MUNDO RURAL

POLÍTICA MUNICIPAL PARA O MUNDO RURAL

INTRODUÇÃO

O setor agrícola, a ruralidade e a paisagem em “mosaico” do nosso Concelho – composta por pomares, vinhas, florestas, hortas, searas, pastagens, campos de cultivo, pousio e bosques — são uma parte essencial da identidade de Torres Vedras. Um Concelho que se deseja ambicioso, produtivo e moderno tem de dignificar a agricultura, valorizar a ruralidade e garantir qualidade de vida no campo. 

É tempo de devolver ao nosso Mundo Rural a centralidade que lhe pertence, reforçando o prestígio histórico.

Os novos desafios globais de sustentabilidade exigem planos inclusivos e metas ambiciosas, construídos em conjunto com quem melhor conhece a realidade rural. Só assim o Concelho poderá crescer e desenvolver-se de forma harmoniosa, sustentável e inovadora, elevando os índices de qualidade de vida e rendimento de quem aqui vive e trabalha.

Apesar de pujante em vários setores, o concelho apresenta fragilidades associadas à homogeneidade e rendimento, refletidas em alguns indicadores abaixo da média da região Oeste, NUT III (Centro) e NUT II (Nacional).

Identidade rural e reforço da sustentabilidade

Importa, por isso, promover a centralidade histórica do mundo rural daquela que foi sempre, historicamente, a capital da Estremadura, Torres Vedras; rentabilizar as atividades associadas, prestigiar os agricultores e apoiar os agentes económicos e associativos transformadores com instrumentos práticos.

Tem de se simplificar a vida de quem aqui vive, investe e trabalha, desburocratizar, e apoiar e acompanhar os agricultores e empresários na captação de fundos para a indústria agropecuária e agroalimentar (Gabinete de Apoio ao Mundo Rural); atrair investimento de qualidade e estimular e premiar a geração de empregos qualificados.

Aqui se fundam as principais aspirações e a direção de viagem. Só considerando o mundo rural como o principal fator distintivo do concelho de Torres Vedras – a sua “marca de água” – será possível promover políticas públicas eficazes, úteis, realistas e sustentáveis, e atrair e promover harmoniosamente as indústrias, a tecnologia e os serviços associados, que sejam também sustentáveis.

Investimento no desenvolvimento de negócios, em serviços públicos e privados

É imperativo gerar um ambiente favorável ao investimento no mundo rural, seja através do reforço da marca Torres Vedras, seja apoiando proactivamente a indústria, o associativismo e os serviços (v.g. tecnológicos), dando a esses agentes boas razões para o seu estabelecimento ou manutenção e desenvolvimento de negócios no concelho (dando preferência às soluções de “serviços” e “benefícios”, ao invés de “incentivos” ou “subsídios”), estimulando um verdadeiro cluster da agricultura.

Criação de um Cluster da Agricultura

Sustentado no prestígio histórico e na capacidade de inovação e de trabalho dos seus habitantes, produtores e empresários, deve ambicionar criar-se e apoiar o desenvolvimento de um cluster agrícola em Torres Vedras, agregando empresas, atividades industriais e comerciais no fornecimento de equipamentos e serviços, potenciando a exportação e a criação de cadeias de valor.

Este cluster deverá estar orientado para a 4.ª Revolução Industrial, introduzindo inovação tecnológica (ex.: inteligência artificial, impressão 3D, estufas inteligentes, veículos agrícolas adaptados, embalagens sustentáveis).

PRÍNCIPIOS ESTRATÉGICOS

• Investimento em excelência no sector agropecuário — Cadeias de valor
• Triângulo Ambiente, Energia e Agricultura — Sustentabilidade
• Serviço e apoio à agricultura e aos setores associados – Gabinete do Mundo Rural

Gestão de Recursos Naturais

• Recolher, enquadrar e disponibilizar informação de qualidade; conhecer melhor para apoiar as decisões – CITE
• Promover planos estratégicos calendarizados de desenvolvimento e ordenamento baseados em trabalho colaborativo, sistemático e em informação credível, fiável – Conselho Municipal para a Economia Agropecuária
• Garantir monitorização contínua capaz de assegurar uma utilização racional e sustentável dos recursos naturais e de indicadores‑chave de desempenho e análise de perigos e pontos críticos de controlo
• Criação do Painel de Indicadores Rurais (emprego, água, solo, incêndios, rendimento agrícola), com publicação semestral ou anual

Economia Circular e da Complementaridade

• “Circularidade” entre agricultura, ambiente e resíduos (e sobrantes), a indústria e o sector terciário
• Promover a gestão de biomassa, com aproveitamento para a compostagem
• Promover atividades integradas em empresas dedicadas à agricultura e turismo com componente ambiental

Investimento em Investigação e Tecnologia

• Programa Municipal de Desenvolvimento Científico & Tecnológico de apoio à agricultura – Agrotech Torres Vedras
• Incentivos à fixação de empresas capazes de captar investimento em investigação & desenvolvimento e gerar empregos qualificados

Imagem & Marca

• Registo, promoção e disseminação da Marca Torres Vedras
• Criação da Cave de Vinhos de Torres Vedras
• Museu da Vinha, do Vinho e da Enologia

Promoção do Empreendedorismo e desenvolvimento Tecnológico

• Grande Feira Agropecuária do Oeste (A-dos-Cunhados)
• Reforço da colaboração entre empresas, associações do sector e as universidades – Conselho Municipal para a Economia Agropecuária
• Investigação aplicada envolvendo agricultores, empresas e associações de produtores – Agrotech Torres Vedras

Ecoturismo e Vida Saudável

O mundo rural é a garantia de sustentabilidade e qualidade de vida no futuro. Por isso, todas as ‘externalidades’ positivas por si geradas, seja qual for a natureza, serão identificadas e estimuladas.

Compromisso de proximidade

Roteiro anual de auscultação (todas as freguesias), com ata pública e respostas em 60 ou 90 dias.

PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO & APOIO À AGRICULTURA DE TORRES VEDRAS 

O Plano Municipal de Desenvolvimento & Apoio à Agricultura de Torres Vedras visa reforçar a competitividade e sustentabilidade do setor agropecuário local, promovendo inovação tecnológica, preservação ambiental e coesão social. Inspirado nas experiências de Fundão, Idanha-a-Nova, Póvoa de Varzim e Santarém, o plano estrutura-se em três eixos estratégicos:

1. Governança participativa – criação de um Conselho Municipal para a Economia Agropecuária;
2. Proximidade e serviços – instalação de um Gabinete Municipal de Apoio ao Mundo Rural;
3. Inovação e ciência – lançamento do programa Agrotech Torres Vedras para I&D e digitalização agrícola.

Âncora

Elaboração e implementação do Plano Municipal de Desenvolvimento & Apoio à Agricultura de Torres Vedras.

Objetivos

• Modernização e sustentabilidade das explorações agrícolas, aumentando a sua produtividade e as reduzindo emissões;
• Valorização da agricultura familiar e dos jovens agricultores, estimulando o empreendedorismo rural;
• Integração de ciência e tecnologia, com foco em agricultura de precisão, eficiência hídrica e economia circular;
• Foco no rendimento com o estabelecimento de metas (+12 % a +15 % de VAB no sector agroalimentar em 4 anos) com base em cadeias curtas (economia circular), certificação e exportação;
• Dinamização económica e turística, reforçando cadeias curtas de abastecimento e marcas territoriais;
• Proteção do solo, água e biodiversidade, alinhada com as metas climáticas nacionais e europeias.

Compromisso

• Criação do Conselho Municipal para a Economia Agropecuária, como consultivo com representantes de agricultores, cooperativas, universidades, associações ambientais e juventude rural, estabelecendo reuniões trimestrais e pareceres vinculativos em matérias estruturantes;
• Constituição do Gabinete Municipal de Apoio ao Mundo Rural, funcionado como balcão único para licenciamento simplificado, apoio técnico, candidatura a fundos europeus e apoio técnico e administrativo;
• Constituição da Agrotech Torres Vedras em parceria com instituições de ensino superior e empresas de base tecnológica compreendendo a criação de laboratórios, incubadora Agrotech e bolsas de investigação para jovens;
• Aferição de quantidade de empresas apoiadas, novos produtos certificados, métricas de sucesso e adesão.

Impacto orçamental

Médio/alto, incluindo investimento municipal, cofinanciamento via fundos europeus (FEADER, Horizonte Europa, PRR) e obtenção de receitas indiretas através do aumento do valor acrescentado agrícola, maior arrecadação fiscal e criação de emprego qualificado.

Impacte Ambiental

• Redução de fertilizantes químicos e pesticidas através de práticas regenerativas;
• Aumento da cobertura de sequestro de carbono (pomares, vinhas, sistemas agroflorestais);
• Promoção da economia circular e de complementaridade;
• Monitorização contínua da qualidade da água e do solo com sensores e dados abertos;
• Promoção de energias renováveis em explorações agrícolas (solar, biomassa).

Impacto na Juventude

• Criação de estágios e bolsas Agrotech para estudantes de agronomia, engenharia ambiental e informática;
• Programas de mentoria entre agricultores seniores e jovens empreendedores;
• Apoio a start-ups de agricultura de precisão e e-commerce alimentar;
• Integração de conteúdos de agricultura sustentável nas escolas do concelho.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4-12 anos.

Legado

• Transformar Torres Vedras numa referência nacional em inovação agropecuária de base sustentável;
• Garantir resiliência alimentar e climática, reforçando a identidade agrícola do concelho;
• Criar infraestruturas, dados e redes de colaboração que perdurem para além de mandatos autárquicos.

CONSELHO MUNICIPAL PARA A ECONOMIA AGRO-PECUÁRIA (CMPEAP)

O Conselho Municipal para a Economia Agropecuária (CMEA-Torres Vedras) será um órgão consultivo e de articulação estratégica para promover a inovação, a sustentabilidade e a competitividade do setor agropecuário local. O Conselho reunirá parceiros estratégicos do ensino, da investigação, da produção e do financiamento, garantindo uma visão integrada do desenvolvimento rural do concelho.

Âncora

Criação do Conselho Municipal para a Economia Agropecuária (CMEA-Torres Vedras).

Parceiros estratégicos

• Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal – formação técnica e qualificação profissional;
• INIAV- Ensino, investigação e transferência de conhecimento;
• Escola Superior Agrária de Santarém (ESA-Santarém) – Ensino, transferência de conhecimento;
• Smart Farm Colab – inovação e digitalização agrícola;
• LEADER Oeste – apoio ao desenvolvimento local e captação de fundos europeus;
• Caixa de Crédito Agrícola de Torres Vedras – soluções financeiras e microcrédito rural;
• Câmara Municipal de Torres Vedras (presidência);
• Representantes de agricultores, cooperativas, associações de jovens agricultores e organizações ambientais.

Objetivos

• Planeamento estratégico: emitir pareceres sobre políticas agrícolas, ordenamento do território rural e programas de apoio;
• Inovação e ciência: fomentar projetos de I&D, agricultura de precisão e economia circular;
• Captação de investimento: articular e propor candidaturas a fundos nacionais e europeus;
• Formação e emprego jovem: promover estágios, bolsas e programas de empreendedorismo rural;
• Sustentabilidade ambiental: identificar e aconselhar a adoção de boas práticas de conservação de solos, água e biodiversidade.

Compromissos

• Reuniões plenárias trimestrais e grupos de trabalho temáticos;
• Elaboração de um Relatório Anual do Setor Agropecuário com indicadores de produção, impacto ambiental e inovação;
• Criação de uma Plataforma Digital para partilha de dados e boas práticas;
• Organização de um Fórum Agropecuário de Torres Vedras de periodicidade bienal;
• Estabelecimento de conselho científico, garantindo rigor técnico e prioridade das iniciativas.

Impacto orçamental

Baixo

.

Impacte ambiental

• Promoção de práticas regenerativas e de redução do uso de pesticidas;
• Monitorização das emissões de gases com efeito de estufa e uso eficiente da água;
• Recomendação de políticas de proteção da biodiversidade e combate à erosão dos solos.

Impacto na juventude

• Parcerias com a Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal e ESA-Santarém para formações de âmbito superior, estágios curriculares e bolsas de investigação.
• Programas de mentoria entre agricultores experientes e jovens empreendedores.
• Criação de concursos anuais de inovação (“Agro Jovem Torres Vedras”) para premiar projetos de base tecnológica.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado

• Institucionalização de uma governança participativa no desenvolvimento rural.
• Rede permanente de Ensino Superior, investigação, financiamento e produção agrícola.
• Reforço da identidade de Torres Vedras como território agrícola inovador e sustentável, criando benefícios económicos e ambientais de longo prazo.

GABINETE DE APOIO AO MUNDO RURAL

Criação de uma unidade orgânica municipal para concentrar o apoio aos agricultores e agentes do Mundo Rural. 

Inserido no Portal Único Municipal, será um espaço para planeamento estratégico, apoio a candidaturas comunitárias e gestão comercial.

Inclui ainda a implementação do Simplex do Mundo Rural e a produção de um Atlas do Mundo Rural, que concentre e sistematize a informação mais relevante.

O Gabinete de Apoio ao Mundo Rural (GAMR) será um serviço especializado da Câmara Municipal de Torres Vedras destinado a centralizar, num único espaço físico e digital, todo o apoio estratégico, técnico e comercial aos agricultores, cooperativas e empreendedores do setor agroalimentar.
Funcionará como plataforma de planeamento estratégico, apoio a candidaturas a fundos comunitários, incubação de projetos e dinamização de canais de comercialização, aproveitando a vocação agroalimentar do concelho.

Este Gabinete atuará como porta única de serviços e estratégia, articulando tecnologia, formação e mercado para garantir que a agricultura de Torres Vedras continue a ser um fator determinante de desenvolvimento económico e de prestígio do nosso concelho.

Âncora

Criação do Gabinete de Apoio ao Mundo Rural.

Objetivos

Planeamento e Estratégia

• Elaborar e atualizar o Plano Municipal de Desenvolvimento & Apoio à Agricultura, alinhado com a Política Agrícola Comum (PAC) e a Estratégia Regional do Oeste.

Apoio a Candidaturas Comunitárias

• Apoiar produtores, cooperativas e empresários na preparação e submissão de candidaturas a fundos nacionais e europeus (PAC, PRR, Horizon Europe, LIFE, Interreg).

Gestão Comercial e Valorização de Produtos

• Facilitar a criação de circuitos curtos de comercialização, apoiar a exportação e a obtenção de certificações de qualidade (DOP, IGP, bio).

Inovação e Sustentabilidade

• Incentivar a adoção de tecnologias AgriTech, agricultura de precisão, energias renováveis e boas práticas ambientais.

Formação e Capacitação

• Organizar ações formativas em parceria com a Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal, INIAV, Smart Farm SColab, Escola Superior Agrária de Santarém e outras entidades de I&D.

Apoio ao licenciamento agropecuário e agroalimentar

• Apoiar e acompanhar a instrução de processos de licenciamento e operação através do Gabinete de apoio ao Mundo Rural
• Promover ações formativas de informação e capacitação

Âncora

Criação do Gabinete Municipal de Apoio ao Mundo Rural.

Compromissos

• Criação legal e inclusão do Gabinete na estrutura orgânica municipal e aprovação em Assembleia Municipal;
• Dotar o Gabinete de equipa técnica, incluindo um coordenador, técnicos de desenvolvimento rural, gestor(es) de projetos comunitários, técnico(s) de marketing/comércio e apoio administrativo;
• Assegurar um espaço de atendimento no edifício da Câmara ou num polo rural (ex.: edifício municipal requalificado);
• Providenciar pela integração digital em secção própria no Portal Único Municipal, permitindo a submissão online de pedidos de apoio, candidaturas e agendamento(s) de atendimento;
• Celebrar parcerias estratégicas mediante protocolos com Leader Oeste, associações de produtores, cooperativas, instituições de ensino agrícola e centros de investigação;
• Calendário:

1.º Ano – Criação do Gabinete, recrutamento e integração no Portal Único Municipal;

2.º Ano – Primeiras candidaturas apoiadas e lançamento do Plano Municipal Rural;

3.º Ano – Avaliação de resultados e consolidação de serviços.

Impacto orçamental

Médio

Impacte Ambiental

• Fomento de práticas agrícolas sustentáveis e de baixo carbono;
• Promoção da complementaridade e circularidade.

Impacto na juventude

• Criação de estágios e bolsas para estudantes de escolas e universidades agrícolas;
• Fixação de jovens em atividades agrícolas e empreendedoras, reduzindo a desertificação rural;
• Oportunidades para startups AgriTech e negócios de agricultura de precisão;
• Criação de empregos e promoção do empreendedorismo.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado

• Providenciar melhor e maior apoio aos agricultores, produtores e empresários rurais;
• Consolidar o ecossistema rural para que seja mais forte e competitivo, com agricultores mais preparados e apoiados para inovar e vender em mercados globais;
• Reforçar a identidade e prestígio agropecuário e agroalimentar de Torres Vedras;
• Reconhecimento do concelho como referência nacional e internacional em inovação agrícola e apoio ao mundo rural.

PLANO MUNICIPAL DA ÁGUA

A situação de seca e défice de água agravou-se em 2022, fruto das alterações climáticas e da ausência recorrente de precipitação. Esta realidade está a gerar forte concorrência pelo acesso à água e coloca em risco setores vitais, desde o consumo doméstico até à agricultura, atividade primeira importância para o nosso concelho. O problema, já identificado em fevereiro de 2022 pelo Unidos por Torres Vedras, ganhou dimensão nacional, levando o Governo a implementar medidas extraordinárias de contenção e racionalização do uso dos recursos hídricos.

Ao nível municipal, torna-se urgente adotar políticas (pro)ativas que assegurem uma gestão sustentável da água, envolvendo toda a comunidade.

O Plano Municipal da Água (PMA-Torres Vedras) será um instrumento estratégico e operacional para garantir a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos do concelho.

Baseia-se nas orientações do PENSAARP 2030 e no Plano de Contingência para Situações de Seca, abordando abastecimento de água potável, saneamento e gestão de águas pluviais, com especial enfoque na resiliência às alterações climáticas e na proteção dos ecossistemas aquáticos.

Este plano deve estabelecer uma visão integrada e sustentável do ciclo urbano da água, reforçando a resiliência de Torres Vedras face às alterações climáticas e garantindo qualidade de vida às gerações atuais e futuras.

Âncora

Estabelecer o Plano Municipal da Água. A gestão sustentável da água é uma prioridade. A presente proposta ancora-se nesse compromisso político e ético, reforçado pelo contexto nacional de emergência hídrica e pelas medidas governamentais entretanto anunciadas.

Objetivos

• Assegurar o fornecimento contínuo de água potável com qualidade e em quantidade suficiente, mesmo em períodos de seca.
• Melhorar a eficiência das redes de distribuição e saneamento, reduzindo perdas e fugas.
• Promover a reutilização de águas residuais tratadas para usos agrícolas, industriais e de rega urbana.
• Implementar soluções de drenagem sustentável (bacias de retenção, pavimentos permeáveis, jardins de chuva) para águas pluviais.
• Proteger e reabilitar ecossistemas aquáticos (rios, ribeiras, zonas húmidas).
• Envolver a comunidade em práticas de consumo consciente e de preservação do recurso.
• Incentivar, através de mecanismos de diferenciação positiva, projetos de construção que integrem sistemas de captação e reaproveitamento de águas pluviais.

Compromisso

• Criação de uma Unidade Municipal da Água, articulada com a Agência Portuguesa do Ambiente, entidades gestoras de abastecimento e saneamento e associações locais;
• Monitorização contínua da qualidade da água em captações, reservatórios e rede de distribuição;
• Implementação de métricas de reutilização, principalmente na agricultura;
• Plano de investimento em infraestruturas para modernizar estações de tratamento, reforçar adutoras e substituir redes antigas;
• Estabelecimento de vantagem fiscal para instalação de soluções eficientes;
• Implementação do Plano de Contingência para Seca, com medidas graduais (alerta, restrição, reutilização);
• Campanhas de educação e sensibilização em escolas, empresas e junto da população;
• Criação de plataforma digital de transparência, com indicadores em tempo real de consumos, perdas e qualidade.

Impacto orçamental

Alto; implica investimento progressivo na manutenção, recuperação e modernização das redes; campanhas de sensibilização, criação de incentivos fiscais e apoio técnico, fazendo uso de verbas de fundos ambientais nacionais e europeias.

Impacto ambiental

• Redução de perdas de água e melhoria da eficiência energética dos sistemas.
• Proteção da biodiversidade aquática e recuperação de linhas de água.
• Mitigação de cheias urbanas e reforço da infiltração natural de águas pluviais.
• Contributo direto para a adaptação às alterações climáticas e para a redução da pegada de carbono.

Impacto na juventude

• Educação ambiental estruturada nas escolas, com programas sobre uso eficiente da água;
• Estágios e bolsas em engenharia ambiental, hidráulica e gestão de recursos hídricos;
• Envolvimento de jovens em projetos de ciência cidadã (monitorização de ribeiras, recolha de dados);
• Criação de oportunidades de emprego qualificado em gestão e tecnologias da água.

Prioridade

Alta; elevada prioridade, dado o agravamento da seca e a necessidade urgente de atuação.

Exequibilidade

4 anos; a maioria das medidas pode ser iniciada e concretizada num mandato autárquico, com impacto a médio prazo. Algumas soluções estruturais (como sistemas alargados de reutilização de águas residuais) poderão ter continuidade em horizontes mais longos.

Legado

• Segurança hídrica duradoura para a população e para as atividades económicas porioritárias do concelho;
• Infraestruturas resilientes e modernas, melhor preparadas para fenómenos climáticos extremos;
• Comunidade mais consciente e participativa na preservação do recurso água;
• Contributo efetivo para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

SIMPLEX & ATLAS DO MUNDO RURAL

O concelho de Torres Vedras possui uma identidade marcada pela ruralidade e pela paisagem agrícola em mosaico, composta por vinhas, pomares, hortas, florestas e campos de cultivo. Esta realidade, que constitui um dos maiores patrimónios do concelho, é simultaneamente fonte de orgulho e fator de atratividade. No entanto, persistem fragilidades na homogeneidade do rendimento agrícola e na competitividade do setor, com indicadores abaixo da média da Região Oeste e da Região Centro.

Perante os desafios globais de sustentabilidade e de adaptação às novas exigências do setor, torna-se necessário apoiar de forma estruturada os agricultores e agentes do mundo rural, criando mecanismos que simplifiquem a burocracia e sistematizem a informação disponível.

Âncora

A proposta ancora-se na matriz rural e agrícola de Torres Vedras, que historicamente conferiu prestígio e identidade ao concelho. O investimento na simplificação administrativa e no conhecimento sistematizado do território responde a fragilidades atuais e projeta o futuro de forma estruturada. Esse trabalho será coordenado pelo Gabinete de Apoio ao Mundo Rural.

Objetivos

• Criar uma unidade municipal de apoio ao setor agrícola e ao mundo rural;
• Implementar um plano de desburocratização designado “Simplex para o Mundo Rural”, que facilite processos administrativos e o acesso a apoios;
• Produzir um “Atlas do Mundo Rural”, reunindo e organizando informação estratégica sobre recursos, atividades, potencialidades e fragilidades do território;
• Criar uma arquitetura funcional para facilitar data mining e data analysis;
• Reforçar a centralidade da ruralidade nas políticas públicas municipais;
• Promover um crescimento harmonioso, sustentável e competitivo do concelho.

Compromisso

O Município compromete-se a:

• Criar a unidade municipal para gestão e apoio direto ao setor agrícola – Gabinete de Apoio ao Mundo Rural;
• Desenvolver o programa Simplex para o Mundo Rural, reduzindo a carga burocrática;
• Elaborar o Atlas do Mundo Rural, como instrumento de planeamento, conhecimento e apoio às decisões;
• Trabalhar em parceria com os agricultores e agentes locais na implementação de soluções eficazes.
• Prestar apoio estruturado e tornar a informação mais facilmente acessível.

Impacto orçamental

Baixo; investimento moderado, sobretudo em recursos humanos, tecnológicos e de planeamento; benefícios a médio prazo traduzem-se em maior eficiência administrativa e em ganhos de competitividade para o setor.

Impacte ambiental

O conhecimento e a sistematização da realidade rural permitirão políticas mais eficazes de gestão do território, preservação da paisagem e sustentabilidade ambiental. O Simplex Rural pode incentivar práticas agrícolas mais alinhadas com a proteção dos ecossistemas.

Impacto na juventude

A proposta cria condições para atrair jovens agricultores e empreendedores, ao reduzir barreiras burocráticas e oferecer informação clara sobre oportunidades. O Atlas do Mundo Rural pode ser um recurso pedagógico e formativo, aproximando os mais jovens do setor agrícola.

Prioridade

Média; importante para o reforço estrutural do mundo rural e da agricultura, ainda que não com carácter de emergência imediata.

Exequibilidade

4 anos – Tanto o Simplex como o Atlas são exequíveis no horizonte de um mandato autárquico, podendo apresentar resultados visíveis a médio prazo.

Legado

Dotar o concelho uma estrutura organizacional e instrumentos técnicos de apoio ao setor agrícola que perduram para além dos ciclos políticos; um concelho mais competitivo, menos burocrático e com políticas rurais baseadas em conhecimento sólido e sistematizado.

AGROTECH TORRES VEDRAS – PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO & TECNOLÓGICO DE APOIO À AGRICULTURA

Implementação de um plano operativo e prático para desenvolvimento de um Programa Municipal de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Apoio à Agricultura em Torres Vedras, inspirado no projeto Agrotech desenvolvido pelo município do Fundão, explicitamente ancorado na Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal (EPAFBL), No INIAV, em instituições de ensino superior nomeadamente na Escola Superior Agrária de Santarém (ESA-Santarém)  e no Smart Farm CoLab (SFCOLAB), em cooperação com o Leader Oeste e a Caixa de Crédito Agrícola de Torres Vedras.

Âncora

Implementação do Programa AgroTech Torres Vedras, em colaboração com a EPAFBL, INIAV Instituições de Ensino Superior, Smart Farm CoLab, Leader Oeste e Caixa de Crédito Agrícola de Torres Vedras.

Objetivos

O Programa AgroTech Torres Vedras visa criar um ecossistema local de I&D aplicada, demonstração tecnológica, formação e transferência para a agricultura do concelho, combinando:

• Parques de demonstração (demo-farms) e ensaios;
• Laboratórios/CoLab, IA e plataformas de dados;
• Incubadora/serviços partilhados (câmara fria, prototipagem, cozinha de transformação);
• Lançar programas de extensão técnica móvel para levar tecnologia às explorações familiares;
• Criar serviços comerciais de consultoria AgriTech originários do concelho;
• Monitorizar a transferência de tecnologia (através de contrato‑programa) e a migração/incorporação tecnológica, com métricas: n.º de soluções adoptadas e redução de custos (água/ha, fitos/ha);
• Fixar talento jovem através de percursos de emprego técnico qualificado e de empreendedorismo;
• Implementar o programa “Torres Atrai”: Bolsa Jovem AgriTech; cluster agrotecnológico para atrair a deslocação de empresas jovens para o concelho – campus empresarial AgroTech – para além da incubação;
• Integração com a Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) da Região Oeste, garantindo que o programa AgroTech responde às prioridades já aprovadas (sustentabilidade, inovação, emprego jovem, agroalimentar);
• Facilitador de parcerias entre os diferentes concelhos vizinhos, permitindo projetos intermunicipais (ex.: rede de monitorização climática de todo o Oeste) e compras conjuntas de equipamentos ou serviços de dados.

O objetivo será que as três instituições-âncora disponibilizem, respetivamente, infraestrutura pedagógica e quintas (EPAFBL), know-how académico e investigação (Instituições de Ensino Superior) e capacidades em digital/agritech (SFCOLAB).

Compromissos

• Comissão Diretiva AgroTech TV: Câmara Municipal, através do Gabinete de Apoio ao Mundo Rural (coordenador político), EPAFBL, Instituições de Ensino Superior, INIAV, SFCOLAB, Leader Oeste, Caixa de Crédito Agrícola de Torres Vedras, Direção Regional de Agricultura, representantes de produtores e Juntas de Freguesia;
• Unidade Operacional (UO) Agrotech no Gabinete de Apoio ao Mundo Rural (coordenador técnico + 3 técnicos: agro, TI, extensão);
• Protocolos formais (MoUs) com os parceiros estratégicos definindo espaços, responsabilidades e contrapartidas.

Riscos e mitigação

• Risco de eletrónica/ e-resíduos; resposta: plano de ciclo de vida dos equipamentos e acordos de reciclagem;
• Risco de exclusão tecnológica de explorações muito pequenas; resposta: modelo de serviço partilhado (aluguer de equipamento, serviços a pedido).

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

• Menor consumo de água por aplicação de agricultura de precisão (sensores + rega por necessidade);
• Redução do uso de fitofármacos pela aplicação localizada e monitorização precoce;
• Melhor gestão do solo (cobertura, rotação) a partir de práticas demonstradas nas demo-farms;
• Reforço da proteção das bacias Sizandro e Alcabrichel pela disponibilização de dados que suportem as melhores práticas de fertilização e drenagem.

Impacto na juventude

• Formação profissional qualificada na EPAFBL com módulos AgriTech; caminhos claros de emprego.
• Estágios e formação garantidos no SFCOLAB, empresas incubadas e nas demo-farms.
• Programas de empreendedorismo jovem: bootcamps, concursos de ideias e microfinanciamento.
• Atração de carreira técnica: monitores de campo, técnicos IoT, analistas de dados agrícolas.

Prioridade
Média/Alta.

Exequibilidade
4-8 anos.

Legado

• Ecossistema sustentável de inovação agrícola em Torres Vedras que perdura após financiamento inicial;
• Capacidade local de I&D aplicada, com conhecimento, infraestruturas e serviços exportáveis;
• Aumento da resiliência hídrica e ambiental das explorações locais (benefício também para Sizandro/Alcabrichel);
• Geração de emprego qualificado e atração/retorno de jovens ao concelho.

• Apoio à definição de indicadores de impacto rural (emprego, valor acrescentado agrícola, redução de emissões, inovação tecnológica) e na monitorização e avaliação periódica do programa, reforçando a credibilidade perante financiadores;
• Marca AgroTech Torres reconhecida regionalmente.

PLANO DE REFORÇO OPERACIONAL E TÉCNICO DO GABINETE TÉCNICO FLORESTAL (GTF)

Este plano visa modernizar, expandir e qualificar o Gabinete Técnico Florestal de Torres Vedras (GTF), tornando-o um centro de excelência na gestão sustentável da floresta, na prevenção de incêndios rurais e na valorização dos ecossistemas florestais do concelho.

A proposta foca-se no reforço de recursos humanos, tecnológicos e de proximidade, garantindo uma resposta eficaz às alterações climáticas e às necessidades da comunidade rural e urbana.

Objetivos

• Reforçar a capacidade operacional em prevenção, vigilância, combate e recuperação pós-incêndio;
• Aumentar a resiliência do território face a riscos florestais, erosão e perda de biodiversidade;
• Promover a gestão ativa da floresta, apoiando proprietários e produtores;
• Integrar tecnologias de monitorização (drones, sensores, sistemas GIS) para planeamento e resposta rápida;
• Sensibilizar e formar a população, sobretudo jovens, para a proteção e valorização da floresta.

Compromissos

• Diagnóstico detalhado da atual capacidade do GTF e levantamento de necessidades;
• Definição de quadro de pessoal e competências a recrutar (engenheiros florestais, vigilantes, analistas de risco);
• Plano de aquisição tecnológica e calendarização (drones, viaturas 4×4, software de cartografia avançada e plataformas de dados em tempo real);
• Candidatura a fundos nacionais e europeus para financiamento inicial;
• Rever e atualizar anualmente o Plano Municipal de Prevenção e Defesa da Floresta;
• Promover e apoiar programas de formação contínua para técnicos, proprietários florestais e voluntários;
• Implementação faseada, começando pela formação da equipa e pelo reforço da vigilância na época crítica de incêndios;
• Integrar o apoio a produtores e proprietários para planos de gestão florestal e acesso a fundos comunitários no Gabinete de Apoio ao Mundo Rural.

Impacto orçamental

Médio/alto; recurso ao orçamento municipal, fundos europeus (Portugal 2030, LIFE, PRR); programas nacionais de prevenção de incêndios e valorização florestal.

Impacte ambiental

• Redução significativa do risco de incêndios e perda de habitats;
• Aumento da biodiversidade e melhoria da qualidade do solo e da água;
• Contributo direto para a captura de carbono, alinhando-se com metas de neutralidade carbónica;
• Monitorização contínua da saúde florestal e rápida resposta a pragas e doenças.

Impacto na juventude

• Promoção de novos empregos qualificados em engenharia florestal, tecnologia de drones ou análise de dados geoespaciais;
• Estágios e bolsas de investigação para estudantes de ciências ambientais e agrárias;
• Programas de voluntariado jovem para vigilância e reflorestação, fomentando cidadania ambiental;
• Criação de laboratórios de educação ambiental em escolas do concelho.

Legado

• Reforçar as capacidades e resiliência do concelho de Torres na gestão florestal e prevenção de incêndios, com ecossistemas mais saudáveis e adaptados às alterações climáticas.
• Consolidação de rede permanente municipal de monitorização e resposta rápida que proteja vidas, bens e biodiversidade.

MARCA TORRES VEDRAS – “PRODUTOS AGRÍCOLAS DE QUALIDADE DE TORRES VEDRAS”

A marca “Produtos Agrícolas de Qualidade de Torres Vedras” nascerá com o propósito de valorizar e promover os produtos agropecuários e agroalimentares da região, reconhecida pelo seu património agrícola e tradição de excelência e ser usada por produtores e empresários agrícolas e apoiar a sua atividade.

Pretende-se criar um selo (e símbolo) de confiança, atrativo e moderno, que unifique produtores, consumidores e distribuidores, posicionando Torres Vedras como referência nacional e europeia em qualidade, sustentabilidade e inovação agrícola, sob o lema “Produção e Valor”.

Essa ‘marca’ terá propósitos comerciais, de marketing, servindo de âncora publicitária (para feiras, filmes ou conteúdos similares) para os produtos da região e para reforçar a imagem histórica e popular da região na produção agrícola, sem se confundir, naturalmente, com direitos de propriedade industrial como indicações geográficas ou denominações de origem.

Objetivos

• Apoiar a comercialização dos produtos agrícolas da região e facilitar o acesso dos produtores e empresários a novos mercados (nacionais e internacionais);
• Valorizar o território, associando os produtos locais à identidade histórica e cultural de Torres Vedras;
• Diferenciar e reforçar o prestígio da produção agrícola através dum selo de qualidade que garanta confiança junto dos consumidores locais e nacionais;
• Reforçar a presença dos produtos da região nas instituições e no turismo (Horeca).
• Marketplace internacional para não perecíveis, fazendo a marca entrar nas preferências dos turistas, mesmo em sua casa;
• Demonstrar práticas as agrícolas sustentáveis e amigas do ambiente utilizadas na região e que preservam a biodiversidade;
• Atrair jovens agricultores e empreendedores para o setor agrícola, criando oportunidades de negócio;
• Envolver associações, cooperativas, juntas de freguesia, empresas e instituições académicas da região.

Compromisso

• Integrar produtos que cumpram critérios e padrões de qualidade de produção e segurança alimentar;
• Promover práticas agrícolas de baixo impacte ambiental e uso eficiente dos recursos;
• Adotar uma comunicação clara e honesta com consumidores, agentes económicos e parceiros;
• Valorizar os produtores locais garantindo que os benefícios económicos chegam efetivamente às comunidades rurais.
• Articular a marca com eventos gastronómicos, feiras (nomeadamente a de A-dos-Cunhados), turismo rural e a promoção cultural e turística.

Impacto orçamental

Médio/baixo; criação da identidade visual, campanhas de comunicação e rede logística, com recurso a fontes de financiamento diversificadas, tais como fundos comunitários (PAC, PRR, Horizon Europe), parcerias público-privadas e apoios privados.

Retorno esperado:

• Aumento do volume de vendas locais e exportações;
• Reforço da notoriedade da região;
• Estímulo ao emprego no setor agrícola, comercial e turístico.

Impacte ambiental

• Projeção do uso de técnicas agrícolas sustentáveis (agricultura biológica, redução de químicos, rotação de culturas e eficiência hídrica);
• Promoção da economia circular, aproveitando subprodutos agrícolas para novas cadeias de valor;
• Redução da pegada carbónica através da proximidade produtor–consumidor (circuitos curtos de comercialização).

Impacto na juventude

• Envolvimento de associações juvenis na criação e dinamização da marca e imagem;
• Criação de programas de empreendedorismo agrícola para jovens;
• Valorização da agricultura como carreira de futuro e não apenas de tradição.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado

• Consolidação de Torres Vedras como região de prestígio e excelência agrícola e agroalimentar;
• Um símbolo de qualidade reconhecido a nível nacional e europeu;
• Uma rede de produtores fortes e organizados, cooperando na valorização da produção agrícola de Torres Vedras e com maior capacidade competitiva;
• Fortalecimento do tecido económico e social local, com impacto duradouro nas gerações futuras;

GRANDE FEIRA AGRÍCOLA DE PRODUTOS DO OESTE

A-DOS-CUNHADOS

Julgamos consensual que a nossa cidade e o concelho têm níveis de produção agropecuário e agroalimentar de elevada qualidade e condições para, ao longo de todo o ano, poder organizar eventos de cariz tecnológico/científico, comercial e industrial que incluam demonstração de produção e de tecnologia e, em paralelo, apresentações/divulgação de trabalhos científicos sobre temas de interesse para os agricultores e empresas ligadas ao sector agrícola.

A Grande Feira Agrícola de Produtos de Torres Vedras será um certame anual de referência dedicado à produção agropecuária e agroalimentar do concelho e da região Oeste. O evento, a realizar em A-dos-Cunhados, reunirá produtores, cooperativas, empresas tecnológicas, instituições de ensino, investidores e público em geral, promovendo a marca “Produtos Agrícolas de Qualidade de Torres Vedras”. O recinto contará com pavilhões de exposição, zona de demonstrações tecnológicas, mercado de produtos frescos e transformados, espaço gastronómico, sessões de esclarecimento e informação, atividades para jovens e conferências temáticas.

Âncora

Criação da Grande Feira Agrícola de Produtos de Torres Vedras, em A-dos-Cunhados.

Objetivos

• Comerciais: aumentar as vendas diretas dos produtores e reforçar a ligação entre agricultores, retalhistas e consumidores;
• Marca territorial: consolidar a imagem de Torres Vedras como território de excelência agrícola;
• Inovação: apresentar tecnologias de agricultura de precisão, robótica, drones, soluções de rega eficiente e energias renováveis;
• Medidas de impacto: instituir o Prémio de Inovação e o Pavilhão Juventude;
• Turismo e economia local: atrair visitantes, dinamizando restauração, hotelaria e comércio;
• Educação: sensibilizar para alimentação saudável, sustentabilidade e valorização da profissão e atividade agrícola.

Compromisso

• Periodicidade: realização anual, preferencialmente na época pós-colheita (outubro/novembro);
• Definir tema central por edição: científico/tecnológico/ambiental;
• Parcerias: produtores locais, cooperativas, associações de jovens agricultores, Smart Farm Colab, Escola Agrícola Barros Leal, INIAV, ESA-Santarém, LEADER Oeste e Caixa de Crédito Agrícola;
• Organização: Câmara Municipal em coorganização com associações do setor, garantindo um comité técnico-científico para curadoria das inovações apresentadas;
• Inclusão social: espaços acessíveis, bilheteira solidária (parte da receita revertida para bolsas de estudo agrícolas).

Impacto orçamental

Médio; criação de infraestrutura temporária, logística, comunicação e programação); receitas esperadas: quotas de expositores, bilheteira, patrocínios privados e fundos comunitários (LEADER, PRR, Turismo de Portugal); efeito multiplicador: aumento do consumo em hotelaria e comércio local; potencial de retorno de 1,5 a 2 vezes o investimento municipal.

Implementação

• Definição do regulamento e do modelo de governação da feira;
• Seleção do local exato em A-dos-Cunhados e estudo de impacte ambiental simplificado;
• Lançamento de concurso para fornecedores e patrocinadores;
• Campanha de comunicação regional e nacional com 6 a 8 meses de antecedência.

Impacte Ambiental

• Planeamento com pegada de carbono reduzida: utilização de energias renováveis no recinto, gestão de resíduos, copos reutilizáveis e incentivo a transporte coletivo;
• Sensibilização ambiental: sessões sobre agricultura regenerativa, circularidade, complementaridade, biodiversidade e uso eficiente da água;
• Adoção de um plano de compensação de emissões (ex. plantação de árvores em parceria com escolas locais).

Impacto na Juventude

• Programas educativos: visitas escolares, concursos de inovação agroalimentar e sessões de inovação e desenvolvimento colaborativo (hackathons) de agrotecnologia.
• Estágios e voluntariado: envolvimento de alunos das escolas agrícolas e profissionais em organização e logística;
• Espaço Jovem AgroTech: palco para start-ups agrícolas lideradas por jovens empreendedores.

Prioridade
Média/Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado

• Consolidação da marca “Produtos Agrícolas de Qualidade de Torres Vedras” a nível nacional e projetar internacionalmente.
• Criação de uma plataforma permanente de networking entre produtores, investigadores e investidores, nacionais e estrangeiros;
• Incremento da literacia alimentar e do reconhecimento social e prestígio da atividade agrícola;
• Estímulo à inovação tecnológica e à sucessão geracional no setor agropecuário.

PROGRAMA MUNICIPAL PARA A «FRUTICULTURA SUSTENTÁVEL & INOVADORA»

O peso económico e exportador, a diversidade de microclimas e a necessidade de inovação e cooperação tornam a fruticultura no nosso concelho, e na região Oeste, um sector com identidade própria, à semelhança da vinha, que se impõe apoiar. Importa, por isso, concentrar esforços e apoiar o seu reforço como marca territorial de excelência, conferindo-lhe visibilidade e desenvolvendo políticas específicas e facilitando a comunicação entre produtores, operadores e agentes políticos, a nível nacional, regional e municipal.

Numa altura em que os produtores de Pêra Rocha se encontram numa situação particularmente desafiante, devido à bacteriose da pereira (sobretudo Rocha), é necessário providenciar por estímulos e consolidar apoios e medidas que estão ao alcance da autarquia.

Âncora

Providenciar apoios e programas municipais ao setor frutícola do concelho de Torres Vedras e da região Oeste, através do Gabinete do Mundo Rural.

Objetivos

• Apoiar estudos de enquadramento e diagnóstico: área plantada, principais espécies, volume de produção e exportações; desafios: alterações climáticas, pragas, volatilidade de preços, escassez hídrica.
• Apoiar a modernização de pomares (agricultura de precisão, variedades resistentes);
• Contribuir para o aumento de valor acrescentado (transformação, certificação DOP/IGP/Bio);
• Apoiar o reforço de cadeias curtas e de exportação;
• Promover práticas regenerativas e de eficiência hídrica.

Metas específicas

Ex.: +20 % de produtividade com redução de 30 % no consumo hídrico em 4 a 8 anos;

Medidas

• Subprograma «Pomóideas 4.0»: sensores climáticos, rega inteligente, variedades adaptadas;
• Criação de um Centro de Competências em Fruticultura na Agrotech TV, para experimentação e formação;
• Linhas de apoio a armazenamento e transformação local (sumos, desidratação, sidras, compotas), com o selo «Qualidade de Torres Vedras»;
• Roteiro de Enoturismo & Frutiturismo, com vista a integrar pomares em rotas turísticas, com eventos de colheita e rotas cénicas (pereiras em flor).

Indicadores de sucesso

• Hectares convertidos para produção altamente mecanizada e eficiente;
• Redução do uso de fitofármacos e da mão‑de‑obra puramente braçal;
• Aumento do volume de exportação e do rendimento médio por hectare.

Compromissos

• Apoiar, através do Gabinete do Mundo Rural:
  • o estabelecimento de parcerias com o INIAV, ESA‑Santarém e Agrotech Torres Vedras;
  • a promoção de pomares‑piloto e sensores (Inovação & I&D);
  • a comercialização e marca com a integração com «Produtos Agrícolas de Qualidade – Selo Torres Vedras»;
  • programas de sustentabilidade e clima para sequestro de carbono, gestão eficiente da água e agrofloresta.
• Conselho Municipal para a Economia Agropecuária como órgão estratégico, de acompanhamento e apoio à política municipal.

Impacto orçamental

Médio; com retorno económico com a dinamização da produção, reforço da marca “Torres Vedras” e apoio à exportação; possibilidade de recurso a linhas de financiamento PEPAC, PRR e Horizon Europe.

Impacto ambiental

Elevado; produção sustentável gestão eficiente de recursos hídricos e reaproveitamento de resíduos (economia circular).

Impacto na juventude

Formação e programas de estágio, cursos em fruticultura de precisão, empreendedorismo jovem.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4-12 anos.

Legado

Transformação estrutural e duradoura do setor frutícola local, tornando-o mais competitivo, resiliente às alterações climáticas e ambientalmente equilibrado, enquanto se fortalece a identidade agrícola do concelho e a marca Torres Vedras.

ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE APOIO ESTRUTURADO AO SETOR PECUÁRIO E LEITEIRO

O gado de pastagem tem estado afastado da agenda (embora haja quem discorde desse abandono), no entanto o tema assume aspetos estratégicos, os quais são abordados ao longo do programa, importando considerar o reforço e apoio desta área de histórica relevância social e económica para o concelho.

A Estratégia Municipal de Apoio Estruturado ao Setor Pecuário e Leiteiro, estará focada na modernização, sustentabilidade e valorização da produção local, procurando garantir a viabilidade económica das explorações, promover boas práticas ambientais e de bem-estar animal, incentivar a inovação tecnológica, e valorizar a identidade agropecuária de Torres Vedras, em articulação com associações de produtores, cooperativas, universidades e agentes económicos.

No «Conselho Municipal para a Economia Agro‑Pecuária» (CMPEAP), deve integrar-se uma área de discussão relativa à “Fileira Láctea Extensiva & Valor Local”, em que se promova a adoção de medidas (institucionais, técnicas e financeiras) para a modernização das explorações; o apoio a queijarias artesanais (mediante licenciamento e HACCP — Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo); a qualificação de produto e a integração na marca; a formação (EPAFBL/Agrotech); o estabelecimento de roteiros de turismo rural; e a promoção de canais de venda.

No âmbito do Plano de Reforço Operacional e Técnico do GTF, deverá reforçar-se a comunicação em torno do pastoreio com vista a promover o “Pastoreio Dirigido como Ferramenta de Gestão de Combustível”.

Esta Estratégia visa colocar a pecuária e o leite no centro do desenvolvimento económico sustentável de Torres Vedras, aliando tradição e inovação e deixando como herança um setor competitivo, verde e com futuro.

Âncora

Elaborar uma Estratégia Municipal de Apoio Estruturado ao Setor Pecuário e Leiteiro.

Eixos de ação a considerar

• Pastoreio dirigido & mosaicos;
• Planos anuais com rotas de pastoreio (SIG), cargas animais/hectare e calendários por freguesia; cercas móveis; pontos de água; metas de biomassa removida;
• Acordos com proprietários/associações/ZIF para acesso e manutenção;
• Produção de lacticínios de qualidade reconhecida;
• Apoio a queijarias artesanais (licenciamento simplificado via GAMR/Simplex), HACCP, rotulagem e rastreabilidade. 
• Desenvolvimento de novos produtos (queijos de pasta mole/dura, iogurtes, manteiga) com storytelling de pastoreio e paisagem.
• Projectos-piloto com colares/GPS e sensores (carga efectiva, tempo de permanência, regeneração da vegetação). 
• Planos de bem‑estar animal e pegada carbónica simplificada da exploração (metano entérico vs. sequestro no solo nas parcelas manejadas).
• Elaboração de um mapa anual de áreas‑alvo (declives, interfaces, corredores); cargas/épocas por espécie (caprino/ovino/bovino); infraestrutura mínima (cercas móveis, bebedouros);
• Celebração de protocolos com proprietários/juntas/associações; seguros e responsabilidade;
• Monitorização (GPS/sensores); indicadores de desempenho na redução de combustível e reporte público.

Objetivos

• Fortalecer a competitividade das explorações pecuárias e leiteiras do concelho, aumentando produtividade e a qualidade;
• Promover a sustentabilidade ambiental, com redução de emissões, uso eficiente de água e da gestão de efluentes;
• Valorizar o produto local através de certificações (biológica, bem-estar animal, denominação de origem) e campanhas de marketing;
• Incentivar inovação e digitalização (sensores, robótica de ordenha, monitorização de pastagens, big data);
• Reforçar a ligação ao consumidor, desenvolvendo circuitos curtos e parcerias com restauração, escolas e hospitais;
• Apoiar a sucessão geracional, atraindo jovens e garantindo formação técnica.

3. Compromissos

• Elaboração e desenvolvimento da Estratégia pelo Gabinete de Apoio ao Mundo Rural, em articulação com a Direção Regional de Agricultura, cooperativas, associações e universidades;
• Parcerias estratégicas com Escola Agrícola Barros Leal, ESA-Santarém, Smart Farm Colab e Caixa de Crédito Agrícola;
• Eventos de promoção do leite e da pecuária, roteiros de visitas a explorações e provas de produtos locais.

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

• Redução de emissões de gases com efeito de estufa através de energias renováveis, alimentação controlada e melhor gestão de dejetos;
• Proteção dos recursos hídricos e solos, integrando planos de reutilização de água e valorização de resíduos para produção de biogás ou fertilizantes orgânicos;
• Incentivo a pastoreio extensivo e práticas de conservação da biodiversidade.

Impacto na juventude

• Aumento da empregabilidade em produção, investigação, tecnologia e marketing agroalimentar;
• Programas de estágios e empreendedorismo jovem em parceria com escolas agrícolas e politécnicos;
• Reforço do orgulho e ligação dos jovens ao mundo rural, combatendo o despovoamento e promovendo novas carreiras.

Legado

• Reforço de um setor pecuário e leiteiro moderno, rentável e ambientalmente sustentável, capaz de resistir a crises de mercado e climáticas;
• Fixação de população jovem no território rural, garantindo continuidade da atividade agrícola e equilíbrio demográfico.

HABITAÇÃO DIGNA PARA TRABALHADORES AGRICOLAS

Reconhecendo a importância do setor agrícola para a nossa região e a necessidade crescente de mão de obra estrangeira, cuja chegada tem originado situações de sobrelotação, habitação precária e exploração nos valores de arrendamento, importa que o município adote uma postura proactiva, reguladora e colaborativa com os produtores e empresários para dar resposta cabal às deficiências verificadas em anos recentes no alojamento condigno desses trabalhadores. 

Âncora

Criação de um plano concertado e responsável envolvendo empregadores, autarquia e restantes entidades na implementação de soluções dignas de habitação para os trabalhadores migrantes.

Objetivos

• Garantir condições de habitação digna para trabalhadores estrangeiros agrícolas;
• Responsabilizar empregadores, autarquia e demais entidades na resolução do problema;
• Reduzir a sobrelotação e a precariedade habitacional;
• Regulamento municipal com critérios intuitivos; balcão único e fast‑track para reabilitações eficientes, acessíveis também às famílias dos «nativos» com baixos recursos (e evitar discriminações negativas);
• Promover reconversões e soluções sustentáveis e equitativas de alojamento para os trabalhadores migrantes no concelho.

Compromisso

• Lançar um programa de habitação condigna para os trabalhadores migrantes em estreita cooperação com os produtores, empresários e juntas de freguesia;
• Promover diálogo transparente entre empregadores, autarquia e entidades competentes, garantindo que os trabalhadores estrangeiros não ficam entregues à sua sorte, mas integrados em soluções partilhadas de habitação condigna.

Impacto orçamental

Reduzido; muitas soluções podem ser financiadas por privados, cabendo à autarquia sobretudo funções de apoio administrativo, logístico, mediação, regulação e licenciamento.

Impacte ambiental

Neutro, podendo ser positivo se reconversões e adaptações privilegiarem a eficiência energética e boas práticas construtivas.

Impacto na juventude

Baixo, mas com reflexos indiretos ao assegurar coesão social e melhores condições de convivência numa comunidade mais equilibrada.

Prioridade
Alta, pela urgência em resolver situações de habitação precária que colocam em risco a dignidade humana.

Exequibilidade
4-8 anos; dependente da articulação entre empregadores, autarquia e entidades locais e de modo a garantir um alcance generalizado a todo o concelho.

Legado
Um concelho mais inclusivo e justo, que valoriza a agricultura e simultaneamente assegura condições dignas de vida a quem nela trabalha, estabelecendo um modelo de corresponsabilização social e económica.

CENTRO MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM

O Centro Municipal de Compostagem de Torres Vedras (CMCT) será uma infraestrutura dedicada à valorização de resíduos orgânicos de origem doméstica, agrícola, agroindustrial e de espaços verdes. O projeto inspira-se em experiências de referência, como os centros de Lisboa, Ponte de Lima e Copenhaga, e tem como meta reduzir a deposição em aterro, fechar ciclos de nutrientes e disponibilizar composto de elevada qualidade para agricultores, hortas urbanas e jardins municipais.

Operacionalmente estará alicerçado em Pontos de Compostagem Comunitária, com a colocação de compostores comunitários em todas as aldeias, vilas e na cidade.

Âncora

Instalação de um Centro Municipal de Compostagem.

Objetivos

• Transformar resíduos orgânicos em composto, diminuindo a produção de lixo indiferenciado – economia circular;
• Fornecer fertilizante natural a produtores e hortas comunitárias – apoio à agricultura local;
• Evitar a libertação de metano em aterro e diminuir o uso de fertilizantes químicos – redução de emissões;
• Instalação de um piloto com reator de gasificação e de um piloto de gerador a biogás;
• Promover hábitos de separação de biorresíduossim em escolas, empresas e lares – educação e sensibilização;
• Integrar sensores e controlo digital de processos (temperatura, humidade, maturação) – Inovação & Desenvolvimento.

Compromisso

• Rede de pontos comunitários: para recolha seletiva de plásticos agrícolas usados;
• Localização estratégica: área periurbana com acessos adequados, respeitando critérios de distância a zonas habitacionais e recursos hídricos;
• Infraestrutura modular: capacidade inicial de 5.000 toneladas/ano, escalável;
• Recolha seletiva: reforço da rede de contentores de biorresíduos e parcerias com restaurantes, mercados e explorações agrícolas;
• Gestão transparente: monitorização pública de indicadores (quantidade processada, emissões evitadas, qualidade do composto);
• Parcerias técnicas: colaboração com universidades, Smart Farm Colab e empresas especializadas.

Impacto orçamental

Médio/alto com retorno e poupanças; possibilidade de cofinanciamento (fundos POSEUR/PRR, Programa de Apoio à Economia Circular e parcerias público-privadas) e de geração de receitas e poupanças mediante a venda de composto, redução de taxas de deposição em aterro, possibilidade de créditos de carbono.

Impacte ambiental

• Redução significativa da deposição de resíduos orgânicos em aterro (meta: -40 % em 5 anos);
• Diminuição de emissões de gases com efeito de estufa, sobretudo metano;
• Produção anual estimada de 1.500 toneladas de composto certificado, melhorando a fertilidade do solo e a retenção de água;
• Promoção da biodiversidade e recuperação de solos agrícolas degradados.

Impacto na juventude

• Programas educativos: visitas guiadas e oficinas de compostagem para escolas e associações juvenis;
• Estágios e investigação: oportunidades para alunos de agronomia, engenharia ambiental e ciências do solo;
• Empreendedorismo verde: apoio a start-ups ligadas a biofertilizantes e gestão de resíduos.

Prioridade
Média/Alta.

Exequibilidade
4-8 anos.

Legado

• Posicionamento de Torres Vedras na vanguarda nacional da economia circular e da gestão sustentável de resíduos;
• Criação de uma cultura comunitária de separação e valorização de biorresíduos;
• Suporte duradouro à agricultura biológica e regenerativa do concelho;
• Infraestrutura permanente capaz de evoluir para outras linhas de valorização, como digestão anaeróbia e produção de biogás.

LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES AGROPECUÁRIAS (LMAATV)

Instalação de serviços técnicos de apoio à agricultura através de uma entidade especializada em análises laboratoriais (solos, folhas, frutos, águas de rega, etc.), aumentando a qualidade, eficiência e sustentabilidade das produções agrícolas, bem como a sua comercialização.

O Laboratório Municipal de Análises Agropecuárias de Torres Vedras (LMAATV) será uma infraestrutura pública de testes e ensaios laboratoriais destinada a dar suporte técnico-científico ao setor agrícola e pecuário. Deverá oferecer serviços de análise de solos, água, fertilidade, resíduos fitossanitários, sanidade animal e qualidade de produtos agroalimentares, funcionando em estreita articulação com o Gabinete Municipal de Apoio ao Mundo Rural, a Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal, o Smart Farm Colab, o INIAV e instituições de ensino superior nomeadamente a Escola Superior Agrária de Santarém.

Sob o lema “decidir com dados, produzir com confiança”, deverá providenciar pela recolha e entrega rápidas, com baixa carga administrativa e burocrática disponibilizando resultados quase em tempo real.

Âncora

Criação de um Laboratório Municipal de Análises Agropecuárias de Torres Vedras (LMAATV).

Objetivos

• Apoiar a Produção Sustentável

Disponibilizar análises de solo, água de rega e efluentes para uso racional de fertilizantes e fitofármacos, diminuindo custos e impactos ambientais.

• Garantir a Qualidade e Segurança Alimentar

Realizar testes microbiológicos e de resíduos em produtos agrícolas e pecuários.

• Promover a Inovação e I&D

Servir de base para projetos de investigação aplicada, em parceria com universidades e centros tecnológicos.

• Formação e Capacitação

Oferecer estágios, cursos práticos e workshops para agricultores, jovens estudantes e técnicos.

• Apoio a Certificações

Facilitar certificações de produção biológica, DOP/IGP e exportações.

• Medição e monitorização

Tabelas de recomendação geral (solo/água) por cultura‑tipo para o Oeste; resultados em papel ou via contas de utilizador, com resultados online e histórico por parcela;

Métricas de sucesso: adesão (n.º de aderentes e área) em solos e águas, em 3 anos após a implementação.

Compromissos para a Implementação

• Criação Legal e integração do laboratório na estrutura orgânica municipal e aprovação em Assembleia Municipal.
• Instalação em edifício municipal existente ou novo polo agroindustrial, com áreas para:
  • análises de solos e águas,
  • microbiologia e resíduos,
  • sala de receção de amostras e atendimento.
• Aquisição de equipamentos laboratoriais tais como espectrofotómetros, cromatógrafos, incubadoras, estufas, câmaras frias e sistemas de TI de gestão de dados.
• Assegurar recursos humanos adequados e suficientes, tais como um diretor técnico (químico/engenheiro agrónomo), técnicos de laboratório, administrativo e estagiários.
• Celebrar parcerias e protocolos com Smart Farm Colab, Leader Oeste, Direção Regional de Agricultura e institutos de investigação.

Impacto orçamental

Médio/alto.

Impacte Ambiental

• Redução de poluição de solos e águas através de recomendações de fertilização e rega ajustadas;
• Monitorização de resíduos químicos, contribuindo para maior segurança ambiental e alimentar;
• Promoção de uso de energia renovável e sistemas de tratamento de resíduos laboratoriais.

Impacto na juventude

• Estágios curriculares para estudantes de agronomia, ciências do ambiente, química e biotecnologia.
• Formação prática em técnicas laboratoriais de agricultura de precisão e sustentabilidade.
• Emprego qualificado no concelho, fixando jovens técnicos e investigadores.

Prioridade
Média/Alta.

Exequibilidade
4-12 anos.

Legado

• Infraestrutura de referência regional para análises agropecuárias, apoiando não só Torres Vedras como toda a Região Oeste;
• Melhoria da competitividade e sustentabilidade das explorações agrícolas e pecuárias locais;
• Maior segurança alimentar e ambiental, reforçando a marca “Torres Vedras Agroalimentar”:
• Um ecossistema de inovação agrícola que ligará ciência, tecnologia e tradição, deixando benefícios duradouros para produtores e comunidade.

INSTITUTO RURAL DE INVESTIGAÇÃO APLICADA (IRIA)

O Instituto Rural de Investigação Aplicada (IRIA) será um centro municipal de investigação e desenvolvimento vocacionado para modernização da agricultura e apoio às atividades de serviços agrícolas.

Com um perfil interdisciplinar, o IRIA atuará em áreas como agricultura de precisão, sustentabilidade ambiental, transformação digital, economia circular e cadeias de valor agroalimentares, servindo como ponte entre produtores, universidades, centros tecnológicos e empresas.

Atividade do Instituto deverá focar-se na prestação de serviços de apoio técnico aos agricultores, tais como: análise de solos, ensaios de novas culturas, aconselhamento em práticas sustentáveis; disponibilização de plataforma digital aberta, para disseminação de resultados e boas práticas; e apoio para estágios e bolsas de investigação para estudantes e jovens profissionais.

Âncora

Criação do Instituto Rural de Investigação Aplicada (IRIA).

Objetivos

• Desenvolver investigação aplicada que responda diretamente às necessidades dos agricultores, empresários e prestadores de serviços agrícolas da região Oeste;
• Promover a inovação tecnológica (sensores, IA, drones, energias renováveis) para aumentar a produtividade e reduzir custos;
• Promover a robotização (e controlo remoto) através da instalação de campos de treino e capacitação para uso de robótica e equipamentos RC;
• Estabelecer meta/valor/ano em projetos financiados; protótipos testados/ano (água, solo, bioenergia, pragas, mecanização leve, resíduos);
• Fomentar práticas agrícolas sustentáveis, reduzindo impactos ambientais e preservando recursos hídricos e sol;
• Apoiar a capacitação de agricultores e técnicos através de formação contínua e transferência de conhecimento;
• Criar parcerias com instituições nacionais e internacionais (universidades, Smart Farm Colab, ESA Santarém, empresas de biotecnologia).
• Contribuir para a competitividade e internacionalização do setor agroalimentar de Torres Vedras.

Compromissos

• Estudo de viabilidade técnica e financeira com vista à instalação de campus/laboratórios em parceria com universidades e centros de I&D;
• Identificação do local (reabilitação de edifício existente ou novo campus sustentável);
• Candidatura a financiamentos nacionais e europeus e elaboração de plano de arranque em fases (laboratórios prioritários, plataforma digital, primeiros projetos-piloto);
• Programas de investigação colaborativa, financiados por fundos europeus (Horizonte Europa, PRR, Portugal 2030);

Impacto orçamental

Alto; em parceria; apoiado em candidatura a fundos nacionais e comunitários.

Impacte ambiental

• Promoção de agricultura regenerativa e biológica, melhorando a qualidade do solo e da água;
• Investigação em redução de pesticidas, eficiência hídrica e energias renováveis, diminuindo a pegada de carbono do setor;
• Criação de indicadores ambientais para monitorização contínua;
• Reabilitação de edifício ou uso de construção sustentável para as instalações, com painéis solares e gestão de águas pluviais.

Impacto na juventude

• Criação de empregos qualificados e atração de investigadores, engenheiros agrónomos e técnicos de inovação;
• Estágios e bolsas para estudantes de ciências agrárias, ambiente, tecnologia e gestão;
• Estímulo ao empreendedorismo jovem em agrotecnologia e serviços agrícolas;
• Formação contínua e oportunidades de networking internacional.

Prioridade
Média/Alta.

Exequibilidade
4-12 anos.

Legado

Posicionar Torres Vedras como polo de investigação rural aplicada e inovação agrícola, fortalecendo a economia regional e assegurando um legado duradouro para o setor e para a comunidade.