MAR & COSTA ATLÂNTICA

Os 20 km de costa marítima atlântica entre Assenta e Porto Novo, são uma das principais riquezas de Torres Vedras.

No entanto, o concelho tem mantido uma relação essencialmente passiva com o mar e a sua costa atlântica, sem uma política autárquica definida, sem uma estratégia ou sequer um debate estruturado sobre como encarar esta relação e o que decidir para o futuro.

Importa desencadear a discussão, consolidar conhecimento, envolver o mais amplo leque de atores e interessados e definir uma estratégia consequente, exequível e programada a curto, médio e longo prazos.

Deverá priorizar-se a exploração do potencial e capacidades já existentes no Concelho, estabelecendo parcerias inteligentes, a nível nacional e internacional, para consolidar um posicionamento estratégico no âmbito da nova Estratégia Nacional para o Mar 2021/2030 (ENM21/30). Importa reforçar a consciência ecológica e apostar na literacia do mar e na sensibilização e mobilização da sociedade civil para a importância do mar.

A reindustrialização na economia azul, com prioridade para a bioeconomia, tecnologias limpas (engenharia natural, robótica e biotecnologia), fomentará o aparecimento de projetos de valorização de base bioeconómica, a sustentabilidade, a descarbonização, a eficiência e com impacto positivo sobre a biodiversidade.

Incentivos para a dinamização do emprego azul altamente qualificado, através do Voucher Emprego Azul, e do empreendedorismo de base tecnológica e bioeconómica, Voucher Inovação Azul, irão promover a criação de emprego na economia do mar.

É fundamental posicionar Torres Vedras junto dos principais atores nacionais, integrando o Observatório do Atlântico e candidatar o Concelho a acolher um Centro de Investigação que apoie o Observatório e seja instalada uma Base de dados e informação oceanográfica nacional de acesso aberto (a criar, integrada na ENM21/30).

Para assegurar que teremos a população mais resiliente – com a implementação contínua do SENDAI2030 (que o município integra, mas sem real atividade) – e mais consciente dos impactos e consequências dos seus comportamentos, terá que passar pela implementação de uma estratégia integrada de desenvolvimento da literacia do oceano.

Tudo isto requer alavancas sólidas para uma nova Economia Azul como a nova Via Rápida para o Litoral, que criará novas centralidades das nossas praias e orla costeira, um reformado Porto de Pesca da Assenta, que recupere antigas profissões ligadas ao mar, o Cluster da Indústria do Mar que alie o conhecimento e a investigação ao Empreendedorismo e à Inovação Azul, e o Turismo + Sustentável e Inovador baseado na literacia ambiental e do oceano.

Importa dar passos concretos e envolver os cidadãos de todo o nosso concelho (e quem nos visita), através da adoção de um Plano de Valorização da Costa Atlântica & do Mar de Torres Vedras, acompanhado de ações concretas dirigidas a todas as gerações, através de um Plano de Ação – Todos Pela Costa e Pelo Mar 2025-2030 – para todos e para todas as gerações.

CLUSTER DA INDÚSTRIA DO MAR

POTENCIAR O CONHECIMENTO E ECONOMIA AZUIS

O Cluster da Indústria do Mar irá conjugar conhecimento com empreendedorismo, através de uma rede de unidades de I&D Internacional, de atividades ligadas ao mar, Centros de Investigação ligados a polos universitários, laboratórios de investigação, criando, nesse sentido, uma zona embrião de startups, salas de reuniões, auditório, zona de exposições e alojamento temporário para investigadores.

Através da criação de referido ecossistema pretende captar-se e atrair investidores e investimentos em áreas como:

• a inventariação, o conhecimento científico e a classificação do património cultural náutico e subaquático;
• o desenvolvimento e validação de ferramentas que permitam a monitorização de poluentes emergentes e de toxinas em produtos de origem marinha destinados ao consumo humano ou à produção de ingredientes para rações animais;
• o mapeamento dos habitats, dos ecossistemas e dos serviços dos ecossistemas marinhos e costeiros;
• o desenvolvimento de tecnologias e a promoção de estudos para a avaliação do Impacte ambiental, social e económico de atividades extrativas no mar profundo;
• o contributo do carbono azul no combate às alterações climáticas;
• o desenvolvimento de tecnologias e a produção de energias renováveis oceânicas (v.g. a energia das ondas).

O objetivo é promover modelos de negócio assentes na lógica da economia circular e apoiar a criação de startups de base tecnológica facilitando o acesso a bancos de dados abertos para desenvolvimento de produtos e serviços de valor acrescentado.

Integrados no Cluster do Mar serão promovidos:

• O Centro de Investigação da Dessalinização (estratégico para rentabilizar o uso da água do mar no Mundo Rural, p.ex.)
• O desenvolvimento da aquicultura sustentável e circular, quer em mar aberto, quer em águas de transição e interiores, e estimular a produção multitrófica e em circuito fechado, bem como a aquicultura offshore e de recirculação, estimulando atividades de investigação, desenvolvimento e inovação (I&D) orientadas para oferta de soluções tecnológicas inovadoras para o desenvolvimento de sistemas de aquicultura offshore e de recirculação.

UM ‘T’ DE LIGAÇÃO E CENTRALIDADE

Um trunfo para o litoral, em termos económicos, já que todas as empresas do território que confina com esta estrada terão uma melhoria acentuada das condições de transporte dos seus produtos, com possibilidade de novos investimentos e consequente aumento de postos de trabalho; sociais, porque libertará as aldeias do trânsito dos transportes pesados e turísticos, porque as zonas de praia crescem de forma sustentável e equilibrada, permitindo que as pessoas nos visitem mais vezes na época balnear.

Esta nova ligação criará novas centralidades das nossas praias e da orla costeira que, aliados ao Cluster das Indústrias do Mar, devem colocar novos desafios como:

• “Santa friendly sport to surf all year long”: convidar a Federação Portuguesa de Surf a instalar serviços de formação e oferecer condições favoráveis para acomodação de surfistas de outros pontos do país ao longo do ano;
• Coordenar atividades estratégicas e promover e reforçar sinergias com Peniche (o CAR), Ericeira e Nazaré;
• Apoiar o Ocean Spirit e promover a sua organização anual como um evento de escala mundial em tudo quanto diga respeito ao mar e organizar com frequência iniciativas internacionais nas áreas do surf.

Para as praias e Orla Costeira deverão de ser desenvolvidos projetos que visem implementar uma nova realidade das nossas praias e orla costeira, quer na sua promoção, quer na sua requalificação:

• Passadiço permanente nas praias e nas arribas: as alterações no nível do mar obrigam à execução de obras de proteção costeira de forma a minimizar a erosão das zonas costeiras, à promoção integrada e eficiente, à mitigação dos fenómenos erosivos, bem como à possibilidade de usufruto em segurança do domínio público marítimo;
• Proteção costeira – Praia da Assenta – Porto Novo.
• Limpeza e Preservação das Praias ao longo do ano.

UM DESTINO TURÍSTICO DE EXCELÊNCIA

Implementar uma Estratégia de Turismo que desenvolva programas inovadores é um fator chave para potenciar todas as sinergias resultantes do Cluster das Indústrias do Mar, da nova Via Rápida para o Litoral e do Porto de Pesca e futura Marina.

Enquadrada na ENM 21/30 e nas ações previstas no Plano Turismo +Sustentável 20-23, em articulação com a Estratégia do Turismo 2027, a estratégia deve promover as condições para o melhor aproveitamento da zona costeira na oferta turística associada ao mar, à náutica de recreio e ao desporto náutico e apostar na oferta de produtos diferenciados nas áreas do Desporto, Saúde, Cultura e Natureza.

PLANO DE VALORIZAÇÃO DA COSTA ATLÂNTICA & DO MAR DE TORRES VEDRAS

O Plano de Valorização da Costa Atlântica e do Mar propõe uma estratégia integrada para reconhecer, proteger e potenciar a extensa frente marítima do concelho – do Porto da Assenta à Praia de Porto Novo –, reforçando a sua relevância económica, social, cultural, turística e ambiental.

O plano deverá assentar em oito eixos estratégicos – Conhecer, Valorizar, Explorar, Amar, Preservar, Segurança, Sensibilização e Sustentabilidade – alinhados com políticas nacionais para a Economia do Mar e com as metas de neutralidade carbónica.

Âncora

Elaborar o Plano de Valorização da Costa Atlântica e do Mar integrando ciência, economia, cultura e ambiente e projetando a costa atlântica de Torres Vedras como símbolo de inovação, sustentabilidade e identidade local para o futuro.

Objetivos

• Conhecer: investir em ciência e tecnologia marinha, criando parcerias com universidades e centros de investigação para monitorizar biodiversidade, correntes, erosão costeira e impacto climático;
• Valorizar: requalificar as paisagens e trilhos costeiros, sinalizando património natural e cultural;
• Explorar: impulsionar a Economia do Mar através de:
  • apoio à pesca artesanal;
  • estímulo à aquicultura sustentável;
  • lançar as bases para a dessalinização;
  • incentivo à indústria de algas e biotecnologia azul.
• Amar: desenvolver a oferta de turismo e desportos de natureza e aventura, desporto náutico, surf, gastronomia e rotas enogastronómicas (combina vinhos e gastronomia).
• Preservar: implementar programas de proteção das arribas, dunas e ecossistemas costeiros, reforçando a resiliência a tempestades e subida do nível do mar;
• Segurança: criar protocolos de uso seguro de arribas e praias, com sinalização, monitorização de riscos e planos de emergência;
• Sensibilização: campanhas contínuas para educação ambiental e literacia do oceano, envolvendo escolas, associações e visitantes;
• Sustentabilidade: avaliar e testar tecnologias de dessalinização e reutilização de águas residuais para reforçar a segurança hídrica em períodos de seca.

Compromisso

•  Criação do Conselho Municipal do Mar e da Costa para coordenação de políticas costeiras e ligação a entidades nacionais (APA, ICNF, DGRM);
• Plano de Ordenamento da Orla Costeira local revisto, com metas de estabilização das arribas e recuperação de dunas;
• Rede de eco-trilhos e miradouros atlânticos, acessíveis e devidamente interpretados – prolongamento e manutenção;
• Laboratório Azul de Torres Vedras, hub de investigação em biodiversidade marinha, energias renováveis oceânicas e indústria de algas (usando as instalações existentes na Assenta e Porto Novo);
• Programa “Pesca+”, apoiando modernização de embarcações, certificação de pescado e comercialização direta;
• Eventos de desporto de ondas e gastronomia marítima, integrando comunidade e turismo sob o ‘chapéu’ Ocean Spirit (capítulo Santa Cruz);
• Campanhas de educação ambiental nas escolas, ciência cidadã e voluntariado costeiro.

Impacto orçamental

Alto; progressivamente implementado com recurso a fundos municipais, fundos da Economia Azul (UE), Portugal 2030, PRR, Fundo Ambiental, parcerias privadas (surf, turismo, indústria de algas).

Impacte ambiental

• Recuperação de ecossistemas costeiros e reforço da biodiversidade marinha;
• Redução da erosão e maior resiliência às alterações climáticas;
• Controlo de atividades económicas para evitar poluição ou sobrepesca;
• Promoção de energias renováveis oceânicas e tecnologias de dessalinização com baixo impacto.

Impacto na juventude

• Potencial de criação de empregos qualificados em biotecnologia marinha, turismo, desporto náutico e investigação científica;
• Estágios e programas educativos em literacia do oceano e economia azul;
• Oportunidades de empreendedorismo jovem (start-ups de algas, tecnologias de monitorização, desporto aventura);
• Participação em voluntariado ambiental e ciência cidadã.

Prioridade
Média/alta.

Exequibilidade
4-8 anos.

Legado

• Tornar Torres Vedras como referência nacional em valorização costeira e economia do mar, atraindo investimento, turismo e investigação;
• Proteção duradoura das arribas, dunas e habitats marinhos, garantindo segurança e qualidade de vida para futuras gerações;
• Promover uma comunidade marítima inovadora e sustentável, geradora de emprego e riqueza e mais próxima da costa atlântica e do mar.
• Contributo direto para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: ODS 6 – Água Potável e Saneamento; ODS 8 – Trabalho Digno e Crescimento Económico; ODS 13 – Ação Climática; ODS 14 – Vida na Água; ODS 15 – Vida Terrestre.

PLANO DE AÇÃO TODOS PELA COSTA E PELO MAR 2025-2030

PARA TODOS E PARA TODAS AS GERAÇÕES

Como plano de implementação do Plano de Valorização da Costa Atlântica e do Mar, as ações por idade integram educação, voluntariado, ciência e inovação, e visam assegurar que toda a população de Torres Vedras (e quem nos visita) pode participar ativamente na proteção e valorização da sua costa atlântica, criando um legado intergeracional de sustentabilidade e identidade marítima.

3.ª IDADE

Promover a saúde, convívio e transmissão de saberes

• Caminhadas guiadas em trilhos costeiros com sessões de educação ambiental;
• Participação em programas de limpeza de praia adaptados (tarefas leves, recolha de microplásticos).

Valorizar conhecimento local e reforçar a identidade cultural

• Formação de Guardiões da Costa Sénior: seniores como monitores de segurança de arribas, em colaboração com Proteção Civil.
• Oficinas de memória para registo de histórias de pesca e vida marítima.

Legado cultural e continuidade de saberes tradicionais

• Criação de centros intergeracionais de interpretação costeira onde os seniores orientam visitas.

FAMÍLIAS / GERAÇÃO 35-45

Estimular participação cívica e hábitos sustentáveis

• Dias Verdes em Família: campanhas de limpeza de praias e arribas ao fim de semana;
• Workshops de segurança em falésias e prevenção de acidentes.

Corresponsabilização da comunidade

• Programas de adoção de troços de costa por associações de pais ou bairros;
• Incentivos fiscais/benefícios a empresas familiares que apoiem financeiramente a reabilitação de arribas.

Enraizar o compromisso geracional com a proteção costeira

• Criação de eco-clubs familiares com atividades regulares (monitorização da qualidade da água, reflorestação de dunas).

JUVENTUDE 15-35

Mobilizar energia e criatividade jovem

• Bootcamps de inovação azul (start-ups, biotecnologia de algas);
• Mutirões* de limpeza de praias e arribas com gamificação (pontuação, prémios).

* mobilizações coletivas, baseadas na ajuda mútua e trabalho voluntário, que reúnem pessoas de uma comunidade para realizar um objetivo comum sem remuneração

Desenvolver competências técnicas e oportunidades de emprego

• Formação certificada em reabilitação e segurança de arribas (engenharia costeira, drones de monitorização);
• Criação de equipas de vigilância costeira voluntária em colaboração com a Proteção Civil.

Fixar talento qualificado e criar a nova economia azul

• Estabelecimento de bolsas de investigação em oceanografia, energias renováveis oceânicas e dessalinização.

JUVENTUDE / INFÂNCIA 0-14

Criar consciência ambiental precoce

• Programas “Pequenos Guardiões do Mar”: jogos educativos de recolha de lixo na praia e estórias sobre biodiversidade;
• Ateliers escolares sobre segurança nas arribas.

Integrar educação ambiental no currículo

• “Escolas Adotam a Praia”: monitorização trimestral de resíduos e biodiversidade com relatórios simples.
• Jardins de dunas – plantar espécies nativas em áreas degradadas.

Incentivar vocações em ciência e tecnologia marinha

• Parque temático lúdico-científico do Oceano em parceria com o Laboratório Azul.

Medidas transversais de reforço e segurança das arribas 

• Cartografia detalhada de risco e instalação de sinalética de alerta;
• Barreiras físicas e passadiços em zonas críticas;
• Intervenções de engenharia natural: bioestabilização, drenagem controlada, reforço de vegetação autóctone;
• Monitorização contínua por drones e sensores;
• Projetos estruturais de reperfilamento e consolidação em arribas de risco elevado (em especial como se revela nessário no Porto da Assenta);
• Revisão periódica do Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

Legado

• Ambiental: redução de lixo marinho, mitigação da erosão, preservação da biodiversidade.
• Social: coesão intergeracional, participação cívica e aumento da literacia ambiental.
• Económico: geração de empregos verdes, atração de turismo sustentável e economia azul.

REQUALIFICAÇÃO DO MOLHE SUL DA PRAIA DE PORTO NOVO

Como temos vindo a alertar, apesar de parte dos 20 km de costa marítima entre a Assenta e Porto Novo terem sido alvo de requalificações urbanísticas, ainda muito falta realizar. A consolidação das arribas, a construção de mais apoios de praia e a reabilitação de áreas envolventes às referidas praias, são projetos que devem ser executados o mais rapidamente possível.

Porto Novo, Santa Cruz, Praia Azul e os aprestos no Porto de Pesca da Assenta são exemplo de zonas que foram requalificadas, tornando-as mais apelativas para quem nos visita. Se queremos garantir um turismo mais sustentável e uma oferta turística de melhor qualidade é fundamental investir na requalificação total da nossa zona de costa.

O Molhe Sul da Praia de Porte Novo tem sofrido fortes abatimentos com a força do mar e está em risco de completa derrocada. Existe inclusivamente uma escada que termina num local sem saída, constituindo um perigo de queda iminente. No caso de um inverno mais rigoroso há a forte possibilidade de o Molhe ceder, deixando que o mar possa entrar pela praia de Porto Novo adentro e termine com ela.

Âncora
Apesar de parte da costa entre a Assenta e Porto Novo já ter sido alvo de requalificações, muito falta ainda realizar. A consolidação das arribas, a construção de mais apoios de praia e a reabilitação de áreas envolventes são fundamentais para assegurar um turismo sustentável e uma oferta de qualidade.

Objetivos

• Requalificar o Molhe Sul da Praia de Porto Novo
• Evitar a perda da Praia de Porto Novo
• Garantir a segurança de quem utiliza a praia e o molhe

Compromisso
O Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico propõe a requalificação urgente do Molhe Sul da Praia de Porto Novo sob pena de ficarmos sem Praia em Porto Novo.

Impacto orçamental

Médio/baixo.

Impacte ambiental

A intervenção terá impacto positivo, evitando a erosão costeira e protegendo a praia de Porto Novo.

Impacto na juventude

A requalificação permitirá a manutenção de um espaço de lazer, desporto e convívio, muito utilizado pelos jovens.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
A preservação da Praia de Porto Novo e a proteção da frente costeira.

MURALHA DE PROTEÇÃO AO PORTO DE PESCA DA ASSENTA

Aliada à tradição e à história, a atividade piscatória sempre marcou presença na vida dos torrienses. Em Assenta e Porto Novo ainda existem portos de pesca que são porto de abrigo de pescadores e embarcações, tradição que urge preservar. Atualmente as condições não são as melhores e existem cada vez menos pescadores no ativo, correndo o risco de a atividade piscatória desaparecer do nosso concelho.

Parte da muralha de proteção do Porto de Pesca da Assenta ruiu, tornando-se necessária e urgente a sua reabilitação, sob pena de no próximo inverno ocorrerem mais derrocadas. O Clube Naval do Porto de Pesca da Assenta já desenvolveu um projeto para a recuperação da muralha e da rampa de varadouro, que mereceu o parecer favorável da Câmara Municipal e da Agência Portuguesa do Ambiente.

Âncora
Preservação da tradição piscatória no concelho de Torres Vedras, garantindo a continuidade desta atividade histórica.

Objetivos

• Reabilitar a muralha de proteção na zona mais debilitada.
• Proteger a rampa de varadouro e a casa do guincho.
• Garantir a segurança de quem trabalha e visita o local.
• Preservar a atividade piscatória profissional e desportiva.

Compromisso
Apoiar o projeto já desenvolvido pelo Clube Naval, articulando com a Câmara Municipal e a APA para execução célere da obra.

Impacto orçamental

Médio; relevante investimento, mas com possibilidade de comparticipação por fundos públicos, europeus e privados.

Impacte ambiental

Proteção do património natural existente e prevenção de derrocadas com riscos acrescidos para a linha de costa.

Impacto na Comunidade

Manutenção de postos de trabalho ligados à pesca, preservação da identidade local e segurança reforçada para visitantes e pescadores.

Prioridade
Muito Alta; dada a ameaça de novas derrocadas no próximo inverno.

Exequibilidade
4 anos; intervenção de curto prazo, possível dentro do atual ciclo autárquico.

Legado
Garantir a continuidade do exercício da pesca em Assenta, preservando a memória, a tradição e a sustentabilidade da atividade piscatória no concelho.

PRAIAS – REFORÇO DE PASSADEIRAS, SINALÉTICA E MEDIDAS DE REDUÇÃO DA VELOCIDADE

Importa implementar medidas sistemáticas e progressiva para a diminuição de velocidade e aumentar as condições de segurança nos acessos às praias do concelho.

Âncora
Plano de reforço de condições de acesso às praias, conforme sugestão e experiência relatada por munícipes.

Objetivos

• Aumentar a segurança rodoviária no acesso às praias do concelho;
• Garantir melhores condições de atravessamento para peões, incluindo banhistas e ciclistas;
• Integrar medidas de acalmia de tráfego e sinalização em zonas balneares.

Compromisso

• A colocação de passadeiras pedonais, acrescendo às já existentes, alinhadas com os passadiços de acesso às praias;
• Reforço da sinalética de abrandamento obrigatório e sobrelevação ligeira das passadeiras junto às praias;
• A colocação de sinalética de advertência, alertando para a existência de zona balnear, circulação pedonal e ciclovia.

Impacto orçamental

Baixo; Investimento reduzido, associado a marcação de passadeiras, sinalética e pequenas obras de sobrelevação.

Impacte ambiental

Positivo, ao incentivar mobilidade suave (peões e ciclistas) em articulação com a pista ciclável já existente.

Prioridade
Alta; dada a atual insegurança no atravessamento pedonal em vários pontos de acesso às praias.

Exequibilidade
4 anos; medidas de rápida implementação.

Legado

• Aumento da segurança para banhistas, moradores e visitantes. Redução do risco de acidentes rodoviários. Valorização turística das praias.
• Contribuir para um concelho mais seguro, onde as zonas balneares oferecem condições adequadas de mobilidade e proteção rodoviária para residentes e visitantes.

PROJETO “PORTOS DE PESCA SUSTENTÁVEIS DE TORRES VEDRAS”

MODERNIZAÇÃO DA PESCA TRADICIONAL E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NOS PORTO DA ASSENTA E PORTO NOVO

Aliada à tradição e à história, a atividade piscatória sempre marcou presença na vida dos torrienses. Na Assenta e em Porto Novo há portos de pesca que ainda são o porto de abrigo de pescadores e embarcações e a fonte de sustento das respetivas famílias.

O projeto visa, pois, preservar e modernizar a atividade piscatória tradicional nos portos da Assenta e de Porto Novo, valorizando a costa atlântica do concelho e estimulando a inovação e sustentabilidade, fortalecendo a economia do mar e a coesão social do concelho de Torres Vedras.

Assenta em duas vertentes complementares:

• Infraestruturas e equipamentos para aumentar a eficiência, a segurança e a sustentabilidade das operações de pesca;
• Valorização social e profissional da atividade piscatória, com a criação de uma Escola Intergeracional 4G das Profissões do Mar, destinada a atrair jovens e mulheres para a pesca, promover a formação contínua e garantir a renovação geracional.

Âncora

Desenvolver um Projeto de Portos de Pesca que permita manter a prática da pesca tradicional, que promova a descarbonização e a transição, eficiência e autonomia energética nos setores da economia do mar.

Objetivos

• Modernizar os portos de pesca da Assenta e de Porto Novo com soluções de baixo carbono e alta eficiência energética;
• Reforçar a atratividade da profissão de pescador, garantindo rendimentos dignos, condições de trabalho seguras e igualdade de oportunidades;
• Promover a transição energética através da eletrificação de frotas, instalação de painéis solares, sistemas de armazenamento e postos de abastecimento elétrico;
• Valorizar o pescado local com certificação de origem, circuitos curtos de comercialização e parcerias com a restauração e a rede Horeca;
• Preservar a identidade cultural e a herança marítima, envolvendo a comunidade e as famílias de pescadores.

Compromisso

• Constituir o Grupo de Trabalho Municipal dos Portos de Pesca Sustentáveis;
• Realizar um diagnóstico técnico e socioeconómico dos portos da Assenta e Porto Novo;
• Elaborar candidatura a fundos europeus para descarbonização e formação;
• Lançar a Escola Intergeracional 4G em parceria com associações de pescadores, universidades e centros de formação marítima;
• Monitorização anual de indicadores económicos, sociais e ambientais.

Impacto orçamental

Médio/alto (potencialmente muito elevado); requalificação de infraestruturas e instalação energia renovável; programas de certificação e comercialização; exploração de fontes de financiamento diversificadas tais como o Programa Mar 2030, PRR – Transição Climática, fundos comunitários da Economia Azul, parcerias privadas (rede Horeca, cooperativas).

Impacte Ambiental

Proteção da biodiversidade marinha por meio de práticas de pesca sustentável e monitorização científica.

Impacto na Juventude

• Potencial de empregabilidade jovem com criação de novas oportunidades em atividades ligadas à pesca, manutenção de embarcações, aquacultura sustentável e comercialização digital;
• Formação e carreiras do mar, mediante o acesso a cursos e certificações reconhecidas, ligando saberes tradicionais a tecnologias modernas;
• Inovação social, através da possibilidade de participação em start-ups de Economia Azul, energias renováveis e turismo ligado à pesca.

Prioridade
Média.

Exequibilidade
4-12 anos.

Legado

• Preservação da identidade marítima de Torres Vedras, garantindo que a pesca tradicional continua viva e economicamente viável;
• Renovação geracional da profissão de pescador, com mais jovens e mulheres no setor.

PROJETO DE ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MARINA EM PORTO NOVO

O projeto propõe a realização de um estudo técnico, económico e ambiental para avaliar a viabilidade da construção de uma Marina Turística em Porto Novo, junto à foz do rio Alcabrichel, que combine:

• Oferta náutica e turística de excelência (náutica de recreio, vela, desportos de ondas, mergulho).
• Função de proteção costeira, criando uma primeira linha de defesa contra a subida do nível do mar e eventos extremos, salvaguardando a praia, a foz do Alcabrichel e áreas urbanas adjacentes.

Com este projeto pretende-se garantir que qualquer decisão sobre a Marina de Porto Novo será técnica, participada e sustentável, deixando um legado de planeamento responsável e visão de futuro para a Economia Azul e a proteção costeira de Torres Vedras.

Âncora

Desenvolver um estudo de construção de uma marina para servir de base para decisões informadas, articulando desenvolvimento económico, sustentabilidade ambiental e adaptação às alterações climáticas.

Objetivos

• Avaliar viabilidade técnica e económica ao nível da batimetria, correntes, impacte costeiro, procura turística e retorno económico;
• Estudar soluções de engenharia costeira, configurando a construção de uma marina multifuncional que sirva como barreira natural de defesa costeira e compreenda a requalificação da foz do Alcabrichel:
• Promover o turismo náutico e desportivo, integrando com rotas de surf, vela, canoagem e mergulho;
• Integrar modelos de sustentabilidade, mediante um desenho que respeite os habitats marinhos, as dunas e os ecossistemas locais, alinhado com estratégias nacionais de Economia Azul;
• Envolver a comunidade e jovens através de extensa auscultação pública e programas de educação marítima.

Compromisso

• Constituir Grupo de Trabalho Municipal e Científico (engenharia costeira, ambiente, turismo, pescadores, juventude);
• Lançar concurso público para estudo de viabilidade e Avaliação de Impacte Ambiental;
• Promover sessões de participação pública e recolha de contributos da comunidade local;
• Integrar o estudo nos planos nacionais de adaptação às alterações climáticas e no Ordenamento da Orla Costeira.
• Proceder a um levantamento multidisciplinar: geologia, hidrodinâmica, biodiversidade marinha e terrestre, impacto socioeconómico;
• Assegurar a participação pública através de consultas abertas a pescadores, operadores turísticos, associações ambientais e juventude local;
• Coordenar com entidades nacionais, nomeadamente Administração do Porto de Lisboa, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Direção-Geral de Recursos Naturais, ICNF;
• Transparência de processo, com a divulgação contínua dos resultados e cumprimento das normas de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA);
• Princípio “Construir para Proteger”: se a marina avançar, deverá ser integrada num plano de defesa costeira e adaptação climática.

Impacto orçamental

Médio/alto (potencialmente muito alto); incluirá um estudo de viabilidade e impacte ambiental e trabalho preparatório dirigido a explorar mecanismos de financiamento potencial como os fundos da Economia Azul da UE, Programa Mar 2030, PRR – Componente Clima, parcerias público-privadas e investimento turístico privado.

Impacte Ambiental

• Positivo; se bem concebida, a marina poderá reforçar a defesa costeira e proteger a foz do Alcabrichel da erosão e da subida do mar;
• Riscos; alteração de correntes, impacto em habitats marinhos, possível assoreamento e perturbação da fauna;
• O estudo incluirá modelação hidrodinâmica e plano de mitigação, com soluções de engenharia verde (recifes artificiais, materiais ecofriendly).

Impacto na Juventude

• Empregabilidade e formação, incuindo oportunidades futuras em turismo náutico, manutenção de embarcações, desporto e biotecnologia marinha;
• Programas Educativos, permitindo o envolvimento de escolas e universidades em investigação, monitorização e literacia do oceano;
• Prática Desportiva, com expansão de atividades náuticas (vela, canoagem, surf), recreativas ou de lazer.

Prioridade
Média/baixa.

Exequibilidade
4-12 anos.

Legado

• Constituição de uma base científica sólida para decidir a construção ou não da marina, garantindo transparência e extensa participação pública,
• Se concretizada, a infraestrutura posicionará Torres Vedras como destino de referência na economia do mar, atraindo turismo de qualidade e investimento;
• Proteção da linha costeira e do rio Alcabrichel, criando resiliência face às alterações climáticas e a eventos extremos;

ESTUDO DE VIABILIDADE E PLANEAMENTO ESTRATÉGICO PARA DESSALINIZAÇÃO EM TORRES VEDRAS

Torres Vedras, com cerca de 20 km de costa atlântica e uma forte vocação agrícola, enfrenta desafios crescentes de gestão da água devido às alterações climáticas. Apesar da sua localização privilegiada, a relação do concelho com o mar tem sido passiva, e o abastecimento de água depende quase exclusivamente da EPAL.

As experiências de instalação de sistemas de dessalinização multiplicam-se em diversas regiões, do país e do mundo. Torres Vedras tem condições privilegiadas para desencadear o processo de estudo e planeamento de construção de sistemas análogos, processo que deve ser desencadeado atenta a especial dependência de água para as principais atividades agrícolas e económicas do concelho. Importa posicionar o concelho na linha da frente desta realidade.

Âncora

Estudo de viabilidade e planeamento para instalação de dessalinização na costa atlântica.

Objetivo

Lançar um processo estruturado de estudo, consulta e planeamento com vista à criação futura de uma unidade de dessalinização integrada num Cluster do Mar, como alternativa sustentável e estratégica para o reforço da autonomia hídrica do concelho — e potencialmente da Região Oeste.

Objetivos operacionais

• Redução gradual da dependência da rede;
• Reforço da resiliência hídrica do concelho e da Região Oeste;
• Disponibilização de água acessível e previsível para setores estratégicos (agricultura, indústria, turismo);
• Estímulo à inovação e criação de valor económico no setor do mar;
• Alinhamento com metas de transição climática e sustentabilidade;

Ações

• Análise Técnica e Ambiental

• Identificar os pontos mais viáveis para captação e tratamento de água do mar, considerando critérios ambientais, logísticos e de custo.
• Realizar uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), com apoio de instituições de referência como a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e o CIMA (Universidade do Algarve).

• Estudo Económico e de Boa Governação

• Avaliar os custos de investimento, operação e manutenção à luz de tecnologias modernas e em evolução (ex: osmose inversa).
• Analisar modelos de gestão (pública, PPP, intermunicipal) com base em boas práticas do sul da Europa.
• Projetar o custo da água dessalinizada e o seu impacto nas faturas domésticas e empresariais.
• Avaliar o custo-benefício da integração regional, permitindo rentabilizar a unidade e democratizar o acesso à água.

• Consulta e Participação
• Promover sessões públicas de esclarecimento e recolha de contributos da comunidade, agricultores, empresários e especialistas externos, incluindo gestores de recursos hídricos, analistas de impacto ambiental, sistemas de Águas Municipais com experiência aplicada, universidades e técnicos com experiência na aplicação de fundos europeus.

• Mapeamento de Infraestruturas e Planeamento Operacional

• Solicitar aos SMAS o mapeamento completo das redes de abastecimento de água para planear a integração futura da água dessalinizada.
• Avaliar a viabilidade de redes duplas (água EPAL vs. água dessalinizada), especialmente em zonas industriais, agrícolas e turísticas.
• Definir orientações técnicas para a utilização de água dessalinizada nos edifícios habitacionais e espaços públicos, garantindo qualidade, pressão e segurança no fornecimento.

• Financiamento e Cooperação Intermunicipal

• Explorar candidaturas a programas como o PRR, POSEUR e Horizonte Europa, destacando o carácter inovador e a resiliência climática da proposta.
• Promover a integração da unidade de Torres Vedras no sistema regional de abastecimento da Região Oeste, articulando-se com os municípios vizinhos para partilha da água dessalinizada e da infraestrutura, criando escala e reduzindo custos.

• Integração no Sistema Municipal de Água

• Estudar a adaptação progressiva dos sistemas de canalização municipais (SMAS), com base na diferenciação de usos: consumo humano, uso agrícola ou industrial.
• Desenvolver uma estratégia técnica e legal para adaptar as infraestruturas prediais (prédios e moradias), prevendo incentivos à remodelação das canalizações existentes e estabelecendo normas para novas construções.
• Propor a atualização do quadro legal e regulamentar (municipal e nacional), incluindo a revisão de regulamentos do abastecimento público, para permitir a distribuição segura e diferenciada de água dessalinizada.