EDUCAÇÃO

ENSINO DE QUALIDADE PARA TODAS AS GERAÇÕES

Introdução – Diagnóstico

A educação é certamente o meio mais poderoso para promover a coesão social e territorial. Só um investimento estratégico e estruturado na educação permite reduzir assimetrias, criar oportunidades e promover um desenvolvimento mais equilibrado do território.

Em Torres Vedras, persistem fragilidades graves: escolas degradadas e sem condições básicas, rede escolar deficiente que, a para de grandes assimetrias no edificado escolar, não garante a todas as crianças um lugar na escola da sua residência, falta de estruturas de apoio na primeira infância e de acesso à educação pré-escolar, desperdício alimentar nos refeitórios, lacunas na inclusão e apoio aos  alunos com necessidades especiais, fraca ligação entre escola e mercado de trabalho,  e informação pouco acessível sobre bolsas, ensino superior e programas internacionais. O concelho enfrenta hoje uma dupla exigência: garantir igualdade de acesso à educação e assegurar que esse acesso se traduz em verdadeiro sucesso educativo, num contexto de profundas assimetrias.

Persistem desigualdades geográficas, socioeconómicas, demográficas, infraestruturais e tecnológicas, que se refletem na qualidade das aprendizagens, no abandono escolar precoce e nas oportunidades de vida.

O parque escolar apresenta carências ao nível das infraestruturas, muitas vezes envelhecidas e pouco adaptadas às novas exigências pedagógicas e ambientais. A rede de creches e jardins de infância é insuficiente, sobretudo em determinadas freguesias. Existe ainda uma dificuldade crescente em recrutar e fixar docentes, fruto do envelhecimento do corpo profissional e da falta de incentivos para a sua permanência no território.

Do ponto de vista social, os alunos de origem socioeconómica mais desfavorecida, migrantes ou pertencentes a minorias continuam a enfrentar barreiras adicionais para a sua inclusão plena. Ao mesmo tempo, nota-se uma frágil articulação entre escolas, famílias, autarquia e tecido empresarial, o que limita a criação de oportunidades de aprendizagem inovadoras e integradas.

O concelho tem, no entanto, um potencial imenso: proximidade comunitária, tradição associativa, espírito de inovação pedagógica e recursos naturais e culturais que podem e devem ser aproveitados pelo sistema educativo. Apostar estrategicamente na educação é a chave para o desenvolvimento social equilibrado, para a fixação da juventude e para a valorização territorial.

A educação é um meio poderoso para a promoção da coesão social e territorial. Só um investimento estratégico neste setor pode reduzir as assimetrias que marcam o concelho e o país, garantindo um desenvolvimento equilibrado.

Para promover a coesão social é necessário:

• Garantir o acesso a todos.
• Garantir a inclusão de todos.
• Garantir condições para o sucesso educativo de todos.
• Garantir ambientes educativos que promovam o bem-estar de todos.

Para promover a coesão territorial é necessário ter em conta as assimetrias do território:

• Assimetrias geográficas.
• Assimetrias socioeconómicas.
• Assimetrias demográficas.
• Assimetrias infraestruturais.
• Assimetrias tecnológicas.

A educação, quando vista como prioridade política, é o único caminho eficaz para:

• Reduzir desigualdades sociais.
• Fixar população e qualificar recursos humanos.
• Promover equilíbrio territorial.
• Criar oportunidades de realização pessoal e coletiva.

Pressupostos fundamentais

A promoção da coesão social e territorial através da educação exige:

• Equipamentos educativos adequados – em número e tipologia, com instalações e recursos atuais.
• Profissionais capacitados – assistentes operacionais e técnicos, psicólogos, terapeutas, mediadores e professores, com medidas de incentivo à sua fixação.
• Oferta educativa e formativa coesa, articulada e diversificada, adequada a crianças, jovens e adultos.
• Estratégia de cooperação entre autarquia, escolas, famílias e comunidade, maximizando o impacto social, associativo e empresarial  do investimento na educação.
• Promoção do bem-estar, condição indispensável para que cada pessoa realize o seu potencial académico, social, emocional, criativo, físico, ético e espiritual.

Quando existe bem-estar, cresce a satisfação de alunos, professores, funcionários e famílias; aumenta a qualidade das relações interpessoais; e daí resulta maior produtividade, criatividade e entrega. Este círculo virtuoso traduz-se num impacto direto no desenvolvimento do território.

PLANO ESTRATÉGICO DE EDIFICAÇÃO E REABILITAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR 

GARANTIR O ACESSO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

O acesso à educação depende da existência de equipamentos modernos, seguros e funcionais, capazes de responder às necessidades de cada freguesia. 

O concelho apresenta escolas com degradação estrutural, espaços exteriores pouco estimulantes e uma rede insuficiente de creches e jardins de infância. A ausência de planeamento estratégico tem conduzido a intervenções avulsas, sem visão integrada, comprometendo a igualdade territorial.

Objetivos

• Atualizar a Carta Educativa para refletir as necessidades reais por freguesia.
• Elaborar o Plano Estratégico de Edificação e Reabilitação do Parque Escolar, incluindo diagnóstico, financiamento e calendário de execução.
• Requalificar espaços exteriores para promover lazer ativo, convívio e aprendizagem ao ar livre.
• Definir um Plano Estratégico de Manutenção dos Edifícios Escolares, articulado com cada agrupamento.
• Criar uma Rede Municipal de Creches Públicas, complementando a rede solidária e privada.
• Aumentar a oferta pública de educação pré-escolar.

Âncora

Carta Educativa Municipal atualizada e o Plano Estratégico de Edificação e Reabilitação do Parque Escolar constituem os instrumentos-chave para orientar todas as intervenções.

Compromisso

Liderar o planeamento e acompanhamento das obras, garantindo financiamento diversificado – prioritariamente público (municipal, central e europeu) mas, quando pertinente, também privado – e envolvendo escolas e comunidades locais em cada decisão.

Impacto orçamental

• Baixo: Plano de manutenção preventiva e pequenos arranjos de espaços exteriores.
• Médio: Criação de novas creches e expansão da rede de educação pré-escolar.
• Alto: Reabilitação estrutural e construção de novos edifícios escolares.

Impacte ambiental

• Requalificação sustentável dos edifícios escolares, com eficiência energética;
• Valorização dos espaços exteriores, promovendo contacto com a natureza e aprendizagem ambiental;
• Redução da pegada ecológica através de materiais e tecnologias amigas do ambiente.

Impacto na juventude

• Melhoria imediata da qualidade de vida escolar;
• Estímulo ao brincar ativo e saudável;
• Redução de desigualdades no acesso a creches e educação pré-escolar, permitindo maior igualdade de oportunidades desde a infância.

Prioridade

Alta; as infraestruturas educativas são a base de todo o sistema, urgindo intervenção imediata.

Exequibilidade

4 anos: Carta Educativa Municipal atualizada, Plano de Edificação e Reabilitação Plano de manutenção. Requalificação de espaços exteriores. Obras já programadas.

8 anos: Rede de creches implementada e primeiras fases de obras estruturais concluídas.

12 anos: Parque escolar modernizado e equilibrado em todo o território.

Legado

Um parque escolar moderno, inclusivo e sustentável, que assegure a igualdade territorial e proporcione às novas gerações espaços de aprendizagem dignos, saudáveis e estimulantes.

GARANTIR A INCLUSÃO

UMA ESCOLA DE FACTO PARA TODOS

A inclusão escolar continua a ser um desafio, sobretudo para alunos estrangeiros, oriundos de contextos socioeconómicos desfavorecidos, pertencentes a minorias étnicas ou com necessidades especiais.

A ausência de estratégias estruturadas gera desigualdades no acesso às oportunidades de aprendizagem, compromete a integração social e perpetua ciclos de exclusão. A inclusão exige inovação pedagógica, articulação entre escolas e comunidade e mobilização de recursos humanos especializados.

Objetivos

• Consolidar uma estratégia municipal de acolhimento e integração de alunos estrangeiros, articulada com agrupamentos e escolas do concelho;
• Criar programas de promoção do sucesso escolar para alunos de meios desfavorecidos, minorias e migrantes, envolvendo famílias e recursos sociais;
• Implementar o programa “Português para Todos”, com cursos flexíveis para famílias migrantes, kits de boas-vindas e atividades interculturais.
• Fomentar parcerias que apoiem a conclusão da escolaridade obrigatória e promovam a empregabilidade de alunos com necessidades especiais;
• Dinamizar formação ao longo da vida para alunos com necessidades especiais, através de parcerias comunitárias.

Âncora

Estratégia de acolhimento e integração de alunos estrangeiros, construída em articulação com escolas, é a base operacional de uma política municipal inclusiva.

Compromisso

A autarquia compromete-se a ser mediadora ativa, criando equipas técnicas para apoio à integração, reforçando recursos pedagógicos e mobilizando parceiros sociais e comunitários.

Impacto orçamental

• Baixo: Programas de integração cultural e ações de sensibilização.
• Médio: Desenvolvimento de programas pedagógicos inovadores e apoio personalizado a alunos de contextos desfavorecidos.
• Alto: Parcerias para empregabilidade e redes de formação contínua de larga escala.

Impacte ambiental

• Indireto, através da promoção de igualdade no acesso a programas de literacia ambiental e projetos de cidadania ecológica, garantindo que ninguém fica excluído de práticas sustentáveis.

Impacto na juventude

• Melhoria da integração social e cultural de jovens estrangeiros e de minorias;
• Aumento das taxas de conclusão da escolaridade obrigatória;
• Redução do abandono escolar precoce.
• Inclusão plena de jovens com necessidades especiais, ampliando oportunidades de empregabilidade e formação contínua.

Prioridade

Alta; a inclusão é condição para que a educação seja realmente universal.

Exequibilidade

4 anos: Estratégia de acolhimento de alunos estrangeiros e primeiros programas de apoio pedagógico.

8 anos: Redes de empregabilidade para alunos com necessidades especiais consolidadas.

12 anos: Cultura de inclusão escolar totalmente enraizada no concelho.

Legado

Um sistema educativo que não deixa ninguém para trás, onde a diversidade cultural, social e funcional é reconhecida como riqueza coletiva. Um concelho em que todas as crianças e jovens, independentemente da sua origem ou condição, encontram no sistema educativo o espaço para realizar o seu potencial.

GARANTIR CONDIÇÕES PARA O SUCESSO EDUCATIVO

O sucesso educativo não depende apenas do esforço individual do aluno, mas da existência de um ecossistema de apoio que integra escola, família, comunidade e autarquia. Persistem desafios graves: abandono escolar precoce, fraca articulação entre ensino e tecido empresarial, carência de respostas para jovens e adultos sem escolaridade obrigatória, bem como ausência de planeamento digital e de mecanismos de acompanhamento baseados em evidência.

Sem uma estratégia global e colaborativa, muitos alunos continuam a sair do sistema sem qualificações adequadas, comprometendo a sua integração profissional e social.

Objetivos

• Definir uma estratégia concertada de promoção do sucesso educativo entre município, agrupamentos, famílias e comunidade;
• Alargar a oferta de educação e qualificação profissional para jovens em risco de abandono escolar e adultos sem escolaridade obrigatória;
• Estabelecer parcerias com o tecido empresarial, promovendo cursos profissionais adequados ao mercado local;
• Criar programas de estágios empresariais de curta duração para alunos dos cursos científico-humanísticos;
• Colaborar com o Centro Qualifica para adequar percursos educativos às necessidades reais das empresas do concelho;
• Construir o Plano Municipal de Desenvolvimento Digital das Escolas, integrando os PADDE e equipando escolas com tecnologia de ponta;
• Robustecer a rede de Internet, implementar medidas de cibersegurança e criar equipa técnica de apoio à manutenção de equipamentos;
• Criar uma Plataforma Municipal de Formação e Capacitação para docentes, não docentes e encarregados de educação;
• Apoiar a participação das escolas no projeto OCDE “PISA for Schools”;
• Criar um Observatório da Educação para decisões baseadas em evidência.
• Desenvolver uma estratégia para instalar oferta de ensino superior no concelho.

Âncora

Implementar o Plano Municipal de Desenvolvimento Digital das Escolas, a Estratégia Municipal de Sucesso Educativo e a Plataforma Municipal de Formação e Capacitação, em articulação com agrupamentos.

Compromisso

• Articular recursos locais, promover diálogo permanente com escolas e empresas e investir em tecnologia, formação e acompanhamento científico para garantir políticas de longo prazo;
• Implementar o Programa EXPOR (capítulo Juventude), para orientação vocacional com visitas a empresas, oficinas práticas e valorização do ensino profissional.

Impacto orçamental

Baixo: Programas de estágios, plataforma de capacitação, apoio ao PISA for Schools;

Médio: Equipamento tecnológico e manutenção da rede digital;

Alto: Criação do Observatório da Educação, robustecimento da rede digital e instalação de ensino superior no concelho.

Impacte ambiental

• Introdução de tecnologia sustentável e eficiente nas escolas;
• Formação em literacia ambiental e cidadania digital consciente;
• Redução de consumo de papel e transição para práticas digitais seguras.

Impacto na juventude

• Maior motivação e retenção escolar;
• Formação mais adequada às exigências do mercado de trabalho;
• Melhoria das oportunidades de carreira através de estágios e parcerias empresariais;
• Acesso a ensino superior no próprio concelho;
• Capacitação digital para enfrentar desafios do futuro.

Prioridade

Alta; combater o abandono escolar e garantir qualificações é determinante para a coesão social.

Exequibilidade

4 anos: Estratégia de sucesso educativo, plataforma de capacitação, estágios empresariais, reforço digital básico.

8 anos: Observatório da Educação operacional, rede tecnológica consolidada, parcerias empresariais sistematizadas.

12 anos: Ensino superior implementado no concelho, modelo educativo integrado e sustentável.

Legado

• Um concelho onde cada aluno tem oportunidades de sucesso, em que a escola forma cidadãos qualificados, digitalmente preparados e ligados ao tecido económico local.
• Um sistema educativo que acompanhe a transformação social e económica, construindo um futuro mais próspero e equilibrado e seja inclusivo, inovador e próximo da comunidade, preparando os jovens para a vida adulta e reforçando Torres Vedras como polo académico regional.

GARANTIR AMBIENTES EDUCATIVOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR E A REALIZAÇÃO DO POTENCIAL

O bem-estar escolar é condição indispensável para que cada aluno atinja o seu potencial académico, social, emocional, criativo, físico e ético. No concelho, há escolas ainda não dispõem de programas robustos para acolhimento de docentes, promoção da saúde mental e física, ou oferta diversificada de atividades artísticas e desportivas.

Além disso, as AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular) permanecem excessivamente uniformes, centradas na sala de aula, sem capacidade para responder à diversidade de interesses dos alunos. Falta também uma ligação mais consistente entre escola e comunidade, capaz de abrir horizontes e fomentar aprendizagens intergeracionais.

Objetivos

• Criar uma rede de Happy Schools, inspirada no modelo UNESCO, para promover o bem-estar global nas escolas;
• Implementar um novo modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular;
• Desenvolver programas de receção e integração de novos docentes;
• Apoiar projetos das escolas que articulem os seus projetos educativos com os do município;
• Incentivar projetos de literacia financeira, empreendedorismo, responsabilidade ambiental e cidadania;
• Estabelecer parcerias para oferta de experiências artísticas e desportivas diversificadas;
• Criar programas de voluntariado escolar em articulação com o tecido associativo;
• Implementar gabinetes de saúde escolar e programas de saúde mental e física;
• Criar rede de escolas Mobile Free, com selo de certificação;
• Promover a capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV) para jovens do ensino secundário;
• Promover a formação de professores e auxiliares em primeiros socorros e apoio a crianças com necessidades especiais;
• Fomentar comunidades de aprendizagem alargada, partilha de boas práticas e envolvimento de entidades de saúde e juventude;
• Criar uma Escola Intergeracional para recuperação de profissões tradicionais e transmissão de saberes;
• Implementar um Banco de Resumos digital para partilha de materiais de estudo;
• Criar programas de apoio ao prosseguimento de estudos superiores para jovens do concelho;
• Criar bolsas de mestrado e doutoramento para professores locais que queiram desenvolver investigação educacional.

Âncora

Rede de Happy Schools e criação da Escola Intergeracional como símbolos transformadores de uma cultura educativa centrada no bem-estar e na valorização do potencial humano.

Compromisso

• Apoiar financeiramente e logisticamente as escolas e a criar programas próprios que se articulem com as estratégias educativas dos agrupamentos;
• Valorizar os docentes, promover a saúde e fomentar oportunidades artísticas, desportivas e científicas para todos os agentes educativos;
• Promover e apoiar programas de ligação escola-mercado de trabalho com visitas, estágios, participação em feiras e promoção de ações de orientação vocacional.

Impacto orçamental

Baixo: Programas de receção de docentes, Mobile Free, voluntariado escolar.

Médio: Gabinetes de saúde escolar, capacitação em SBV, apoio a projetos educativos.

Alto: Escola Intergeracional, rede Happy Schools, bolsas de mestrado e doutoramento.

Impacte ambiental

• Programas de responsabilidade ecológica integrados em projetos escolares, como de combate ao desperdício alimentar escolar com compostagem e redistribuição.
• Requalificação de espaços de recreio que promovem contacto com a natureza;
• Formação de alunos em práticas ambientais sustentáveis.

Impacto na juventude

• Aumento do bem-estar psicológico, social e físico em meio escolar;
• Maior diversidade de experiências artísticas, desportivas e de cidadania;
• Jovens mais preparados para salvar vidas através da formação em SBV;
• Redução do uso problemático de dispositivos móveis nas escolas;
• Oportunidades acrescidas para continuar estudos superiores com apoio financeiro;
• Ligação a gerações mais velhas, promovendo a valorização da memória coletiva.

Prioridade

Média; o bem-estar é central, mas exige consolidação das bases de acesso, inclusão e sucesso educativo para ganhar eficácia plena.

Exequibilidade

4 anos: Programas Mobile Free, receção de docentes, voluntariado escolar, projetos de bem-estar.

8 anos: Rede Happy Schools consolidada, gabinetes de saúde escolar, diversificação das AEC.

12 anos: Escola Intergeracional em funcionamento pleno, bolsas de investigação estruturadas e cultura de bem-estar consolidada.

Legado

• Uma geração mais saudável, equilibrada e criativa, com oportunidades reais de realização pessoal.
• Um concelho onde as escolas são espaços vivos, que integram cultura, saúde, cidadania e saberes de diferentes gerações.

REDE MUNICIPAL DE CRECHES

Em Torres Vedras, a rede de creches é insuficiente para responder às necessidades atuais das famílias. A oferta existente é assegurada por instituições privadas e solidárias, o que gera desigualdade no acesso, sobretudo para famílias com menores recursos económicos. Há freguesias onde a cobertura é frágil ou inexistente, obrigando os pais a deslocações longas, a deixar os seus filhos nas mãos de pessoas não qualificadas ou a abandonar os seus empregos.

O crescimento da população em algumas zonas urbanas e a dificuldade em conciliar vida profissional e familiar reforçam a urgência de criar uma rede municipal de creches pública, planeada em função das necessidades reais de cada freguesia. Esta rede deve complementar a existente (solidária e privada), assegurando equidade territorial e social no acesso ao acolhimento da primeira infância.

Objetivos

• Diagnosticar, freguesia a freguesia, a atual cobertura de creches e identificar carências;
• Criar uma Rede Municipal de Creches Públicas, priorizando freguesias sem oferta suficiente;
• Reduzir desigualdades socioeconómicas no acesso a cuidados de infância;
• Apoiar a conciliação entre vida familiar e profissional, facilitando a fixação de jovens casais no concelho;
• Estabelecer protocolos com a rede solidária e privada para uma gestão integrada da oferta;
• Garantir que as creches públicas são modernas, seguras, ambientalmente sustentáveis e com equipas qualificadas.

Âncora

Implementar o Plano Estratégico Municipal para a Primeira Infância, articulado com a Carta Educativa e com o diagnóstico de necessidades por freguesia.

Compromisso

• Financiar a criação da rede pública de creches através de fundos europeus, orçamento municipal e parcerias com IPSS;
• Garantir qualidade pedagógica e condições de bem-estar para crianças e profissionais;
• Promover igualdade de acesso a todas as famílias, independentemente da sua condição económica.

Impacto orçamental

Baixo: Diagnóstico de necessidades e protocolos com rede solidária/privada.

Médio: Expansão gradual da rede pública, começando por freguesias mais carenciadas.

Alto: Construção de novas creches municipais em várias freguesias.

Impacte ambiental

• Construção/reabilitação de edifícios sustentáveis, com eficiência energética e integração de espaços verdes;
• Estímulo a práticas ambientais desde cedo (separação de resíduos, hortas pedagógicas, consumo consciente).

Impacto na juventude

• Suporte direto às famílias jovens, facilitando a decisão de ter filhos e de permanecer no concelho;
• Redução de desigualdades no arranque educativo das crianças, criando bases sólidas para o futuro sucesso escolar;
• Oferta de emprego estável para educadores de infância e auxiliares.

Prioridade

Alta; a primeira infância é a fase mais determinante para a igualdade de oportunidades e para a fixação de jovens famílias em Torres Vedras.

Exequibilidade

4 anos: Diagnóstico concluído, primeiros protocolos estabelecidos, criação das primeiras creches públicas.

8 anos: Rede pública consolidada em freguesias prioritárias.

12 anos: Rede equilibrada e universal em todo o concelho, em complementaridade com a rede solidária e privada.

Legado

Uma rede pública de creches que garanta igualdade desde o início da vida escolar, promova coesão social e territorial, e apoie a fixação de famílias jovens no concelho. Um investimento que não só responde às necessidades imediatas das famílias, como assegura um futuro mais equilibrado e próspero para toda a comunidade.

AUXILIARES DE AÇÃO EDUCATIVA

Valorizar as carreiras e a ação educativa

As assistentes operacionais são uma peça fundamental no funcionamento das escolas e jardins de infância. Garantem o acolhimento das crianças/alunos, o funcionamento dos serviços escolares, a vigilância dos recreios, o apoio aos professores e educadores, o apoio às atividades educativas, o auxílio às crianças/alunos, a comunicação com os pais/EE e, também, a limpeza dos espaços escolares.

Os rácios atuais não dão resposta às reais necessidades das escolas e dos alunos e a autarquia tem feito um esforço no reforço destes recursos humanos nas escolas. Apesar disso, as queixas com falta deste pessoal são recorrentes: é muito difícil ou impossível substituir atempadamente os trabalhadores com ausências prolongadas, nomeadamente por razões de saúde, é difícil fixar estes assistentes operacionais nas escolas, é difícil garantir que estas pessoas têm o perfil adequado às funções que vão exercer. 

Face a este diagnóstico, propõe-se a criação de um Programa de Capacitação e Valorização para estes profissionais, que os diferencie dos restantes assistentes operacionais e que, a par da formação para aquisição de novas competências, concentre a sua ação nas tarefas de auxiliar da ação educativa. 

Pretende-se que com a libertação das tarefas de limpeza, durante os períodos letivos, haja uma maximização dos recursos humanos afetos a cada escola.  

Objetivos

• Capacitar e valorizar os assistentes operacionais das escolas;
• Aumentar as competências dos assistentes operacionais e prepará-los para o exercício de novas tarefas de acompanhamento e apoio às crianças/alunos;
• Garantir a afetação dos recursos humanos necessários em cada escola;
• Libertar os assistentes operacionais de tarefas de limpeza dos espaços escolares.

Âncora

Os assistentes operacionais – auxiliares de ação educativa – desempenham um papel central no bom funcionamento das escolas e jardins de infância 

Compromisso

• Garantir a afetação dos recursos humanos necessários em cada escola, devidamente qualificados e aptos para dar resposta aos desafios atuais das escolas e às necessidades dos alunos;
• Contratar serviços de limpeza para os espaços escolares de forma autónoma face às necessidades a que respondem os auxiliares de ação educativa.

Impacto orçamental

Médio/Alta; Programa de formação; contratação de serviços de limpeza

Impacte ambiental

Neutro; trata-se de uma resposta organizacional.

Impacto na juventude

Valorização de uma carreira profissional e a sua atratividade, reforçando as competências e gerando novas oportunidades.

Prioridade

Alta. Garantir a afetação de assistentes operacionais qualificado nas escolas é determinante para o seu bom funcionamento 

Exequibilidade

4 anos 

Legado

Um concelho que valoriza e capacita os recursos humanos que afeta às escolas, garantindo o seu bom funcionamento e a resposta às necessidades dos alunos.

SERVIÇO DE APOIO À CRIANÇA E FAMÍLIA

Criar resposta específica para crianças até aos 6 anos durante as férias e interrupções letivas, apoiando famílias sem rede de suporte.

Objetivos

• Garantir acompanhamento das crianças mais novas em períodos de férias e interrupção escolar;
• Reduzir a sobrecarga das famílias;
• Reforçar a rede municipal de apoio à infância.

Âncora

O esforço já realizado pelo Município para responder às crianças com mais de 6 anos demonstra a capacidade de organização existente. Falta estender o apoio aos mais pequenos.

Compromisso

Realizar diagnóstico junto dos pais de crianças em jardins de infância, identificar necessidades, criar um programa e afetar os recursos necessários, em parceria com Juntas de Freguesia e Agrupamentos de Escolas.

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

Neutro; trata-se de resposta social e educativa.

Impacto na juventude

Assegura um início de vida escolar equilibrado, apoiando a integração das crianças e tranquilidade das famílias.

Prioridade
Alta. 

Exequibilidade
4 anos 

Legado
Uma rede de suporte mais robusta, que proteja e apoie as famílias e garanta igualdade de oportunidades às crianças desde cedo.

ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – AMBIENTE

Introduzir, no âmbito das AEC, atividades de sensibilização e valorização ambiental, envolvendo associações juvenis e ambientais do concelho.

Âncora

Promover espaços de inovação educativa, integrando a vertente ambiental para consciencializar e capacitar as novas gerações.

Objetivos

• Educar para o respeito pelo ambiente desde cedo;
• Valorizar os espaços urbanos com intervenções práticas;
• Reforçar o papel das associações juvenis e ambientais.

Compromisso

Oferta dedicada à educação ambiental, estendida progressivamente a todas as escolas, em parceria com associações e serviços municipais de parques e jardins.

Impacto orçamental

Baixo.

Impacte ambiental

Maior consciencialização ecológica para a preservação do espaço urbano e estímulo à arborização e sustentabilidade.

Impacto na juventude

Alunos enquanto agentes de mudança, participando em experiências e ações práticas.

Prioridade
Média. 

Exequibilidade
4 anos 

Legado
Gerações mais conscientes e ativas na defesa ambiental, transformando a escola num motor de sustentabilidade urbana.

ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR – ROBÓTICA

Alargar a todas as escolas do concelho a AEC de Programação e Robótica, já existente no Agrupamento de Escolas São Gonçalo, dirigida aos alunos do 3.º e 4.º anos.

Âncora

A experiência do Agrupamento de São Gonçalo é um exemplo de boa prática na programação no 1.º ciclo, com excelentes resultados e que deve ser estendido a outros agrupamentos no concelho.

Objetivos

• Desenvolver capacidades de raciocínio lógico, criatividade e resolução de problemas;
• Preparar as crianças para a sociedade digital;
• Garantir igualdade de acesso às competências tecnológicas.

Compromisso

Trabalhar em conjunto com todos os Agrupamentos de Escolas para generalizar a oferta de Programação e Robótica, respeitando a autonomia de cada instituição.

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

Neutro; trata-se de atividade pedagógica.

Impacto na juventude

• Familizarização com a linguagem digital; 
• Desenvolvimento de competências essenciais para o futuro.

Prioridade
Média.

Exequibilidade
4 anos 

Legado
Uma geração mais capacitada, criativa, inovadora e pronta para enfrentar os desafios da sociedade tecnológica.

REDE MUNICIPAL DE LUDOTECAS 

Atualmente, o concelho carece de espaços, estruturados e acessíveis, dedicados ao brincar, ao lazer criativo e à convivência intergeracional. Muitas crianças e jovens passam grande parte do tempo em frente a ecrãs sem orientação pedagógica, enquanto os espaços públicos existentes – associações, clubes, centros de dia, equipamentos autárquicos pouco utilizados – estão subaproveitados.

Ao mesmo tempo, há um défice de locais que promovam a inclusão social, a criatividade e a aprendizagem através do jogo, não apenas como entretenimento, mas como ferramenta de desenvolvimento pessoal e comunitário.

Face a este diagnóstico, propõe-se a criação de uma Rede Municipal de Ludotecas, distribuídas pela cidade, freguesias e lugares, que aproveite espaços já existentes ou crie novos polos. Estas ludotecas oferecerão jogos de tabuleiro, brinquedos, materiais criativos, livros, recursos digitais e atividades inovadoras, constituindo ambientes seguros, inclusivos e estimulantes, orientados por profissionais, para todas as idades.

Objetivos

• Promover o brincar, a criatividade, o lazer e a convivência em todas as idades;
• Desenvolver competências sociais, emocionais, cognitivas e digitais;
• Criar espaços de cidadania ativa, de literacia em saúde, ambiente, segurança, inclusão e economia circular;
• Resgatar o valor do jogo como ferramenta de aprendizagem, de bem-estar e de integração comunitária.

Âncora
As ludotecas funcionarão como pontos de encontro comunitário, laboratórios de experiências e polos de inovação social, onde tradição e tecnologia se complementam: desde jogos clássicos a exergames (jogos tecnológicos em que se está fisicamente ativo), oficinas de robótica, storytelling interativo e atividades criativas.

Compromisso
Garantir a acessibilidade e inclusão, proporcionando igualdade de oportunidades para todas as idades e capacidades, com mediação profissional adequada (educadores, animadores, técnicos especializados).

Impacto orçamental

Médio; exigirá investimento moderado para adaptação de espaços e aquisição de equipamentos, podendo beneficiar de parcerias com escolas, associações, clubes e financiamento comunitário.

Impacte ambiental

As ludotecas contribuirão para a consciencialização ecológica através de oficinas de reciclagem, upcycling (utilização de materiais descartados na criação de novos itens de maior valor, qualidade e propósito), jogos educativos sobre sustentabilidade e projetos alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além disso, darão uso a equipamentos autárquicos subaproveitados, reduzindo a necessidade de novas construções e promovendo a economia circular.

Impacto na Juventude

• Estímulo à literacia digital, lógica e criativa;
• Oportunidades de socialização saudável e de participação ativa na comunidade;
• Valorização de talentos e do trabalho em equipa;
• Espaço alternativo ao excesso de ecrãs passivos, com propostas que unem corpo, mente e tecnologia.

Prioridade

Média; projeto importante e estruturante, mas que pode ser desenvolvido em fases progressivas, de acordo com os recursos disponíveis.

Exequibilidade

4 anos; implementação faseada, começando por núcleos-piloto em espaços já existentes e com expansão gradual da rede municipal.

Legado
Uma rede de equipamentos de proximidade que valoriza o brincar como direito universal, deixando à comunidade espaços de encontro, educação e bem-estar, com impacto duradouro na coesão social, na inclusão e na qualidade de vida.

INCLUSÃO

Inclusão e autonomia das Pessoas com Deficiência

GRUPO DE TRABALHO MUNICIPAL PARA A INCLUSÃO

Propõe-se a constituição de um Grupo de Trabalho Municipal para a Inclusão, multidisciplinar, para inventariar, propor e implementar medidas sistemáticas, contínuas e eficazes – de curto, médio e longo prazos – para a melhoria das condições de inclusão e autonomia das pessoas com deficiência residentes no concelho ou que nos visitem.

Âncora

Criação de Grupo de Trabalho Municipal para a Inclusão.

Objetivos

• Garantir acessibilidade universal no espaço público e nos serviços municipais;
• Promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação das pessoas com deficiência;
• Fomentar a participação ativa de pessoas com deficiência na vida social, educativa e cultural do concelho;
• Assegurar a integração da perspetiva inclusiva nos planos e programas municipais.

Compromisso

• Proceder ao levantamento das necessidades de rebaixamento de passeios junto de passadeiras e lugares reservados.
• Realizar campanhas de sensibilização e educação para a mobilidade inclusiva.
• Integrar estas medidas no Plano Municipal de Segurança Rodoviária.
• Relocalizar o Gabinete de Apoio à Deficiência Visual para um espaço acessível e adequado.
• Elaborar e implementar, com cronograma definido, o Programa Municipal de Apoio à Inclusão e Autonomia das Pessoas com Deficiência.
• Promover medidas de discriminação positiva para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
• Criar um Grupo de Trabalho constituído, nomeadamente, por:

• Um membro do Executivo Municipal;
• Um membro da Assembleia Municipal (preferencialmente de uma Assembleia de Freguesia);
• Dois representantes de IPSS’s, sendo um da Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas (APECI);
• Dois representantes da sociedade civil (um com mobilidade reduzida)
• O técnico responsável pelo Gabinete de Apoio à Deficiência Visual;
• Um representante das escolas de referência para a educação de alunos Cegos e com baixa visão;
• Um membro da ULSO
• Um elemento da PSP;
• Um elemento da GNR;
• Um elemento dos Bombeiros.

Impacto orçamental

Baixo.

Impacte ambiental

Neutro.

Impacto na juventude

Moderado; beneficia jovens com deficiência ou mobilidade reduzida 

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
Um concelho mais acessível e inclusivo, com medidas concretas e permanentes que melhoram a vida das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À INCLUSÃO E AUTONOMIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

“MUNICÍPIO + INCLUSIVO “

A presente proposta visa implementar um programa abrangente, denominado “Município +Inclusivo”, com o objetivo de reforçar a inclusão, autonomia e participação plena das pessoas com deficiência (PcD) como cidadãos plenos e parceiros ativos da sociedade. 

O programa pretende ir além do acompanhamento assistencial, buscando criar soluções que garantam a capacitação, autonomia, bem-estar e realização pessoal das pessoas com deficiência, em alinhamento com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU 2006) e o quadro jurídico nacional. A ideia central é que a inclusão não seja apenas uma resposta à deficiência, mas uma oportunidade para construir uma comunidade mais coesa, justa e participativa para todos os munícipes.

Objetivos

• Melhorar as condições e o apoio à vida das pessoas com deficiência e suas famílias residentes no concelho;
• Identificar fontes de financiamento nacional e comunitárias para reforçar as medidas de apoio e o fortalecimento da resposta do programa municipal.

Âncora

Criação do Programa Municipal de Apoio à Inclusão e Autonomia das Pessoas com Deficiência.

Compromissos

• Desenhar, em colaboração com as Associações e Instituições vocacionadas e com experiência para a inclusão e autonomia das pessoas com deficiência locais, o Programa Município +Inclusivo;
• Proceder ao levantamento, identificação e definição do perfil das pessoas com deficiência residentes no concelho e do contexto de apoio existente e carências ou suporte a providenciar;
• Elaborar, de forma progressiva e sistemática, uma carta municipal de serviços e equipamentos de apoio a pessoas com deficiência em todo o concelho;
• Criar o Conselho Municipal para a Inclusão (CMI), órgão deliberativo e consultivo com 50%+1 de representantes de OPD (Organizações de Pessoas com Deficiência), com reuniões trimestrais e publicação de atas acessíveis;
• Assegurar que as Juntas de Freguesias são dotadas de meios para a implementação progressiva e sistemática do programa em todo o território;
• Os termos de referência do Programa serão apresentados nos primeiros 100 dias.

Enquadramento e Princípios

• Abordagem baseada em direitos: foco em igualdade, não discriminação, acessibilidade, vida independente e participação plena;
• Nada sobre nós sem nós: coprodução com organizações de pessoas com deficiência (OPD e cuidadores);
• Transversalidade: integração em todas as políticas – educação, urbanismo, mobilidade, cultura, saúde, digital, emprego, habitação, proteção civil;
• Acessibilidade universal: física, comunicacional, digital, entre outros;
• Interseccionalidade *: atenção a género, idade, rendimento, migração, ruralidade, etnia, saúde mental, entre outros;
• Dados para decisão: monitorização contínua e avaliação de impacto.

Objetivos Estratégicos (OE)

OE1 – Acessibilidade Universal: eliminar barreiras no espaço público, edifícios, transportes e canais digitais;

OE2 – Vida Independente e Cuidados: ampliar apoios para autonomia, assistência pessoal e tecnologias de apoio;

OE3 – Educação, Emprego e Rendimento: aumentar a inclusão escolar, formação e empregabilidade, promovendo trabalho digno;

OE4 – Mobilidade, Habitação e Conhecimento do Território: garantir deslocação segura, habitação acessível e dados territoriais acessíveis;

OE5 – Cultura, Desporto e Comunidade: aumentar a participação plena em atividades culturais, desportivas e cívicas**.

OE6 – Governança Participativa e Sensibilização: consolidar estruturas de participação e combater o capacitismo***.

* A interseccionalidade é um conceito que descreve como diferentes aspetos da identidade social de uma pessoa, como raça, género, classe social, orientação sexual e deficiência, se entrelaçam e interagem, criando complexas experiências de privilégio e opressão. Cunhado pela jurista Kimberlé Crenshaw, em 1989, este conceito ajuda a entender como as desigualdades não operam isoladamente, mas sim de forma unificada, informando a criação de políticas públicas mais eficazes e a promoção da justiça social.

** Com o envolvimento do Comité Paralímpico de Portugal (CPP) e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência (FPDD).

*** Capacitismo é o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência, baseada na ideia errada de que são inferiores ou menos capazes. O seu combate envolve ações para remover barreiras físicas e sociais, questionar normas e estereótipos, garantir a inclusão e o respeito à diversidade de corpos, e afirmar que pessoas com deficiência são capazes e têm autonomia sobre suas vidas, assim como qualquer outra pessoa.

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

Positivo, através da adoção de boas práticas ambientais na implementação das políticas e condicionamento na escolha e introdução de equipamentos. 

Impacto na juventude

Elevado, uma vez que visa beneficiar a inclusão de jovens com deficiência ou mobilidade reduzida 

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos 

Legado
Um concelho mais acessível e inclusivo, com medidas concretas e permanentes que melhoram a vida das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

PARQUES INFANTIS INCLUSIVOS

Uma cidade amiga de todos e de todas as gerações

No âmbito do programa “Município Inclusivo para Todos”, a presente proposta visa reforçar a inclusão, autonomia e participação plena das pessoas com deficiência (PcD) como cidadãos plenos e parceiros ativos da sociedade. 

O Parque Salgueiro Maia, em Massamá (Sintra), é já uma referência nacional, provando que é possível conciliar acessibilidade, inovação e inclusão, contribuindo para uma maior coesão social.

A ideia central é que a inclusão não seja apenas uma resposta à deficiência, mas uma oportunidade para construir uma comunidade mais coesa, justa e participativa para todos os munícipes.

Âncora

Implementar parques infantis inclusivos no concelho, com equipamentos adaptados a crianças com necessidades especiais motoras, sensoriais, cognitivas e comunicacionais.

Objetivos

• Garantir igualdade no acesso ao lazer;
• Promover a convivência entre todas as crianças;
• Estimular capacidades sensoriais, cognitivas, físicas e sociais.

Compromisso

• Instalar, progressivamente, equipamentos inclusivos em todos os parques, começando pelas zonas mais populosas ou naquelas onde seja identificada uma necessidade de intervenção prioritária, com pavimentos acessíveis e elementos sensoriais inovadores.
• Garantir que todas as freguesias disporão de parques infantis inclusivos.

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

Integração com espaços verdes e materiais seguros, resistentes e sustentáveis.

Impacto na juventude

Crianças e jovens com deficiência e as suas famílias terão espaços adequados, fortalecendo a sua autoestima e promovendo valores de respeito e solidariedade.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
Um concelho inclusivo, onde brincar é um direito universal, independentemente das características de cada criança.

REFORÇAR O CENTRO DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL (RUNA)

Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão – Antigo CAO

O Centro de Formação e Integração Profissional, localizado em Runa, gerido pela Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas (APECI), com o apoio do município, chegou a ter 80 formandos, incluindo jovens com trissomia 21, autismo nível 1 e nível 2, ou deficiências cognitivas ligeiras e moderadas. Em anos recentes, opções políticas levaram a que o setor público de ensino acolhesse muitos destes jovens o que, do ponto de vista da inclusão, é positivo. Contudo, falta uma opção profissionalizante para os jovens a partir do 10º ano, com vista à inserção, manutenção e reinserção no mercado de trabalho. Nesse sentido, propõe-se conferir prioridade ao reforço do papel e revitalização do Centro, através de nova parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), apoiando a APECI no processo, nomeadamente na obtenção de certificações e captação de fundos nacionais e europeus.

Importa, por tudo isto, revitalizar o Centro de Formação e Integração Profissional de Runa, gerido pela APECI, tornando-o um polo de referência na capacitação de jovens e adultos com deficiência ou necessidades especiais, com cursos certificados, ligação ao mercado de trabalho e respostas sociais inovadoras, em parceria com o IEFP, o município e outros agentes locais.

Âncora

Reforçar o apoio às atividades do Centro de Formação e Integração Profissional de Runa e às respostas sociais da APECI, transformando-o num polo de referência para a inclusão, a empregabilidade e a intervenção precoce.

Objetivos

• Qualificação: Tornar os cursos mais atrativos e eficazes, atribuindo níveis de qualificação e certificação reconhecidos;
• Capacidade de resposta: Criar um Centro de Recursos especializado para apoiar a inclusão e a formação;
• Inclusão e empregabilidade: Aumentar a taxa de empregabilidade e retenção dos formandos pelas empresas;
• Sustentabilidade: Garantir o acesso a financiamento nacional e comunitário para apoiar a APECI e o Centro;
• Sensibilização social: Criar uma marca de inclusão e promover iniciativas de visibilidade, como a abertura de uma loja para venda e exposição de trabalhos;

• Intervenção proativa: Reduzir tempos de espera em terapias, melhorar a referenciação escolar e criar um Centro de Bem-Estar para cuidadores informais;
• Implementar um plano de ação para a revitalização e reforço do papel do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão.

Em matéria de formação profissional, fazer um diagnóstico e proceder ao levantamento de informação apurando, nomeadamente: 

•  Oferta formativa e como se poderá reforço apoio municipal;
•  Potenciais fontes de financiamento públicas, nacionais e comunitárias;
• Mecanismos para a facilitação de parcerias e redes solidárias;
• Principais patologias;
• Distribuição por concelho e por freguesia;
• Taxa de sucesso na conclusão do curso;
• Taxa de empregabilidade;
• Recursos podem ser rentabilizados;
•  Condições necessárias para a abertura de uma loja aberta ao público para venda e exposição dos trabalhos e criações;
• Estratégia para desenvolver uma marca que sensibilize para a inclusão;
• Medidas para incentivar a retenção pelas empresas dos formandos que concluem o curso.

Em matéria de garantias de o acesso à Intervenção Precoce, assegurar:

• Diminuição do tempo de espera até o utente ser atendido nas terapias;
• Sensibilização e trabalho em rede com os agrupamentos de escola para a referenciação e acautelar as repercussões no desenvolvimento da criança;
• A criação de um Centro de Bem-Estar que possa apoiar e receber cuidadores informais para descanso.

Compromissos

Nos primeiros 100 dias:

• Constituir um grupo multidisciplinar e intersectorial para elaborar um cronograma de ação consensualizado.
• Apresentar os termos de referência para a revitalização do Centro.

No primeiro ano de mandato:

• Realizar um diagnóstico municipal da formação profissional, identificando cursos existentes, taxas de sucesso, recursos disponíveis e necessidades;
• Elaborar e atualizar um Mapa Municipal de Apoio à Intervenção Proativa (utentes por concelho/freguesia, em lar residencial, em lista de espera, em CACI, idades médias, etc.);

Durante o mandato:

• Implementar o plano de ação para a revitalização do Centro de Formação e Integração Profissional.
• Apoiar a APECI na certificação de cursos e na captação de fundos nacionais e europeus.
• Desenvolver uma loja aberta ao público para exposição e venda de trabalhos dos formandos.
• Consolidar a criação do Centro de Recursos e do Centro de Bem-Estar para cuidadores.
• Reforçar redes solidárias e parcerias com empresas, escolas e instituições para integração laboral dos formandos.

Impacto Orçamental

• Médio: o investimento deverá ser progressivo e faseado de modo a garantir a certificação e reforçar as valências conforme as necessidades identificadas.

Será promovido o levantamento de fundos nacionais e europeus que permitam acelerar os investimentos na melhoria de condições e desenvolvimento.

Impacto ambiental

Baixo.

Prioridade
Alta.

Impacto na juventude

Elevado, proporcionando a integração e manutenção de jovens no mercado de trabalho, aumento a sua autonomia e autoestima.

Exequibilidade
4-8 anos.

Legado

• Melhoria das condições de vida e de acesso ao mercado de trabalho e inclusão social de pessoas com deficiência;
• Aumento da sensibilização pública, coesão social e mecanismos de solidariedade;
• Fortalecimento das condições que o concelho possui em matéria de inclusão.

INCLUSÃO SÉNIOR

“MUNICÍPIO PARA TODAS AS IDADES”

ENVELHECIMENTO ATIVO, INCLUSÃO E CIDADANIA SÉNIOR

Portugal é um dos países mais envelhecidos da União Europeia. Em 2024, 24% da população tinha 65+ anos, prevendo-se que ultrapasse 35% em 2080 (INE/Eurostat).  Em Torres Vedras, o índice de envelhecimento é de 174 idosos por 100 jovens <15 anos, valor que evidencia um envelhecimento acelerado, com impacto direto em serviços de saúde, apoio social e coesão comunitária.

O envelhecimento traz desafios – isolamento, dependência, pressão nos serviços públicos –, mas também oportunidades – participação cívica, voluntariado, inovação social.

Identificam-se os seguintes perfis identificados nas pessoas seniores no concelho:

• Isoladas socialmente ou fragilizadas pela doença;
• Autónomas, mas em risco de solidão;
• Ativas, desejando contribuir para a comunidade;
• Com perda parcial ou total de autonomia.

Âncora

Criar e implementar um plano integrado, com foco em saúde, inclusão, cultura, inovação tecnológica e novos modelos de alojamento sénior.

Objetivos

• Saúde e Bem-Estar – Promover literacia em saúde, prevenir doenças, criar rede de cuidadores e apoiar a rede de respostas residenciais.

• Literacia em saúde: capacitar a população para estilos de vida saudáveis, prevenção e autogestão da saúde.
• Rede de Cuidadores de Proximidade: criar e dinamizar a rede, em articulação com IPSS, unidades de saúde e Juntas de Freguesia, para garantir apoio personalizado e comunitário.
• Respostas residenciais: apoiar a criação, qualificação e legalização de Unidades Residenciais (ERPI e residências sénior assistidas), promovendo qualidade, segurança e dignidade no acolhimento.

Inclusão Social e Cidadania – Promover a participação ativa, combater o isolamento e fortalecer a solidariedade intergeracional.

• Combate ao isolamento e solidão, através de programas comunitários de proximidade e inclusão.
• Valorização da intergeracionalidade e do voluntariado sénior, promovendo a partilha de experiências, o reforço de laços sociais e o envelhecimento ativo.
• Criação de Centros Intergeracionais, como polos de encontro, convívio e participação cívica, que aproximem gerações e dinamizem a comunidade.

Educação, Cultura e Desporto – Valorizar o envelhecimento ativo através da aprendizagem, da partilha de saberes e do acesso inclusivo à cultura, ao desporto e ao lazer.

• Universidade Sénior como eixo central de aprendizagem contínua, atualização de competências e estímulo cognitivo.
• Programas de mentoria intergeracional, promovendo a transmissão de saberes e o fortalecimento dos laços comunitários.
• Cartão Sénior reforçado, com benefícios alargados e acesso facilitado a atividades culturais, desportivas e de lazer, promovendo maior participação social.

Tecnologia e Inovação Social – Desenvolver uma plataforma digital, promover literacia digital e apoiar startups ligadas à longevidade.

• Criar uma Plataforma Digital Sénior com agenda cultural, teleassistência e serviços úteis.
• Promover literacia digital (apps de saúde, domótica, robótica social).
• Apoiar startups ligadas ao envelhecimento ativo.

Monitorização e Avaliação – Criar o Observatório Municipal do Envelhecimento Ativo, avaliar impacto e publicar relatórios regulares

• Criar o Observatório Municipal do Envelhecimento Ativo.
• Avaliar impacto social, ambiental e económico.
• Publicar relatórios semestrais e anuais.

Impacto orçamental

Médio/Alto; recurso a fundos europeus sociais e de coesão, parcerias público-privadas e cooperativas de habitação.

Impacto ambiental

• Construção sustentável: edifícios de alojamento com certificação energética A, uso de energias renováveis e materiais de baixo carbono.
• Reabilitação de imóveis existentes para reduzir consumo de novos recursos.
• Criação de hortas e jardins comunitários, favorecendo biodiversidade e bem-estar.

Prioridade

Alta.

Impacto na juventude

• Emprego qualificado: criação de postos em enfermagem, assistência social, tecnologias de saúde e programação.
• Programas intergeracionais: estágios, voluntariado e residências artísticas envolvendo jovens e seniores.
• Oportunidades de empreendedorismo: incentivo a startups em e-health, robótica assistencial e design inclusivo.

Exequibilidade

4-12

Legado

• Melhoria das condições de vida da população sénior e consolidação de Torres Vedras como referência de envelhecimento ativo e sustentável.
• Infraestruturas e serviços que permanecem para além de ciclos políticos, reforçando a coesão social.
• Nova cultura de solidariedade intergeracional e participação comunitária.
• Contributo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3 – Saúde e Bem-Estar; ODS 11 – Cidades Sustentáveis).

PROGRAMA “CONTRIBUIR COM VALOR”

PESSOAS ATIVAS, COM ENERGIA E EXPERIÊNCIA

Valorizar a experiência e o conhecimento dos seniores ativos, criando oportunidades para o seu envolvimento em iniciativas sociais, educativas, empresariais e culturais, através de programas de mentoria, voluntariado qualificado e inovação social.

Âncora

Projeto de Mentoria Sénior, em parceria com escolas, empresas locais e centros de empreendedorismo, promovendo partilha de conhecimento, experiência e criatividade.

Objetivos

• Reconhecer e valorizar o contributo dos seniores;
• Criar oportunidades de participação cívica, profissional e solidária;
• Promover inovação social e projetos e a solidariedade intergeracionais;
• Combater o isolamento e reforçar o sentimento de utilidade e participação cívica dos seniores;
• Estimular redes colaborativas de conhecimento.

Compromisso

• Programa de Mentoria Sénior para escolas e empresas;
• Banco de Mentores Sénior: plataforma digital inserida na Plataforma Municipal Única para inscrição, perfil de competências e encontro com projetos/mentorandos;
• Voluntariado qualificado em cultura, educação e apoio social;
• Estabelecimento de parcerias locais com escolas, universidades, associações culturais, empresas, incubadoras de negócios e IPSS;
• Apoio a projetos de inovação social intergeracional.

Impacto orçamental

Médio/Baixo.

Impacto Ambiental

• Utilização de espaços já existentes (bibliotecas, centros culturais, coworks), evitando construção nova;
• Desmaterialização de processos (inscrições, relatórios) e incentivo a transportes públicos ou partilhados;
• Promoção de projetos de mentoria em áreas verdes e atividades ligadas à agricultura tradicional e sustentabilidade ambiental.

Prioridade
Média/Alta.

Impacto na juventude

• Mentoria profissional e académica permitindo a orientação para escolhas de carreira, estágios e empreendedorismo;
• Reforço de competências transversais em que os jovens beneficiam de soft skills, redes de contacto e aprendizagem baseada em experiência;
• Promoção da inovação social através da constituição de equipas mistas sénior-jovem e desenvolvimento de soluções para desafios do concelho, reforçando a criatividade, a coesão social e o espírito cívico.

Exequibilidade
4-8 anos.

Legado

• Criação de uma cultura de partilha de conhecimento entre gerações, com benefícios duradouros para o tecido social e económico;
• Rede de mentores institucionalizada, que poderá integrar programas regionais, nacionais e internacionais;
• Fortalecimento da imagem de Torres Vedras como município comprometido em envelhecimento ativo e participação cívica;
• Contributo para as metas de desenvolvimento sustentável (ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 11 – Comunidades Sustentáveis).

PROGRAMA MUNICIPAL “VIVER E CUIDAR COM DIGNIDADE”

PESSOAS COM PERDA PARCIAL OU TOTAL DE AUTONOMIA

Assegurar uma resposta estruturada, humanizada e contínua às necessidades das pessoas seniores dependentes, garantindo alojamento, alimentação equilibrada, cuidados básicos de saúde e atividades ocupacionais individualizadas, preservando a dignidade e promovendo laços comunitários.

Este programa visa organizar uma resposta integrada ao envelhecimento como um desafio coletivo e uma oportunidade promovendo uma rede social diversificada, regulada e inovadora. 

Âncora

• Reforço da rede de ERPI (Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas) legalizadas, com padrões de qualidade e segurança;
• Incentivo à criação de modelos inovadores (Residências assistidas), mais flexíveis e personalizados, que privilegiem a autonomia, mas garantam o apoio.

Objetivos

• Assegurar alojamento permanente com cuidados básicos de saúde;
• Garantir alimentação equilibrada e adaptada;
• Promover atividades ocupacionais personalizadas, cognitivas e motoras;
• Proporcionar ambiente seguro, afetivo e humanizado;
• Integrar as famílias e a comunidade para prevenir isolamento institucional.

Compromisso

• Expandir e regularizar a rede de ERPI, assegurando qualidade e segurança;
• Incentivar residências assistidas como solução complementar para perfis autónomos ou sem grande dependência clínica;
• Promover um modelo de cuidados humanizado, com integração familiar e comunitária;
• Reforçar cuidados de saúde, atividades ocupacionais adaptadas e humanização da resposta residencial;
• Promover parcerias com IPSS, Misericórdias e setor privado.

Rede de Parceiros

• Juntas de Freguesia;
• IPSS, Misericórdias, setor social e setor privado;
• Ministério da Saúde e Unidades Locais de Saúde;
• Segurança Social;
• Associações culturais, desportivas e recreativas;
• Escolas, universidades e centros de investigação;
• Empresas tecnológicas e startups de impacto social.

OBJETIVOS TRANSVERSAIS aos Programas de Inclusão Sénior:

• Reduzir em 20% o número de seniores isolados até 2028;
• Atingir 70% de participação sénior em pelo menos uma atividade cultural ou desportiva anual até 2029;
• Criar 50 novas vagas por ano, pelo menos, em ERPI até 2030;
• Criar 25 vagas em residência assistida por ano, pelo menos, até 2030;
• Assegurar que 80% dos seniores em programas digitais reportam maior autonomia no uso de tecnologia (inquéritos anuais);
• Envolver 50 jovens/ano em atividades intergeracionais.

Impacto orçamental

Médio; fontes de financiamento: PRR, FSE+, programas da Segurança Social, setor privado, fundos municipais, parcerias público-privadas e patrocínios empresariais.

Impacto ambiental 

• Prioridade e opção por reabilitação de edifícios existentes para centros residenciais, reduzindo consumo de solo e materiais;
• Promoção de soluções de eficiência energética (painéis solares, iluminação LED, gestão de águas);
• Refeições com produtos locais e sazonais, diminuindo pegada de transporte;
• Gestão sustentável de resíduos, com compostagem e reciclagem.

Prioridade
Alta.

Impacto na juventude

• Criação de postos de trabalho para jovens em enfermagem, fisioterapia, animação sociocultural e gestão.
• Reforço do voluntariado intergeracional através de programas de visitas, apoio digital e atividades culturais, promovendo empatia e competências sociais;
• Promoção da formação profissional e empregabilidade através de parcerias com escolas profissionais e politécnicos para estágios curriculares em geriatria, nutrição e tecnologias de apoio.

Exequibilidade

4-12 anos.

Legado

• Consolidação de uma rede de cuidados de referência no Oeste e melhoria das condições e qualidade de vida da população;
• Mudança cultural através da afirmação do cuidado digno como responsabilidade comunitária;
• Melhoria mensurável da qualidade de vida dos seniores dependentes e redução de internamentos hospitalares evitáveis;
• Valorização de Torres Vedras como município inovador em políticas de envelhecimento e inclusão social.

PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDAR COM PROXIMIDADE”

Pessoas em isolamento social ou fragilidade de saúde

O programa terá como finalidade identificar, apoiar e integrar socialmente pessoas em situação de isolamento e sem rede familiar de suporte, promovendo a sua qualidade de vida, bem-estar emocional e acesso a serviços essenciais. O projeto será implementado em colaboração com as estruturas sociais locais, unidades de saúde, IPSS e associações comunitárias.

Âncora

Rede de Cuidadores de Proximidade, em articulação com IPSS, Juntas de Freguesia, voluntariado e unidades de saúde, como mecanismo estruturante de apoio personalizado e contínuo.

Objetivos

• Mapear e identificar casos de isolamento social no concelho, por aldeia;
• Aferir se a pessoa se identifica ou não com as respostas sociais tipificadas existentes na sua freguesia (centro de dia, serviço de apoio domiciliário, outros.);
• Apurar as circunstâncias concretas ao nível da autonomia, saúde mental, mobilidade, entre outras;
• Respostas sociais existentes na zona de residência para as pessoas de idade maior, potencialidades e desafios;
• Estender o raio de ação do Gabinete de Apoio Social (GAS) em todas as freguesias, aumentando a periodicidade das deslocações, número de pessoas acompanhadas por freguesia, necessidades identificadas nos utentes, taxa de resolução;
• Reformar o programa de mobilidade Porta-a-Porta;

• Garantir acompanhamento regular (presencial e/ou remoto) através de equipas técnicas e voluntariado;
• Facilitar o acesso a cuidados de saúde, alimentação e atividades sociais;
• Promover a inclusão social através de programas de convívio, voluntariado e participação comunitária;
• Reduzir o impacto do isolamento no bem-estar emocional e físico dos beneficiários.

Compromisso

• Criação de uma linha de apoio na “Linha de Torres“ e sinalização para identificação de pessoas isoladas;
• Estabelecimento de parcerias com juntas de freguesia, IPSS, lares, centros de dia e unidades de saúde;
• Constituição de equipas multidisciplinares (assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e voluntários);
• Promoção de programas de formação específica para profissionais e voluntários em competências de comunicação e apoio psicossocial;
• Aumento dos serviços de mobilidade regular e fora do contexto de doença ou apoio médico para a idade maior através da implementação do Programa Municipal de Mobilidade Ligeira.
• Acompanhamento contínuo com visitas regulares e monitorização de necessidades.

Impacto orçamental

Médio, baixo, com elevado potencial de captação de fundos nacionais e europeus.

Impacte Ambiental

• Baixo impacte ambiental direto, dado tratar-se de um programa social.
• Utilização preferencial de estruturas já existentes para encontros e atividades.
• Promoção de visitas organizadas por zonas para otimizar transportes e reduzir emissões.

Impacto na Juventude

• Integração de jovens em programas de voluntariado social, reforçando a empatia e os valores de solidariedade intergeracional;
• Estágios e programas curriculares para alunos de serviço social, psicologia e enfermagem;
• Criação de projetos intergeracionais (ex.: jovens a ensinar competências digitais a idosos isolados).

Prioridade
Alta

Exequibilidade
4-8 anos.

Legado

• Redução significativa do isolamento social no concelho;
• Criação de uma rede de solidariedade duradoura e autossustentável;
• Melhoria da saúde mental e bem-estar geral da população alvo.

PROGRAMA MUNICIPAL SÉNIOR “VIVER COM AUTONOMIA”

Pessoas autónomas mantendo qualidade de vida

Criar uma rede de espaços, atividades e serviços que promovam o envelhecimento ativo, a autonomia e a socialização das pessoas seniores autónomas, valorizando saúde, cultura, educação contínua e participação comunitária.

Este programa irá promover o envelhecimento ativo e saudável, permitindo que os cidadãos seniores permaneçam nas suas casas e comunidades pelo maior tempo possível, com qualidade de vida, autonomia e dignidade. Esta iniciativa pretende evitar ou retardar a institucionalização, através de uma rede integrada de serviços de proximidade, apoio social e comunitário, e o estímulo à participação ativa.

Âncora

Reforço do papel da Universidade Sénior, como centro de dinamização de aprendizagens, convívio, saúde e bem-estar, em forte articulação com juntas de freguesia e centros culturais locais.

Objetivos

• Estimular a autonomia física, social e emocional;
• Facilitar a permanência no domicílio através de serviços de apoio domiciliário, monitorização e adaptações habitacionais;
• Promover a autonomia e a saúde preventiva com programas de atividade física, nutrição e acompanhamento médico;
• Estimular a participação social e comunitária com atividades culturais, recreativas e intergeracionais;
• Apoiar as famílias e cuidadores com formação e recursos adequados;
• Combater o isolamento social e o sedentarismo entre a população sénior.

Compromisso

• Criação de uma Rede Municipal de Apoio ao Envelhecimento Ativo, envolvendo autarquia, IPSS, unidades de saúde e associações locais;
• Avaliação individual das necessidades (saúde, mobilidade, rede social, condições habitacionais);
• Aumento do número e formação progressiva e contínua de técnicos, cuidadores e voluntários especializados em envelhecimento ativo;
• Implementação de tecnologias de monitorização remota (teleassistência, sensores domésticos, alertas de emergência);
• Criação de programas ocupacionais e em rede, tais como clubes de costura solidária, malha e croché solidário, em que cada freguesia contribui para projetos coletivos inter freguesias (e comprovadas boas práticas em outros concelhos do país);
• Apoio financeiro e logístico para pequenas obras de adaptação habitacional (barras de apoio, rampas, iluminação adaptada).

Impacto orçamental

Médio, alto, atento o envelhecimento da população no concelho, atestado pelos censos de 2021, mas com elevado retorno na melhoria das condições de saúde e prolongamento dos indicadores e qualidade de vida.

Impacte Ambiental

• Baixo impacte ambiental direto, com aposta na utilização de infraestruturas existentes.
• Redução do impacto ambiental associado a deslocações frequentes para instituições, diminuindo a pegada carbónica.
• Promoção de modos de transporte suaves (bicicletas, transporte comunitário partilhado) para visitas domiciliárias.

Impacto na juventude

• Conexão com programas de voluntariado intergeracional, aproximando jovens e idosos (ex.: aulas de literacia digital);
• Criação de estágios curriculares para cursos de saúde, serviço social e reabilitação;
• Sensibilização para o envelhecimento ativo nas escolas, promovendo empatia e responsabilidade social.

Legado

• Manutenção da dignidade e autonomia das pessoas idosas, reforçando o seu direito a viver em casa;
• Redução da institucionalização precoce, com elevados benefícios sociais e económicos a médio e longo prazo;
• Melhoria mensurável na qualidade de vida, redução do isolamento social e maior participação cívica dos mais velhos;
• Consolidação de Torres Vedras como um território amigo das pessoas seniores e como referência em envelhecimento ativo;Comunidade mais solidária e interligada, fortalecendo os laços intergeracionais.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PLATAFORMA MUNICIPAL PARA A 3.ª IDADE

Cuidar melhor de quem cuidou de nós

A Plataforma Municipal para a 3.ª Idade será um espaço integrado – digital e presencial – dedicado ao bem-estar, inclusão e participação ativa da população sénior. Terá como missão centralizar serviços, atividades e informação útil para cidadãos com mais de 65 anos, promovendo o envelhecimento ativo, a literacia digital, a socialização e o acesso facilitado a serviços de saúde, cultura e lazer.

Objetivos

• Criar um ponto único de acesso a serviços municipais, programas sociais, desportivos, atividades culturais e oportunidades formativas para seniores;
• Promover a inclusão digital, fornecendo ferramentas e formação para a utilização da plataforma online;
• Facilitar a comunicação entre a autarquia, os serviços de saúde e a população sénior;
• Estimular a participação social, cultural e comunitária, reforçando os laços intergeracionais;
• Reunir informação útil e personalizada, como apoio a cuidados de saúde, iniciativas locais e benefícios sociais.

Compromisso

• Desenvolvimento de uma plataforma digital acessível, com suporte telefónico, através da “Linha de Torres”, e pontos de acesso público (Juntas de Freguesia, bibliotecas, centros comunitários e coletividades);
• Formação de técnicos e voluntários para apoio presencial e online aos utilizadores;
• Estabelecimento de parcerias com IPSS, universidades seniores, unidades de saúde e associações para criação de conteúdos e atividades;
• Campanha municipal de divulgação, envolvendo escolas, lares e centros de dia;
• Monitorização e atualização contínua dos serviços e funcionalidades.

Impacto Orçamental

Médio, baixo.

Impacte Ambiental

• Baixo impacte ambiental direto, privilegiando recursos digitais e reduzindo a necessidade de deslocações e papel;
• Incentivo ao uso de transportes comunitários partilhados para eventos presenciais;
• Reutilização de espaços públicos já existentes para as atividades.

Impacto na Juventude

• Programas intergeracionais (jovens a ensinar competências digitais aos seniores);
• Oportunidades para estágios curriculares e voluntariado nas áreas de tecnologia, saúde e serviço social;
• Criação de um espaço de partilha de conhecimento e experiências entre gerações.

Legado

• Melhoria da qualidade de vida e autonomia da população sénior;
• Maior integração social e redução do isolamento;
• Contributo para uma sociedade mais solidária, digitalmente inclusiva e coesa.

PLANO MUNICIPAL DE FOMENTO E LEGALIZAÇÃO DE ERPI

Estruturas Residenciais dignas e condignas para Pessoas Idosas

O plano visa aumentar a oferta e garantir a legalidade e qualidade das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) no concelho, promovendo um envelhecimento digno, seguro e adaptado às necessidades da população sénior. Deverá incluir apoio técnico e administrativo à legalização, incentivo à criação de novas unidades e fiscalização colaborativa, em articulação com entidades públicas e privadas.

Objetivos

• Regularizar as ERPI existentes em situação irregular, garantindo padrões de qualidade e segurança;
• Incentivar a criação de novas ERPI, respondendo às necessidades demográficas do concelho, em especial atento o aumento da população sénior, conforme demonstrado nos Censos de 2021;
• Promover o envelhecimento digno e a qualidade de vida dos residentes;
• Facilitar os processos de licenciamento e apoio técnico às instituições;
• Reforçar o estatuto e os apoios municipais aos trabalhadores das ERPI;
• Fomentar parcerias público-privadas para expansão sustentável e progressiva da rede de cuidados.

Compromisso

• Criação de um gabinete municipal especializado em apoio e acompanhamento ao licenciamento de ERPI, trabalhando em cooperação com as entidades do setor social;
• Mapeamento das estruturas existentes, identificando as em situação irregular ou insuficientes;
• Incentivos financeiros e fiscais para obras de adaptação e novas construções;
• Estabelecimento de parcerias com a Segurança Social, IPSS, Misericórdias e setor privado, cooperativo e associativo para agilizar processos;
• Adoção simultânea de um plano de fiscalização preventiva e colaborativa, orientado para a qualidade do serviço.

Impacto orçamental

Elevado, devendo procurar-se comparticipações de fundos nacionais e europeus para a sua progressiva implementação.

Impacte ambiental

• Impacto ambiental controlado, dado que as intervenções incidem sobretudo na requalificação de edifícios existentes;
• Promoção de construções e remodelações sustentáveis, com eficiência energética e materiais ecológicos;
• Incentivo à mobilidade sustentável para familiares e profissionais, através de transportes partilhados.

Impacto na juventude

• Criação de oportunidades de emprego e formação para jovens técnicos (arquitetura, engenharia, enfermagem, serviço social);
• Estímulo ao voluntariado jovem nas ERPI, promovendo o contacto intergeracional;
• Envolvimento de escolas e universidades em projetos de requalificação e inovação social.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4-12 anos.

Legado

• Rede de ERPI mais segura, legalizada e adaptada às normas atuais e boas práticas;
• Aumento da capacidade de resposta social para a população idosa do concelho;
• Fortalecimento da confiança comunitária através da transparência e qualidade dos serviços.

PLANO MUNICIPAL DE REQUALIFICAÇÃO E OPERAÇÃO REGULAR DE CANTINAS SOCIAIS

Este plano visa assegurar que todas as áreas do concelho tenham acesso a refeições nutritivas, equilibradas e a preços sociais, através da requalificação de cantinas existentes e criação de novas unidades onde sejam necessárias. Deverá ser implementado em articulação com as IPSS, associações locais, juntas de freguesia e entidades privadas, reforçando a resposta alimentar a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Objetivos

• Garantir cobertura territorial plena de cantinas sociais, evitando zonas sem acesso a este serviço essencial;
• Requalificar cantinas existentes, melhorando as condições de higiene, capacidade e eficiência energética;
• Fomentar a criação de novas cantinas sociais, em freguesias carenciadas ou desprovidas do serviço;
• Promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo refeições equilibradas e de qualidade;
• Articular o serviço com programas de apoio social e de combate ao desperdício alimentar.

Compromisso

• Mapeamento do território para identificar zonas sem cobertura de cantinas sociais;
• Estabelecimento de parcerias estratégicas com IPSS, Misericórdias, escolas e associações e coletividades;
• Financiamento de obras de requalificação e aquisição de equipamentos para cantinas existentes;
• Criação de uma rede municipal de cantinas sociais, com gestão integrada e critérios uniformes de acesso;
• Adoção de medidas de sustentabilidade, incluindo contratos com produtores locais para fornecimento de alimentos.

Impacto orçamental

Médio-Alto, devendo promover-se a identificação e captação de fundos nacionais e europeus e o estabelecimento de parcerias com entidades privadas, setor social, cooperativo e associativo.

Impacte ambiental

• Redução do desperdício alimentar através de parcerias com supermercados, restaurantes e produtores locais;
• Incorporação de equipamentos energeticamente eficientes nas cantinas requalificadas;
• Preferência por cadeias curtas de abastecimento e produtos de origem local para reduzir transporte e emissões.

Impacto na Juventude

• Garantia de acesso alimentar a crianças, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Criação de estágios e programas de voluntariado para jovens em áreas de nutrição, serviço social e gastronomia;
• Promoção de hábitos alimentares saudáveis.

Legado

• Rede de cantinas sociais equitativa e sustentável, garantindo acesso universal a refeições dignas;
• Redução da fome oculta e da insegurança alimentar no concelho;
• Fortalecimento da economia local, através da integração de produtores e fornecedores regionais;

PLANO MUNICIPAL DE FOMENTO DE HABITAÇÃO SOCIAL E DE RENDA CONTROLADA/ACESSÍVEL

Este plano tem como finalidade aumentar a oferta de habitação social e de renda controlada/acessível, respondendo às necessidades habitacionais de famílias de baixos e médios rendimentos. O programa será implementado através de construção, reabilitação de edifícios devolutos e parcerias público-privadas, promovendo o acesso a uma habitação digna, estável e financeiramente sustentável, com recurso a fundos próprios municipais, fundos nacionais e europeus.

Objetivos

• Aumentar a disponibilidade de habitação social e a custos acessíveis no concelho;
• Reduzir a exclusão habitacional e as situações de precariedade (despejos, sobrelotação, habitação degradada);
• Reabilitar imóveis devolutos para integrar o mercado habitacional controlado;
• Estabelecer critérios transparentes de atribuição, priorizando famílias vulneráveis e jovens em início de vida independente;
• Promover a coesão social e a diversidade habitacional em diferentes zonas do concelho.

Compromisso

• Criação de um gabinete municipal de habitação acessível, para centralizar candidaturas, gestão e acompanhamento, em articulação com a Unidade municipal de apoio às candidaturas a fundos comunitários;

• Identificação e inventário de edifícios públicos e privados devolutos com potencial de reabilitação;
• Estabelecimento de parcerias com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Banco de Fomento, fundos europeus e setor privado;
• Promoção de programas de arrendamento acessível e subarrendamento social;
• Apoio técnico e fiscal a promotores privados que disponibilizem habitação a renda controlada.

Impacte ambiental

• Redução do impacto ambiental através da reabilitação de edifícios existentes, evitando construção desnecessária;
• Incorporação de soluções sustentáveis: eficiência energética, energias renováveis, isolamento térmico e hídrico;
• Promoção de mobilidade suave e proximidade a transportes públicos, reduzindo emissões.

Impacto orçamental

Elevado; devendo ser progressivo e faseado, procurando comparticipações e parcerias com diversas fontes de financiamento: PRR (1.º Direito), Portugal 2030, IHRU, Banco de Fomento, fundos europeus para habitação social e parcerias privadas.

Impacto na Juventude

• Facilitação do acesso à primeira habitação para jovens casais e estudantes.
• Estímulo à fixação de jovens no concelho, evitando a desertificação populacional.
• Criação de empregos nas áreas de construção, reabilitação e serviços sociais habitacionais.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4-12 anos.

Legado

• Redução das desigualdades habitacionais e promoção do direito constitucional à habitação.
• Valorização do parque habitacional existente e recuperação de edifícios devolutos.
• Reforço da coesão territorial e social em Torres Vedras.
• Criação de um modelo de referência para políticas habitacionais inclusivas.

PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO SOLIDÁRIO À MEDICAÇÃO

Reforçar o apoio a pessoas em situação de carência

Este programa visa garantir o acesso a medicamentos essenciais para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconómica, assegurando que nenhuma pessoa deixe de cumprir a sua terapêutica por motivos financeiros. A implementar em parceria com farmácias locais, unidades de saúde, IPSS, associações de utentes e serviços sociais do município.

Por outro lado, o programa deve compreender também uma forte dimensão preventiva, sensibilização e educação, bem como de serviço ao cidadão recorrendo, nomeadamente, à abordagem da “Prescrição Social”, que permite criar ligações entre as pessoas, os cuidados de saúde e os recursos de apoio existentes na comunidade para melhorar a sua saúde, bem-estar e qualidade de vida. Com efeito, “a Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (ENSP NOVA), motivada pela crescente necessidade de gerar evidência em saúde, ativar recursos para a gestão da saúde e doença e cocriar soluções com impacto social e em saúde, com o envolvimento das pessoas, organizações e comunidades, desenvolve o Centro de Conhecimento Prescrição Social Portugal, com vista a impulsionar a Prescrição Social no contexto nacional.”

“Cada vez mais as populações apresentam problemas de saúde, cuja resolução não depende apenas da atuação do sistema de saúde. Por exemplo, aspetos como o sedentarismo, hábitos alimentares desadequados, isolamento social e solidão, dificuldades económicas, discriminação, têm profundo impacto na saúde e bem-estar e exigem respostas de atuação multissetorial, numa abordagem de integração de cuidados centrados na pessoa.”

Objetivos

• Assegurar a continuidade dos tratamentos para doentes crónicos, idosos e cidadãos em situação de carência económica;
• Reduzir a desigualdade no acesso a medicamentos essenciais e prescritos; através da implementação de modelos de capitação aferidos por equipas mistas multidisciplinares e multissetoriais, de acordo com critérios socioeconómicos transparentes;
• Promover a adesão terapêutica para evitar agravamentos clínicos e internamentos hospitalares;
• Estabelecer uma rede de apoio farmacêutico local, integrada com os serviços de saúde e sociais;
• Mapear todas as iniciativas, ações ou atividades existentes por freguesia dirigidas ao apoio medicamentoso à população, através de levantamento, e produzir um relatório a disseminar extensivamente pelos canais de comunicação municipais e outros reputados adequados;
• Produzir folhetos para disseminar nas Unidades de Saúde sensibilizando os médicos, enfermeiros e pessoal médico a divulgarem as atividades existentes na comunidade e na cidade;
• Promover a elaboração de planos nutricionais ajustados às necessidades e condições socioeconómicas da população referenciada. 

Compromissos

• Promover a abordagem de Prescrição Social no concelho, aderir à Rede de Prescrição Social e estabelecer parceria com o Centro de Conhecimento Prescrição Social Portugal.
• Criação de um regulamento municipal de apoio medicamentoso, definindo critérios de elegibilidade e comparticipação;
• Estabelecimento de protocolos com farmácias e unidades de saúde do concelho;
• Formação dos técnicos de ação social e saúde para sinalização e acompanhamento de beneficiários;
• Introdução de sistema de monitorização eletrónica para gestão de comparticipações e controlo de custos;
• Divulgação junto da população, médicos de família e rede de cuidadores informais.

Impacto Orçamental

Médio; implementação progressiva e reforço faseado em todas as freguesias do concelho.

Impacte Ambiental

• Impacto ambiental indireto reduzido;
• Incentivo à utilização racional do medicamento, evitando desperdícios e resíduos farmacêuticos;
• Parcerias com farmácias para recolha e encaminhamento adequado de medicamentos fora de uso.

Impacto na juventude

• Redução do impacto económico em famílias com crianças que necessitem de medicação contínua;
• Programas educativos sobre uso responsável de medicamentos nas escolas;
• Envolvimento de jovens voluntários em campanhas de sensibilização.
• Criação de oportunidades de emprego e formação para jovens (farmácia, enfermagem, serviço social);

Legado

• Garantia de acesso universal aos medicamentos essenciais, promovendo equidade na saúde;
• Redução de internamentos evitáveis e sobrecarga do sistema de saúde, com ganhos económicos indiretos;
• Fortalecimento da rede local de solidariedade e promoção da saúde preventiva.