PROTEÇÃO CIVIL & SEGURANÇA

Mais Recursos, mais Proximidade, mais Segurança

O reforço de verbas e dos recursos humanos para os Bombeiros Voluntários, a criação de uma Polícia Municipal e o estabelecimento de um Conselho Municipal de Segurança, são medidas estratégicas para fortalecer a segurança, a proteção civil e o bem-estar da comunidade e dos cidadãos.

Investir nestas áreas não é apenas uma questão de apoio institucional ou material pontual, mas um compromisso permanente, estruturado e contínuo com a proteção e a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo uma gestão mais adequada, mais coordenada e eficaz face aos desafios urbanos e rurais.

A aposta passará pela reorganização e modernização dos serviços, aumentar o financiamento, assegurar equipamentos eficazes e dignificar os profissionais da Proteção Civil, criando uma Polícia Municipal focada na proximidade, na fiscalização e no cumprimento das normas municipais, em articulação com as forças de segurança nacionais.

Município modernizado, concelho resiliente e cidadãos mais preparados

As alterações climáticas foram as principais responsáveis pela quase duplicação de catástrofes naturais no mundo nos últimos 20 anos, destacou a ONU em 2020. Nas últimas duas décadas (2000-2019), 7.348 desastres foram registados a nível mundial, o que representou quase o dobro das ocorrências verificadas entre 1980 e 1999 (4.212). Aproximadamente 1,23 milhão de pessoas morreram, cerca de 60 mil por ano. Além disso, mais de 4 bilhões de pessoas foram afetadas – Relatório da agência da ONU para a Redução dos Riscos de Desastres (UNISDR, na sigla em inglês).

Para os autores deste relatório, “esta é uma prova clara de que num mundo onde a temperatura média global em 2019 era 1,1º C acima do período pré-industrial, os impactos estão a ser fortemente sentidos.” 

Segundo os mesmos peritos, isso é evidente na maior frequência de ondas de calor, secas, inundações, tempestades de inverno, furacões e incêndios florestais. 

• As inundações foram responsáveis ​​por mais de 40% dos desastres, afetando 1,65 bilhão de pessoas, seguidas por tempestades, 28%, terremotos, 8%, e temperaturas extremas, 6%.

O Unidos por Torres Vedras considera que a área da Proteção Civil & Segurança tem, em consequência, de ser considerada como prioridade da governação autárquica.

Importa, pois, prosseguir a implementação do plano SENDAI 2030, promovendo a crescente resiliência da cidade e do concelho, em duas dimensões essenciais:

Resiliência física – garantindo a segurança de pessoas e bens, de infraestruturas críticas, equipamentos, da mobilidade e das operações de socorro (safety & security)

Resiliência social – assegurando que os cidadãos, como a primeira linha de defesa, estejam crescentemente conscientes, informados e preparados para antecipar e responder da forma mais adequada às situações de desastre

• A coesão social e a cultura de ajuda mútua devem ser reforçadas através de campanhas regulares de sensibilização e educação
• Em cada ‘Sede de Concelho’ rotativa deverá existir um ponto permanente de agenda relativo à área da proteção civil, relevante em especial para a Freguesia
• Uma resposta eficaz a catástrofes deve ser assegurada através da criação e actualização regular dos planos de preparação, da ligação aos sistemas de alerta precoce e das capacidades de emergência e gestão através de exercícios de preparação pública

Reestruturação & modernização – os serviços municipais de Proteção Civil devem ser reestruturados para uma melhor resposta aos desafios atuais, reforçando as suas capacidades e instalando Gabinetes Técnicos para melhor suportar e operacionalizar as intervenções.

Queremos um município mais apetrechado e modernizado e cidadãos mais bem preparados para responder a situações de catástrofe

Objetivos

Bombeiros Voluntários

• Reforçar o financiamento para criação de equipas profissionais 24 horas por dia, 365 dias por ano, tanto para a Emergência Médica como equipa de Primeira Intervenção;
• Aumentar os incentivos individuais para os bombeiros, com objetivo de fixação e captação de novos elementos;
• Reforçar o financiamento de verba anual, para renovação de veículos, melhoramento dos EPI, equipamentos técnicos e formação adequada;

• Reforçar o financiamento para operações e equipamentos, garantindo melhores condições para a prestação de serviços de emergência e salvamento;
• Aumentar o número de recursos humanos, com incentivos para o recrutamento e retenção de voluntários e profissionais;
• Estabelecer planos de formação contínua para o aperfeiçoamento das competências técnicas.

Polícia Municipal

• Implementar uma força de Polícia Municipal para reforçar a fiscalização do estacionamento, do espaço público, do trânsito e do cumprimento das normas municipais;
• Aumentar a presença policial nas freguesias, garantindo maior proximidade e sensação de segurança para os cidadãos;
• Promover campanhas de sensibilização comunitária focadas na prevenção e cooperação entre população e autoridades;
• Coordenar ações com as forças de segurança nacionais, complementando o trabalho das autoridades existentes.

Metas

Bombeiros Voluntários

• Aumentar as verbas em 25% no próximo orçamento, garantindo fundos para equipamentos de proteção individual e renovação de viaturas;
• Recrutar pelo menos 3 novos bombeiros voluntários anualmente, através de programas de incentivo e reconhecimento comunitário;
• Assegurar profissionais de emergência 24 por dia 365 dias por ano.

Polícia Municipal

• Criar a Polícia Municipal no prazo de 2 anos, com uma força inicial de 10 a 15 agentes;
• Estabelecer postos de fiscalização e patrulhamento em 100% das freguesias;
• Extinguir a fiscalização atribuída atualmente à Promotorres, integrando-a numa estrutura municipal própria.

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA (CMS)

O Conselho Municipal de Segurança (CMS) será o órgão de coordenação local permanente que integrará as forças de segurança, proteção civil, bombeiros e o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC). Reunirá mensalmente para tratar de questões de segurança, tráfego, mobilidade e grandes eventos, assegurando respostas mais eficazes, coordenadas e sustentáveis.

O Conselho Municipal de Segurança servirá de órgão permanente para preparação do trabalho e coordenação da Comissão Municipal de Proteção Civil, que, de acordo com Lei de Bases da Proteção Civil, reúne duas vezes por ano.

Estrutura

Presidência:

Presidente da Câmara Municipal ou Vereador com pelouro da segurança e Proteção Civil.

Membros permanentes:

PSP – segurança urbana, prevenção criminal, policiamento de proximidade;

GNR – segurança em áreas rurais e fiscalização rodoviária;

Polícia Municipal (quando criada) – fiscalização do espaço público, tráfego urbano, apoio a eventos;

Proteção Civil (SMPC) – planeamento de riscos e resposta a emergências;

Bombeiros – prevenção e resposta a incêndios, acidentes e socorro;

Serviços da Autarquia – mobilidade, urbanismo, ambiente, ação social e cultura.

Entidades convidadas (quando aplicável), nomeadamente associações de moradores, escolas, hospitais, IPSS, comércio local, organizadores de eventos.

Competências gerais:

Coordenação Estratégica – articular as várias forças de segurança e camarárias e definir prioridades comuns.

Planeamento preventivo – elaborar planos para grandes eventos (Carnaval, festivais, época balnear).

Mobilidade e tráfego – monitorizar a mobilidade, a sinistralidade e adotar medidas de prevenção ou mitigação.

Segurança comunitária – propor e implementar campanhas de sensibilização e educação para a juventude, idosos e comércio.

Avaliação e monitorização – relatórios trimestrais de ocorrências e revisão e melhoria de protocolos.

Funções específicas anuais:

• Plano de segurança para o Carnaval;
• Programas de sensibilização escolar e juvenil;
• Plano de prevenção da época balnear;
• Preparação de medidas contra incêndios rurais;
• Coordenação da segurança em festivais de verão e eventos culturais;
• Revisão e melhoria dos planos de mobilidade urbana;
• Preparação da época natalícia (segurança em mercados e feiras);
• Exercícios de simulação com Proteção Civil e Bombeiros;

Objetivos

• Aumentar a segurança, a mobilidade eficiente e a qualidade de vida;
• Respeitar, melhorar a eficiência e a cooperação no exercício de funções entre PSP, GNR e Polícia Municipal e os Serviços de Proteção Civil;
• Aumentar a capacidade de resposta a situações de emergências;
• Promover o civismo e reforçar a proximidade com a comunidade;
• Preparar e apoiar o trabalho e as reuniões anuais da Comissão Municipal de Proteção Civil.

Âncora

Criação formal e funcionamento regular (mensal) do Conselho Municipal de Segurança (CMS).

Compromissos

• Plano de ação de curto, médio e longo prazos;
• Envolvimento de todas as entidades de segurança e proteção;
• Avaliação contínua dos resultados;
• Mecanismos de auscultação dos cidadãos;
• Publicação no Portal Único Municipal de Relatório Anual Municipal de Segurança e das linhas gerais do plano de ação para o ano seguinte;
• Termos de referência apresentados nos primeiros 100 dias.

Impacto orçamental

Baixo; custos reduzidos, limitados à coordenação e funcionamento administrativo.

Impacte ambiental

Baixo ou nulo.

Potencialmente positivo, através da promoção de mobilidade sustentável e redução de riscos ambientais.

Impacto na juventude

Positivo, com campanhas de sensibilização, maior proteção em escolas e zonas de lazer.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4 anos: instalação do CMS, definição de protocolos, cronograma e planos anuais.

8 anos: consolidação e integração tecnológica (videovigilância, tráfego inteligente).

12 anos: maturidade da política pública de segurança e do papel do CMS, com impacto duradouro.

Legado

• Comunidade mais protegida, preparada e consciente;
• Políticas de segurança mais eficazes e integradas;
• Cultura municipal de civismo e cooperação com os agentes de segurança e proteção civil;
• Políticas públicas mais eficazes e aumento da capacitação coletiva para responder a situações de perigo ou risco.

REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DE TORRES VEDRAS

Fortalecer a prevenção, a resposta e a resiliência comunitária

Esta proposta visa modernizar e tornar mais eficaz a estrutura organizativa da Proteção Civil Municipal de Torres Vedras, alinhando-a com as melhores práticas nacionais e internacionais.

A criação de gabinetes especializados reforça a capacidade de planeamento, comunicação, operação e apoio psicossocial, garantindo respostas rápidas e coordenadas em situações de risco ou catástrofe.

O Centro de Coordenação Operacional Municipal (CCOM) será o núcleo de articulação em emergências, assegurando uma coordenação eficaz entre todos os agentes de proteção civil.

A reorganização dos Serviços Municipais de Proteção Civil de Torres Vedras representará um salto qualitativo na segurança e na capacidade de resposta do concelho. Ao integrar prevenção, comunicação eficaz, operação coordenada e apoio humano, esta proposta visa garantir que, perante qualquer emergência, a vida, os bens e o ambiente estarão mais bem protegidos, reforçando a confiança dos cidadãos e a resiliência da comunidade.

Objetivos

• Aumentar a capacidade de prevenção e planeamento, com análises de risco atualizadas e planos de emergência robustos;
• Melhorar a comunicação com a população, garantindo alertas rápidos, claros e acessíveis em múltiplos canais;
• Reforçar a coordenação operacional, permitindo decisões em tempo real e gestão integrada de recursos;
• Oferecer apoio psicossocial e social qualificado a vítimas, famílias e populações deslocadas;
• Promover a educação para medidas de autoproteção, envolvendo escolas, associações e empresas.

Estrutura Organizativa Projetada

Presidente da Câmara Municipal – autoridade máxima municipal

Vereador responsável – coordenação política e estratégica

Serviços Municipais de Proteção Civil

• Gabinete Técnico
  • Planeamento e prevenção;
  • Análise de risco (incêndios, cheias, acidentes industriais, alterações climáticas);
  • Elaboração e atualização de planos de emergência e de contingência.

• Gabinete de Comunicação e Informação
  • Alertas e avisos à população (SMS, redes sociais, sirenes, rádios locais);
  • Relação com órgãos de comunicação social;
  • Programas de sensibilização e educação para a autoproteção.

• Gabinete Operacional
  • Gestão e mobilização de meios municipais;
  • Coordenação de operações em incidentes;
  • Ligação permanente aos bombeiros, GNR/PSP, INEM, Cruz Vermelha e juntas de freguesia.

• Gabinete de Apoio Psicossocial e Social
  • Apoio a vítimas, famílias e populações deslocadas;
  • Acompanhamento pós-catástrofe (trauma, reintegração);
  • Articulação com serviços de saúde e de ação social.

• Centro de Coordenação Operacional Municipal (CCOM)
  • Ativado em situações de emergência;
  • Integra representantes dos bombeiros, GNR/PSP, INEM, Cruz Vermelha, serviços de saúde, juntas de freguesia, empresas de serviços essenciais e outras entidades relevantes.

Compromisso

• Formação contínua para técnicos e voluntários em gestão de emergências, comunicação de risco e apoio psicossocial;
• Integração em redes nacionais e internacionais de boas práticas em proteção civil;
• Proteção Civil mais perto dos cidadãos, Informação constante sobre riscos aos quais estão sujeitos e que os afetam e quais as eventuais medidas preventivas. Através das plataformas de informação nas redes sociais, workshops, entre outros meios de comunicação;
• Transparência e partilha de informação, com relatórios públicos anuais de atividades e riscos;
• Investimento em tecnologia, como sistemas de aviso massivo e plataformas de gestão de incidentes.

Impacto orçamental

Médio; potencial de cofinanciamento mediante recurso a fundos europeus de resiliência e proteção civil.

Impacte ambiental

• Contribuição direta para redução de riscos ambientais (incêndios, cheias, poluição acidental);
• Adoção de práticas e equipamentos sustentáveis (energia renovável para centros de coordenação, materiais recicláveis em comunicações).

Impacto na Juventude

• Programas de voluntariado jovem em proteção civil, envolvendo escolas e associações de estudantes;
• Formação em competências de emergência, primeiros socorros e cidadania ativa;
• Criação de clubes escolares de resiliência, fomentando cultura de prevenção desde cedo.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4 anos.

Legado

• Cidade e concelho mais seguros e resilientes, preparados para enfrentar catástrofes naturais, tecnológicas ou sociais;
• Comunidade mais informada e participativa, com forte cultura de autoproteção e solidariedade.

PLANO DE AÇÃO PARA A RESILIÊNCIA DE TORRES VEDRAS
Curto, médio e longo prazos

O Plano de Ação para a Resiliência de Torres Vedras pretende estabelecer um quadro estratégico e operacional para reforçar a resiliência do concelho de Torres Vedras perante riscos naturais, tecnológicos e sociais.

O Plano visa prevenir, preparar, responder e recuperar de eventos adversos – desde fenómenos climáticos extremos a crises de saúde pública ou incidentes tecnológicos – assegurando liderança clara, coordenação interinstitucional e capacidade de adaptação contínua.

Âncora

Criação do Plano de Ação para a Resiliência de Torres Vedras (PAR-TV).

Objetivos

• Reduzir a exposição a riscos e aumentar a capacidade de adaptação da população e das infraestruturas;
• Garantir liderança clara e coordenação eficaz em situações de emergência;
• Fortalecer o envolvimento comunitário e a participação dos cidadãos;
• Integrar a resiliência como princípio estruturante do planeamento urbano e económico;
• Elaborar um programa financeiro plurianual identificando e avaliando os impactos económicos significativos das catástrofes e estabelecer mecanismos financeiros sustentáveis para apoiar atividades de resiliência.

Curto prazo (2 anos)

• Conselho Municipal de Resiliência: criar uma estrutura de governação que reúna Câmara Municipal, Proteção Civil, juntas de freguesia, forças de segurança, IPSS, associações de moradores e setor privado;
• Plano Integrado de Emergência e Resposta Rápida: revisão, atualização e consolidação dos planos de proteção civil, com cadeia de comando clara e simulacros regulares;
• Sistema de alerta e comunicação: reforço das plataformas multicanal (SMS, app municipal, sirenes) para avisos em tempo real;
• Mapeamento de vulnerabilidades: consolidação da informação sobre zonas de risco (cheias, incêndios, instabilidade de arribas, escassez hídrica);
• Integração de resiliência no urbanismo: no quadro da revisão de PDM e regulamentos assegurar a proibição de construção em zonas de risco e criação de “corredores de drenagem”;
• Capacitação comunitária: formação de equipas de voluntariado e programas de literacia em prevenção e primeiros socorros.

Médio prazo (4–8 anos)

• Infraestruturas resilientes: requalificação de redes de abastecimento de água, saneamento, energia e telecomunicações com redundância e resistência a choques climáticos nas áreas de maior risco identificado;
• Gestão ativa da paisagem: programas de reflorestação autóctone, limpeza de linhas de água, barreiras naturais para cheias e mitigação da erosão costeira, coordenados pelo GTF Maxial.
• Centros de abrigo e logística: espaços equipados para resposta imediata em caso de catástrofe.

Longo prazo (8+ anos)

• Economia resiliente e circular: incentivo a empresas que apostem em energias renováveis, agricultura regenerativa e cadeias curtas de abastecimento;
• Educação para a resiliência: integração do tema nos currículos escolares e criação de um “Laboratório Jovem de Inovação Climática”.
• Monitorização e melhoria contínua: relatórios anuais e auditorias independentes para ajustar metas e recursos.

Compromisso

• Elaboração do PAR-TV e sua publicação;
• Transparência: publicação de todos os planos, investimentos e resultados no Portal Único Municipal;
• Parcerias: trabalho colaborativo com associações, Governo, escolas, universidades, ONG, setor privado e redes internacionais de cidades resilientes;
• Formação contínua: capacitação permanente de técnicos municipais, forças de segurança e voluntários;
• Financiamento diversificado: aproveitamento de fundos europeus (PRR, LIFE, Horizon Europe) e orçamentos municipal e nacional.

Impacto orçamental

Alto; investimento escalonado em inovação e monitorização, gerando poupanças significativas por redução de perdas em crises; possibilidade de cofinanciamento com fundos nacionais e europeus.

Impacte ambiental

• Aumento da resiliência climática: proteção de aquíferos, arribas e ecossistemas costeiros;
• Redução de emissões por integração de energias renováveis e mobilidade sustentável;
• Conservação da biodiversidade com reflorestação e corredores verdes.

Impacto na juventude

• Criação de programas de voluntariado jovem e laboratórios de inovação climática;
• Formação em competências verdes e tecnológicas, abrindo novas oportunidades de emprego qualificado;
• Envolvimento das escolas em projetos de ciência e monitorização ambiental.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4-12 anos.

Legado

• Torres Vedras com altos índices de resiliência urbana e rural;
• Comunidade preparada e unida, com confiança nas instituições e na capacidade de resposta coletiva;
• Redução de perdas humanas e económicas em crises futuras;
• Modelo de desenvolvimento sustentável que protege as próximas gerações e reforça a qualidade de vida e o sentimento de segurança em todo o concelho.

PROGRAMA MUNICIPAL “SABER PARA SALVAR” – MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO EM PROTEÇÃO CIVIL

Torres Vedras: Comunidade Preparada, Cidadãos Resilientes

O programa “Saber para Salvar” pretende dotar todos os cidadãos do concelho de Torres Vedras de conhecimentos práticos de autoproteção, criando uma cultura de safety & security que reduza riscos e aumente a capacidade de resposta individual e coletiva perante catástrofes naturais, tecnológicas ou acidentais.

Esta iniciativa apostará na formação descentralizada (freguesias, escolas, associações), exercícios práticos e comunicação multicanal (incluindo comunicação social), para que cada munícipe saiba o que fazer antes, durante e após um evento de emergência.

O programa “Saber para Salvar” reforçará Torres Vedras como um território de vanguarda na preparação cívica, onde aprender é a melhor forma de proteger. Uma estratégia que une educação, tecnologia e proximidade, garantindo que cada habitante sabe como prevenir, reagir e recuperar, deixando um legado duradouro de segurança e responsabilidade coletiva.

Objetivos

• Capacitar a população para agir corretamente em situações de risco (sismos, incêndios, cheias, acidentes industriais);
• Promover uma cultura de prevenção, incentivando a adoção de planos familiares de emergência;
• Integrar as juntas de freguesia como pontos de proximidade para informação e treino;
• Formar crianças e jovens, tornando-os agentes multiplicadores de boas práticas em casa e na comunidade;
• Reforçar a ligação entre Proteção Civil Municipal e os cidadãos, melhorando a comunicação em tempo real.

Compromissos

• Formação presencial em todas as freguesias, com sessões regulares para famílias, idosos, empresas e coletividades;
• Exercícios de simulação em escolas, creches e espaços públicos, envolvendo professores, alunos e operacionais;
• Plataforma digital e redes sociais para alertas, vídeos educativos, checklists e inscrição em ações de treino;
• Parcerias com bombeiros, GNR/PSP, INEM, Cruz Vermelha, associações de escuteiros e IPSS para alargar o alcance;
• Avaliação anual dos resultados (número de participantes, indicadores de literacia em proteção civil).

Impacto orçamental

Médio/baixo; com potenciais financiamentos externos via fundos europeus de resiliência e segurança, tornando o programa sustentável.

Impacte Ambiental

• Redução de danos ambientais em caso de catástrofe, graças a respostas mais rápidas e organizadas;
• Promoção de comportamentos de prevenção, como gestão adequada de combustíveis florestais e uso racional de recursos;
• Uso de materiais educativos recicláveis e digitais, minimizando a pegada ecológica.

Impacto na juventude

• Formação em escolas e creches, criando gerações mais conscientes e capazes de agir com calma e eficácia;
• Estímulo a clubes escolares de proteção civil e voluntariado jovem;
• Desenvolvimento de competências de liderança e cidadania ativa, úteis para o futuro profissional.

Prioridade

Média/alta.

Exequibilidade

4-8 anos.

Legado

• Comunidade mais segura e resiliente, mais capacitada para enfrentar emergências;
• Cidadãos protagonistas da sua própria proteção, reduzindo a dependência exclusiva dos meios de socorro;
• Reforço da confiança entre população e autarquia, fazendo de Torres Vedras uma referência em cultura de autoproteção.

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE EQUIPAS PROFISSIONAIS DE BOMBEIROS 24 H/DIA EM TORRES VEDRAS

“Resposta Permanente, Proteção Garantida”

A presente proposta visa instituir equipas profissionais de bombeiros em regime permanente (24 horas/dia, 365 dias/ano) no concelho de Torres Vedras.

O objetivo é garantir resposta imediata a todas as ocorrências de emergência – incêndios, acidentes rodoviários, socorro pré-hospitalar, resgates e catástrofes – complementando e valorizando o inestimável trabalho dos bombeiros voluntários.

Face ao forte aumento do número de serviços de emergência no nosso concelho, esta mudança é essencial para assegurar um padrão de excelência e previsibilidade no socorro à população.

Com equipas profissionais de pré-hospitalar e de equipa de primeira intervenção de bombeiros 24 h por dia, 365 dias por ano, Torres Vedras poderá garantir proteção permanente das pessoas, do património e do ambiente, reforçando a confiança da população e deixando um legado duradouro de segurança e serviço público de excelência.

Objetivos

• Assegurar atendimento 24 h ininterrupto, com níveis de prontidão e tempo de resposta compatíveis com padrões nacionais e internacionais;
• Reforçar a capacidade operacional em picos de procura (noite, fins de semana e épocas de risco elevado);
• Valorizar a carreira de bombeiro, oferecendo estabilidade laboral e formação contínua;
• Integrar voluntários e profissionais num modelo híbrido e coordenado, promovendo a colaboração e a qualidade do serviço;
• Melhorar a perceção de segurança da população e atratividade do concelho para residentes, visitantes e investidores.

3. Compromissos

• Processo de recrutamento e formação rigoroso, com certificação em socorro pré-hospitalar, incêndios urbanos/florestais e resgate especializado;
• Plano de carreira e progressão, com remuneração competitiva, benefícios sociais e avaliação de desempenho;
• Integração operacional com Proteção Civil Municipal, INEM, GNR/PSP e estruturas regionais;
• Manutenção de forte corpo de voluntários, assegurando complementaridade e continuidade da tradição de voluntariado.

Impacto orçamental

Alto; possibilidade de cofinanciamento através de Fundos Europeus de Segurança e Resiliência, bem como apoio da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Impacte ambiental

• Redução do tempo de resposta a incêndios urbanos e florestais, minimizando áreas ardidas e emissões de carbono;
• Manutenção e renovação de viaturas com padrões europeus ambientais ou elétricas/híbridas sempre que possível, reduzindo a pegada ecológica.

Impacto na juventude

• Criação de emprego qualificado e estável para jovens que desejem seguir carreira profissional na área de proteção e socorro;
• Reforço de programas educativos e de sensibilização em escolas, com bombeiros profissionais como formadores;
• Aumento do sentimento de segurança que incentiva atividades de lazer, desporto e vida noturna.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4-12 anos.

Legado

• Município mais seguro e resiliente, com resposta de emergência de nível nacional e europeu;
• Valorização do estatuto do bombeiro, unindo tradição voluntária e profissionalismo.

SEGURANÇA NOTURNA EM ESPAÇOS PÚBLICOS

Em várias zonas urbanas, a iluminação insuficiente e a falta de presença dissuasora criam insegurança durante a noite. Esta realidade limita o usufruto de praças, parques e ruas após o pôr-do-sol, afetando o comércio, o turismo e a qualidade de vida dos cidadãos.

Âncora
Plano de reforço da segurança e iluminação noturna em zonas críticas da cidade e das localidades.

Objetivos
Aumentar a segurança e confiança no espaço público; prolongar o uso noturno de iluminação de áreas urbanas; apoiar atividades comerciais e culturais noturnas.

Compromisso
Instalar iluminação LED eficiente; reforçar policiamento de proximidade; implementar videovigilância em áreas de maior risco.

Impacto orçamental

Médio.

Impacte ambiental

Positivo: utilização de tecnologia LED com menor consumo energético.

Impacto na juventude

Alto; maior segurança em espaços de lazer noturno e eventos culturais.

Prioridade
Alta.

Exequibilidade
4 anos.

Legado
Cidade mais segura e atrativa, capaz de dinamizar a vida noturna de forma saudável e inclusiva.

INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA NAS ZONAS MAIS SENSÍVEIS DO CONCELHO DE TORRES VEDRAS

A segurança pública é competência do Ministério da Administração Interna e das forças policiais. No entanto, a falta de efetivos, tanto a nível local como nacional, dificulta a prevenção e o combate eficaz da criminalidade. Diversos municípios já recorreram a sistemas de videovigilância como complemento essencial, prevenindo violência, vandalismo e assaltos, e reforçando a proteção de equipamentos, património e monumentos.

Num contexto de instabilidade económica e social, agravado pela guerra da Ucrânia e pelo aumento do custo de vida, é previsível um crescimento do risco de crimes, tornando urgente a implementação de medidas dissuasoras. Assim, propõe-se a instalação de um sistema de videovigilância em zonas estratégicas de Torres Vedras, reforçando a proteção de pessoas e bens e promovendo maior tranquilidade junto da população.

Objetivos

• Identificar, em colaboração com PSP e GNR, as zonas mais sensíveis do concelho;
• Instalar sistemas de videovigilância em áreas críticas, incluindo bancos, zonas de comércio, espaços de diversão noturna, equipamentos públicos e monumentos;
• Reforçar a segurança e o sentimento de proteção da comunidade;
• Complementar o policiamento de proximidade, otimizando os recursos humanos disponíveis.

Âncora
Segurança e proteção de pessoas e bens como prioridade essencial da comunidade.

Compromisso
Trabalhar em rede com PSP, GNR, Conselho Municipal de Segurança e Ministério da Administração Interna para garantir uma implementação eficaz, transparente e legalmente enquadrada.

Impacto orçamental

Médio; necessidade de investimento inicial na instalação e manutenção dos equipamentos.

Impacte ambiental

Nulo.

Impacto na juventude

Médio; aumento da segurança em zonas de lazer e diversão noturna frequentadas sobretudo por jovens.

Prioridade
Alta; pela urgência de reforçar a segurança pública e o sentimento de proteção.

Exequibilidade
4 anos; com possibilidade de execução faseada por zonas prioritárias.

Legado
Reforço duradouro da segurança pública e prevenção criminal, garantindo maior proteção ao património municipal e contribuindo para uma cidade mais tranquila, atrativa e segura para residentes e visitantes.

PROGRAMA MUNICIPAL DE RESILIÊNCIA FACE A CHEIAS E INUNDAÇÕES

O Programa de Resiliência Face a Cheias e Inundações visa prevenir, preparar e proteger o concelho de Torres Vedras contra eventos de cheia, salvaguardando vidas, bens e atividades económicas.

A proposta assenta em quatro pilares:

1. Prevenção e planeamento, reforçando o ordenamento do território e a manutenção das linhas de água;
2. Previsão e alerta precoce, com sistemas de monitorização e comunicação à população;
3. Capacitação comunitária, através de campanhas de sensibilização, formação e simulacros;
4. Resposta e recuperação, assegurando meios humanos, logísticos e financeiros para restabelecer a normalidade rapidamente.

Objetivos

• Aumentar a perceção do risco de cheias entre cidadãos, escolas e agentes económicos;
• Melhorar a previsão hidrometeorológica e a gestão em tempo real de bacias hidrográficas;
• Reduzir a vulnerabilidade das zonas mais críticas, implementando obras de drenagem e soluções baseadas na natureza;
• Integrar o risco de inundação no ordenamento: licenciamento rigoroso em zonas ribeirinhas e planos de adaptação às alterações climáticas;
• Garantir uma resposta coordenada entre Proteção Civil, Juntas de Freguesia, Bombeiros, GNR/PSP e entidades privadas.

Compromisso

• Câmara Municipal: liderança, financiamento e coordenação;
• Agências Parceiras: APA, ARH Tejo e Oeste, Proteção Civil Nacional, associações de regantes e agricultores;
• Comunidade: participação em simulacros, sessões de esclarecimento e adoção de boas práticas de autoproteção;
• Avaliação contínua: relatórios anuais de progresso e atualização de mapas de risco.

Impacto orçamental

Médio; com grande possibilidade de cofinanciamento através de fundos nacionais e europeus.

Impacte ambiental

• Positivo, ao incluir infraestruturas verdes (restauro de zonas húmidas, reflorestação de galerias ripícolas) que aumentam a retenção natural da água;
• Redução da erosão, melhoria da qualidade da água e reforço da biodiversidade.

Impacto na juventude

• Educação para o risco em escolas, com programas “Saber Agir em Cheias”.
• Envolvimento de jovens em brigadas de voluntariado para monitorização de ribeiras e campanhas de sensibilização.
• Formação em competências de cidadania, ciência ambiental e proteção civil.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4-12 anos.

Legado

• Um concelho mais seguro e adaptado às alterações climáticas, com população informada e preparada;
• Sistema permanente de previsão e alerta que reduz perdas humanas e económicas;
• Valorização do património natural e maior resiliência hídrica.

PROGRAMA MUNICIPAL “ALERTAR PARA AJUDAR”

O “Alertar para Ajudar” será um programa municipal de vigilância solidária e intervenção social que criará canais seguros e confidenciais para que qualquer cidadão ou entidade possa sinalizar pessoas em situação de isolamento, vulnerabilidade habitacional ou incapacidade de autocuidado.

O sistema incluirá uma plataforma digital anónima e linha telefónica gratuita integrada na “Linha de Torres”.

A informação recolhida será encaminhada para as equipas de ação social da Câmara Municipal, permitindo resposta rápida, integrada e articulada com entidades parceiras.

O “Alertar para Ajudar” é um investimento social estratégico, de baixo custo e alto impacto, que transforma a solidariedade em ação concreta, tornando Torres Vedras um concelho mais humano, seguro e unido.

Objetivos

• Detetar precocemente casos de isolamento social, doença ou incapacidade;
• Assegurar intervenção imediata através dos serviços de ação social, saúde, proteção civil e associações locais;
• Envolver a comunidade (vizinhos, comerciantes, voluntários) na rede de alerta, promovendo corresponsabilidade social;
• Criar base de dados dinâmica para monitorizar e acompanhar cada situação;
• Reduzir riscos de exclusão e garantir o acesso a cuidados, habitação digna e alimentação.

Compromisso

• Câmara Municipal: coordenação geral, gestão de dados e articulação com serviços sociais e de saúde;
• Entidades Parceiras: Bombeiros, PSP, GNR, Juntas de Freguesia, IPSS, associações de socorros, cuidadores domiciliários – todos com protocolos de comunicação imediata;
• Confidencialidade e proteção de dados rigorosa, conforme RGPD;
• Formação específica para técnicos e parceiros sobre triagem e encaminhamento de casos.

Impacto orçamental

Baixo; com possibilidade de recorrer a cofinanciamento através de fundos sociais europeus, PARES e PRR.

Impacte ambiental

Neutro.

Impacto na juventude

• Envolvimento de jovens voluntários e estudantes em ações de sensibilização e apoio de proximidade;
• Oportunidades de formação em cidadania, solidariedade e primeiros socorros sociais;
• Reforço do sentido de comunidade e de responsabilidade intergeracional.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4 anos.

Legado

• Rede comunitária de vigilância solidária permanente, que permanece para além de mandatos autárquicos;
• Diminuição comprovada do isolamento social e da exclusão, salvando vidas e evitando situações de emergência;
• Cultura de cuidado coletivo: cidadãos mais atentos, participativos e responsáveis pelo bem-estar comum.

CENTRO DE ESTUDO E PREVENÇÃO DE TORRES VEDRAS (CEPTV)

O Centro de Estudo e Prevenção de Torres Vedras (CEPTV) será uma estrutura municipal de coordenação científica, técnica e operacional, dedicada à prevenção, preparação, resposta e recuperação face a fenómenos climáticos extremos, incêndios, cheias, riscos tecnológicos ou de saúde pública.

O CEPTV atuará como plataforma de conhecimento e ação, integrando redes nacionais e internacionais de emergência climática e trabalhando em articulação direta com o Gabinete Técnico Florestal do Maxial, os Serviços Municipais de Proteção Civil e o Conselho Municipal de Segurança, assegurando orientação estratégica, partilha de dados e resposta rápida em todo o concelho.

O Centro de Estudo e Prevenção de Torres Vedras será o coração da estratégia municipal de resiliência, garantindo conhecimento, coordenação e ação, reforçando a liderança do concelho na adaptação às alterações climáticas e na proteção das pessoas, do território e da economia local.

Objetivos

• Centralizar e analisar informação meteorológica, hidrológica e de risco, criando um sistema municipal de monitorização em tempo real;
• Definir orientações estratégicas de prevenção e adaptação às alterações climáticas, em consonância com o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), ZERO e ICLEI;
• Coordenar ações preventivas e reativas em caso de catástrofe, garantindo uma resposta eficaz e articulada;
• Desenvolver planos pós-catástrofe, apoiando a recuperação económica, social e ambiental;
• Promover literacia em resiliência junto de escolas, associações e população em geral;
• Atrair e apoiar investigação científica, tornando Torres Vedras um polo de referência em adaptação climática.

Compromisso

• Parceria Institucional: estabelecer protocolos com universidades, centros de investigação e entidades internacionais (ICLEI, IPCC, Zero).
• Transparência e Acesso Público: disponibilizar dados, relatórios e mapas de risco em plataforma online aberta.
• Capacitação Local: formação de equipas municipais e voluntários para prevenção e resposta.
• Integração com o Gabinete Técnico Florestal e Proteção Civil, garantindo partilha de informação e recursos.
• Relatórios anuais de avaliação e melhoria contínua.

Impacto orçamental

Médio; recurso a financiamento através de fundos europeus (LIFE, Horizonte Europa, PRR) e programas nacionais de adaptação climática.

Impacte ambiental

• Redução de riscos de incêndios, cheias, erosão costeira e efeitos climáticos extremos;
• Promoção de políticas de adaptação climática e uso sustentável dos recursos naturais;
• Proteção da biodiversidade e recuperação de ecossistemas após eventos climáticos extremos.

Impacto na Juventude

• Criação de programas educativos em escolas e associações juvenis;
• Oportunidades de estágios, investigação e voluntariado em áreas de ambiente, tecnologia e proteção civil;
• Formação de uma nova geração consciente e mais preparada para desafios climáticos.

Prioridade

Alta.

Exequibilidade

4-8 anos.

Legado

• Reforço da resiliência para enfrentar eventos extremos;
• Comunidade mais segura e informada, com capacidade de respostas mais rápidas e eficazes em situações de crise;
• Base de dados científica única, apoiando políticas públicas de longo prazo;
• Consolidação de uma cultura de prevenção, sustentabilidade e solidariedade, deixando às gerações futuras um concelho mais protegido e preparado para as alterações climáticas.

CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E SOCORRO DA REGIÃO OESTE

“Capacitar para Proteger, Formar para Salvar”

Esta proposta preconiza a instalação, de um Centro de Formação Intermunicipal no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM).

O Centro responderá à escassez de oferta formativa nacional em áreas críticas como Bombeiros, Técnicos de Proteção Civil, Sapadores Florestais e outras profissões ligadas à emergência e segurança, servindo os 12 municípios do Oeste e, progressivamente, outros concelhos da Região Centro e Área Metropolitana de Lisboa.

O equipamento pretende ser um polo de excelência, oferecendo formação certificada, treino prático com simuladores de última geração, investigação aplicada e programas de educação contínua, articulando-se com escolas, universidades, ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) e estruturas europeias.

O Centro de Formação Intermunicipal de Proteção e Socorro da Região Oeste permitirá qualificar pessoas, salvar vidas e proteger património, garantindo que a Região Oeste se tornem exemplo nacional de preparação, inovação e solidariedade na área da proteção civil.

Objetivos

• Aumentar a capacidade formativa em proteção civil, socorro e gestão de risco, colmatando lacunas nacionais;
• Qualificar e atualizar continuamente os bombeiros, sapadores, técnicos municipais e agentes de proteção civil;
• Promover investigação aplicada em prevenção, combate a incêndios, gestão de catástrofes e novas tecnologias;
• Criar uma oferta de cursos e estágios para jovens e profissionais que pretendam ingressar nestas carreiras;
• Reforçar a cooperação intermunicipal, potenciando recursos partilhados e economias de escala.

Compromisso

• Identificar e propor localização estratégica em Torres Vedras, com boas acessibilidades (A8, ligação ferroviária) para servir toda a região;
• Estabelecer parcerias institucionais com a ANEPC, Instituto de Emprego e Formação Profissional, universidades e centros de I&D;
• Planear a construção instalações modernas e modulares, incluindo salas de simulação de incêndios urbanos/florestais, espaços de treino vertical e de salvamento, polígono de fogo controlado e laboratório de drones/tecnologias de monitorização;
• Governança partilhada através da gestão conjunta pelos municípios do OesteCIM, garantindo equidade de acesso e sustentabilidade;
• Implementação de programa de certificação profissional com créditos europeus (EQF).

Impacto orçamental

Alto; devendo ser projetado em parceria e com recurso a fontes de financiamento nacionais e europeias (PRR, fundos comunitários do Portugal 2030, parcerias público-privadas) e a receitas próprias de cursos e estágios.

Impacte ambiental

• Formação orientada para combate e prevenção de incêndios florestais, reduzindo a perda de biodiversidade;
• Instalação em edifício de energia quase nula (nZEB), com painéis solares, gestão de águas pluviais e materiais de baixo impacto;
• Promoção de boas práticas ambientais em todos os módulos formativos.

Impacto na juventude

• Criação de novas oportunidades de carreira em áreas de elevada relevância social e estabilidade laboral;
• Programas de estágios e bolsas para jovens recém-formados em proteção civil, segurança e ambiente;
• Aumento da literacia em emergência e resiliência nas escolas da região.

Prioridade

Média/alta.

Exequibilidade

4-12 anos.

Legado

• Criação de um polo nacional de referência em formação de agentes de proteção e socorro, elevando o prestígio da região Oeste;
• Reforço da resiliência municipal e regional, com equipas mais preparadas e resposta mais rápida a desastres;
• Consolidação de Torres Vedras como hub de segurança, ciência e proteção civil, atraindo talento, investimento e conhecimento;
• Geração de economia local, com impacto positivo em comércio, alojamento e serviços.

PROGRAMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO DAS CATEGORIAS DE RISCO EM SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

Proteção de Pessoas, Património e Ambiente com Base em Avaliação de Risco

Este programa estabelece um sistema estruturado de inspeção e classificação de risco para todos os edifícios e recintos do concelho de Torres Vedras, de acordo com as categorias de risco de 1.ª (reduzido) a 4.ª (muito elevado), previstas na legislação nacional de segurança contra incêndio.

O objetivo é a garantia de que cada espaço dispõe de medidas de autoproteção e de sistemas de segurança proporcionais ao seu risco, aumentando a segurança da população e permitindo à autarquia gerar receitas através das taxas de vistoria e licenciamento.

A implementação deste Programa Municipal de Inspeção das Categorias de Risco em Segurança Contra Incêndio colocará Torres Vedras na vanguarda da prevenção e proteção de pessoas e bens, unindo rigor técnico, sustentabilidade financeira e consciência ambiental, e deixando um legado duradouro de segurança e resiliência para as gerações futuras.

Objetivos

• Identificar e classificar todos os edifícios/recintos públicos e privados segundo o nível de risco de incêndio;
• Definir e fiscalizar medidas de autoproteção específicas para cada categoria (planos de emergência, saídas de evacuação, sistemas de deteção e combate a incêndios);
• Reforçar a prevenção, reduzindo a probabilidade de sinistros e a gravidade de eventuais ocorrências;
• Otimizar a gestão de recursos municipais, concentrando esforços nos espaços de maior risco;
• Promover cultura de segurança junto de proprietários, empresas e cidadãos.

Compromisso

• Equipa técnica qualificada, com engenheiros de segurança, bombeiros e técnicos de proteção civil, credenciados;
• Formação contínua dos inspetores e atualização permanente das normas de referência (SCIE, normas europeias);
• Transparência e equidade, garantindo que todas as inspeções seguem critérios técnicos uniformes;
• Apoio ao proprietário/gestor na implementação das medidas exigidas, com guias e sessões de esclarecimento;
• Integração com Proteção Civil Municipal, para atualização de planos de emergência concelhios.

Impacto orçamental

Médio; com grande possibilidade de cofinanciamento através de fundos nacionais e europeus para reforço da segurança urbana.

Impacte ambiental

• Redução do risco de incêndios urbanos e consequente diminuição da libertação de fumo e poluentes;
• Incentivo à utilização de materiais de construção resistentes ao fogo e ambientalmente seguros;
• Melhoria da resiliência climática do concelho face ao aumento de ondas de calor.

Impacto na juventude

• Programas educativos nas escolas sobre prevenção de incêndios e autoproteção;
• Oportunidades de formação e emprego técnico para jovens em áreas de segurança e engenharia;
• Criação de uma cultura de responsabilidade e cidadania ativa desde cedo.

Prioridade

Média.

Exequibilidade

4-12 anos.

Legado

• Concelho mais seguro e preparado, com redução comprovada do risco de incêndios em edifícios públicos e privados;
• Base de dados técnica robusta, essencial para planeamento urbano e proteção civil;
• Fortalecimento da confiança dos cidadãos na administração municipal como guardiã da segurança coletiva.

ILUMINAÇÃO LED INTELIGENTE EM PASSADEIRAS

A sinistralidade rodoviária envolvendo peões continua a ser uma das mais preocupantes a nível nacional e local, sobretudo em zonas urbanas. Em Torres Vedras, desde 2015, têm-se registado entre 25 e 43 atropelamentos anuais, um número preocupante tendo em conta o perfil de vítimas mais vulneráveis — crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Com base em experiências já implementadas em concelhos como Cascais e Portimão, propõe-se a adoção de um sistema de iluminação LED inteligente para passadeiras. Este sistema aumenta significativamente a visibilidade das zonas de atravessamento, proporcionando maior segurança para peões e maior eficácia na prevenção de acidentes.

Objetivos

• Reforçar a segurança rodoviária em zonas urbanas e de maior tráfego pedonal;
• Reduzir o número de atropelamentos no concelho, atuando de forma preventiva;
• Melhorar a perceção de segurança de munícipes e visitantes;
• Aumentar a eficácia da sinalização rodoviária através de soluções tecnológicas modernas.

Âncora
Proteção dos peões como prioridade da política de mobilidade urbana.

Compromisso
Implementar um programa faseado e sistemático de iluminação LED inteligente em passadeiras estratégicas, em articulação com as juntas de freguesia e as forças de segurança.

Impacte ambiental

Positivo — utilização de tecnologia LED eficiente e de baixo consumo energético.

Impacto na juventude

Elevado, com foco na segurança de crianças e jovens em percursos escolares.

Impacto orçamental

Médio; implementação faseada para permitir controlo de custos.

Prioridade
Média/alta; pela importância em reduzir atropelamentos e aumentar a segurança dos cidadãos.

Exequibilidade
4-12 anos; com instalação gradual em locais de maior risco na cidade e nas principais localidades das freguesias.

Legado
Um concelho mais seguro para peões, com menos acidentes, maior qualidade de vida urbana e modernização da gestão da mobilidade através de soluções inovadoras e sustentáveis.

APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR CURSOS DE NADADOR-SALVADOR A JOVENS TORRIENSES

Todos os anos, com o aproximar da época balnear, os concessionários de praia do concelho enfrentam grandes dificuldades em contratar nadadores-salvadores com formação certificada em número suficiente para garantir a segurança dos banhistas. Este problema, recorrente, compromete a qualidade e a segurança das praias torrienses, que são um dos maiores ativos turísticos da região.

Após a decisão de custear a formação, tomada no último mandato, como proposto pelo Unidos, pretende-se prosseguir esse caminho, com o reforço contínuo e progressivo de cursos certificados de Nadador-Salvador a jovens torrienses ou que aqui queriam trabalhar. Como contrapartida, os beneficiários deverão assumir o compromisso de trabalhar nos concessionários de praia do concelho durante a época balnear desse ano.

Objetivos

• Aumentar a oferta de nadadores-salvadores disponíveis no concelho;
• Garantir a segurança nas praias torrienses;
• Apoiar a empregabilidade jovem através da oferta de cursos certificados;
• Mitigar as dificuldades dos concessionários de praia em contratar profissionais habilitados.

Âncora
Apoiar financeiramente cursos de nadadores-salvadores, em articulação com a Associação de Concessionários e operadores turísticos.

Compromisso
Custear anualmente cursos de Nadador-Salvador a jovens torrienses, mediante a obrigação de prestarem serviço nas praias do concelho.

Impacto orçamental
Baixo.

Impacte ambiental
Nulo.

Impacto na juventude

Elevado; cria oportunidades de formação, certificação profissional e emprego para jovens do concelho.

Prioridade
Média/alta; pela urgência de garantir segurança nas praias e pela facilidade de implementação.

Exequibilidade
4 anos; com possibilidade de continuidade e expansão do número de bolsas de acordo com a procura.

Legado
Criação de uma bolsa permanente de nadadores-salvadores no concelho, assegurando segurança nas praias, valorizando o turismo e oferecendo novas oportunidades à juventude torriense.

AQUISIÇÃO DE MOTO DE SALVAMENTO MARÍTIMO PARA O MUNICÍPIO

A faixa costeira de cerca de 20 km de litoral de Torres Vedras apresenta condições de mar frequentemente adversas: ondas de grande dimensão, correntes fortes e visibilidade reduzida. Estes fatores dificultam a sinalização e a localização de náufragos, aumentando o tempo de resposta das equipas de salvamento.
A aquisição de uma Moto de Salvamento Marítimo (MSM) permitirá intervenções mais rápidas, seguras e eficazes, reforçando a proteção de banhistas, pescadores, surfistas e praticantes de desportos náuticos.

A aquisição de uma Moto de Salvamento Marítimo é um investimento estratégico e vital para a proteção de vidas humanas e para a valorização turística e ambiental do litoral torriense, traduzindo-se num salto qualitativo na capacidade de resposta a emergências no mar.

Objetivos

• Reduzir o tempo de resposta em emergências no mar e zonas de rebentação;
• Aumentar a segurança dos nadadores-salvadores e das equipas de resgate em operações de salvamento;
• Complementar os meios já existentes da Autoridade Marítima, Bombeiros e Proteção Civil Municipal;
• Garantir cobertura permanente em toda a costa do concelho, incluindo áreas de difícil acesso.

Compromisso

• Aquisição de uma MSM equipada com trenó de resgate, GPS e sistema de comunicação marítima.
• Formação específica para elementos da Proteção Civil Municipal, Bombeiros e nadadores-salvadores, em parceria com a Autoridade Marítima.
• Plano de manutenção anual e seguro operacional.
• Coordenação de utilização integrada no dispositivo de segurança balnear e no Plano Municipal de Emergência.

4. Impacto orçamental

Baixo; possibilidade de recorrer a cofinanciamento através de programas de segurança costeira, fundos europeus de proteção civil e apoio do Ministério da Administração Interna.

Impacte ambiental

• Emissões e ruído controlados por motores a quatro tempos de baixo consumo e emissões reduzidas;
• Operação limitada a missões de salvamento, sem uso recreativo, garantindo impacto mínimo nos ecossistemas marinhos e costeiros.

Impacto na juventude

• Reforço da segurança para a população e visitantes, em especial para a prática de surf, bodyboard e pesca;
• Formação de jovens nadadores-salvadores em operações de resgate avançado, aumentando a empregabilidade local;
• Aumento da confiança dos turistas na segurança das praias, valorizando o destino balnear.

Prioridade

Média/alta.

Exequibilidade

4-8 anos.

Legado

• Reforçar as condições e capacidade de resposta em salvamento marítimo e prevenção costeira;
• Redução comprovada de riscos e de vítimas no mar, garantindo maior segurança e tranquilidade para residentes e visitantes;
• Fortalecimento de uma cultura de prevenção e resposta rápida, em linha com os objetivos de segurança e sustentabilidade do concelho.

PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA A PROTEÇÃO ANIMAL – TORRES VEDRAS

“Salvar e Cuidar, em Todas as Situações”

Este plano estabelece uma estratégia integrada de resposta a emergências envolvendo animais no concelho de Torres Vedras. O objetivo é assegurar socorro rápido, transporte adequado e acolhimento seguro de animais em acidentes, catástrofes naturais ou situações de maus-tratos, através de parcerias com médicos veterinários, criação de equipas especializadas e um sistema de evacuação de animais de grande porte.

A proposta complementa a Proteção Civil Municipal e reforça o compromisso da autarquia com o bem-estar animal e a segurança pública.

O Plano Municipal de Contingência para a Proteção Animal garantirá que nenhum animal é deixado para trás em acidentes ou catástrofes, reforçando a ligação entre bem-estar animal, segurança pública e desenvolvimento sustentável do concelho de Torres Vedras.

Objetivos

• Garantir assistência veterinária imediata a animais feridos ou em risco;
• Disponibilizar transporte especializado (“ambulância animal”) para resgate em vias públicas, acidentes ou catástrofes;
• Criar um plano de evacuação para animais de grande porte, com registo de efetivos, localizações e recursos logísticos;
• Articular meios municipais e privados, assegurando cobertura em todo o território e nos concelhos vizinhos;
• Sensibilizar a população para a importância do reporte rápido de situações de risco e do registo de animais.

Compromisso

• Parcerias formais com todos os consultórios/clínicas veterinárias do concelho, com protocolo para serviços de emergência 24h;
• Criação de uma Equipa de Transporte e Resgate Animal, equipada com veículo tipo “ambulância” (oxigénio, gaiolas de transporte, maca);
• Base de dados municipal com registo de animais de grande porte (equinos, bovinos, caprinos, etc.), localização de explorações e contactos de emergência;
• Inventário e articulação com transportadores de animais certificados, dentro e fora do concelho, para evacuações de grande escala;
• Formação contínua em primeiros socorros veterinários e logística animal para agentes de proteção civil, bombeiros e voluntários.

Impacto orçamental 

Médio; possibilidade de recorrer a cofinanciamento através de fundos ambientais e de bem-estar animal, apoios da DGAV e candidaturas a programas europeus.

Impacte ambiental

• Redução do risco de contaminação ambiental em acidentes com animais feridos ou mortos;
• Diminuição do abandono e eutanásia, preservando biodiversidade local.

Impacto na juventude

• Criação de programas de voluntariado jovem para apoio em campanhas de sensibilização e operações de emergência;
• Oportunidades de estágios em cuidados veterinários e proteção civil, despertando vocações para medicina veterinária e ciências animais;
• Reforço da educação cívica e ambiental junto de escolas e associações juvenis.

Prioridade

Média.

Exequibilidade

4-8 anos.

Legado

• Criação de rede de resposta rápida e eficaz que salva vidas animais e protege comunidades humanas;
• Contribuição duradoura para a consciência coletiva de respeito pelos animais, promovendo valores de empatia e responsabilidade.