperação e Resiliência para Habitação.
• Estabelecer um sistema de monitorização e transparência, com relatórios públicos anuais sobre projetos aprovados, investimento mobilizado e habitações criadas.
• Prever a participação ativa das Juntas de Freguesia para identificar zonas prioritárias de intervenção.

Impacto orçamental

Médio; prevendo o financiamento através de fundos próprios e património municipal, receitas de operações urbanísticas, cofinanciamento europeu e parcerias privadas.

Impacte Ambiental

• Redução da pegada de carbono promovendo a reabilitação em vez de construção nova;
• Adoção de padrões de eficiência energética construtiva; gestão eficiente da água e utilização de materiais de baixo impacto.
• Reforço dos corredores verdes (como Várzea-Choupal-Cucos) e mobilidade suave, reforçando a biodiversidade urbana;
• Previsão de incentivos à economia circular na construção, com reutilização e reciclagem de materiais.

Impacto na Juventude

• Possibilidade de acesso a habitação a preços comportáveis, permitindo fixar jovens no concelho;
• Criação de oportunidades de emprego na área da construção sustentável, arquitetura, energias renováveis e tecnologias urbanas;

Prioridade

Média.

Exequibilidade

4 anos.

Legado

• Ambientes urbanos mais qualificados, com espaços públicos seguros, verdes e preparados para estilos de vida ativos.
• Concelho mais inclusivo e equilibrado, com oferta habitacional e oferta de equipamentos ao serviço da população, mais diversificada e sustentável;
• Regeneração do tecido urbano e valorização do edificado;
• Atração de talento e investimento, reforçando a posição de Torres Vedras como referência regional em urbanismo sustentável.
• Promoção de uma cultura de planeamento participativo e inovação, garantindo que futuras gerações herdam um município vibrante, habitável e ambientalmente responsável.

PLANO DE ARBORIZAÇÃO & VIVEIRO MUNICIPAL

O concelho sofre de carência de sombra e conforto térmico em várias zonas urbanas, sobretudo em áreas densamente habitadas. A ausência de planeamento estruturado tem levado ao abate de árvores sem compensação adequada. A falta de uma estratégia de arborização integrada limita a qualidade do ar, do solo e da água, e reduz o bem-estar da população.

Objetivos
Reforçar infraestrutura verde urbana; melhorar qualidade do ar e da água; criar sombra e conforto térmico em espaço urbano; aumentar resiliência climática e contribuindo para a valorização paisagística e o bem-estar da população.

Âncora
Plano de arborização estruturado, com metas anuais e envolvimento comunitário, apoiado por um Viveiro Municipal de Plantas e Árvores.

Compromisso
Definir zonas prioritárias de intervenção; realizar campanhas de plantação com escolas e associações; criar sinalética educativa junto das novas árvores; adotar medidas de compensação para abates.

Impacto orçamental
Médio.

Impacte Ambiental

Muito positivo: reforço da biodiversidade, mitigação de ondas de calor e combate às alterações climáticas locais.

Impacto Na Juventude

Relevante: envolvimento dos jovens em campanhas comunitárias de plantação e educação ambiental.

Prioridade
Médio.

Exequibilidade
8 anos.

Legado
Concelho mais verde, sustentável e preparado para os desafios climáticos, com comunidades envolvidas na preservação ambiental.

CORREDORES DE BIODIVERSIDADE “TORRES VEDRAS – TERRITÓRIO VIVO”

A fragmentação dos espaços verdes urbanos e a degradação dos cursos de água reduziram a biodiversidade e a qualidade ambiental do concelho. Rios como o Sizandro, Alcabrichel e Grande, bem como diversas ribeiras, apresentam sinais de abandono e poluição, limitando o seu potencial ecológico e recreativo.

Esta realidade cria um território menos resiliente às alterações climáticas e com menor atratividade turística e ambiental.

Âncora
Plano integrado de corredores de biodiversidade articulado com o PDM e com fundos comunitários.

Objetivos
Garantir continuidade ecológica entre espaços verdes urbanos, agrícolas, florestais e ribeirinhos; recuperar ecossistemas; valorizar paisagens naturais; criar novos espaços de lazer e recreação, beneficiando as populações locais e tornando o território mais atrativo para o turismo.

Compromisso
Revitalizar cursos de água e respetivas margens; promover ligação ecológica entre áreas verdes; criar zonas de lazer sustentáveis; envolver comunidade em ações de recuperação ambiental.

Impacto orçamental
Médio.

Impacte ambiental
Muito positivo: reforço da biodiversidade, combate à poluição hídrica e melhoria da qualidade ambiental.

Impacto na juventude
Elevado: criação de espaços educativos e recreativos ligados ao ambiente, potenciando consciência ecológica.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
8 anos.

Legado
Infraestrutura verde estruturante, tornando Torres Vedras referência na sustentabilidade ambiental e na valorização da natureza.

ZONAS VERDES E CENTROS CÍVICOS DE PROXIMIDADE

Alguns bairros e freguesias carenciados do concelho sofrem de défice de espaços verdes e de locais de encontro comunitário e de espaços públicos de proximidade. Esta ausência contribui para isolamento social, menor qualidade de vida e insegurança. A inexistência de centralidades locais gera também desigualdade territorial face a áreas mais bem servidas.

Âncora
Plano municipal de criação de praças, centros cívicos e zonas verdes de proximidade, com participação local.

Objetivos
Garantir equidade territorial; criar espaços de encontro comunitário; reforçar segurança e vivência social em espaço público; aumentar qualidade de vida em zonas carenciadas.

Compromisso
Implementar processos de codecisão ao nível do bairro; priorizar zonas de carência; criar novos espaços verdes e centros cívicos comunitários.

Impacto orçamental
Médio.

Impacte ambiental
Positivo: aumento da cobertura verde urbana.

Impacto na juventude

Elevado: novos espaços de convívio e lazer, reforçando sentimento de pertença.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
8 anos.

Legado
Comunidades mais coesas e seguras, com espaços públicos de qualidade que promovem inclusão e cidadania.

PARQUES PET-FRIENDLY

A ausência de espaços próprios para animais de companhia cria conflitos entre utilizadores do espaço público e limita a vivência das famílias com animais. Atualmente, parques e praças não oferecem zonas adaptadas para este fim, reduzindo o conforto e a segurança de pessoas e animais.

Âncora
Criação de parques verdes inclusivos e pet-friendly em várias zonas urbanas.

Objetivos
Promover convivência saudável entre animais e pessoas; valorizar bem-estar animal; melhorar oferta de espaços verdes inclusivos.

Compromisso
Criar zonas adaptadas em parques existentes; incluir áreas de exercício, hidratação e sombra; assegurar manutenção regular.

Impacto orçamental
Baixo.

Impacte ambiental
Positivo: valorização de espaços verdes existentes.

Impacto na juventude
Moderado: atrativo para jovens e famílias com animais de estimação.

Prioridade
Médio.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
Cidade mais inclusiva, onde espaços verdes respondem também às necessidades das famílias com animais.

MERCADOS MUNICIPAIS & CENTROS COMERCIAIS A CÉU ABERTO

Os mercados municipais de Torres Vedras, outrora motores da vida urbana, encontram-se envelhecidos, pouco atrativos e desajustados às necessidades atuais. Paralelamente, o comércio de rua tem perdido força para os centros comerciais fechados, afastando clientes e diminuindo a vitalidade dos centros urbanos.

Esta situação representa um risco para o comércio tradicional, para a identidade urbana e para a dinâmica económica local, que se vê enfraquecida perante concorrência externa.

Âncora
Mercados requalificados e centros comerciais a céu aberto como âncoras da vida urbana e da economia local.

Objetivos
Modernizar mercados municipais; criar centralidades comerciais vivas; apoiar o comércio local; gerar emprego; revitalizar ruas e praças com comércio de proximidade.

Compromisso
Avaliar intervenções prioritárias nos mercados existentes; reconstruir ou construir novos mercados modernos; criar corredores comerciais abertos, articulados com programas de requalificação urbana; reforçar apoio ao comércio tradicional.

Impacto orçamental
Médio.

Impacte ambiental

Positivo: valorização de edifícios existentes e aposta em comércio de proximidade que reduz deslocações.

Impacto na juventude
Moderado: oportunidades de emprego e maior oferta de lazer e cultura.

Prioridade
Média.

Exequibilidade
12 anos.

Legado
Mercados e ruas vivas, com comércio tradicional reforçado, identidade urbana preservada e centralidades comerciais de proximidade revitalizadas.

REVALORIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS TRADICIONAIS

Elementos tradicionais do espaço público como coretos, fontanários ou fornos comunitários encontram-se degradados ou abandonados em várias localidades do concelho. Estes equipamentos, que no passado tiveram um papel importante como locais de encontro e identidade coletiva, perderam função e utilidade, criando uma sensação de esquecimento e descaracterização.

Objetivos
Preservar memória coletiva; recuperar equipamentos comunitários; devolver identidade cultural aos espaços locais; reforçar laços intergeracionais.

Âncora
Valorização progressiva de elementos tradicionais como parte da identidade comunitária.

Compromisso
Restaurar ou reconstruir coretos, fontanários e outros equipamentos; devolvê-los ao uso comunitário através de programação cultural e social; reforçar a vivência da memória coletiva.

Impacto orçamental
Baixo.

Impacte ambiental
Positivo: reutilização e recuperação de estruturas existentes.

Impacto na juventude
Moderado: criação de espaços intergeracionais de encontro e fruição cultural.

Prioridade
Média.

Exequibilidade
8 anos.

Legado
Preservação de símbolos locais e revitalização da identidade cultural do concelho, devolvendo vida ao património tradicional.

PROGRAMA MUNICIPAL “TORRES VEDRAS & FREGUESIAS SEM FIOS”

Iniciativa para remoção de cablagens obsoletas e ordenamento da infraestrutura de telecomunicações em todo o concelho

De há muitos anos a esta parte diversos cidadãos reclamam da utilização abusiva das fachadas dos prédios onde residem para colocação de toda a espécie de cablagem, fios e caixas, rolos e equipamentos avulsos, muitas vezes obsoletos, criando um aspeto descuidado, de desleixo, sem que esses cidadãos tenham culpa alguma. Para além de constituírem fatores de risco de segurança para os residentes e transeuntes.

O programa “Torres Vedras & Freguesias Sem Fios” visa eliminar cabos, caixas, rolos e equipamentos de telecomunicações obsoletos presentes nas fachadas dos edifícios, postes e outros suportes, e transferir as infraestruturas ativas para o subsolo sempre que possível. Inspirado na experiência de Lisboa, o projeto propõe uma intervenção faseada, em articulação com as juntas de freguesia, operadores de telecomunicações, empresas de energia e demais entidades, melhorando a estética urbana, a segurança pública e a qualidade de vida dos munícipes.

Âncora

Implementação de um programa municipal “Torres Vedras & Freguesias sem fios”.

Objetivos

• Remover cabos e equipamentos desativados em fachadas, telhados e postes;
• Reordenar e enterrar as cablagens ativas, prevenindo riscos de queda e incêndio;
• Reforçar a segurança de residentes e transeuntes, eliminando obstáculos e fios expostos;
• Valorizar o património urbano e arquitetónico, promovendo uma imagem cuidada e moderna da cidade e das freguesias rurais;
• Definir normas técnicas e regulamentos municipais para impedir novas situações de abandono ou instalação desordenada.

Compromissos

• Estabelecer parceria formal com operadores de telecomunicações, energia e serviços de internet, garantindo cofinanciamento e execução coordenada;
• Realizar o inventário concelhio de cablagens e caixas obsoletas, envolvendo juntas de freguesia e cidadãos através de plataforma de sinalização online;
• Produzir um calendário de execução faseado (zonas piloto urbanas e rurais) com metas anuais e prestação de contas públicas;
• Adotar regulamentação municipal que obrigue à remoção de cabos desativados aquando de novas ligações ou manutenções;
• Lançar campanha de comunicação e sensibilização para informar e envolver moradores e condomínios.

Impacto orçamental

Médio; possibilidade de cofinanciamento dos operadores responsáveis e recurso a fundos nacionais e europeus.

Impacte Ambiental

• Redução de poluição visual e valorização da paisagem urbana e rural;
• Reaproveitamento e reciclagem de materiais de cablagem (cobre, plásticos);
• Melhor gestão de resíduos perigosos, evitando degradação e contaminação;
• Diminuição de emissões associadas a manutenção em altura e reparações de emergência.

Impacto na Juventude

• Criação de cidades mais seguras e esteticamente qualificadas, melhorando os espaços públicos de lazer e mobilidade suave;
• Possibilidade de programas educativos e de voluntariado para jovens em mapeamento e sensibilização sobre património urbano e sustentabilidade;
• Reforço do orgulho cívico e sentido de pertença numa cidade moderna e bem cuidada.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4-12 anos.

Legado

• Transformação duradoura da paisagem urbana, com ruas e fachadas limpas e ordenadas;
• Normas e cultura de prevenção que garantem manutenção regular e evitam o regresso do problema;
• Exemplo de governança colaborativa, mostrando que autarquia, operadores e cidadãos podem cooperar em benefício comum;
• Contribuição para a imagem de Torres Vedras como município inovador, seguro e ambientalmente responsável, valorizando o património e a qualidade de vida das próximas gerações.

INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS

As zonas de maior afluência populacional e turística do concelho não dispõem de sanitários públicos adequados. A ausência destes equipamentos cria situações de desconforto para residentes e visitantes, compromete a higiene urbana e prejudica comerciantes em zonas de grande movimento.

Âncora
Rede de sanitários públicos acessíveis, modernos e bem distribuídos.

Objetivos
Garantir qualidade e dignidade no espaço público; melhorar condições de higiene; reforçar a atratividade turística.

Compromisso
Instalar sanitários públicos em zonas estratégicas de maior pressão populacional; assegurar manutenção regular; garantir acessibilidade universal.

Impacto orçamental
Médio.

Impacte ambiental

Neutro/positivo: possibilidade de gestão eficiente de consumo de água e energia.

Impacto na juventude
Moderado: maior conforto para jovens em eventos e lazer noturno.

Prioridade
Média.

Exequibilidade
8 anos.

Legado
Cidade mais organizada e hospitaleira, com serviços básicos de qualidade e acessíveis a todos.

REQUALIFICAÇÃO DO AQUEDUTO & HUB CRIATIVO IVV

A entrada de Torres Vedras pela EN9, marcada pelo Aqueduto, deveria ser um cartão de visita da cidade. No entanto, apresenta sinais de degradação e transmite uma imagem descuidada a quem chega. A poucos metros, as antigas instalações do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), património municipal de grande valor histórico e simbólico, estão subutilizadas, permanecendo inativas grande parte do ano.

Esta dupla situação reflete um problema estrutural: património valioso degradado ou sem uso, aliado à ausência de uma estratégia para o transformar em motor de regeneração urbana, cultural e económica.

A proposta consiste em reabilitar o Aqueduto como elemento patrimonial central e reutilizar o espaço do IVV através de um modelo inspirado em referências como a Lx Factory, Marvila ou Hub Criativo do Beato. O objetivo é manter o caráter industrial e vínico do edifício, apostando na reutilização criativa, com baixo investimento inicial e alto retorno em dinamização cultural, económica e turística.

Âncora
Modelo de gestão baseado em concessão de espaços a preços acessíveis para projetos locais, assegurando diversidade de usos e sustentabilidade financeira.

Objetivos
Regenerar uma área estratégica da cidade; valorizar património arquitetónico e vínico; criar emprego criativo e tecnológico; atrair enoturismo; fomentar comércio local; transformar o IVV em polo de inovação e cultura acessível a todos.

Compromisso

• Reabilitar o Aqueduto e devolver-lhe dignidade como porta de entrada da cidade;

• Requalificar as instalações do IVV mantendo a identidade original.
  Implementar modelo de gestão partilhado com associações, artistas, empreendedores e comunidade;
• Garantir programação cultural e comunitária regular, evitando que o espaço fique apenas “bonito mas parado”.

Impacto orçamental
Médio.

Impacte ambiental

Positivo: reutilização de edifício existente em vez de construção nova; aposta em práticas sustentáveis e economia circular (reutilização criativa e adaptação de estruturas).

Impacto na juventude

Elevado: criação de espaços de trabalho acessíveis para jovens empreendedores e artistas; novas oportunidades de emprego qualificado em áreas criativas e tecnológicas; espaço cultural atrativo para novas gerações.

Prioridade
Médio.

Exequibilidade
12 anos.

Legado
Um novo polo de identidade e inovação que junta história, vinho, cultura e futuro. O IVV e o Aqueduto deixarão de ser símbolos de abandono para se tornarem motores de regeneração urbana, criativa e turística, projetando Torres Vedras no mapa nacional como cidade viva, inovadora e sustentável.

REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DAS TERMAS DA FONTE NOVA 

As antigas Termas da Fonte Nova, inauguradas em 1895, representam um património singular do concelho, quer pela sua história ligada às águas minero-medicinais, quer pelo seu valor arquitetónico e urbanístico. Apesar da relevância cultural, o edifício encontra-se hoje em avançado estado de degradação, constituindo um foco de insalubridade e poluição visual no coração da cidade.

Localizado junto a uma das principais centralidades urbanas de Torres Vedras – próximo do Hospital, da Física, de escolas, bancos e comércio – este espaço encontra-se abandonado, desaproveitado e invisível para a maioria da população, quando poderia ser devolvido à cidade como um equipamento cultural e de lazer.

Âncora

Reabilitação e requalificação do edifício das Termas da Fonte Nova.

Objetivos

• Reabilitar e devolver à fruição pública um edifício histórico de inegável valor patrimonial.
• Reforçar a atratividade urbana e cultural da zona envolvente.
• Criar um novo espaço cultural e comunitário em Torres Vedras, integrado num jardim acessível à população.
• Estudar a viabilidade da recuperação da antiga fonte termal, preservando a memória da sua utilização original.
• Valorizar o espólio fotográfico municipal, incluindo a possibilidade de acolher o acervo de Eduardo Gajeiro.

Compromisso
A limpeza e reabilitação do edifício e dos espaços adjacentes, nomeadamente o jardim fronteiro à Rua Santos Bernardes, de forma a permitir a sua rápida abertura ao público, sem incorrer em excessivos gastos ou alterações à traça original;

• A análise técnica da infraestrutura de água existente, avaliando a eventual viabilidade de recuperação da antiga fonte termal e a qualidade da própria água;
• A dinamização do edifício enquanto espaço cultural aberto à comunidade, nomeadamente para acolher o espólio de Eduardo Gajeiro e outros acervos fotográficos do município;
• A abertura e usufruto público do jardim, podendo o espaço ser concessionado para serviços de cafetaria, sala de chá ou eventos culturais, sempre em consonância com a identidade histórica e original do local.

Impacto orçamental

Médio; A proposta não exige reconstruções de raiz, mas sim obras de recuperação, limpeza e adaptação para utilização pública.

Impacte ambiental

Positivo. A intervenção eliminará uma zona de insalubridade e degradação urbana, transformando-a em espaço verde e cultural acessível, com possibilidade de valorização sustentável da antiga nascente.

Impacto na juventude

Elevado. O novo espaço poderá acolher atividades culturais e artísticas, funcionando como ponto de encontro intergeracional e como polo de dinamização cultural da cidade.

Prioridade
Alta; o estado de degradação atual acelera a perda patrimonial e agrava os riscos de insalubridade.

Exequibilidade
Curto/médio prazo. Intervenção rápida e faseada, com aproveitamento imediato do jardim e, numa segunda fase, recuperação progressiva do edifício.

Legado
A reabilitação das Termas da Fonte Nova devolverá à cidade um pedaço do seu património histórico e cultural, transformando um espaço abandonado num polo de identidade, memória e vida comunitária. Será um gesto de respeito pelo passado e uma aposta num futuro cultural mais rico, aberto e participado.

REQUALIFICAÇÃO DO LARGO ÁLVARO DA PONTE EM PONTE DO ROL

O espaço público é um elemento central no planeamento urbano, com impacto direto na saúde, bem-estar e coesão social. Praças, parques e largos são locais de encontro, convívio e proximidade comunitária.

O Largo Álvaro da Ponte, em Ponte do Rol, é um espaço simbólico e central para a freguesia, mas encontra-se subvalorizado e aquém do seu potencial. É necessário requalificá-lo para servir plenamente os equipamentos existentes e futuros: Igreja, ASAS, sede da Junta de Freguesia, correios e loja do cidadão.

Este largo é um ponto de interesse com valor histórico local e cultural, especialmente integrado na Rota da Água, um percurso pedestre que destaca elementos ligados ao património hídrico da região enquadrado num casario de arquitetura tradicional portuguesa. Na proximidade do largo é também possível conhecer atividades económicas icónicas da freguesia como a latoaria (candeeiros e lanternas) e o fabrico de botas de pele, que satisfazem os interesses a quem aprecia artesanato e produtos locais.

Âncora
O Largo Álvaro da Ponte deve reforçar-se como o coração da freguesia, agregando a vida social, cultural e cívica da comunidade.

Objetivos

• Requalificar o Largo Álvaro da Ponte com uma visão integrada, centrada nas pessoas.
• Tornar o largo um espaço vivo, multifuncional e atrativo para todas as idades.
• Apoiar a centralidade da freguesia, reforçando a proximidade comunitária.
• Garantir soluções a custos controlados, mas duradouras.

Compromisso
Elaborar e executar um projeto de requalificação adaptado à realidade da freguesia, com materiais e equipamentos acessíveis e funcionais, garantindo a sua utilização plena.

Impacto orçamental

Médio; com possibilidade de execução faseada e com custos controlados.

Impacte ambiental

Positivo – valorização do espaço público, aumento da permeabilidade do solo, introdução de mobiliário urbano sustentável e promoção da mobilidade pedonal.

Impacto na juventude

Direto; espaço seguro e atrativo para atividades recreativas, convívio e prática de exercício físico, promovendo estilos de vida saudáveis.

Prioridade
Alta; necessidade identificada pela população e centralidade do Largo na vida da freguesia.

Exequibilidade
4 anos; curto prazo, possível de concretizar com planeamento adequado e recursos municipais.

Legado
Criar um espaço público estruturante para a freguesia de Ponte do Rol, capaz de reforçar o orgulho local, a identidade da freguesia e servir de ponto de encontro entre gerações. Este é um exemplo de outras centralidades simultaneamente comunitárias e identitárias, mas também de interesse turístico que queremos construir nas nossas 15 freguesias.

HABITAÇÃO

A habitação, representa atualmente, para as famílias e jovens do concelho de Torres Vedras um dos maiores desafios. O acesso à primeira casa, seja por arrendamento ou compra, tornou-se cada vez mais difícil devido aos custos elevados, à exigência de fiadores e garantias e até a situações de discriminação. 

Faltam opções adaptadas aos jovens, pessoas idosas ou famílias monoparentais, como T0 ou estúdios, e o centro histórico mantém-se subutilizado com muitos fogos devolutos. A demora no licenciamento de projetos, a rede insuficiente de transportes e a falta de confiança dos senhorios agravam ainda mais o problema.

Após a oportunidade perdida do PRR, que o atual executivo não soube usufruir e num contexto em que os recursos são escassos e os desafios são muitos, o Município tem o dever de saber aproveitar ao máximo os quadros comunitários de apoio (fundos europeus), que podem e devem ser usados para transformar o território.

Neste sentido propomos reforçar a capacidade técnica da autarquia para identificar oportunidades de financiamento e submeter candidaturas competitivas, alinhadas com os quadros comunitários de apoio, nomeadamente o Portugal 2030.

O município pode e deve ter um papel ativo na dinamização do mercado habitacional, através da implementação de medidas e estímulos, promovendo e executando programas complementares dirigidos à reabilitação urbana, aproveitando os benefícios ficais existentes (abaixo elencados no desenvolvimento do Programa de Incentivo à Reabilitação Urbana dirigido a privados).

Âncora

Regeneração urbana na cidade e nas freguesias e criação de condições de acesso a habitação acessível como motor de rejuvenescimento social e económico.

Objetivos

• Aumentar a oferta habitacional;
• Garantir o acesso a habitação digna e acessível para jovens até 35 anos;
• Revitalizar o centro histórico através da reabilitação de fogos devolutos;
• Reforçar a autonomia e a emancipação dos jovens;
• Aumentar a transparência e reduzir tempos de licenciamento;
• Criar soluções inovadoras de habitação adaptadas às atuais necessidades.

Compromisso

Lançar programas municipais dedicados à habitação jovem:

• Rejuvenescer Torres Vedras: reabilitação e oferta de casas devolutas para jovens, com prioridade no centro histórico;
• Chave na Mão: fundo municipal de garantia jovem e parcerias com senhorios para rendas justas;
• Gabinete da Habitação Jovem: acelerar licenciamento, promover transparência e organizar a Feira da Habitação Jovem;
• Mini-cursos de Autonomia: apoiar a emancipação e planeamento da vida adulta.

Impacto orçamental
Médio.

Impacte ambiental

Reabilitação do património edificado, reduzindo a pressão sobre novas construções e promovendo soluções habitacionais sustentáveis.

Impacto na juventude

Maior acesso a habitação acessível, estímulo à emancipação, novas oportunidades de fixação e maior dinamismo no centro histórico e freguesias.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
12 anos.

Legado
Uma geração mais autónoma, um centro histórico vivo e atrativo e um concelho mais justo, capaz de fixar juventude e famílias no território.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

A crise da habitação em Torres Vedras tem-se agravado: os preços elevados, a falta de tipologias adequadas (T0, T1, estúdios) e a morosidade nos processos de licenciamento dificultam o acesso à primeira casa, sobretudo para jovens e famílias de baixos rendimentos. Apesar de existirem programas dispersos (1.º Direito, Estratégia Local de Habitação), a resposta é insuficiente e desarticulada.

A criação de uma Direção Municipal de Habitação permitirá concentrar competências, reforçar a capacidade técnica e garantir uma atuação eficaz e planeada. Uma estrutura autónoma e especializada dará ao município maior capacidade de captação de fundos, execução de projetos e resposta às necessidades habitacionais.

Âncora

Criação de uma estrutura técnica especializada e autónoma, com foco exclusivo na política de habitação.

Objetivos

• Centralizar políticas de habitação numa direção autónoma;
• Melhorar a eficiência e eficácia na execução de programas habitacionais;
• Facilitar a captação de fundos nacionais e europeus;
• Desenvolver um Plano de Fomento para a Habitação: identificar terrenos municipais, promover habitação pública a custos controlados e arrendamento acessível;
• Garantir planeamento estratégico de longo prazo alinhado com sustentabilidade e necessidades reais da população.

Compromisso

• Implementar a Direção Municipal de Habitação com equipa multidisciplinar;
• Lançar projetos de habitação pública e arrendamento acessível em parceria com cooperativas e privados;
• Promover candidaturas sistemáticas a fundos europeus (Portugal 2030, PRR, etc.);
• Reforçar o acompanhamento dos cidadãos através de atendimento especializado.

Impacto orçamental

Médio; investimento em equipa e estrutura, com retorno a médio prazo através de maior captação de fundos e execução de projetos.

Impacte ambiental
Positivo: aposta na reabilitação e construção sustentável,

Impacto na juventude

Elevado: maior oferta de habitação acessível, apoio à emancipação jovem, incentivo à fixação de talento no concelho.

Prioridade
Alta; habitação é uma das maiores urgências sociais e económicas do concelho.

Exequibilidade
4 anos; criação da direção e primeiros resultados visíveis num mandato.

Legado
Deixar ao concelho uma estrutura permanente de planeamento e execução habitacional, capaz de responder de forma sustentável à crise da habitação e assegurar às próximas gerações acesso a casas dignas e acessíveis.

CARTA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

Conhecer, organizar, planear e organizar

Nos últimos anos, o Município adquiriu imóveis para dar resposta a pedidos de apoio social e regenerar áreas degradadas. Em 2021, aprovou a sua Estratégia Municipal de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito.

A Lei de Bases da Habitação prevê a criação de uma Carta Municipal de Habitação cujo processo foi lançado no último mandato autárquico. Porém, só foi avançado o processo para a sua elaboração concreta, o que deve constituir uma prioridade.

Este instrumento deve estar ao serviço das necessidades dos cidadãos, acessível online e georreferenciado, tornando visível o património habitacional e as soluções disponíveis.

Âncora

Instrumento ao serviço das necessidades dos cidadãos, acessível online, tornando visível o património habitacional e as soluções disponíveis.

Objetivos

• Criar a Carta Municipal de Habitação, acessível online e georreferenciada;
• Atrair e estimular investimento para reabilitação de edificado degradado;
• Aumentar a oferta de habitação pública em arrendamento apoiado;
• Promover candidaturas ao Programa 1.º Direito, em especial para T0 e T1;
• Investir na reabilitação dos centros históricos das freguesias e cidade.

Compromisso

Criar e implementar a Carta Municipal da Habitação como instrumento útil e transparente, evitando que seja mera formalidade burocrática.

Impacto orçamental
Médio.

Impacte ambiental
Positivo: reabilitação de edificado em vez de construção nova.

Impacto na juventude
Relevante: habitações mais acessíveis e dispersas no território.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 a 8 anos.

Legado
Uma Carta Municipal de Habitação transparente, acessível e útil, que organiza e potencia soluções habitacionais para atuais e futuras gerações.

POLÍTICA FISCAL DE HABITAÇÃO – REDUÇÃO DE IMI

O peso fiscal do IMI é um dos fatores que pesa no orçamento das famílias e dificulta a sua vida. Muitos munícipes que vivem permanentemente no concelho sentem esta carga fiscal como injusta, e a existência de mecanismos de alívio poderia transformar esta realidade.

A proposta é reduzir a taxa de IMI para famílias residentes permanentes.

Âncora
Revisão do regulamento fiscal municipal com foco no incentivo à habitação permanente.

Objetivos
Aliviar a carga fiscal das famílias; fixar população; tornar o concelho mais competitivo e atrativo.

Compromisso
Reduzir o IMI de forma responsável e progressiva; beneficiar proprietários e residentes permanentes.

Impacto orçamental
Médio.

Impacte ambiental

Positivo: aumenta a disponibilidade financeira, permitindo investir na reabilitação ou conservação dos imóveis, contribuindo diretamente para a sustentabilidade ambiental, ao prolongar a vida útil dos edifícios existentes, reduzindo a necessidade de construção nova.

Impacto na juventude

Elevado: jovens beneficiam de rendas e compra de habitação mais acessível.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
Centro histórico reabilitado, menos casas devolutas, e habitação mais acessível para jovens e famílias.

PROGRAMA DE INCENTIVO À REABILITAÇÃO URBANA

Promoção de um programa de incentivo à reabilitação Urbana, com o intuito de responder ao desafio da degradação do edificado e da desertificação dos centros urbanos, nomeadamente nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), promovendo a recuperação do património e incentivando a fixação de população. Através da mobilização de num conjunto de incentivos fiscais e administrativos que tornam a reabilitação mais atrativa face à construção nova.

A carga fiscal na aquisição de imóveis é um dos fatores que dificulta a vida das famílias e desincentiva a reabilitação de imóveis devolutos ou degradados. Muitos munícipes sentem esta carga fiscal como injusta, e desconhecendo a ausência desses estímulos fiscais tem deixado imóveis devolutos por recuperar, sobretudo no centro histórico, desperdiçando essa oportunidade.

O programa é dirigido a quem recupere habitações degradadas, em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), na cidade, bem como, em aglomerados urbanos de carácter rural e pretende apoiar os munícipes na disponibilização de informação clara sobre os critérios de elegibilidade, os passos a seguir e as vantagens destes apoios. Pretende-se, assim, facilitar a adesão às medidas existentes, promovendo a requalificação do património edificado.

Âncora
A reabilitação urbana como instrumento central para o desenvolvimento sustentável.

Objetivos

• Estimular o investimento privado na reabilitação urbana;
• Promover a recuperação e valorização do património edificado e combater a degradação dos centros urbanos;
• Incentivar a fixação de população e travar a desertificação, sobretudo nos centros históricos e nas ARU`s;
• Melhorar a qualidade de vida urbana, reforçando a identidade e sustentabilidade do território.

• Compromisso
  Apoiar os munícipes com informação clara, simples e acessível sobre os apoios existentes.
• Trabalhar em proximidade com proprietários, moradores e investidores, garantindo regras claras e procedimentos céleres.

Impacto orçamental
Médio.

Impacte ambiental
Positivo: aposta na reabilitação em vez de construção nova.

Impacto na juventude
Elevado: jovens beneficiam de compra de habitação mais acessível.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
Aldeias e centro histórico reabilitados, menos casas devolutas e habitação mais acessível para jovens e famílias.

PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

O acesso a uma casa condigna é um direito básico, mas muitas famílias em Torres Vedras vivem em situações de exclusão habitacional ou de insegurança, sem conseguir aceder ao mercado privado. Atualmente, a resposta pública é pontual e insuficiente, deixando muitas pessoas em lista de espera.

O Programa Municipal de Habitação propõe uma resposta estável e contínua: todos os anos, o município disponibilizará novas habitações, através de reabilitação ou construção, garantindo que a resposta habitacional não seja episódica, mas permanente.

Âncora
Compromisso municipal de garantir todos os anos novas casas a preços acessíveis.

Objetivos
Assegurar resposta regular ao problema da habitação; criar estabilidade social; dar igualdade de oportunidades.

Compromisso
Definir metas anuais para habitação disponibilizada; garantir acompanhamento social às famílias apoiadas.

Impacto orçamental
Médio.

Impacte ambiental
Positivo: aposta em reabilitação em áreas urbanas existentes.

Impacto na juventude

Alto: dá acesso a habitação estável a jovens trabalhadores e famílias em início de vida.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4-12 anos.

Legado
Política de habitação previsível e contínua, assegurando justiça social e inclusão.

MOBILIDADE

VARIANTES CIRCULARES À CIDADE

MAIS MOBILIDADE, MELHOR QUALIDADE AMBIENTAL

O crescimento acelerado da cidade trouxe consigo desafios significativos, em particular na mobilidade urbana. Apesar das sucessivas expansões urbanísticas, não têm sido criadas soluções estruturais capazes de mitigar os problemas de trânsito.

A ausência de variantes circulares eficazes está a comprometer a fluidez do tráfego e a eficiência da cidade, sobrecarregando artérias centrais e aumentando a poluição.

A zona do Choupal é o exemplo mais evidente: uma faixa de rodagem excessivamente estreita, incapaz de suportar os fluxos atuais, que transforma o coração de um parque verde — concebido para promover a sustentabilidade e o bem-estar — num espaço marcado por engarrafamentos e má qualidade do ar.

É fundamental avançar com um plano estratégico de variantes viárias que descongestione a cidade, melhore a mobilidade e reduza o Impacte ambiental negativo.

Outras medidas têm vindo a ser propostas, sem concretização ou, pelo menos, planeamento, que devem merecer desenvolvimento – nomeadamente através de um concurso de ideias à sociedade civil – tais como:

• App para a mobilidade, que integre os vários sistemas (tanto de front end como de back end);
• Acesso integrado à micromobilidade (sistemas partilhados de trotinetes e bicicletas);
• Acesso integrado de transporte público (mapa de rede, geo-localização em tempo real, passe digital);
• Informação centralizada de estacionamento (disponibilidade, via-verde estacionar, avenças);
• Informação em tempo real de vias rodoviárias (transito, vias cortadas e desvios)

Propostas

• Completar a extensão da Variante Poente, junto à ExpoTorres, até à Boavista-Olheiros, pelos terrenos envolventes ao Forte de São Vicente, criando uma ligação mais eficaz à periferia.
• Estender até Catefica e entrada da A8, completando a ligação sul para fora de Torres e fechando o circuito. Diminuir congestionamento na zona do Barro e criar acessibilidade direta ao Campus Torres Vedras (hospital barro);
• Prolongar a Variante de Arenes até à Soerad, no sopé do Forte da Forca, oferecendo alternativas de circulação e aliviando a pressão sobre as vias existentes.
• Abolir a passagem de nível da urbanização Casal da Paródia, próxima ao Arena Shopping, garantindo maior segurança e fluidez na circulação.

Âncora

Mobilidade urbana sustentável e qualidade de vida.

Objetivos

• Reduzir o congestionamento nas principais artérias da cidade;
• Promover o prolongamento de variantes circulares que redistribuam o tráfego de forma eficiente;
• Diminuir os níveis de poluição nas zonas verdes urbanas, como o Parque do Choupal;
• Adequar a infraestrutura viária ao crescimento demográfico e à expansão urbana, garantindo mobilidade sustentável.

Compromisso

Implementar soluções viárias que resolvam problemas históricos de congestionamento.

Impacto orçamental

Alto; investimento elevado de médio/longo prazo com recurso a financiamento municipal, fundos nacionais e europeus.

Impacte ambiental

Elevado e positivo – redução de emissões poluentes e maior preservação dos parques urbanos.

Impacto na juventude

Significativo – beneficia a acessibilidade escolar e ao desporto, com impacto relevante na mobilidade e na qualidade de vida.

Prioridade

Alta; essencial para o funcionamento da cidade.

Exequibilidade

12 anos – pela complexidade técnica, financeira e expropriações.

Legado

Uma rede de mobilidade moderna que reorganiza o tráfego urbano, melhora a qualidade ambiental e assegura o futuro sustentável da cidade.

CONCLUIR AS VIAS CIRCULARES, NORTE E SUL, À CIDADE DE TORRES VEDRAS

Um dos fatores estruturais mais importantes de um concelho, de uma cidade, para uma boa política de ordenamento do território é possuir uma rede de estradas eficiente, que minimize os impactes ambientais e respeite o interesse público.

Torna-se urgente encontrar soluções para aliviar o tráfego das principais vias de acesso à cidade e dentro da própria cidade, hoje já insuportável pelo ruído, pelas filas de trânsito e pela poluição gerada por milhares de carros diariamente.
Com o crescimento populacional previsto para as próximas décadas, esta situação só se agravará.

Âncora
Tal como a Variante Poente foi construída por fases, também as circulares norte e sul podem ser executadas de forma faseada, começando pelos troços mais acessíveis e urgentes.

Objetivos

• Definir e avançar com os traçados das vias circulares norte e sul, já previstos em PDM.
• Reduzir a pressão automóvel no centro urbano, criando alternativas modernas e sustentáveis de circulação.
• Melhorar a qualidade de vida urbana através da diminuição de poluição atmosférica e sonora.

Compromisso
Avançar com os projetos técnicos necessários, à semelhança do trabalho desenvolvido na ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras, e garantir que a execução é enquadrada com os princípios de mobilidade sustentável.

Impacto orçamental

Médio; investimento de médio porte, mas possível de fasear e de captar financiamento externo.

Impacte ambiental

Positivo a médio e longo prazo: redução da poluição e do tráfego urbano, promovendo um ambiente mais saudável e sustentável.

Impacto na juventude

Menos tempo perdido em deslocações, maior mobilidade, mais segurança e um espaço urbano mais atrativo para viver, estudar e trabalhar.

Prioridade
Alta; dado o estado atual de saturação viária e previsões de agravamento.

Exequibilidade
4 a 12 anos (início faseado dos traçados mais urgentes).

Legado
Deixar para as próximas gerações uma rede viária organizada e sustentável, capaz de responder ao crescimento da cidade e de melhorar a mobilidade e qualidade de vida em Torres Vedras.

PLANO DE ACESSIBILIDADES E LIGAÇÕES ESTRUTURANTES (CIDADE-FREGUESIAS)

Apesar da proximidade geográfica de algumas freguesias em relação à cidade, como o Maxial, as acessibilidades continuam deficitárias. A EN115-2, que liga esta localidade à cidade, por exemplo, é estreita, sinuosa e com traçado obsoleto, colocando em causa a segurança rodoviária e limitando o desenvolvimento económico e social. Impõe-se prosseguir com as obras para a sua retificação.

Muitas estradas municipais apresentam problemas semelhantes: traçados antigos, manutenção insuficiente e ausência de planeamento de ligações eficientes. Estas falhas condicionam a coesão territorial e dificultam o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e equipamentos sociais. Impõe-se a aceleração da sua retificação, em função de critérios claros de prioridade (intensidade de tráfego/utilização), de forma transparente, pública e programada.

Âncora
Plano municipal de acessibilidades e ligações estruturantes com prioridades claras e calendarizadas.

Objetivos
Requalificar acessos estratégicos; aproximar periferias do centro urbano; reduzir desigualdades territoriais; melhorar qualidade de vida e competitividade do concelho.

Compromisso
Identificar necessidades reais; evitar obras repetidas e intervenções avulsas; requalificar e reconfigurar traçados viários estratégicos; articular com o Estado intervenções em vias nacionais.

Impacto orçamental

Alto.

Impacte ambiental

Misto: impacto de obras compensado por maior eficiência, menor sinistralidade e menor consumo de combustível.

Impacto na juventude

Moderado: acesso mais rápido a escolas, universidades, serviços e emprego.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
12 anos.

Legado
Concelho mais coeso, competitivo e seguro, com acessos rodoviários dignos e adequados ao século XXI.

PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSOS E MOBILIDADE 

Propõe-se a constituição de um Grupo de Trabalho Municipal para implementar medidas sistemáticas, contínuas e eficazes – de curto, médio e longo prazos – para a melhoria de acessos e mobilidade.

Âncora

Promover medidas de discriminação positiva para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Objetivos

• Proceder ao levantamento de necessidades de rebaixamento de passeios junto de passadeiras e lugares reservados.
• Remoção de obstáculos (armários técnicos, postes, iluminação) da passagem pedonal;
• Intensificar o combate ao estacionamento ilegal (policia municipal);
• Realizar campanhas de sensibilização e educação para a mobilidade inclusiva.
• Inserir estas medidas no Plano Municipal de Segurança Rodoviária.

Compromisso

Criar um Grupo de Trabalho constituído por:

• Um membro do Executivo Municipal
• Um membro da Assembleia Municipal (preferencialmente de uma Assembleia de Freguesia)
• Dois representantes da sociedade civil (um com mobilidade reduzida)
• Um elemento da PSP
• Um elemento da GNR
• Um elemento dos Bombeiros

Impacto orçamental

Médio/baixo. 

Impacte ambiental

Neutro.

Impacto na juventude

Relevante; beneficia jovens com deficiência ou mobilidade reduzida.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado

O principal legado de criar um Grupo de Trabalho Municipal para Acessos e Mobilidade Inclusiva é consolidar no concelho de Torres Vedras uma cultura permanente de inclusão e acessibilidade, transformando o tema em política pública estruturante e contínua, em vez de ações pontuais.

Em termos concretos, este legado traduz-se em:

• Mudança sistémica e duradoura
  • Integração da acessibilidade em todos os projetos urbanos, transportes, equipamentos culturais, educativos e desportivos;
  • Criação de normas e procedimentos que permanecem além de mandatos políticos.

• Cidade e localidades para Todos
  • Redução efetiva de barreiras arquitetónicas e comunicacionais;
  • Maior autonomia para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e famílias com crianças.

• Participação e cocriação
  • Envolvimento contínuo de cidadãos, associações e técnicos, garantindo que as soluções resultam da experiência real de quem enfrenta as barreiras.

• Benefícios económicos e reputacionais
  • Atração de turismo inclusivo e eventos acessíveis;
  • Valorização do espaço público e aumento da qualidade de vida, refletindo-se na competitividade do território.

• Legislação e financiamento mais eficientes
  • Alinhamento com normativos nacionais e europeus, facilitando acesso a fundos para mobilidade e reabilitação urbana.

Em síntese, o legado é institucional e cultural tornando Torres Vedras um município que reconhece a acessibilidade como direito fundamental e garante que, no futuro, todas as políticas urbanas, de transporte e de espaço público sejam pensadas para todas as pessoas, em todas as fases da vida.

PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE PEDONAL SEGURA

Em várias zonas do concelho, os cidadãos não têm condições seguras para se deslocarem a pé. Muitos equipamentos recentes, como supermercados, escolas ou serviços públicos, foram licenciados sem acessos pedonais adequados. O exemplo do Mercadona, junto à Variante Poente, é um exemplo claro: apesar de estar próximo de zonas residenciais, faltam passadeiras seguras, caminhos contínuos e acessíveis, bem como medidas de acalmia de tráfego.

Esta realidade coloca em risco a segurança de milhares de pessoas, sobretudo crianças, idosos e cidadãos com mobilidade condicionada, que ficam impedidos de realizar deslocações simples a pé. A ausência de um plano estruturado tem levado a situações de perigo de isolamento social e a um modelo urbano dependente do automóvel.

Âncora
Plano municipal de mobilidade pedonal segura, com prioridade a crianças, idosos e pessoas com mobilidade condicionada.

Objetivos
Garantir a segurança dos peões; introduzindo medidas de acalmia de tráfego, reforçando a sinalização e iluminação de passadeiras eliminar barreiras arquitetónicas; desenvolver uma rede pedonal assegurando a ligação segura entre habitação, comércio, serviços e transportes públicos; valorizando a mobilidade inclusiva como direito de todos, através da implementação de um plano alargado de requalificação de espaço público.

Compromisso

• Condicionar o licenciamento de novos equipamentos à criação de acessos pedonais seguros;
• Identificar e intervir em situações de risco já existentes;
• Requalificar urgentemente percursos críticos;
• Implementar zonas de prioridade pedonal, nomeadamente áreas residenciais com maior concentração de população idosa e em torno de serviços essenciais e eixos comerciais.

Impacto orçamental
Médio.

Impacte ambiental
Positivo: incentivo às deslocações a pé reduz emissões e congestionamento.

Impacto na juventude

Elevado: maior segurança e autonomia nas deslocações de crianças e jovens para escolas, desporto e lazer.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 a 8 anos.

Legado
Cidade e freguesias mais seguras, inclusivas e acessíveis, onde deslocar-se a pé passa a ser uma opção real e confortável, contribuindo para qualidade de vida e coesão social.

PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE LIGEIRA 

Criação de um sistema de mobilidade ligeira municipal no concelho de Torres Vedras, gerido pelas freguesias, com o apoio da Câmara Municipal, com foco na terceira idade (mas que pode beneficiar toda a comunidade), reformulando profundamente o atual programa Porta-a-Porta.

Âncora

Criação e implementação do Programa Municipal de Mobilidade Ligeira.

Objetivo

• Facilitar a mobilidade de idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
• Garantir acesso a serviços essenciais (saúde, compras, lazer, instituições);
• Complementar a rede de transporte público existente, não substituí-la.

Compromisso

• Constituição de equipa conjunta integrando serviços municipais de mobilidade e pontos focais em cada Freguesia para identificação de meios, estabelecimento de cronograma de implementação e mecanismos de acompanhamento e monitorização;
• Apresentação dos termos de referência nos primeiros 100 dias.

Impacto orçamental

Médio; serão racionalizados os meios existentes, como carrinhas de transporte escolar fora dos períodos de utilização e a frota em cada freguesia será constituída de forma progressiva segundo critérios de densidade populacional, distância da cidade ou centro das localidades e existência e regularidade de transportes públicos.

Impacte ambiental

A frota deve constituir-se priorizando o recurso a meios de transporte de menor impacto possível.

Prioridade
Média-Alta.

Impacto na juventude

Favorecerá a mobilidade de jovens com dificuldades de acesso à mobilidade uma vez que poderá servir considerando as condições de prioridade

Exequibilidade
4-8 anos

Legado

Comunidade mais próxima e coesa e cidadãos mais servidos com apoio concreto à mobilidade, em especial para cidadãos com mobilidade reduzida.

TRANSPORTES URBANOS DE TORRES VEDRAS (TUT) INTER-FREGUESIAS

No concelho, a mobilidade entre freguesias é muito limitada, obrigando à dependência do automóvel particular. Quem não tem carro fica em desvantagem no acesso a serviços básicos como saúde, escolas ou equipamentos sociais. Isto cria desigualdades territoriais e sociais.

A proposta é reforçar e melhorar substancialmente a rede de Transportes Urbanos de Torres Vedras (TUT), universalmente gratuita, tornando regular e inter-freguesias, garantindo mobilidade diária dentro do concelho e ligação à cidade.

Âncora
Reforçar e melhorar a rede pública de autocarros urbanos e criar uma rede inter-freguesias.

Objetivos

• Reforçar a coesão territorial, reduzir desigualdades no acesso a serviços e diminuir dependência do transporte individual.

• Aumentar a frequência, com alargamento de horário em todas as linhas, à semelhança da nova linha branca;
• Criar novas linhas e repensar a rede (passar de circular para bidirecional) conforme já referido no atual Plano Municipal de Mobilidade;
• Reformular as infraestruturas do serviço TUT quanto a: paragens abrigadas, principalmente junto a escolas, coletividades e serviços públicos; informação horária; mapa(s) de rede(s); reforço de veículos adaptados a mobilidade reduzida.

Compromisso
Implementar projeto-piloto em freguesias com maior necessidade; expandir gradualmente até cobrir o concelho.

Impacto orçamental

Alto; a implementar progressivamente através da maior dotação orçamental às freguesias.

Impacte ambiental

Positivo: menos carros em circulação, menos emissões.

Impacto na juventude

Elevado: facilita deslocação de estudantes e jovens trabalhadores entre freguesias e cidade.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
8-12 anos.

Legado
Concelho mais coeso e acessível, com uma rede de transporte inclusiva e sustentável.

SUSTENTABILIDADE & MOBILIDADE

Torres Vedras tem dado passos na sustentabilidade, mas enfrenta aumento das emissões, rede de transportes públicos insuficiente e falta de ciclovias seguras. Os TUT não chegam a bairros periféricos (Serra da Vila, Paul, Varatojo), não têm horários ajustados aos jovens e a rede intermunicipal não garante ligações eficazes. No ambiente, faltam incentivos claros para eficiência energética, combate ao desperdício alimentar e educação ambiental com real envolvimento da comunidade.

Âncora
Reorganização dos sistemas de mobilidade e intermodais, garantindo cobertura a bairros periféricos, maior ligação a escolas e lazer, e horários ajustados às necessidades da população.

Objetivo

• Transformar Torres Vedras numa referência em sustentabilidade e mobilidade: reduzir emissões, melhorar acessibilidade e transportes, expandir mobilidade suave, incentivar transição energética e mobilizar jovens e famílias para práticas sustentáveis;
• Padronizar a sinalização de zona escolar com 30km/h e conferir prioridade a modos suaves em todo o concelho;
• Adotar a obrigação de colocação de passeios nas envolventes de todos os espaços escolares;

Compromisso

• Renovar frota dos TUT com autocarros elétricos;
• Estender ciclovias e percursos pedonais, com parques para bicicletas/trotinetes;
• Reforçar segurança rodoviária: iluminação de passadeiras, sinalização junto a escolas e melhoria de passeios.
• Assegurar progressiva colocação de passeios na envolvente de todos os espaços escolares;

Impacto orçamental

Médio/alto; exige investimento em frota, energia solar e programas, com possibilidade de fundos comunitários.

Impacte ambiental

Muito positivo: redução de emissões, energias renováveis, , mobilidade suave e economia circular.

Impacto na juventude

Elevado: transportes mais acessíveis.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4-12 anos.

Legado
Uma cidade mais verde, segura e inclusiva, pioneira em mobilidade sustentável e participação jovem.

PLANO INTERMUNICIPAL DE MOBILIDADE + PARK & RIDE (A8)

A ligação do concelho a Lisboa pela A8 gera congestionamentos diários e forte pressão sobre o estacionamento na cidade. Muitos habitantes de Torres Vedras e concelhos vizinhos utilizam o automóvel privado por falta de alternativas de transbordo.

Propõe-se a criação de parques de estacionamento gratuitos (Park & Ride) junto aos principais nós da A8, ligados a transportes públicos intermunicipais, ferroviários e regionais, reduzindo a entrada de automóveis na cidade.

Âncora
Articulação com a Oeste CIM e operadores de transportes para definir um plano intermunicipal de acessibilidades sustentáveis.

Objetivos
Diminuir o tráfego automóvel; reduzir congestionamentos; incentivar a intermodalidade entre carro e transporte coletivo.

Compromisso
Implementar parques gratuitos de transbordo e integrar tarifariamente o transporte intermunicipal.

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

Muito positivo: menos emissões e menos pressão sobre estacionamento urbano.

Impacto na juventude

Moderado: maior acesso ao transporte público para estudantes e trabalhadores pendulares.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
8 anos.

Legado
Um sistema intermunicipal de mobilidade sustentável, reduzindo a dependência do automóvel.

INFRAESTRUTURA CICLÁVEL MUNICIPAL

A atual infraestrutura ciclável do concelho (que inclui não só a rede ciclável, mas também os estacionamentos públicos e privados de uso público, os sistemas de bicicletas partilhadas ou cacifos de bicicletas) é fragmentada, insegura e pouco funcional, o que desincentiva o uso da bicicleta como meio de transporte diário. 

A inexistência de ligações contínuas e de condições de segurança adequadas faz com que muitos cidadãos considerem a bicicleta apenas como lazer, e não como alternativa de mobilidade ativa.

Esta realidade contrasta com o potencial do território, que dispõe de condições naturais e de um tecido urbano favorável à promoção da mobilidade ciclável. A ausência de planeamento integrado impede a ligação entre bairros, centros escolares, áreas de comércio e transportes públicos.

Âncora
Plano municipal de expansão e qualificação da rede ciclável, com integração em percursos turísticos, ecovias e rotas regionais.

Objetivos
Redesenhar a rede ciclável municipal; garantir segurança e conforto aos ciclistas; integrar a bicicleta no quotidiano como meio de transporte sustentável; promover cicloturismo e lazer ligado ao território.

Compromisso
Expandir a rede de ciclovias seguras e contínuas; redesenhar percursos para maior funcionalidade; promover ações de sensibilização sobre partilha segura da estrada; incluir a mobilidade ciclável nos planos de urbanização e reabilitação.

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

Muito positivo: redução da dependência do automóvel, menos emissões e promoção de estilos de vida saudáveis.

Impacto na juventude

Elevado: incentiva jovens a adotarem a bicicleta como meio de transporte seguro para escola, desporto e lazer, fomentando hábitos sustentáveis desde cedo.

Prioridade
Média.

Exequibilidade
8 anos.

Legado
Rede ciclável estruturada e funcional, integrada no território e no turismo, que promove uma cultura de mobilidade ativa e saudável para as próximas gerações.

POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO INTELIGENTE

O estacionamento automóvel em Torres Vedras é um dos principais problemas sentidos pelos cidadãos. A oferta atual é insuficiente e mal distribuída, penalizando sobretudo os residentes e criando forte pressão sobre o centro da cidade. Muitos bairros não dispõem de parques de residentes adequados, e as soluções existentes não consideram veículos elétricos, motociclos ou cargas e descargas.

A ausência de parques dissuasores junto a interfaces de transporte público, como a estação ferroviária ou o terminal rodoviário, agrava o problema, mantendo o trânsito automóvel dentro da cidade.

Âncora
Revisão do regulamento municipal de estacionamento e criação de parques dissuasores ligados à rede de transportes.

Objetivos
Organizar o estacionamento de forma mais justa; apoiar os residentes; reduzir a pressão no centro urbano; incentivar a mobilidade sustentável; promover rotação eficiente de lugares.

Compromisso
Implementar alterações no regulamento de estacionamento, como 30 minutos gratuitos por dia; permitir a residentes estacionarem em zonas adjacentes às suas áreas de residência; construir parques subterrâneos e dissuasores; criar mais lugares dedicados a veículos elétricos e reforçar a rede de carregamento.

Impacto orçamental

Médio/alto.

Impacte ambiental

Positivo: incentivo ao uso de veículos elétricos e à redução de tráfego no centro urbano.; estímulo a andar a pé nas distâncias mais curtas e recorrer ao transporte público nas distâncias maiores.

Impacto na juventude

Médio: mais opções para jovens trabalhadores e estudantes que usam veículos partilhados ou elétricos.; 

Prioridade
Médio/alta.

Exequibilidade
8 anos.

Legado
Cidade mais organizada, com estacionamento regulado, justo e adaptado às novas necessidades de mobilidade e sustentabilidade.

CORREDOR VERDE VÁRZEA-CHOUPAL-CUCOS

PARQUES VERDES TOTALMENTE CONECTADOS ENTRE SI, ATÉ À ECOPISTA RUMO À COSTA ATLÂNTICA

O futuro da mobilidade urbana passa pela integração de parques verdes, corredores ecológicos e percursos sustentáveis.

Este projeto propõe a criação de um Corredor Verde que conecte o Parque Verde da Várzea ao Parque Verde do Choupal e à zona de Arenes-Parque Natural dos Cucos, garantindo uma rede contínua para peões e ciclistas.

Um dos pontos centrais será a construção de uma ponte pedonal e ciclável sobre a Rotunda Sul da Avenida Poente, unindo a Várzea ao terreno junto às instalações dos Bombeiros Voluntários e do Sporting Clube de Torres Vedras.

A continuidade do percurso será assegurada por baixo do Viaduto Afonso III, estendendo-se até ao Corredor Verde da Expo, nas traseiras do Terminal Rodoviário, e daí até ao Parque do Choupal, continuando então para a zona de Arenes.

No final, será possível dispor de uma rede totalmente integrada de parques urbanos, com ligação direta à Ecopista do Oeste rumo à Costa Atlântica — promovendo estilos de vida mais saudáveis, mobilidade ativa e valorização ambiental da cidade.

Âncora

A ponte pedonal e ciclável no Parque da Várzea, ligando três zonas verdes até agora separadas.

Objetivos

• Ligar os Parques Verdes da Cidade através do Corredor Verde da Expo, criando uma rede contínua com ligação à Ecopista;
• Requalificar as áreas marginais da Ribeira de Conquinha, tornando-as atrativas para lazer, convivência e desporto;
• Criar percursos cicláveis seguros e acessíveis, incentivando a bicicleta e a mobilidade suave;
• Melhorar a conectividade urbana e reduzir a dependência do automóvel em trajetos curtos.

Metas

• Construir a ponte pedonal e ciclável até 2027;
• Requalificar as margens da Ribeira de Conquinha até 2028;
• Estender a ligação verde até ao Parque do Choupal em 2029;
• Garantir a plena ligação à Ecopista rumo à Costa Atlântica até 2030.

Compromisso

Promover um modelo de cidade mais verde, saudável e sustentável, com prioridade à mobilidade ativa.

Impacto orçamental

Médio; inclui obras de infraestrutura (ponte, percursos cicláveis) e requalificação ambiental progressivas.

Impacte ambiental

Muito positivo: valorização da paisagem, despoluição da Ribeira de Conquinha, reforço da biodiversidade e redução da pegada carbónica.

Impacto na juventude

Elevado: mais espaços para convívio, lazer e prática desportiva, reforçando hábitos saudáveis e sustentáveis.

Prioridade

Alta; projeto estruturante para mobilidade verde e qualidade de vida urbana.

Exequibilidade

4 a 8 anos. Implementação faseada até 2030.

Legado

Deixar à cidade um sistema integrado de parques urbanos, ligado à Ecopista e à Costa Atlântica, que transformará a mobilidade e a qualidade de vida das futuras gerações.

METRO DE SUPERFÍCIE / TREM ELÉTRICO TORRES VEDRAS – LITORAL

Criação de uma infraestrutura de metro de superfície ou trem elétrico, em linha dedicada, que ligue a cidade de Torres Vedras ao litoral. Permitirá um acesso coletivo regular, de qualidade e em quantidade, com frequência adequada às necessidades da população. As carruagens terão capacidade para o transporte de bicicletas, incentivando a mobilidade suave no início e no fim das deslocações. Junto aos pontos de acesso, serão criados parques de estacionamento para viaturas particulares, permitindo a transição do transporte individual (TI) para o coletivo.

O projeto reduzirá de forma muito significativa o tráfego automóvel, sobretudo na entrada oeste da cidade (EN8), que atualmente concentra o maior volume diário de trânsito e congestionamentos. Além disso, contribuirá para a redução expressiva das emissões de CO₂ e de outros gases com efeito de estufa, ao recorrer a energia elétrica proveniente de fontes renováveis.

Do ponto de vista social e da saúde, esta medida diminuirá os sinistros rodoviários e as doenças associadas à poluição do ar, dos solos e da água, bem como o stress provocado pela condução em filas de trânsito. Oferecerá ainda condições para que os utentes possam realizar atividades lúdicas durante as viagens (leitura, entre outras).

Por fim, do ponto de vista territorial, uma via ferroviária apresenta menor impacto negativo sobre os espaços naturais e o ordenamento do território quando comparada com a construção de novas rodovias.

Âncora
Plano Municipal de Transportes de Torres Vedras (PMT-TVd, 2018) e Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC 2050).

Objetivos

• Reduzir o tráfego automóvel, em especial na EN8 (entrada oeste da cidade).
• Diminuir significativamente as emissões de CO₂ e outros GEE.
• Promover a utilização de energias renováveis na mobilidade coletiva.
• Contribuir para a saúde física e mental da população, reduzindo poluição, sinistros rodoviários e stress.
• Melhorar a qualidade das deslocações e incentivar a intermodalidade.

Compromisso
Investimento público estratégico em mobilidade coletiva sustentável, alinhado com a neutralidade carbónica e a transição energética.

Impacto orçamental

Alto; investimento elevado inicial, mas com retorno em médio-longo prazo através da redução de custos sociais (saúde, trânsito, poluição) e promoção do desenvolvimento económico local.

Impacte ambiental

Muito positivo: redução de emissões, menor consumo energético fóssil, diminuição do ruído e menor pressão sobre solos e habitats comparativamente a novas rodovias.

Impacto na juventude

Elevado: maior acessibilidade aos centros educativos, culturais e desportivos; incentivo a estilos de vida sustentáveis; criação de oportunidades de emprego qualificado no setor da mobilidade e energia limpa.

Prioridade

Média/alta; fundamental para a estratégia de mobilidade sustentável e descarbonização.

Exequibilidade

12 anos – Projeto estruturante de grande envergadura que implica planeamento, financiamento e execução faseada.

Legado
Infraestrutura duradoura que redefine a mobilidade no concelho, promove a neutralidade carbónica, melhora a qualidade de vida e garante acessibilidade intergeracional.

Legado
Um concelho mais acessível e inclusivo, com medidas concretas e permanentes que melhoram a vida das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

PARQUES DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEOS ESTRATÉGICOS – AVENIDA GENERAL HUMBERTO DELGADO

A mobilidade urbana em Torres Vedras encerra problemas crescentes: congestionamento diário, ruído excessivo, filas intermináveis e elevados níveis de poluição. A inexistência de soluções estruturadas de estacionamento agrava esta realidade. A definição dos traçados das circulares, já proposta, deve ser complementada com parques de estacionamento estratégicos, nomeadamente subterrâneos, que permitam libertar o centro histórico da pressão automóvel.

Âncora
A Avenida General Humberto Delgado, onde se situa a atual Loja do Cidadão, surge como localização central e estratégica para a construção de um parque subterrâneo, promovendo uma solução equilibrada para residentes, comerciantes e visitantes.

Objetivos

• Reduzir o tráfego automóvel no centro histórico*;
• Criar soluções de estacionamento de curta e longa duração em locais estratégicos;
• Melhorar a mobilidade urbana e o ordenamento do território;
• Reforçar a atratividade do comércio local e serviços do centro da cidade.

* De acordo com dados estatísticos de mobilidade e comércio em diversas cidades (Lisboa, Porto, Londres) as pessoas que chegam ao comércio a pé, de bicicleta e de transporte público são as que mais frequentam o comércio local e as que mais gastam (40% a mais todos os meses), relativamente às pessoas que chegam de automóvel.

Compromisso
Iniciar de imediato o estudo técnico para a construção do parque subterrâneo, em articulação com a PSP, a Junta de Freguesia da Cidade e os comerciantes locais, garantindo também medidas transitórias de regulação de tráfego nos pontos críticos até à execução das grandes obras estruturais.

Impacto orçamental

Alto; enquadrável em programas de financiamento nacional e europeu.

Impacte ambiental

Positivo – Redução do tráfego em superfície, menor emissão de gases poluentes, menor ruído urbano e melhor qualidade de vida.

Impacto na juventude

Indireto – Criação de uma cidade mais ordenada, segura e com melhores condições de mobilidade, o que se reflete no dia-a-dia das novas gerações.

Prioridade
Alta; devido ao agravamento da situação de congestionamento e poluição.

Exequibilidade
8 anos – Médio prazo, dada a complexidade técnica e financeira da obra.

Legado
Deixar uma infraestrutura estratégica e moderna que resolverá estruturalmente o problema do estacionamento e da mobilidade no centro da cidade, projetando Torres Vedras como cidade sustentável e organizada para as próximas décadas.

SISTEMA DE BICICLETAS PÚBLICAS “AGOSTINHAS”

MOBILIDADE SAUDÁVEL E GRATUITA PARA TODOS

O sistema de bicicletas públicas “Agostinhas”, introduzido em 2013, encontra-se hoje praticamente inoperante, com taxas de utilização muito baixas. Em 2013 foram disponibilizadas 260 bicicletas em 11 postos. Em julho de 2023, existiam apenas 43 bicicletas distribuídas por 20 postos, com apenas 5 em circulação.

Apesar da gratuitidade para jovens e seniores, estes nunca criaram hábitos de utilização regular. Entre as razões apontadas estão a burocracia no acesso ao cartão, a fraca oferta e a ausência de cultura de mobilidade ciclável.

Âncora
O Plano de Mobilidade e Transportes de Torres Vedras prevê que até 2026 existam 10 bicicletas por posto. Atualmente, a média é de 2 por posto. Este desfasamento entre metas e realidade exige medidas urgentes e concretas.

Objetivos

• Aumentar de forma efetiva a utilização da bicicleta como meio de transporte alternativo;
• Dimensionar a frota, garantir disponibilidade, manutenção, preferencialmente sem custos, para grupos prioritários (nomeadamente estudantes);
• Associar como benefício a quem tem selo de estacionamento de residente (incentivo para não usar o carro na cidade);
• Integrar com o passe M Oeste;
• Reduzir o trânsito automóvel e as emissões de CO2 na cidade;
• Incutir hábitos de mobilidade suave junto dos jovens, criando uma geração mais consciente e saudável;
• Requalificar e expandir o sistema de bicicletas públicas, garantindo fiabilidade e simplicidade de utilização.

• Compromisso
  Clarificar o que se pretende com as Agostinhas no seio do Grupo de Trabalho da Mobilidade e estabelecer metas e processo;
• Simplificar procedimentos, apostar em formação e envolver as escolas, clubes e associações locais;
• Apoiar o uso diário e a mobilidade pendular, com horário alargado (as Gira em Lisboa funcionam 7am-2am, dia seguinte), bicicletas elétricas, sem cartão físico, uma app simplificada (não página web) e fácil de expandir.
• Procurar financiamento nacional e europeu, garantindo que o sistema seja atrativo, moderno e sustentável.

Impacto orçamental

Médio; investimento de médio, com possibilidade de cofinanciamento pelo Estado e através de programas europeus.

Impacte ambiental

Positivo; redução das emissões de gases com efeito de estufa, melhoria da qualidade do ar e incentivo à mobilidade ativa.

Impacto na juventude

Alto; promoção de hábitos de vida saudáveis, estimula a autonomia e sensibiliza para a mobilidade sustentável desde cedo.

Prioridade
Alta; pela necessidade de inverter a tendência de abandono do sistema e de alcançar as metas de 2026.

Exequibilidade
4 anos; a curto prazo, com implementação faseada.

Legado
Consolidar uma rede de mobilidade ciclável funcional, integrada e moderna, capaz de transformar a relação dos torrienses com a cidade e de projetar Torres Vedras como referência nacional em mobilidade ativa.

LINHA FERROVIÁRIA DO OESTE E PLANO FERROVIÁRIO NACIONAL 2030 – COMISSÃO INDEPENDENTE DE ACOMPANHAMENTO

O Plano Ferroviário Nacional 2030 (PFN) define as grandes linhas de investimento em ferrovia para a próxima década. Contudo, a análise deste documento revela que o concelho de Torres Vedras surge em posição secundária nas ligações estruturantes, apesar da sua relevância agrícola, económica e populacional.

Atualmente decorrem (ainda) as obras de modernização da Linha do Oeste entre Mira Sintra-Meleças e Torres Vedras, no valor de 61,5 milhões de euros, mas falta assegurar que o futuro estratégico do território não fique condicionado por decisões que não considerem os interesses locais.

Neste contexto, é essencial abrir um debate público no concelho e por isso o Unidos propôs criar uma Comissão Independente de Acompanhamento, o que aconteceu, circunscrita ao acompanhamento da eletrificação da Linha do Oeste, mas ficando por garantir a transparência, participação cidadã e definição clara da estratégia de Torres Vedras perante o PFN 2030.

Âncora
Linha do Oeste como infraestrutura estratégica para o futuro do concelho.

Objetivos

• Promover um debate público alargado sobre o PFN e a Linha do Oeste, a nível local e também regional;
• Manter, expandir o âmbito e tornar regular o funcionamento da Comissão Independente de Acompanhamento (proposta pelo Unidos e constituída no mandato 2021-2025 para acompanhamento do processo de eletrificação), envolvendo especialistas, cidadãos e entidades locais;
• Garantir que a estratégia ferroviária do concelho está alinhada com as necessidades de mobilidade, económicas e sociais da população;
• Reforçar o posicionamento de Torres Vedras como território central na rede ferroviária nacional;
• Instar pela criação de um serviço suburbano na Linha do Oeste, com comboios a cada 20/30 min, servindo a região Oeste e Lisboa. Em Torres Vedras, permitindo o acesso ao Hospital do Oeste (Bombarral), mas também ao interior do concelho e à cidade em poucos minutos (permitindo uma ligação Torres Vedras – Lisboa em tempo igual ou inferior ao rodoviário). 

Compromisso
Constituição de uma comissão autónoma e plural que represente os interesses dos cidadãos, em articulação com a autarquia.

Impacto orçamental

Baixo; envolve essencialmente dinamização de debates, apoio técnico e funcionamento da comissão.

Impacte ambiental

Positivo; ao promover o transporte ferroviário como alternativa sustentável à rodovia, reduzindo emissões e tráfego automóvel.

Impacto na juventude

Alto; melhoria da mobilidade para estudantes e jovens trabalhadores, criando novas oportunidades de ligação ao emprego e ao ensino superior.

Prioridade
Alta; dado o calendário do PFN 2030 e a urgência em posicionar o concelho.

Exequibilidade
4 anos; acompanhamento de todo o processo de discussão e execução com os parceiros locais e entidades governamentais.

Legado
Consolidar um modelo de participação cidadã e planeamento estratégico ferroviário que defenda o interesse de Torres Vedras e valorize o território nas próximas décadas.